Operadores de apostas: Privacidade e confidencialidade dos dados de cliente

Quem utiliza os serviços de empresas disponibilizados na internet, para mais, empresas de apostas online, quer ter certificação que esses mesmos operadores proporcionam a máxima exigência da privacidade e segurança dos seus clientes. Afinal de contas, é o "nosso" dinheiro e dados confidenciais que estão em causa. A privacidade prende-se com a defesa da nossa informação pessoal.

Para evitar situações anómalas e de abuso existem as políticas de privacidade. Toda esta questão prende-se com a nossa vontade de partilhar e divulgar informação na Internet relativamente às nossas preferências de compra. Na Web, os sites destas organizações funcionam numa política de Business to Consumer, sendo que a grande preocupação dos clientes reside no tratamento da sua informação pessoal. A grande maioria das operadoras de Apostas online, investe em sistemas de protecção de informação e fazem questão de o revelar nas suas páginas, de forma a confortar o seu cliente. No entanto, é importante salientar que por vezes nos sentimos um pouco invadidos, dado que recebemos montes de publicidade e ofertas promocionais, que de forma surpreendente vão de encontro às nossas preferências. Por exemplo, o site da Bwin, evidencia a preocupação que existe relativamente às questões de protecção do cliente. Na página de apresentação (conforme na foto acima) é possível verificar a existência de uma alusão aos sistemas de segurança.

As siglas EGBA - European Gaming and Betting Association, ESSA - European Sports Security Association , E-CORGA - eCommerce and Online Gaming Regulation and Assurance, são tudo exemplos dessa preocupação pela segurança pelos dados e operações dos clientes. Não custa nada ler as informações e padrões dessas associações. Desconfiados devem ficar se uma qualquer empresa de jogo online não ressalvar os seus padrões de segurança e respectivas licenças.

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Sites apostas online: Utlização e segurança

Sou da opinião que a satisfação do cliente que usa as apostas desportivas online como entretenimento tem um impacto mais forte a nível online do que offline, sendo apontado para este facto a praticamente inexistência de custos de mudança na procura por outros prestadores de serviço. Dentro da mesma ordem de ideias são três os factores que influenciam a satisfação do cliente online: factores tecnológicos, factores de compra e os factores de produto/serviço.

Este modelo da satisfação do cliente online engloba aspectos fundamentais para a satisfação do cliente, nomeadamente a experiência de serviço e as expectativas que os clientes depositam relativamente a esse mesmo serviço. Por outro lado o nível de satisfação pela aquisição de um produto/serviço num espaço físico não difere grandemente, do nível de satisfação obtido online.

Aliás, os graus da satisfação do cliente online são praticamente idênticos. No entanto, estes são representados de uma outra forma, tendo em conta que são clientes através da Web. Quer-se com isto dizer, que os clientes estão dependentes do website, no que toca a sua experiência de consumo, uma vez que a informação do site aparece como substituta daquele que representa a figura/imagem do vendedor tradicional. Desta forma, os clientes passam a fazer os seus próprios juízos de valor relativamente a um produto/serviço de acordo com os elementos que percepciona no website.

Dentro dos factores tecnológicos encontramos três aspectos fundamentais: design e facilidade de utilização do website; privacidade; segurança.

Os sites consistem em todo um conjunto de atributos, onde os internautas interagem entre si através de diferentes atributos. O design e facilidade de utilização do website envolve tudo que se prende com o website da organização, e todas as funcionalidades que nele se encontram disponíveis para o cliente, numa perspectiva de facilidade de navegação e utilização. A navegação no website associada ao design do mesmo são características que podem interferir no nível de satisfação dos clientes. Outro aspecto a ter em conta, prende-se com a interactividade desenvolvida entre os clientes e os websites. Esta interactividade via website introduz um novo driver em termos de satisfação do cliente.

Atendendo ao caso das Casas de Apostas online tudo isto representaria a exploração de todas as potencialidades dos websites e dos serviços que estes disponibilizam aos seus clientes. Desde as facilidades de pagamento, à segurança, confiança, facilidades de navegação/utilização, aos serviços complementares, entre outros.

À semelhança do que acontece com os serviços prestados em espaços físicos, este atributo - a interactividade - representaria, entre outros aspectos, a apresentação do espaço físico, as facilidades de movimentação e procura dos produtos/serviços, a interacção com o vendedor.

A segurança é também um aspecto muito importante, no sentido em que existe sempre uma certa desconfiança relativamente às operações realizadas na internet. Nomeadamente, situações de abuso e fraude de todo um conjunto de informação utilizada no momento de se efectuarem as transacções, estão na ordem do dia. A alteração ou roubo das senhas de acesso é uma das situações que mais preocupa a generalidade dos utilizadores e operadores.

Provavelmente, a existência de uma certa relutância no momento de efectuar transacções online está associada a essa mesma situação. Hoje, diversos websites facilitam aos seus clientes diversas formas de pagamento que exigem a utilização de código de utilizador ou senhas de acesso de forma a evitar qualquer tipo de situação desagradável. A necessidade de garantir a máxima transparência, leva a que a generalidade das Casas de Apostas online certificadas se associe a empresas que garantem essa mesma segurança. Outro dos exemplos interessantes para o caso reside no facto das casas de apostas se associarem a organizações como a E-Corga, que asseguram a protecção dos dados pessoais.

As transacções online, são ainda adicionalmente protegidas por sistemas de segurança extremamente confiáveis de clearing parters, reconhecidos a nível mundial, que garantem uma disponibilidade em pelo menos 99,5% dos seus sistemas de pagamentos. Tecnicamente, o que acontece, é que a comunicação com os navegadores da internet por parte dos clientes é feita via tecnologia de encriptação da VeriSign.

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Apostas Desportivas: Revolução digital potencializou novas formas de entretenimento

As últimas décadas foram pautadas por uma enorme revolução ao nível da área dos serviços. Associado a este facto encontra-se o desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação (TIC), grandes promotoras das mudanças nesta área, fomentando assim o aparecimento de um grande leque de serviços através da internet. Estes experienciam um grande desenvolvimento e níveis de penetração impressionantes no nosso quotidiano. O crescimento dos mercados de apostas desportivas online é um verdadeiro exemplo desta nova realidade.

Relacionado com todo este boom dos serviços online está a Web. Não só por ser um espaço onde a troca de informação se faz de forma massificada e rápida, mas também pelo crescente número de utilizadores na rede digital na sua globalidade. O termo "Web 2.0" foi criado pela empresa O'Reilly Media em 2004 e refere-se a uma segunda geração de serviços na Internet com ênfase na colaboração e partilha de informação. A Web 2.0 é uma nova forma de encarar a internet, tendo em conta todas as novas funcionalidades que hoje é possível ter à nossa disposição.

A Web 2.0 permitiu a criação de novos softwares que são vendidos como serviços, através da internet e não como os produtos habituais. Mais ainda, permite:

•  Ajudar a melhorar a comunicação interna,
•  Ajudar as organizações no apoio à sua estratégia de gestão de conhecimento
•  Oferecer formas mais eficazes de participação e envolvimento do público,
•  Constituir novos serviços e produtos a disponibilizar aos seus clientes
•  Ajudar nas actividades de marketing.

Diversos investigadores, afirmam que com o desenvolvimento das tecnologias de informação e o aparecimento de sistemas de informação mais capazes, o ambiente empresarial alterou-se substancialmente. Aliás, grande parte da tecnologia que está por trás dos serviços disponibilizados pelas casas de apostas baseia-se essencialmente nesses sistemas de informação.

Aparece assim, um novo paradigma associado ao marketing de gestão de relacionamentos com o cliente, o habitualmente designado gestão do relacionamento do consumidor.

A alteração nos ambientes de Marketing é analisada por (Dixon e Cole., 1997). Estes referem que antes do início da década de 90 grande parte das organizações focavam as suas campanhas com o objectivo de estabeleceram relações comerciais com os clientes. Na mudança de década, os mesmos autores afirmam que muitas das organizações passam a preocupar-se com questões relativas à manutenção da relação com os clientes, aumentar a lealdade do consumidor e aumentar o valor do cliente.

Alguns fundamentos que sustentam esta nova atitude:

• A relação com os consumidores é agora reconhecida como sendo um factor crítico de sucesso na solidificação do poder competitivo das organizações
• À medida que as organizações recolhem informação sobre os clientes, podem mais facilmente promover uma gestão mais eficaz das relações com o cliente e utilizar as tecnologias de informação.
• A internet abriu novas oportunidades de negócios e de marketing, bem como expressar as acções do consumidor online em informação.

Enquadrado neste contexto, numa nova abordagem das organizações perante os seus clientes, fomentada por toda a revolução das tecnologias de Informação, dá-se a emergência dos serviços online. A indústria dos serviços online é de uma acessibilidade imediata, fáceis de usar, sendo que é possível percorrer os sítios de diversas marcas sem qualquer tipo de constrangimento, e usufruir de todo um conjunto de potencialidades e facilidades.

Os serviços online representam todo um conjunto de oportunidades e novas formas de negócio para as organizações. Nomeadamente, o mercado de apostas desportivas, apesar de ser relativamente novo apresenta-se hoje como um mercado em plena ascensão, o qual evoluiu devido a todo este fenómeno que são as tecnologias de informação. As operadoras de apostas online são talvez um dos exemplos mais interessantes que reflectem essas mesmas potencialidades e novas oportunidades introduzidas no mercado pelas novas tecnologias.

As Casas de Apostas online inserem-se na indústria do jogo online, a qual vem recolhendo bastante receptividade, registando elevados níveis de adesão e popularidade na europa e nas américas. De acordo com um estudo realizado pela agência financeira Marrill Lynch a indústria do jogo na Internet poderá crescer exponencialmente, atingindo já em 2015 um valor total de negócio a rondar os 366 mil milhões de Euros. Este estudo refere ainda que a indústria de jogo online será sem margens para dúvidas a maior indústria de comércio online.

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Apostas Online: Imbróglio jurídico arrastam-se no tempo

Com sede em paraísos fiscais, como Malta ou Gibraltar, e sem qualquer bem para executar em Portugal, dificilmente a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) receberá os milhões de euros que pediu de indemnização a várias casas de apostas online cuja operação em Portugal seja considerada ilegal. A sede operacionais destas empresas também provoca entraves ao próprio andamento dos processos judiciais.

Segundo o vice-provedor da SCML, Paes Afonso, os processos são tantos como o número de casas que se atreveram a operar em Portugal, explica. Mas só um, contra a Bwin, já teve decisão de primeira instância: a sua actuação foi considerada ilegal e qualquer operação em território português é sancionada com coima de 50 mil euros.

A Bwin ainda recorreu da decisão para o Tribunal da Relação alegando que a proibição de fazer publicidade viola a livre circulação de serviços na União Europeia e continuou a promover o jogo online, pensando que o recurso faria suspender a decisão inicial. Mas quando o tribunal informou que a decisão tinha execução imediata, a Bwin já incorria em cem contra-ordenações, ou seja, 5 milhões de euros.

O processo em causa começou em 2006, quando a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa instaurou um processo de contra ordenação contra a Bwin e a Liga Portuguesa de Futebol - patrocinada por aquela casa de apostas - condenando-as ao pagamento de coimas de 75 mil euros e 74500 euros por estarem a explorar, por via eletrónica, os jogos sociais do Estado. Paralelamente, avançou com uma acção cível a pedir que a actividade da Bwin fosse proibida e que esta pagasse á SCML uma indemnização de 27 milhões de euros pelos prejuízos causados.

Tanto a Bwin como a Liga Portuguesa de futebol apresentaram recurso judicial relativa ao processo de contra ordenação. E o tribunal de primeira instância decidiu suspender a acção e pedir esclarecimentos ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias: proibir um prestador de serviços estabelecido noutro Estado-Membro, onde efectua legalmente serviços análogos como fornecer jogos de fortuna ou azar através da internet, não é violar os princípios da liberdade de prestação de serviços e de circulação de capitais previstos no Tratado da Comunidade Europeia?

O tribunal europeu, em acórdão preferido em setembro de 2009, não se opôs á lei portuguesa e referiu que cabe a cada estado-membro organizar-se na questão dos jogos porque não existe uma harmonização das leis comunitárias. E explicou que a legislação portuguesa confere à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, órgão "na estrita dependência do Governo", o direito exclusivo de explorar rifas, lotaria, bem como apostas mútuas na internet, e por isso prevê sanções a quem desrespeitar esse monopólio.

"O tribunal de justiça europeu considera que a legislação portuguesa constituí uma restrição á livre prestação de serviços" mas "por razões imperiosas de interesse geral". Tais como "o combate á criminalidade invocado por Portugal".

O acórdão chegou finalmente ao Porto e o juiz acabou por fazer o julgamento e decidir baixar os valores das coimas aplicadas á Liga e á Bwin para 30 mil euros. Inconformados, o Ministério Público (MP) e os réus recorreram. Pelas condições do MP, nunca a multa aplicada poderia ser inferior aos 60 mil euros, porque "ouve dolo". Na perspectiva dos réus, não podia a SCML aplicar coimas a uma entidade que está fora da sua jurisdição, isso seria "inconstitucional". O Tribunal da Relação do Porto acabou por dar-lhes razão em novembro do ano passado e absolvê-las do valor da coima.

Pela mesma altura, o tribunal de 1ª instância também se pronunciava sobre o processo cível movido contra a Bwin a pedir que a sua actuação fosse considerada ilegal e que pagasse uma indemnização á Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Deste processo uma decisão da 3ª vara cível do Tribunal do Porto que negou uma indemnização de 27 milhões de euros reclamada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) à Bwin pelo patrocínio da Liga Portuguesa de Futebol Profissional. Na sentença, publicitada pela juíza Eugénia Maria de Moura Marinho da Cunha, o Tribunal portuense de primeira instância considerou que «não resultaram provados quaisquer danos, nem que o facto ilícito e culposo tenha actuado como condição dos danos, que foi causalmente adequado a produzi-los».

«Para que haja obrigação de indemnizar é necessário que o facto ilícito e culposo tenha causado prejuízos a alguém», detalha a mesma decisão quanto ao pedido de indemnização de um valor de cerca de 27 milhões de euros, acrescido de juros. Esta rejeição refere que não ficou provado que, devido ao contrato celebrado entre a Bwin e a LPFP, a 18 de Agosto de 2005, a SCML teria obtido mais 25 milhões de euros na receita de exploração dos seus jogos e que tenha sofrido uma diminuição de 2,2 milhões de euros na venda do Totobola.

Na acção movida, era pedida a «nulidade do contrato de patrocínio celebrado» entre a Bwin e a LPFP, declarada a ilegalidade da actividade da Bwin em Portugal e da publicidade à sua actividade e que as duas entidades acusadas fossem «solidariamente condenadas, a título de sanção pecuniária compulsória no pagamento de uma quantia não inferior a 50 milhões de euros por cada infracção a esta proibição», assim como a notificação de todos os órgãos de comunicação social portugueses para que se abstivessem de publicitar ou divulgar o sítio de apostas na Internet.

Correm ainda processos contra a Betclic, que já cessou a sua actividade por cá, a Sportingbet e a Só Apostas. Todas elas começaram a operar já depois da Bwin ser alvo de processo judicial.

Mas, segundo fonte próxima do processo, existem barreiras ao normal andamento deste processo. Primeiro, os prejuízos para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa por causa das casas de apostas online são dificilmente comprováveis. "Porque a Santa Casa começou a explorar o Euromilhões em 2004 e daí resultaram lucros. Não dá para contabilizar", refere. Por outro lado, o desenrolar dos processos é muito lento. "É preciso notificar a empresa e as testemunhas no estrangeiro. Por vezes é preciso mandar cartas rogatórias para inquerir as testemunhas",  Há inquirições que demoram muito tempo e também há testemunhas que nem sequer é possível localizar, arrastando todo processo. Mais. Se estas empresas não estão sedeadas em Portugal e não têm cá nada para penhorar "dificilmente a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa vai receber os milhões que pede, quando não tem sequer como cobrá-los".

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Regular apostas é também proteger e credibilizar negócios

A receita fiscal, porém, não foi o único factor tido em conta para a necessidade de regulamentar o jogo online, como faz questão de salientar o relatório. A regulamentação e enquadramento do mercado online é determinante para o combate à actividade marginal, para a canalização da procura, para a oferta legal e para a adequação dessa oferta à dimensão do mercado, contribuindo ainda para uma adequada administração das áreas críticas relacionadas com a práctica de jogos a dinheiro, nomeadamente a fraude, o branqueamento, a publicidade enganosa e o jogo por consumidores vulneráveis.

Funcionando em Portugal de forma legal, as operadoras sejam elas portuguesas, filiais das organizações estrangeiras ou representantes de empresas sedeadas no estrangeiro, procurarão desenvolver os seus negócios através de investimentos nos média e em entidades desportivas, contribuindo com receitas extra e criação de novos empregos. Os benefícios para a economia são evidentes".

As vantagens da regulamentação para os consumidores, sobretudo na protecção de menores e outros grupos de risco, como os apostadores que estão dispostos a apostar montantes demasiadamente elevados: A regulação obtém maior fiabilidade relativamente a esta actividade e protecção em relação a pagamentos, protecção de dados e evita que os consumidores problemáticos fiquem à mercê de organizações não controladas.

Os menores são o grupo mais vulnerável desta actividade e num mercado regulado a sua protecção é naturalmente maior. Os operadores têm acesso a informação pessoal do apostador, como o nome, a idade e elementos bancários, uma identificação que apesar de não garantir totalmente a possibilidade de um menor aceder a apostas online, o vai limitar.

A existência de operadores legais - empresas com nome e identidade conhecida - permitirá relações de credibilidade e de confiança acrescidas, sobretudo quando comparadas com empresas "clandestinas" online, com parâmetros de comportamento desconhecidos, e em consequência, pouco credíveis, ou ainda com actividades de jogo organizadas por redes criminosas de extorsão de dinheiro. E neste sentido, que os membros da EGBA, associação dos operadores de jogo e apostas online líderes na Europa já respeitam 170 standards referentes à segurança do jogo na internet.

A regulação, teria também impacto, na verdade desportiva, dado que o mercado paralelo alimenta, por vezes, esquemas de apostas clandestinas que falseiam a imprescindível clareza nos eventos desportivos. Aliás, o desporto em geral, e o futebol em particular será um grande beneficiado com a legalização das casas de apostas, que poderão fazer fortes investimentos de publicidade nos clubes, à imagem do que acontece por exemplo em Espanha, onde o Real Madrid recebe anualmente 20 milhões de euros da Bwin e tantos outros exemplos desportivos pela europa fora.

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Patrocínio de casas de apostas em Portugal (Desporto em geral)

Os organizadores e os grandes clubes desportivos portugueses sonham com patrocínios milionários de casas de apostas, como acontece lá fora. Em Espanha, o Real Madrid recebe da Bwin 20 milhões de euros. Emblemas pequenos podem encontrar na legalização do jogo online uma boia de salvação: que poderá valer 40% do orçamento anual de um clube da Liga de Honra.

Lá fora, todos ganham: dos 4,5 milhões de euros do Marselha aos 20 milhões anuais do Real Madrid, o dinheiro das casas de apostas não deixa de engordar os cofres dos principais emblemas europeus. Já em Portugal, sem legalização, não há publicidade nem direitos de imagem: grandes, médios e pequenos clubes desesperam e pedem uma regulamentação urgente. Aos "grandes", tais como Benfica, FC Porto e Sporting - à imagem do estrangeiro - podia valer contratos de cinco milhões de euros anuais de publicidade. E, numa Liga de Honra que atravessa enormes problemas financeiros, seria 40% do orçamento de uma época.

Em Portugal, ao contrário da maior parte da União Europeia, o jogo na internet continua por regulamentar. E, em janeiro passado, os tribunais decretaram a ilegalidade do patrocínio da Bwin à Taça da Liga e, por arrasto, de toda a publicidade a casas de apostas no futebol nacional. A operadora austríaca pagava quatro milhões de euros, que garantiam a sustentabilidade da terceira prova do futebol nacional e, no total, o investimento das casas de apostas envolvia cerca de 20 milhões de euros. Agora, "os clubes veem o seu nome, emblema e activos serem representados/usados diariamente pelas casas de apostas online e não obtêm qualquer retorno disso", lamenta Hermínio Loureiro, um dos dirigentes desportivos que mais lutaram pela legalização.

Assim, privados de receitas e numa conjuntura de crise, os organismos desportivos pedem que a regulamentação aconteça em breve. Ninguém tenha dúvidas de que as apostas online continuarão o seu caminho, e se o Governo regulasse o sector, como em quase todos os países da Europa, ganharia duplamente: pela tributação das apostas e pelo IVA que seria arrecadado a nível dos contratos de publicidade" dos clubes de futebol.

Para os emblemas desportivos, está em causa um considerável aumento de receitas. Com a legalização das apostas desportivas, poderão receber patrocínios dos operadores e parte das verbas arrecadadas em impostos pelo Estado, aumentando ainda a notoriedade e o interesse da população pelos espectáculos desportivos.

E, embora do lado dos "grandes" ninguém cite números, a verdade é que estão em causa contratos milionários. O melhor exemplo é a Bwin, que figura nas camisolas do Real Madrid desde 2007 e lhes paga, por isso, 20 milhões por época. A operadora austríaca também patrocinou o AC Milan (15 milhões ano), além do Bayern de Munique, Manchester United, Euroliga de Basquetebol e Moto GP. Os números destes dois colossos do futebol mundial talvez não estejam ao alcance dos maiores clubes nacionais. Em França, os 7 milhões que Betclic pagou anualmente ao Lyon (e os 4,5 milhões/época do Marselha, por 4,5 milhões/época) fazem crer que os grandes nacionais facilmente chegariam a acordos acima dos cinco milhões...

Mas, enquanto os milhões não aparecem, os clubes vão suspirando. E os presidentes de emblemas médios (como o Marítimo) ou mais pequenos (como o Feirense) só esperam que as receitas cheguem rápido. "O Governo deve permitir que estas receitas, de muitos milhões, sejam distribuídas. Clubes como o Feirense, que pagam os seus impostos, não entraram no Totonegócio mas deixaram de receber as receitas do Totobola, merecem-no", diz, Rodrigo Nunes, presidente do clube da Liga de Honra.

"Será a legalidade do que há muito vive na ilegalidade", completa o líder do Marítimo, Carlos Pereira, lembrando que, "pelos números que se conhecem na Europa, os valores das apostas são muito significativos, e podem ajudar a fugir à crise".

Então, aos clubes da Liga de Honra foram pagos 30 mil euros. "Era pouco, mas uma ajuda para quem tem tão poucas fontes de financiamento", esclarece Rodrigo Nunes. Ainda assim, o presidente do Feirense recorda um estudo recente que aponta que os emblemas do segundo escalão "poderiam receber 200 a 300 mil euros por anos caso as apostas fossem aprovadas". Ora, "isso era 40% do orçamento anual" e praticamente um seguro de vida para emblemas que vivem quase permanentemente com a corda na garganta, diz o dirigente.

Com a legalização das apostas, surge também a dúvida sobre quem se encarregaria da gestão das percentagens dos impostos a atribuir ao futebol nacional: Federação Portuguesa de Futebol, Liga de Clubes ou Santa Casa? Carlos Pereira levanta a ponta do véu: "O regime de aplicação das suas receitas terá de ser negociado no seio da Liga. Será um bom apoio para o futebol no seu todo." Já Hermínio Loureiro lembra "que a FPF é o topo da pirâmide do futebol, incorporando a Liga, e será sempre parte interveniente"... mas frisa e reforça a vontade de ver a Santa Casa envolvida no processo da legalização das apostas. "Temos todos a ganhar", diz. É o que todos os clubes pensam.

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Santa Casa no controlo das apostas desportivas e os operadores aceitam modelo?

No final do verão o Diário de Notícias fez um bom trabalho sobre o estado das apostas na internet e possíveis soluções para desbravar o caminho para a regulação, chegando mesmo a apontar dezembro de 2012, como momento chave para o governo ditar as regras, e iniciar o processo de aplicação de leis numa actividade que não acompanhou as tendências modernas com a chegada das novas tecnologias.

De verdade, sei, e sabe quem acompanha esta saga, que o Governo tem em mãos um estudo de 372 páginas que aponta para três caminhos possíveis para a regulação das apostas e jogo online. Modelo que abre as portas à indústria das empresas de apostas licenciadas, mas sob a alçada da Santa Casa, e que poderá valer aos casinos o exclusivo do jogo online.

As leis dos jogos de fortuna ou azar em Portugal vão ter que mudar. Isso é uma evidência, seja já em 2013, ou nos próximos anos. De acordo com os projectos que o Governo tem já preparados a regulação do jogo online, nomeadamente as apostas desportivas e apostas hípicas (cavalos), é mesmo para avançar e entrar em vigor a médio prazo. E tudo indica que seja a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) a ficar como entidade reguladora do negócio e a responsável pela emissão de licenças às casas de apostas online.

A confirmar-se esta opção, a Santa Casa, que já tem o exclusivo das apostas múltiplas, vê reforçado o seu campo de acção, ao mesmo tempo que se associa definitivamente ao futebol. Já os operadores de apostas online, parceiros do desporto português nos últimos anos, poderão começar a funcionar dentro da legalidade, mas sujeitos às regras do concessionário Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). Uma situação que está longe das pretensões dos operadores. Neste ponto, mantenho as minhas reticências sobre a diponibilidade dos operadores internacionais em aceitar este tipo de modelo proposto, visto que foi a Santa Casa um dos grandes entraves para a inércia do processo legislativo sobre esta matéria, tendo inclusíve colocado em tribunal muitas das casas de apostas. Este é apenas é um dos três modelos sugeridos pelo grupo interministerial criado para reformular a legislação.

Com o modelo defendido pelo estudo interministerial, os casinos mantêm o monopólio offline e são "brindados" com a exclusividade dos restantes jogos online, em que se inclui o póquer. Ficam igualmente com a possibilidade de concorrer às licenças das apostas desportivas à cota (aquelas que o apostador joga contra um organizador de apostas, sobre um resultado desportivo, com base numa cota).

As propostas que o jornal DN teve acesso:

O grupo interministerial criado para reformular a legislação defende ser inevitável regularizar as apostas online e preparou um pacote legislativo com oito diplomas que vão alterar profundamente o panorama dos jogos em Portugal, uma actividade que movimenta anualmente 2 mil milhões de euros em receitas. Desta verba, o Estado português tem recebido, em média nos últimos anos, mais de 600 milhões provenientes dos dois detentores do monopólio (SCML e casinos). Agora, com a possível regulação do jogo online o Estado pode amealhar uma receita fiscal extra de, no máximo, 25 milhões, se forem distribuídas licenças pelas casas de apostas.

O documento governamental, aprovado por unanimidade em abril/2012, está agora nas mãos do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que estudam qual dos três cenários propostos no estudo (a que correspondem três diferentes propostas de lei já finalizadas e prontas a ir a votação em Conselho de Ministros e na Assembleia da República) será mais benéfico para o Estado português.

Num dos extremos está o cenário que aponta para uma liberalização total do mercado do jogo. No outro, a continuidade de um modelo restrito em que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e os concessionários dos casinos continuam a controlar todo o jogo: quer online quer offline.

As conclusões do estudo apontam implicitamente para a opção de um modelo semiliberal, com abertura do mercado online às apostas desportivas, hípicas e póquer. Este, segundo o DN, é o modelo mais consensual entre os agentes do sector que foram ouvidos e os membros do Governo. O líder do grupo de trabalho e relator do relatório/anteprojeto de lei, o secretário de Estado adjunto do ministro dos Assuntos Parlamentares, Feliciano Barreiras Duarte, confirmou o empenho do Governo" na resolução do vazio legal, mas não quis tecer "comentários sobre o assunto".

Os operadores online já instalados em Portugal não foram ouvidos e lamentaram tal "esquecimento". "Ao contrário do que aconteceu noutros Estados membros, em que os operadores privados foram parceiros oficiais no processo pré-regulatório e legislativo, em Portugal a indústria privada não foi chamada a contribuir com a sua experiência.

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Clubes desejam regulação do mercado de apostas desportivas online

A contradição salta à vista: o sector das apostas desportivas online é dos poucos que tem sentido um forte crescimento em Portugal (a exemplo do que acontece em vários países na Europa e no resto do Mundo), mas as vantagens para os clubes (que alimentam esse crescimento, através da sua actividade) ainda são nulas. Portugal é um país com uma forte adesão das apostas online na internet. Ano após ano, o crescimento no número de apostadores mostra valores muito elevados: estima-se que desde 2008 esse crescimento tenha sido na ordem dos 50 por cento – e nos últimos dois anos a tendência foi para um reforço dessa percentagem.

A regulação do mercado de apostas desportivas foi e é uma das prioridades do mandato de Fernando Gomes como presidente da Liga, agora na Federação Portuguesa de Futebol. A preocupação foi identificada, sublinhando a meta que pretende atingir nos próximos tempos: «Regular o mercado das apostas desportivas com receitas para os clubes que sustentam a possibilidade dessas apostas existirem». Desde aí, foram feitas várias diligências no sentido de se avançar com a resolução de um impasse que prejudica fortemente os interesses dos clubes.

No primeiro trimestre de 2012, foi criada uma Comissão Interministerial criada com o objectivo de apresentar uma proposta de legislação sobre as apostas desportivas, que até hoje nunca foi tornada pública, embora já estejam identificadas algumas das causas para a não aceleração deste processo.

Na proposta terão que ser atendidos os diferentes interesses de uma realidade que envolve vários ‘players’. Se, até agora, o legislador português apenas reconheceu a Jogos Santa Casa da Misericórdia de Lisboa como interveniente legítimo nos jogos sociais, o crescimento muito significativo do mercado de apostas desportivas mostra uma nova realidade que deve ser configurada pela lei.

A solução legislativa encontrada terá que contemplar os objectivos dos jogos sociais e as obrigações dos operadores, perante o Estado, mas também respeitando os direitos dos organizadores de competições desportivas e dos clubes. A utilização de nomes e logos dos clubes deverá ser enquadrada, à luz dos direitos de propriedade intelectual que essa utilização implica. E, acima de tudo, o que está em causa é a utilização da própria actividade dos clubes, através dos jogos.

Há, depois, questões mais específicas da regulação dos operadores e da tributação fiscal que se têm mostrado de difícil resolução – mesmo nos países que apresentam um quadro legal bem mais avançado que o nosso, nesta matéria. Todos estes dados deverão ser pesados numa futura legislação sobre apostas desportivas, em Portugal.

A relação entre operadores e clubes

Independentemente dos pormenores que, em cada país, estão a dominar as discussões sobre as respectivas legislações, mantém-se um clima de tensão entre os organizadores das competições e os operadores de apostas. Se o caminho para a regulação parece ser irreversível, a verdade é que a definição sobre a medida para o justo retorno das compensações a pagar a clubes e ligas está muito longe de ser pacífica.

O rumo terá que passar por um processo legislativo que preveja os interesses de todos. Os avanços na regulamentação permitem a criação de um clima mais propício a acordos entre clubes e operadores - os dois principais interessados nos dois lados desta barricada.

Nas últimas épocas, registou-se um forte aumento nos investimentos dos operadores de apostas em publicidade nos clubes europeus. Em França, esse valor ultrapassou os 100 milhões de euros, só durante o ano de 2010. O crescimento do mercado de apostas desportivas, que parece estar para durar, dependerá sempre da capacidade dos clubes em atrair interessados. Daí que faça todo o sentido que os operadores de apostas online pretendam ser uma parte da solução e não dos problemas para os clubes europeus – é que o sucesso da indústria de apostas desportivas decorre da actividade dos clubes.

Em Portugal, a entrada de operadores na publicidade do futebol começou na temporada 2005-2006, com a Bwin a pagar o naming da I Liga. Uma acção judicial da Santa Casa da Misericórdia levou a uma decisão favorável do Tribunal de Justiça das Comunidades. O Braga, na época seguinte, foi o primeiro clube português a celebrar um acordo com uma operadora online, a Sportingbet, mas uma acção judicial voltou a suspender o negócio acordado. Tal como as decisões anteriores, também o contrato de namimg da Taça da Liga teve de ser suspenso por decisão do tribunal em Portugal.

Em vários países europeus, como em França, Espanha, Inglaterra, ou Alemanha, os operadores de apostas estão entre os principais patrocinadores dos clubes. Um exemplo bem conhecido e visível é, obviamente, o do Real Madrid, que tem a Bwin nas suas camisolas, num contrato de cerca de 23 milhões de euros anuais e agora também no Manchester United.

Apesar das dificuldades do longo caminho legislativo que esta questão continua a exigir em Portugal, bem como noutros países da Europa, a relação entre clubes e operadores parece destinada a ser de entendimento. É que ambos os lados da barricada têm um interesse comum: o de retirar dividendos legítimos do fantástico crescimento, em contraciclo com o resto da economia, o mercado de apostas desportivas online tem tido ao longo dos últimos anos.

Em Portugal, o volume anual transaccionado em apostas desportivas online está próximo dos 700 milhões de euros. Por este valor, dará para ter uma ideia da receita fiscal que, anualmente, o Estado desperdiça, ao não ter legislado ainda sobre a matéria. Um pouco por toda a Europa, a discussão legislativa prossegue, com diferentes abordagens, mas uma tendência geral de demora que sinaliza a dificuldade de se encontrarem consensos. Na Alemanha, o combate tem-se focado no monopólio estadual: a actual legislação prevê que cada lander (estado) tenha competências soberanas para dirigir a sua própria política de gestão de apostas desportivas.

Há casos, como o da Finlândia, em que o monopólio estatal é a via escolhida. Nos países nórdicos, o controlo estatal conjuga-se com uma canalização para o desporto de verbas provenientes das apostas desportivas, para fins públicos. Em Espanha, o anteprojecto preparado em 2010 passou a diploma legal. Numa projecção feita no país vizinho, o Estado perdia 600 milhões de euros todos os anos, ao não legislar sobre o tema. Estima-se que, todos os dias, sejam transaccionados na Europa cerca de 38 milhões de euros em apostas desportivas.

Há, ainda, um conjunto de questões fundamentais a resolver no mercado de apostas: como eliminar os riscos do jogo ilegal?; como defender a integridade das competições desportivas e os direitos dos seus organizadores?; como canalizar verbas obtidas pelas apostas desportivas para o financiamento da actividade desportiva?; como combater o branqueamento de capitais? As dúvidas persistem e o caminho continua a ser longo. Para quando a regulação deste mercado em franco crescimento?

Vantagens da Regulamentação do Mercado de apostas desportivas online

· Preservação da integridade das competições

· Autenticidade dos resultados

· Confiança dos investidores

· Viabilização económica dos clubes

· Arrecadação fiscal para o Estado

· Investimentos publicitários para os clubes, provenientes dos operadores

As grandes questões a resolver

· Como eliminar os riscos das apostas ilegais no desporto?

· Como defender a integridade das competições desportivas?

· Como defender os direitos dos clubes e das Ligas?

· Como canalizar verbas das apostas para o financiamento do desporto?

· Como combater o branqueamento de capitais?

Números e Factos do mercado de apostas

· 700 milhões de euros é o valor estimado das apostas desportivas online movimentadas anualmente em Portugal

· 200 mil é o número aproximado de portugueses que fazem regularmente apostas online

· 208 milhões de euros foi o valor da receita anual da Santa Casa da Misericórdia em 2009, sendo 158 milhões resultantes dos jogos sociais

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Joseph Blatter: Apostas ilegais e manipulação ameaças principais para a FIFA

O presidente da FIFA, Joseph Blatter, voltou a reconhecer que as apostas ilegais e a manipulação de resultados converteram-se no inímigo número um (1) no mundo do futebol.

O dirigente máximo da FIFA sublinha que este tipo de comportamentos ilícitos têm ferido de forma geral o futebol, e que a FIFA tem vindo a trabalhar em conjunto com as autoridades dos países onde estão presentes os membros Federação Internacional de Futebol no sentido de detectar e punir todos aqueles não seguem as regras pela integridade desportiva.

“Hoje, o inímigo principal do futebol são as apostas ilegais e manipulação de jogos. Estamos a trabalhar com autoridades políticas e policíais sobre este assunto", afirmou Blatter.

Há muito tempo que a FIFA, em cooperação com agências e operadores de apostas legais, vem defendendo a integridade desportiva. Nas palavras do seu presidente, Joseph Blatter, e referindo-se à colaboração da FIFA com os operadores de apostas desportivas: “Precisamos de proteger a integridade do desporto. O futebol está a ser vítima de pessoas que abusam da plataforma que o futebol viabiliza. A FIFA tem concentrado os seus esforços em assegurar que o desporto seja justo e isento de casos dúbios, e todos têm que fazer a sua parte."

Blatter garante tolerância zero pela protecção das competições pedindo mais e melhor cooperação entre associações desportivas e instituições governamentais.

“Esta é também uma chamada de atenção para os dirigentes, jogadores, àrbitros e treinadores de que temos de cuidar do futebol destes agentes externos que nos querem destruir. Temos que proteger a família do futebol de dentro e não esperar que nos ajudem de fora", acrescentou Blatter.

A FIFA tem actualmente um acordo implementado com a Interpol no combate às apostas ilegais de modo a prevenir e descobrir situações anómalas.

Se um jogo de futebol está já decidido antes do apito inicial, perde totalmente a sua alma e sentido. A pensar nestas questões, a FIFA criou a Early Warning System GmbH (EWS), que desde 2007, monitoriza milhões de jogos e volumes de apostas envolvidos.

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Apostas Desportivas em debate no Parlamento Europeu

Como regulamentar os jogos de azar e as apostas desportivas na Europa? Este foi o tema de um seminário realizado no Parlamento Europeu. A parte 2 deste artigo pode ser consultado no seguinte post.

Detlev Zenglein, director-geral do Sistema de Alerta Precose da FIFA (EWS, na sigla em inglês), participou no debate – uma dos três do evento – dedicada às apostas desportivas. O EWS é uma empresa sem fins lucrativos criada pela entidade que dirige o futebol mundial para monitorar as apostas em todas as competições e jogos que ela organiza, com o objectivo de salvaguardar a integridade da modalidade.

O debate foi presidido por Damien Abad, eurodeputado e relator da resolução do parlamento europeu sobre jogos de azar online no mercado europeu, e foi aberta com um discurso de Michaela Ragg, diretora-assistente da Interpol para a Integridade do Desporto. O painel também contou com representantes da Comissão Europeia, do COI e da FIFPRO, além de membros da indústria das apostas desportivas online.

Entres os assuntos debatidos na conferência estavam os efeitos da falta de uma legislação comum europeia contra as apostas ilegais e da cooperação das polícias nos estados-membros. A primeira reunião foi sobre o novo plano de acção da União Europeia, enquanto a segunda estava focada na protecção dos consumidores europeus.

"A integridade do desporto está sendo constantemente ameaçada pelas novidades da moderna indústria das apostas e as oportunidades de manipulação decorrentes delas", explicou Zenglein. "Portanto, as autoridades públicas nacionais, europeias e mundiais, as agências de fiscalização, o movimento do desporto e os operadores de jogos e apostas na internet devem fazer tudo que estiver a seu alcance para poder proteger a integridade do desporto no que diz respeito ao mercado de apostas."

"Isto inclui a adopção de um possível instrumento legal internacional contra a manipulação de resultados, cujo objectivo seria garantir que os sistemas legais e administrativos de cada país contassem com as ferramentas jurídicas, conhecimento técnico e os recursos necessários para combater esse fenómeno. As distintas abordagens nacionais às leis sobre apostas desportivas online têm que ser coordenadas, no que diz respeito à regulamentação da integridade desportiva", afirmou o gerente-geral do EWS.

"O objectivo prioritário deve ser que federações desportivas, autoridades públicas, casas de apostas e legisladores nacionais concordem em manter uma troca vital de informações. Isto também passa por entrar em acordo quanto aos tipos de apostas disponíveis ou que agem contra a integridade dos desportos. Portanto, é preciso chegar a uma condição de obrigatoriedade jurídica que force os operadores a trabalhar em conjunto com as federações desportivas nacionais e internacionais e outras organizações, além de com as agências de monitorização no desporto", concluiu Zenglein.

Abad também comentou a questão, afirmando que a legislação da União Europeia deveria alcançar o "equilíbrio adequado" entre o fomento da protecção ao consumidor e a promoção dos jogos de azar online. Apesar de respeitar o princípio da subsidiariedade dos países-membros da UE, o eurodeputado acredita que a entidade e o parlamento europeu têm um papel fundamental nessa questão. Para ele, o plano de acção também deve abordar outros temas relacionados, como o combate da fraude e da lavagem de dinheiro e a integridade do desporto.

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Apostas ilícitas: Andebol francês sob suspeita. Irmãos Karabatic e Montpellier investigados

As notícias que chegam de França indiciam mais um escândalo de apostas desportivas online, e desta vez, envolvendo a melhor equipa de andebol na última década da Liga Francesa, o Montpellier. Para terem uma ideia, o Montpellier Agglomération Handball venceu os últimos 10 campeonatos de forma consecutiva e conta com a maioria dos seus jogadores nas principais selecções da europa.

Sinceramente, eu como grande amante da modalidade andebol a par do futebol tenho dificuldades em aceitar que jogadores da craveira dos irmãos Karabatic, senhores de um palmarés quase inalcançável no andebol moderno, tivessem coragem de manipular um jogo da sua própria equipa em troca de um punhado de milhares de euros.

Os relatos em França, dizem que vários jogadores (e respectivas mulheres) da equipa do Montpellier apostaram contra a sua própria equipa num jogo, em Rennes, frente ao Cesson-Sevigne, que na altura precisava da vitória para evitar a despromoção. O resultado final foi de 31-28, e acabou por beneficiar a equipa de Rennes e por consequente encher os bolsos a parte da equipa do Montpellier.

Segundo o que alega o Ministério público francês, através de dados prestados pela entidade reguladora de apostas desportivas online em França (Française des Jeux - FDJ) foram apostadas verbas muito elevadas no jogo Rennes Cesson-Sevigne X Montpellier Handball com a particulariedade de terem sido a favor da equipa muito menos favorita. Aliás, para conhecimento geral, o Rennes Cesson-Sevigne não vencia em sua casa o Montpellier há mais de 10 anos.

Vamos imaginar este cenário de apostas concretas. A odd para a vitória do Montpellier valia pouco mais de 1.05 (5 cêntimos por cada euro apostado) e uma possível vitória do Cesson-Sevigne rendia 13 euros (por cada euro apostado). Se conforme diz a imprensa francesa, que o lucro total das apostas foi de 200 mil euros, dá para perceber que foi investido milhares de euros numa aposta em que 100% das pessoas comuns nem sequer arriscava tal previsão.

Outro facto curioso, e que pode eventualmente servir de defesa dos implicados. Os irmãos Karabatic e outros craques da equipa não participaram nesse encontro devido a lesões e poupanças do treinador do Montpellier já que na semana anterior tinham já conquistado o campeonato. No total de 26 jornadas que tem a Liga francesa de andebol, o Montpellier venceu 23 jogos, empatou 1 e perdeu curiosamente 2 jogos frente aos últimos classificados, Rennes e Nimes (este desceu efectivamente de divisão.).

Em França, e nos países onde existe regulamentação efectiva dos jogos de apostas desportivas online, os jogadores de qualquer modalidade estão impedidos de apostar encontros dos seus campeonatos e muito menos das suas respectivas equipas. Esses acordos existem, são assinados a cada época desportiva a favor da ética e do regular funcionamento das competições.

As fotos e vídeo apresentadas neste post dizem respeito ao jogo em causa.

Leia sobre um artigo do Aposta X, em que falei sobre o Código de Conduta sobre Apostas Desportivas. Atletas profissionais mais informados hoje.


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Apostas clandestinas: Sistema de detecção Uefa, como funciona?

Muito se tem falado na comunicação social sobre as célebres apostas ilegais, ou melhor, apostas clandestinas, mas afinal, como funciona o sistema de detecção de apostas clandestinas por parte de organismos desportivos como a UEFA e quais os seus níveis de eficiência registados?

A resposta para esta pergunta tem um nome: - UEFA Betting Fraud Detection System (BFDS) - é um sistema que monitoriza os padrões de apostas realizados em todos os jogos das competições da UEFA (entre 1600 e 1800 jogos por época), bem como os jogos da primeira e segunda divisão das 53 associações nacionais filiadas (entre 29 mil e 30 mil partidas por temporada). Se um jogo revelar padrões irregulares de apostas que não possa ser explicado pelo momento das equipas ou pelo decorrer da partida em causa, a UEFA procede a uma profunda análise sobre esse encontro e, se necessário, iniciam uma investigação. O sistema é eficiente e já produziu diversos resultados e investigações de diversas partidas, a exemplo do que está a ser feito por várias associações que são filiadas da UEFA.

Para se atingir os maiores níveis de eficácia do sistema de apostas clandestinas da UEFA, é necessário uma maior cooperação com as autoridades legislativas nacionais, para o problema das apostas desportivas ilegais ser travado. No entanto, é preciso lembrar que o maior problema reside na Ásia. O mercado de apostas no continente asiático tem muito menos regulação do que na Europa e é na Ásia que as organizações criminosas estão a fazer maiores lucros com jogos que foram alvo de manipulação.

Sobre a possibilidade de a UEFA obter ou medir os valores que anualmente escapam ao controlo das entidades oficiais, Graham Peaker, coordenador de investigação no departamento de Disciplina do organismo presidido por Michel Platini, foi bastante claro.

"Não. A UEFA não tem a possibilidade de obter dados dos operadores de apostas desportivas. Somos (UEFA) uma organização desportiva, não somos uma agência de controlo legislativo. Esse tipo de informação não passa por nós.

Como é que a UEFA encara a falta de legislação nacional em muitos países europeus, incluindo Portugal?

Isso é, obviamente, um problema. Seria benéfico para todos os países reconhecerem que a fraude em torno das apostas desportivas é ilegal e que tal possa ser uma infracção punível. É importante que as diferentes legislações nacionais se entendam numa definição comum sobre o que são apostas desportivas ilegais. Isso permitiria a todos os estados europeus a possibilidade de atacarem o problema numa base de igualdade e mais equilibrada.

A legislação francesa aprovada em 2010 constituiu um exemplo para os restantes países europeus?

A situação em França apontou, claramente, para uma mudança para a direcção correcta. A exigência legal de que os operadores de apostas online assumam um acordo com as autoridades desportivas é positiva. Entre outros benefícios, está a exigência de que os operadores de apostas municiem as autoridades desportivas de informações relevantes, se forem detectados padrões irregulares de apostas. A legislação francesa reconhece que o organizador das competições é dono dos direitos de propriedade intelectual (ex: direitos de imagem, logos, naming) das suas provas.

O modelo francês dota as autoridades desportivas de direitos de royalties nos jogos disponíveis para apostas e esses fundos podem ser usados na formação e no fomento desportivo, bem como em programas de educação no combate à fraude.

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Calcioscommesse: Itália vive mais um Escândalo de Apostas ilegais

Alguns intervenientes do futebol italiano persistem em incorrer nas piores prácticas possíveis para alcançar o seu próprio "El Dorado". Estas pessoas não querem saber da verdade desportiva e dos valores de fair-play inerentes à competição desportiva. Os erros do passado, tais como os Calciopoli (1980) e o Calciocaos (2006), não parecem ter melindrado jogadores e treinadores, que se encontram envolvidos num novo caso de apostas ilegais no já apelidado 'Calcioscommesse' - Última Aposta.

A inocência que muitos dos implicados na manipulação de resultados reclamam, esbarram de imediato em provas físicas explicitas. Actos denunciados por terceiros, fotografias in loco, conversas telefónicas e bens materias, tais como carros de alta cilindrada e depósitos de quantias elevadissímas que não deixam espaço para grandes dúvidas quanto aos propósitos destas acções criminosas.

Estas máfias sedeadas no continente asiático conseguem operar em praticamente toda a europa e são de difícil detecção por parte das entidades policiais europeias. Os milhões de euros/doláres afectos ao jogo ilícito obviamente não circulam nos sites de apostas europeus regulados. Eles (máfia) sabem que existe um controlo efectivo e portanto usam as fragilidades do mercado não regulamentado na Àsia onde não existe qualquer tipo de monitorização para efectuar as apostas em dinheiro vivo.

Os sistemas de monitorização existentes na Europa, como o da European Sports Security Association (ESSA), é extremamente eficaz no espaço continental, mas fora deste ambiente regulado, nada podem fazer no combate às apostas suspeitas. Para combater fenómenos como redes criminosas é necessário uma polícia efectiva à escala mundial. É por isso que a indústria de apostas e jogo online está pressionar os governos, politicos, e reguladores de todo o mundo para regulamentar/legislar as apostas desportivas online. A regulamentação total é a chave para proteger a integridade do desporto.

É essencial desenvolver instrumentos para incentivar a cooperação entre as autoridades públicas, as autoridades desportivas e os operadores de jogos de apostas no respeitante aos casos de fraude desportiva, bem como prever eventualmente a cooperação com a Europol, Eurojuste e todas as forças policiais do mundo.

Operação 'Calcioscommesse' - Última Aposta

Ao abrigo da operação Última Aposta, a polícia transalpina deteve dezenas de suspeitos, dez deles jogadores de futebol, que foram alvo de variadas medidas de coação. Entre eles destaca-se a presença de Stefano Mauri, capitão da Lázio, que terá recebido cerca de 600 mil euros antes de um Lecce-Lázio que terminou 2-4, um resultado que valeu um lucro de 2 milhões de euros a um grupo criminoso asiático com sede em Singapura, mas que opera em países como Itália, Hungria, Bósnia e Albânia.

Porém, as ondas de choque acabaram por atingir pontos nevrálgicos, como a campeã Juventus e a própria seleção nacional de Itália. Em Turim, o técnico Antonio Conte foi ouvido pela polícia por suspeita de manipulação de um Novara-Siena (2-2). O caso remonta à época passada - quando o clube ainda estava na Serie B - e foi espoletado pelas declarações de Filippo Carobbio, ex-jogador do Siena. "O técnico Conte disse para ficarmos tranquilos, porque tínhamos chegado a acordo com o Novara para empatar", afirmou Carobbio, que foi detido em Junho de 2011 por envolvimento noutro caso de apostas, que levou à prisão de Doni e Signori, dois ex-internacionais italianos. Confrontado com estes factos, Conte declarou-se "inocente". "A minha história como jogador e treinador fala por mim. O Siena subiu com mérito, e tudo isto é muito estranho", garantiu o técnico da Juventus, cuja continuidade no clube foi assegurada pelo presidente Andrea Agnelli.

Criscito foi mesmo afastado do EURO 2012. O defesa do Zenit está a ser investigado por participação no Lázio-Génova que terminou 4-2, enquanto o central da Juve Bonucci está implicado num empate a três golos entre o Bari, clube que representava, e a Udinese, em 2009/10.

Segundo o processo divulgado pelo tribunal de Cremona, o nome de Bonucci foi referido no depoimento do colega Masiello. "Falei com Bonucci, Belmonte e Parisi, e eles concordaram em alinhar num 3-3. Quando chegámos a Udine, Simone Pepe telefonou-me a perguntar se eu queria comprar um Ferrari, eu disse que sim e ficou tudo combinado", pode ler-se no processo.

O escândalo de manipulação de resultados desvendado é o terceiro a atingir a Itália, após o Calciopoli e o Calciocaos, duas ocorrências que não impediram a Squadra Azzurra de brilhar nas competições internacionais. Em 2006, a seleção de Marcello Lippi sagrou-se campeã mundial na Alemanha depois de Juventus (desceu de divisão), Milan, Fiorentina, Lázio e Reggina terem sido castigados pela Federação. Em 1980, a Itália quedou-se pelo terceiro lugar no "seu" Europeu mesmo sem poder contar com a sua grande figura: Paolo Rossi, um dos 25 jogadores suspensos por envolvimento num esquema de apostas.

Fotos tramam Criscito

A Imprensa italiana publicou as fotografias que deixam Criscito em maus lençóis. Nelas, o então defesa do Génova é visto a sair de um restaurante, acompanhado do colega Sculli, de elementos de uma claque do clube e de homens ligados à máfia albanesa, dias antes de um Lázio-Génova (4-2) que está a ser investigado. Confrontado com as provas, Criscito garantiu que estava num jantar "entre amigos". "Ganho bem no futebol e não preciso de mais dinheiro. Estava a jantar com amigos", revelou o lateral do Zenit.

Jogos Investigados

SERIE A
NÁPOLES-SAMPDÓRIA 4-0 30/01/2011
BRESCIA-BARI 2-1 06/02/2011
BRESCIA-LECCE 2-2 27/02/2011
BARI-SAMPDÓRIA 0-1 23/04/2011
PALERMO-BARI 2-1 07/05/2011
LÁZIO-GÉNOVA 4-2 14/05/2011
LECCE-LÁZIO 2-4 22/05/2011

SERIE B
PÁDUA-MANTOVA 3-0 11/10/2009
GROSSETO-MANTOVA 1-1 15/03/2010
BRESCIA-MANTOVA 1-0 02/04/2010
CITTADELLA-MANTOVA 6-0 24/04/2010
ANCONA-GROSSETO 1-1 30/04/2010
SALERNITANA-MANTOVA 1-3 01/05/2010
GROSSETO-REGGINA 2-2 23/05/2010
EMPOLI-GROSSETO 2-2 31/05/2010
SIENA-PIACENZA 2-3 09/02/2011
ATALANTA-PIACENZA 3-0 19/03/2011
SIENA-SASSUOLO 4-0 27/03/2011
NOVARA-ASCOLI 1-0 02/04/2011
PIACENZA-PESCARA 0-2 09/04/2011
ASCOLI-SASSUOLO 0-0 09/04/2011
NOVARA-SIENA 2-2 01/05/2011

LEGA PRO (3º ESCALÃO)
TARANTO-BENEVENTO 3-1 13/03/2011
BENEVENTO-PISA 1-0 21/03/2011

JOGADORES ENVOLVIDOS E MEDIDAS DE COAÇÃO

STEFANO MAURI - LÁZIO - PRISÃO PREVENTIVA
OMAR MILLANETTO - PÁDUA E EX-GÉNOVA - PRISÃO PREVENTIVA
KEWULLAH CONTEH - EX-PIACENZA - TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
JOSÉ JOELSON - PERGOCREMA - PRISÃO DOMICILIÁRIA
ALESSANDRO PELLICORI - SEM CLUBE E EX-QPR - PRISÃO PREVENTIVA
PAOLO ACERBIS - VICENZA - PRISÃO PREVENTIVA
IVAN TISCI - EX-JOGADOR - PRISÃO PREVENTIVA
FRANCESCO RUOPOLO - PÁDUA - TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
MARCO TURATI - MODENA - PRISÃO PREVENTIVA
CRISTIAN BERTANI - SAMPDÓRIA E EX-NOVARA - PRISÃO PREVENTIVA
MATTEO GRITTI - PETROLUL PLOIESTI - PRISÃO PREVENTIVA

OUVIDOS PELA POLÍCIA

ANTONIO CONTE - TÉCNICO DA JUVENTUS - PC E TELEMÓVEL APREENDIDOS
DOMENICO CRISCITO - GÉNOVA - TELEMÓVEL APREENDIDO
KAKHABER KALADZE - GÉNOVA - TELEMÓVEL APREENDIDO
SERGIO PELLISSIER - CHIEVO - RESIDÊNCIA REVISTADA
ANDREA SONCIN - ASCOLI - RESIDÊNCIA REVISTADA
LEONARDO BONUCCI - JUVENTUS
GUISEPPE SCULLI - GÉNOVA
CHRISTIAN VIERI - EX-JOGADOR

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Código de Conduta sobre Apostas Desportivas. Atletas profissionais mais informados hoje

Muitos devem desconhecer, mas existe um programa de formação a decorrer há mais de 1 ano entre as principais associações europeias de operadoras de apostas com diversas entidades desportivas ligadas aos atletas profissionais com o objectivo de consciencializar comportamentos responsáveis e manter a integridade das competições de forma prevenir viciação ou adulteração de resultados. Estão envolvidos neste programa educativo as associações de jogos e apostas desportivas online, RGA, EGBA e ESSA, juntamente com a European Elite Athletes Association e a Professional Players Federation.

Nos últimos 12 meses, os programas de educação da EU Athletes e da the Professional Players Federation (PPF) extenderam-se a 6 países europeus (incluíndo Espanha, Inglaterra, Alemanha, França), 7 modalidades desportivas (incluíndo o futebol) chegando a cerca de 9200 atletas profissionais. Esta campanha, que usa como base o seu Código de Conduta comum, leva vários ex-jogadores e atletas de élite aos balneários de forma a sensibilizar os jogadores para os perigos da corrupção no desporto, como lidar com abordagens suspeitas e as consequências por não denunciar os crimes.

Walter Palmer, secretário-geral da EU Athletes, que dirige o programa da EGBA e ESSA, já chegou a mais de 2700 atletas e comentou: "as nossas visitas no terreno revelam que os jogadores ainda demonstram uma falta considerável de conhecimento das legislações locais sobre as apostas desportivas. É da responsabilidade de todos os agentes desportivos educar os atletas e respeitar os princípios básicos da boa governança. Um único código de conduta para jogadores e modalidades desportivas seria um passo na direcção certa, mas as particularidades dos países deve ser também levado em conta."

A secretária-geral da EGBA, Sigrid Ligné, sobre o programa acrescentou: "A prevenção da viciação de resultados é a principal prioridade para a indústria de apostas desportivas licenciadas na Europa. Estamos contentes em verificar que os reguladores desportivos estão a seguir a nossa iniciativa com a EU Athletes para conseguir que a educação dos jogadores seja uma prioridade."

Clive Hawkswood, Director executivo da RGA, disse: "Depois da EU Athletes e da Professional Players Federation terem acordado há 12 meses um Código de Conduta único, o seu interesse e alcance tem sido consideráveis. Agora, o código pode ser considerado como um modelo para todos os participantes no desporto, e estamos confiantes que a SportAccord se inspirou bastante quando lançou (no primeiro trimestre de 2012) o seu programa global. Esperamos que seja um passo importante para a eventual criação de um código de conduta unificado nessa área".

Brendon Batson, presidente da Federação de Jogadores Profissionais (PPF), disse: "Os programas de educação de apostas desportivas para os jogadores no Reino Unido, tornou-se possível graças ao financiamento da RGA e dos seus membros (bet365, Betfair e Ladbrokes) e estão já demonstrados os seus benefícios reais. A educação do jogador sonre a integridade das apostas desportivas é a primeira linha de defesa, em particular contra as apostas ilegais e não reguladas. Os nossos projectos estão ajudando os jogadores a desempenhar o seu papel para proteger a integridade do desporto britânico em 2012."

O projecto financiado pela PPF centrou grande parte dos seus recursos em 2011/2012 nas modalidades de futebol, cricket e no râguebi e envolveu mais de 3660 profissionais e 1940 atletas nas proprias academias (centros desportivos) com reuniões de informação sobre a integridade das apostas desportivas e conselhos sobre jogo responsável.

Espero sinceramente, que a breve prazo Portugal, os seus desportistas e organizações venham a ser contemplados com este programa. Para todos os interessados, podem consultar na integra o Código de Conduta Relativo a Apostas Desportivas Para os Jogadores

Em Portugal, foi lançado o Plano Nacional de Ética no Desporto uma iniciativa consagrada em documentos como a Carta Olímpica (COI) e o Código de Ética do Desporto (Conselho da Europa).

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Sete operadores europeus de apostas online garantem licenças em Schleswig-Holstein

O Estado alemão de Schleswig-Holstein, que tem a cidade de Kiel como capital (mais conhecida pelo campeão europeu de andebol - na foto) acaba de conceder as primeiras licenças de jogo online para unicamente operadores europeus certificados. A concurso apresentaram-se 31 empresas de apostas desportivas, poker e casino, mas de momento foram apenas emitidas sete licenças com validação até ao ano de 2018. Os contemplados foram a Betfair, myBet, Oddset, bet365 Poker, bwin.party, bet-at-home, e Tipico.

As licenças agora atribuídas apenas permitem às empresas online receberem jogadores do respectivo estado de Schleswig-Holstein, mas uma vez que as leis proteccionistas pretendidas pelos restantes estados (Länder) alemães foram recusadas pela União Europeia, pelo motivo de práticas monopolistas injustificadas e inconsistentes contrárias às liberdades fundamentais dos cidadãos da comunidade europeia, é de acreditar que no futuro as licenças sejam válidas para os restantes quinze estados federais do país.

A ruptura com o passado nasceu depois de Schleswig-Holstein ter anunciado um projecto de lei inserido num modelo legislado e regulamentado. Na notificação apresentada à comissão reguladora de jogos alemã, o estado de Schleswig-Holstein, garantiu a preservação do monopólio de lotarias e apostas alemão, mas também a possibilidade de oferecer produtos de outros jogos na internet para jogadores alemães.

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Mercado regulado de apostas online garante melhor defesa contra a fraude e corrupção no Desporto

Quando apelo para a regulação do mercado de apostas desportivas online em Portugal, faço-o não apenas pelas circunstâncias económicas que o mercado poderá gerar em beneficio do desporto e sociedade em geral, mas também pela protecção e integridade das competições no combate contra um massivo número de sites mafiosos que proliferam por esse mundo fora. A ameaça é real, não tenham dúvidas, e calcula-se que existam mais de 8 mil sites de apostas ilegais na maioria situados no continente asiático.

A União Europeia parece ter acordado para esta perigosa realidade, está mais envolvida que nunca com diversos organismos desportivos (FIFA, UEFA, COI) e ao mesmo tempo desenvolve políticas, ou melhor, estuda a melhor forma dos Estados-Membros entenderem e solucionarem o fenómeno do jogo na internet de forma a criar uma nova abordagem comum de mercado. O ideal, a meu ver, seria uma harmonização politíca para todos os países na UE, mas sabemos que nem todos pensam e agem da mesma forma. Enquanto vários países levam já anos de experiência de legislação do jogo e apostas online, outros ainda nem sequer sairam do papel ou projectaram as suas reformas quanto ao jogo na internet (caso português).

A melhor maneira de lutar contra a corrupção desportiva será atacar as raízes por detrás da corrupção. No caso dos mercados regulamentados na Europa, os operadores de apostas desportivas online seguem obrigatoriamente à risca os critérios exigidos por lei. Os sites legais de apostas em coordenação com as entidades nacionais e organizações desportivas monitorizam todas as apostas suspeitas, e é sem dúvida mais fácil detectar eventuais irregularidades nas competições. Mas como disse anteriormente, se todos os países na europa seguissem esta linha de raciocínio, provavelmente os jogadores/apostadores não teriam motivos para alimentar esses sites do mercado negro.

Em todo o mundo existem ainda 160 países que não têm qualquer legislação quanto ao jogo e apostas online. Os sites ilegais são o meio ideal para a fraude online e ameaça no desporto. A incapacidade dos países em bloquear o acesso a sites ilegais nos seus territórios, permitem aos criminosos esconderem-se sob anonimato, através desses sites ilegais.

Declan Hill, um jornalista de investigação britânico, esteve quatro anos na Àsia, e recolheu importantes informações directamente das máfias. Ele descreve em detalhes a extensão das fraudes no continente asiático, e mostra que no que diz respeito à corrupção, a Europa é o alvo preferencial desses grupos criminosos. A corrupção é iniciada na Europa por máfias asiáticas e as atualizações fraudulentas são realizadas em sites ilegais na Ásia. Numa abordagem mundial, em 42 casos analisados de apostas clandestinas online, 76% das fraudes têm como ponto de partida origem na Ásia e 73,5% dos ataques criminosos na Europa são iniciados na Ásia.

Por isso mesmo os sites legais, integrados num mercado devidamente regulado são a melhor defesa contra a fraude e corrupção. Não podemos dizer a 100% que não possa haver falhas, porque o sistema "early warning Systems" cobre essencialmente os operadores licenciados, mas certamente dispersa ou assusta os mal intencionados.

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Sorte de principiante! A minha primeira Aposta foi assim...

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Por curiosidade fui à procura do registo da minha primeira aposta de sempre na internet. Foi em 2009, que joguei em estreia absoluta uma múltipa com quatro jogos de selecções nacionais relativos a testes particulares para o mundial 2010. Mesmo com um certo know-how que penso possuir relativamente ao mundo do futebol, não deixou de ser pura sorte de principiante, face ao grau de dificuldade dos jogos em questão. Agora imaginem em vez de quatro jogos, acertar 12 jogos de futebol, como no Totobola. Desculpem para quem gosta, mas não é para mim.

Não deixou de dar um certo prazer transformar 5 euros em 70 euros, mas quem joga por divertimento, como no meu caso, sabem bem que nem sempre é assim. Também digo-vos que não jogo segmentos que não domino, e muito menos jogos de casino em que o conhecimento é inútil. O meu conselho para todos, mesmo aqueles que acreditam ter algum conhecimento desportivo, será jogar sempre responsavelmente. Caso não sigam esta regra, aconselho vivamente a consultarem os links (jogo responsável) disponíveis para teste rápido para avaliar se o jogador corre o risco de ser dependente do jogo. Estes testes são desenvolvidos por diversas organizações de saúde e encontram-se nas páginas de todas as operadores de jogo e apostas online certificadas.

Boas apostas e divirtam-se!

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