Apostas Desportivas Online - Aposta X

A interpretação das entidades já licenciadas, nos diversos países da União Europeia, para actividades de jogos e apostas online destaca asp...

As oportunidades, mas também o potencial de risco associado às apostas desportivas não afecta apenas as autoridades estatais, sendo também ...

Neste artigo, passar-se-á em revista o modo como os Estados-Membros da União Europeia lidam com o jogo online, gerindo situações de (i)lega...

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é um tributo harmonizado na União Europeia , existindo um sistema comum que obrigatoriamente te...

I ndependentemente de se encontrarem ou não legalizadas, as empresas que exerçam actividades de jogo não sujeitas a Imposto Especial de Jo...

O imposto especial sobre o jogo Criado em 1927, o Imposto Especial de Jogo (IEJ) é hoje regulado pelo Decreto-Lei n.º 422/89 , de 2 de D...

O jogo, actividade sujeita a concessão e a tributação Em Portugal, a actividade do jogo é uma actividade tolerada, específica e complexa,...

O enquadramento organizativo As competições profissionais de futebol em Portugal são geridas pela Liga Portuguesa de Futebol, cujos assoc...

Ao contrário de que sucede em outros países, a base do desporto em Portugal encontra-se nos clubes desportivos e não no desporto escolar ....

Segundo a ordem jurídica portuguesa, o direito de explorar jogos de fortuna e azar encontra-se reservado ao Estado, o qual pode explorar es...