Leis de Jogo Online de alguns Estados-Membros visadas pela Comissão Europeia

A Comissão Europeia lançou um processo formal por infracção contra a legislação do jogo e apostas online de 6 Estados-Membros, emitindo dois ‘pareceres fundamentados’ contra a Suécia pelo respectivo incumprimento da legislação da União Europeia. Este passo foi dado no seguimento de repetidos apelos do Parlamento Europeu para que a Comissão Europeia actuasse como guardiã dos Tratados e de clarificações jurídicas significativas prestadas pelo Tribunal de Justiça relativamente à forma como o Tratado é aplicável à legislação nacional do jogo na internet. Espera-se a tomada de decisões semelhantes contra outros Estados-Membros.

A Comissão enviou cartas de notificação formal para a Bélgica, Chipre, República Checa, Lituânia, Polónia e Roménia referentes à respectiva legislação do jogo online.  Foram enviados dois pareceres fundamentados adicionais à Suécia, que já foi alvo de um processo por infracção, um pedido formal para que assegure a conformidade da sua legislação com as normas do direito da União Europeia e o último passo antes de possíveis litígios no Tribunal de Justiça. A Suécia dispõe de dois meses para responder os pareceres fundamentados.

Estas são as primeiras decisões da Comissão Europeia relacionados com as queixas e processos por infracção pendentes contra mais de 20 Estados-Membros. Embora a Comissão Europeia tenha encerrado algumas queixas, há casos contra, nomeadamente, França, Alemanha, Grécia, Hungria e Holanda que permanecem sob investigação e aguardam uma decisão formal. A decisão de reiniciar os processos por infracção contra a legislação do jogo é um passo significativo, uma vez que a última acção comparável da Comissão remonta a Fevereiro de 2008.

A actuação da Comissão Europeia vem no seguimento de repetidos apelos do Parlamento Europeu – mais recentemente no seu relatório de Junho de 2013 ‘O Jogo Online no Mercado Interno’ – para a Comissão Europeia "manter a fiscalização e garantir o cumprimento das legislações e práticas nacionais com o direito comunitário e dar início aos processos por infracção contra os Estados-Membros que aparentem estar em incumprimento com a legislação da União Europeia."

Baseia-se nos recentes esclarecimentos do Tribunal de Justiça da União Europeia relativamente à forma de aplicação do Tratado no sector do jogo online. Considerou-se que as normas nacionais que proíbem os serviços autorizados de jogo em outros Estados-Membros restringem a liberdade dos residentes quanto ao usufruto dos serviços prestados noutros Estados-Membros. Adicionalmente, os regimes de licenciamento do jogo devem ser transparentes, não discriminatórios e não-arbitrários. Ainda mais importante, o Tribunal de Justiça da União Europeia clarificou que a regulamentação nacional deve ser em geral consistente nos seus objectivos e medidas e que compete ao Estado-Membro provar que as medidas restritivas impostas são adequadas e necessárias.

Maarten Haijer, Secretário-geral da EGBA (European Gaming and Betting Association), comentou: “A decisão tomada pela Comissão é muito significativa, uma vez que aportará uma maior clareza jurídica ao mercado do jogo online na União Europeia. Enaltecemos o Comissário Michel Barnier e os seus serviços pela sua perseverança e empenho para certificar-se que a regulamentação do jogo funcione adequadamente. A EGBA recomenda aos Estados-Membros que aproveitem esta oportunidade para implementarem uma legislação de jogo eficaz, que tenha em consideração os requisitos do Tribunal de Justiça da União Europeia, e que evitem a necessidade de litígios no Tribunal de Justiça.”

Haijer acrescenta: “É perfeitamente bem possível alcançar os objectivos de interesse público de maneira consistente e sistemática sem ser desnecessariamente restritivo e de acordo com o Direito da União Europeia”. A EGBA está totalmente empenhada em atingir os objectivos das políticas públicas, tais como um elevado nível de protecção dos consumidores. Na verdade, todos os membros da EGBA são obrigatoriamente auditados quanto ao seu cumprimento do acordo do Comité Europeu de Normalização (CEN) sobre as «Medidas para a prática Responsável de Jogos Remotos».

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Bloqueios de IP e serviços financeiros em mercados regulados de jogo e apostas online

Alguns dos países europeus que no passado recente regulamentaram os seus mercados de jogos e apostas online, tais como Itália, França, Noruega optaram por um conjunto de normas restritivas, a exemplo bloqueios do fornecedor de serviços internet (ISP) e serviços financeiros, que agora passados um par de anos revelaram não ter sido os passos mais correctos para um mercado que se quer atraente e competitivo dentro de parâmetros legislativos da União Europeia, e mais que tudo, que impedissem a demandada dos consumidores locais a websites no mercado negro ou ilegal.

De acordo com a legislação da União Europeia, restrições deste tipo para efeitos de protecionismo dos mercados nacionais são altamente questionáveis e ​​têm recebido várias críticas pela Comissão Europeia, além de terem provocado a abertura de processos por infracção (no caso, a França) relativos ao Mercado Interno.

Além disso, qualquer restrição desta natureza deve ter uma base jurídica evidente que não atente contra os direitos fundamentais, em especial o direito à privacidade, liberdade de comunicação e a liberdade de informação.

Na generalidade, os tipos mais comuns de bloqueios impostos aos fornecedores de serviços internet (ISP) são: Filtragem de servidores DNS: Isto implica que os consumidores de jogos e apostas online são impedidos de jogar em websites (por exemplo com terminação .com) e são automaticamente redirecionados para websites com domínio da jurisdição nacional (por exemplo, em França - .fr).

Depois temos o bloqueio de endereço IP, onde cada dispositivo conectado à Internet é atribuído um número exclusivo conhecido como endereço IP, que inclui o nome do host (provedor de internet). O bloqueio de IP impede a conexão entre um servidor/website e um ou mais endereços IP.

Passamos agora ao bloqueio de pagamentos financeiros, onde encontramos o Merchant Category Codes. O MCC usado para os websites de jogo online (sempre quatro dígitos) é o 7995. No entanto, os MCC e as instituições financeiras podem bloquear as transacções comerciais, vulgo pagamentos com o cartão de crédito para esses websites de jogo online.

Na europa os cartões de crédito da Visa e MasterCard representam 65 por cento dos depósitos e pagamentos para as operadoras de apostas online. Os restantes 35 por cento das transações para pagamentos de jogo online são realizadas principalmente através de outras formas populares (cartões de débito, carteiras electrónicas - ex Paypal). Esses métodos de pagamento, no entanto, não têm uma codificação MCC e, portanto, não podem estar sujeito a bloqueio de MCC.

Em conclusão, os relatórios conhecidos sobre estas medidas de bloqueio aos consumidores em mercados regulados diz-nos que mais de metade dos utilizadores nacionais de websites de jogos de fortuna e azar online jogam em sites não licenciados, ilegais, ou seja, do mercado negro.

Isto revela que todos os milhões de euros gastos pelos governos nacionais pela suposta protecção dos seus "locais" cairam em saco roto, isto é foi dinheiro deitado para o lixo.

Quando falo em ineficácia desta medida, é porque hoje em dia uma empresa ou um qualquer consumidor encontra facilmente as ferramentas para burlar ou driblar o bloqueio imposto. A internet não tem fronteiras, e os governos têm que pensar nisso.


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FIFA aumenta prémios no Mundial 2014

A FIFA anunciou um aumento significativo nos prémios que pagará aos participantes na fase final do Mundial 2014 no Brasil, que sofreram um aumento na ordem dos 37% comparativamente aquilo que o organismo mundial pagou na competição realizada em 2010 na África do Sul.

Associado ao título de campeão mundial surge agora o incentivo adicional de 25,7 milhões de euros, que é quanto o organismo mundial destina ao vencedor. O finalista vencido vai embolsar 18,4 milhões de euros, partes de um bolo total a distribuir pelas 32 seleções finalistas que, de acordo com o anunciado pela FIFA, ascende a 263,5 milhões de euros.

A mera presença na fase final garante um encaixe significativo que, no mínimo, se cifra em 6,9 milhões de euros – 5,9 milhões como prémio de presença a que se somam mais 1,1 milhões sob o conceito de gastos de participação.

A partir da primeira fase, os bónus vão, naturalmente aumentando: 6,6 milhões para as seleções que ficarem pelos oitavos de final; 10,3 milhões para as oito equipas que chegarem aos quartos de final; 14,7 milhões para o quarto classificado e, por fim, 16,2 milhões para o ocupante do degrau mais baixo do pódio.

Além destas verbas a atribuir às seleções participantes no campeonato do mundo, a FIFA tem ainda destinados 51,5 milhões de euros a atribuir aos clubes por intermédio das federações nacionais para pagar as diárias dos futebolistas. Cada jogador equivale a 2.180 euros/dia que a FIFA paga ao clube (ou clubes) detentor do seu passe nos dois anos anteriores ao Mundial. Para este cálculo são contabilizadas as duas semanas do estágio final que antecedem o jogo de abertura e os dias de permanência em prova, até ao dia após a eliminação da respetiva seleção.

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Menos espectadores na Liga Portuguesa

Disputado o primeiro terço da Liga Portuguesa de futebol 2013/2014, das várias análises possíveis há um dado que salta à vista: o número de espectadores caiu quase 120 mil em relação às primeiras dez jornadas da temporada 2012/2013. Foram, exactamente, menos 119 mil 532 pessoas aquelas que se deslocaram aos recintos da Liga Zon/Sagres, ao cabo dos primeiros 80 encontros da principal competição nacional.

O acumulado de espectadores nos estádios da Liga Portuguesa após as dez primeiras rondas é o menor dos últimos cinco anos, situando-se pela primeira vez abaixo dos 900 mil (826.971). Aliás, e continuando a recorrer aos números fornecidos pela Liga de Clubes (LPFP), a assistência total nas várias competições organizadas pela LPFP (I e II Ligas e Taça da Liga) no que vai de temporada, que é 980.115, é pouco superior aos totais verificados apenas no campeonato nacional na época passada e em 2010/2011.

Só 2011/2012 e 2009/2010 ficaram claramente acima, constituindo, de resto, as únicas das últimas cinco que, à décima jornada, já tinham superado a barreira do milhão de espectadores.

E se o principal campeonato está em quebra, que dizer das assistências da II Liga e da Taça da Liga, embora em abono desta competição deva sublinhar-se o facto de os grandes não terem ainda entrado em acção. Os 8.787 espectadores da segunda mão da Fase 2 constituem o registo mais elevado, muito fruto dos 3.400 espectadores do Vitória de Guimarães X Leixões. Já no escalão secundário, a jornada com mais gente nas bancadas foi a primeira, mas ainda assim não chegou aos dez mil (9.964).

O jogo que contou com mais espectadores foi o FC Porto X Sporting da oitava jornada, com 48.108, seguido do Sporting X Benfica (46.109) e FC Porto X Marítimo (41.009). Os dragões são, de resto, líderes das assistências, tanto em termos de acumulado da época (184.247) como de taxa de ocupação do estádio (73,07%), à frente de Benfica (174.874 e 54,11%) e Sporting (164.010 e 65,91%).

Nos últimos cinco anos, no fim da época, a ordem foi sempre a seguinte: Benfica, FC Porto e Sporting.

Com esta enorme crise económica que afecta a população portuguesa, os clubes ainda não parecem ter adaptado os preços dos bilhetes à realidade do país, e o resultado está à vista, taxas de ocupação medíocres.

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Oito campeões mundiais no Brasil 2014 é inédito!

Determinados a oferecerem ao planeta o melhor Mundial de sempre, os brasileiros já esfregam as mãos de contentes por poderem receber nos seus relvados as melhores equipas e os melhores jogadores do mundo, com raras excepções. Encerradas as dúvidas sobre as participações de selecções como Portugal, França, Uruguai e até México (que não escaparam aos play-offs), os adeptos não escondem o entusiasmo pela participação inédita de oito campeões mundiais no torneio do próximo ano, pois a Espanha, vencedora do título em 2010, juntou-se a um grupo restrito que não “admitia” novas entradas desde a França, em 1998.

Das seis seleções que lideram o ranking da FIFA em Mundiais, cinco são assumidamente candidatas ao título em 2014: Brasil, Argentina, Alemanha, Espanha e Itália. Confiante no estatuto de anfitrião, o escrete quer repetir a caminhada triunfal na Taça das Confederações, enquanto espanhóis, alemães e italianos têm um passado recente em competições internacionais que as transformam em alvos a abater. Já a Argentina aposta tudo no talento de Messi, num ataque de luxo e na motivação natural de poder silenciar o maior rival na sua própria casa.

Porém, o Mundial 2014 está bem longe de se resumir a estas cinco equipas. Com uma costa repleta de praias paradisíacas e águas límpidas, o Brasil conseguiu atrair mais tubarões para a grande festa do futebol. Das 20 melhores equipas do ranking de Mundiais apenas Suécia, Polónia, Hungria, República Checa e Áustria ficaram de fora – mas todas estão longe do potencial que tiveram no passado – de uma competição que promete parar o planeta durante os dias 12 de junho a 13 de julho de 2014 e que tem todos os ingredientes para se tornar inesquecível.

Campeão sul-americano e quarto classificado do último Mundial, o Uruguai já sonha em repetir o mítico “Maracanazo” de 1950, enquanto Holanda e França, de forma mais tímida, apostam na tradição para lutar pelo acesso às fases mais adiantadas da competição. Já Portugal e Inglaterra surgem como potenciais “outsiders”, enquanto Bélgica e Colômbia recolhem um forte apoio dos adeptos neutrais a nível mundial pelo excelente nível exibicional apresentado durante a fase de qualificação.

Presente em apenas cinco dos 19 campeonatos do mundo disputados, Portugal habituou-se a surpreender o planeta com alguns resultados de excelência. Aliás, nem as deprimentes e fracas participações nos Mundiais de 1986 e 2002 impedem a Selecção Nacional de ocupar um brilhante sétimo lugar no ranking das selecções com melhor média de pontos conquistada em campeonatos do mundo.

Portugal (com uma média de 1,70 pontos nos 23 jogos disputados) consegue, de resto, superar três campeões mundiais: Inglaterra (1,64), França (1,59) e Uruguai (1,40).

Uma boa participação da equipa comandada por Paulo Bento no próximo ano pode até valer uma subida neste ranking, mas esse cenário afigura-se complicado pela força das selecções que estão à frente de Portugal: Espanha (1,71), Argentina (1,77) e Holanda (1,77), sendo esta última a única à frente da Selecção nacional que nunca venceu um Mundial, embora tenha já disputado três finais.

Sem surpresa, o penta-campeão Brasil – única equipa que esteve presente em todos os Mundiais – lidera a lista com uma média de 2,23 pontos. Alemanha (2,01) e Itália (1,91) completam o pódio e mostram o porquê de terem três e quatro títulos, respectivamente, na maior competição de todas.

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Selecção Portuguesa: desde 2000 a picar o ponto em fases finais

Até ao ano 2000, Portugal tinha falhado 22 dos 26 grandes torneios de seleções realizados até então, entre Europeus e Mundiais. No Brasil, a Seleção portuguesa somará a oitava presença consecutiva, o que equivale a dizer que em 14 anos conseguirá o dobro das presenças que contou ao longo de sete décadas de grandes provas internacionais.

O registo ilustra o salto competitivo do nosso futebol, colocando-o num patamar a que, desde o Euro 2000, só outras quatro seleções da UEFA pertencem: Espanha, França, Itália e Alemanha. O grupo dos cinco que não falham um apuramento volta a reunir-se no Brasil, sendo que Portugal tem dois trunfos a apresentar entre esta elite.

Primeiro, a curiosidade de ser, a par da Espanha, uma das seleções que não se ficou pela fase de grupos por mais do que uma vez neste século. Depois, o facto de ser, entre o quinteto, o país com menor base de recrutamento, o único que tem mais de 300 habitantes por cada futebolista federado (na Alemanha o rácio é de 1-22).

Com três meias-finais e uma final pelo caminho, Portugal tem, no novo século, outros registos impressionantes: Luís Figo como Bola de Ouro para a France Football em 2000 e Melhor do Mundo para a FIFA em 2001; Cristiano Ronaldo a vencer a nova versão da Bola de Ouro em 2008; José Mourinho a reclamar o troféu de Melhor Treinador do Mundo em 2010 e a acumular distinções individuais da UEFA; o FC Porto a somar quatro títulos internacionais e Braga, Benfica e Sporting em finais europeias.

Factos relevantes a que se podiam somar outros de menor importância, mas que concorrem para que o período pós-2000 dificilmente possa deixar de ser considerado como a idade de ouro do futebol português. Um epíteto que só poderá ser engrandecido com a conquista de um título pela Selecção nacional, já que entre três meias-finais e uma final só falta mesmo levantar uma taça.

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Normas FIFA relativas a viciação de resultados

Segundo os estatutos da FIFA, um dos objetivos é evitar todos os métodos e práticas que possam colocar em risco a integridade de jogos ou competições ou dar origem ao ilícito no futebol. Para cumprir com os seus objetivos estatutários, a FIFA adaptou vários códigos no âmbito da sua regulamentação em relação à manipulação de resultados:

- Código de Ética da FIFA

- Código Disciplinar da FIFA

- Código de Conduta da FIFA

Além disso, a FIFA reorganizou os seus órgãos jurídicos a fim de reforçar a aplicação das normas legais e introduziu, entre outras medidas, a eleição directa dos órgãos jurídicos pelo Congresso da FIFA, bem como verificações de integridade. Em particular, o Comité de Ética da FIFA foi reforçado com um sistema bicameral (duas Assembleias/Câmaras Legislativas) no qual os respectivos presidentes e vice-presidentes devem cumprir com critérios de independência.

Em termos de acção disciplinar, a FIFA actua concretamente nos casos de manipulação de resultados detectados dentro das federações afiliadas — por exemplo, confirmando a vigência internacional de punições impostas em conformidade com as disposições legais do Código Disciplinar da FIFA.

Programas de educação e consciencialização

Uma maior consciencialização sobre a ameaça e a prevenção da manipulação de resultados é fundamental:

- Workshops e conferências nacionais e regionais a fim de unir as principais partes envolvidas para o benefício do mundo do desporto, das operadoras de apostas desportivas online licenciadas e dos órgãos de aplicação da lei, organizadas em cooperação com a Interpol.

- Workshops de capacitação para funcionários, dirigentes e autoridades da FIFA (por exemplo, agentes de segurança, árbitros e assistentes, agentes de desenvolvimento, instrutores, administradores, delegados das equipas e treinadores)

- Briefings antes de todos os torneios da FIFA para jogadores, árbitros e dirigentes.

- Programa de e-learning para jogadores, árbitros, dirigentes e administradores (Interpol/SportAccord)

- Ferramentas de e-learning do Código de Ética da FIFA destinada a ajudar as autoridades do futebol junto de todas as 209 federações afiliadas de modo a familiarizarem-se com as disposições e garantir, portanto, o atendimento necessário

- Declaração de integridade para a arbitragem internacional, incluindo árbitros, assistentes, árbitros de futsal e árbitros de futebol de praia.

- Estratégia de comunicação insistindo na abordagem de tolerância zero por parte da FIFA (por exemplo, um spot de Televisão contra a manipulação de resultados para o Campeonato do Mundo 2014, no Brasil.

Monitorização do mercado de apostas desportivas online

Em 2005, a FIFA criou o Early Warning System GmbH (EWS) para monitorizar padrões sugestivos de actividades suspeitas dentro do mercado de apostas de desportivas internacionais com incidência em todas as competições da FIFA e jogos particulares internacionais específicos. Dependendo do caso, o EWS também monitoriza e analiza jogos organizados pelas federações e confederações afiliadas à FIFA. Ao mesmo tempo, o EWS eleva activamente a consciencialização sobre este problema global junto de toda a comunidade do futebol, organizações de apostas desportivas e outras partes envolvidas (congressos e encontros).

Mecanismos de denúncia

A FIFA disponibilizou vários canais que podem ser usados para denúncias confidenciais de suspeitas de manipulação de resultados:

- A Linha Directa FIFA/EWS está à disposição da comunidade do futebol para denúncias anónimas 24 horas por dia sobre casos de manipulação de resultados e corrupção

- O Mecanismo Confidencial de Denúncias permite que sejam relatadas violações em potencial do Código de Ética da FIFA e das Normas da FIFA relevantes, bem como suspeitas de manipulação de resultados

Cooperação em investigações e inteligência

Para combater esta ameaça global, a FIFA trabalha junto de agências de aplicação de leis em relação à manipulação de resultados, nos seguintes projectos:

- Criação de um banco de dados de inteligência interligado em cooperação com a Interpol

- Criação de uma rede de contactos responsáveis por casos de manipulação de resultados dentro das federações afiliadas à FIFA (processo iniciado em 2012 e com conclusão prevista até 2014)

Alianças/Parcerias

Em parceria com a Interpol, a FIFA estabeleceu um programa de dez anos de duração contra a manipulação de resultados desportivos, com foco nos pilares de capacitação, educação e prevenção. Além disso, a FIFA trabalha junto com formadores de políticas no sector do desporto e outras organizações desportivas em níveis nacionais, continentais e globais, procurando resolver os problemas relacionados à manipulação ou viciação de resultados.

Conclusão

A manipulação de resultados é uma questão complexa e grave que deve ser tratada com uma abordagem a longo prazo em vários níveis e em cooperação com todas as partes envolvidas. A FIFA está firmemente empenhada em proteger a integridade do desporto mais popular do mundo.

Parte 1 deste post: FIFA - Integridade no Desporto: manipulação de resultados

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FIFA - Integridade no Desporto: manipulação de resultados

Todo os desportos, e o futebol em particular, estão sobre a crescente ameaça da manipulação de resultados, cujos os efeitos repercutem-se a todos os cantos do mundo. Nos últimos tempos a FIFA tem focado os seus holofotes na ameaça séria da manipulação de resultados, que tem prejudicado a integridade e a credibilidade do futebol nos seus diferentes níveis, com o risco inerente de que competições desportivas resvalem para o descrédito.

A ameaça mais grave chega de fora, com as redes de crime organizado a infiltrar-se no mundo do futebol na tentativa de corromper jogadores, árbitros e dirigentes a fim de manipular resultados para efeitos de apostas ilegais, seja para lavagem de dinheiro ou para obter grandes lucros no mercado negro de apostas através de jogos/encontros manipulados. Os jogos de fortuna ou azar online, tanto em mercados legais (regulados) quanto ilegais (mercado negro), tiveram um enorme crescimento. Nas casas de apostas, é possível apostar ao vivo (em tempo real) em relação a desafios (encontros) em andamento em qualquer parte do mundo, criando infinitas oportunidades para apostas fraudulentas. Como resultado, toda a comunidade do futebol — jogadores, árbitros, dirigentes, clubes e federações, além das confederações continentais e da FIFA — são um alvo em potencial para criminosos que tentam manipular resultados para efeitos de apostas.

Várias decisões judiciais em diversos níveis nacionais destacam significativas falhas legais que impedem os tribunais de condenarem esses criminosos. A falta de forte punição legal permite-lhes operar num ambiente de baixo risco e altos lucros. Embora a falta de dados estatísticos oficiais, investigações recentes indicam que a manipulação de resultados é provavelmente mais difundida do que se presume.

"A manipulação abala as próprias fundações do desporto, especialmente o jogo limpo, o respeito e a disciplina, e é por isso que a FIFA aplica a política da tolerância zero em relação à violação de qualquer desses valores." Joseph Blatter, presidente da FIFA

Iniciativas de integridade da FIFA

A FIFA adaptou as estruturas internas, modificou políticas e procedimentos e desenvolveu uma vasta gama de medidas e iniciativas a fim de ajudar a comunidade do futebol nos seus esforços para proteger a integridade do desporto. O desenvolvimento e a coordenação do programa de acção da FIFA a respeito da manipulação de resultados foram centralizados sob a Divisão de Segurança da FIFA, com apoio de uma equipa experiente. Além desta recente adaptação nas suas estruturas empresariais, pode ser encontradas uma série de medidas e iniciativas implementadas progressivamente pela FIFA, tais como o Código de Ética da FIFA, Código Disciplinar da FIFA e Código de Conduta da FIFA.

Parte 2 deste post: Normas FIFA relativas a viciação de resultados

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Macau: maior centro de jogo a nível mundial

Macau, outrora colónia administrada por Portugal durante mais de 400 anos, é actualmente um dos maiores mercados do jogo a nível mundial (uma Las Vegas asiática, mas ainda maior) com um específico quadro jurídico renovado. Baseado na teoria do ‘privileged business’ (conhecimento privilegiado), a exploração de jogos de fortuna e azar é um exclusivo do Executivo da RAE Macau (China), e a exploração desta actividade é realizada apenas por alguns concessionários que cumpram requisitos rigorosos relativamente à idoneidade dos operadores e à sua capacidade financeira.

Em troca pelas concessões de jogo, os concessionários pagam prémios, taxas e impostos significativos, e estão vinculados à realização de um programa de relevantes investimentos na Região. Os concessionários dos casinos estão sujeitos a um elevado nível de controlo pelo Executivo no quadro de uma relação reguladas pelo princípio da absoluta transparência (full disclosure) e estreita cooperação, e têm que cumprir leis e regulamentos contra o branqueamento de capitais.

Além disso, de modo a assegurar o cumprimento das suas obrigações para com a Região, os concessionários prestam garantias financeiras significativas. Não obstante um enquadramento regulamentar restritivo, no sentido de que o jogo ainda permanece um monopólio público, o novo regime jurídico do jogo em casinos introduziu concorrência no mercado do jogo. O anterior monopólio de exploração foi substituído pelo oligopólio e, além disso, os regulamentos dos casinos estabelecem que os promotores de jogo podem trabalhar com mais do que um concessionário, e que as operações de crédito em casinos não são consideradas usura em certas circunstâncias.

A Sociedade de Jogos de Macau anunciou lucros líquidos de 544 milhões de euros nos primeiros nove meses de 2013, mais 11,6% do que no período homólogo de 2012. Entre janeiro e outubro, as receitas brutas do sector do jogo da Região Administrativa Especial chinesa ascenderam a mais de 27 mil milhões de euros, mais 18,4% do que no período homólogo do ano passado.

Para terem uma ideia, Macau tem uma economia apoiada no turismo e no jogo, onde nos os últimos dez anos foram de grande crescimento para a chamada Pérola do Oriente - o PIB de Macau tem crescido em média acima dos 10% e em 2011 chegou mesmo a aumentar 20%. Em 2013 deverá voltar a crescer 10%. Macau não tem dívida externa nem dívida pública, e a região tem um excedente orçamental que ultrapassa 25% do Produto Interno Bruto.

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Chacota nacional com Spot publicitário da Lotaria de Natal de Espanha (El Gordo)

A lotaria de natal em Espanha é considerada acontecimento nacional, faz parte da cultura dos nossos vizinhos, sendo as horas de saída dos números mágicos top de audiências para milhões de pessoas junto da televisão (22 de dezembro). Os prémios são absurdamente elevados, as vendas de cautelas saem que nem pipocas quentes doces e a esperança e entusiasmo que o "El Gordo Navidad" proporciona é extensível a todas as comunidades autónomas.

Para que esta verdadeira máquina de promoção funcione em pleno, a responsável pelos jogos e apostas em Espanha - Loterías y Apuestas del Estado - lança todos os anos o tradicional spot publicitário nas tv´s e rádios, anúncio este, que custa alguns muitos milhares de euros ao contribuinte. Este ano de 2013, o impacto deste spot da Lotaria de Natal contrariou todas as expectativas, e o resultado final deste filme de 2 minutos e vinte segundos virou chacota, paródia nacional, chegando mesmo a ter várias versões adulteradas, super hilariantes, por vários utilizadores no Youtube. E nem mesmo a presença de nomes conhecidos da música espanhola como: Montserrat Caballé, Raphael, Bustamante, Marta Sánchez, Niña Pastori chegaram para salvar a ideia original do realizador de cinema Pablo Berger. Aliás, Montserrat Caballé e Raphael, dois senhores no panorama musical de Espanha acabaram por ser os mais visados nas brincadeiras pela rede web...recordo que o "calvo", o famoso careca foi a personagem mais destacada de sempre nos anúncios comerciais da Lotería de Navidad (Natal).

Vídeo original da Lotaria de Natal de Espanha



Paródia com o anúncio da Lotaria de Natal Espanhola (um dos exemplos)



Paródia com o anúncio da Lotaria de Natal Espanhola (mas tem piores)



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