A Bwin, empresa austríaca de jogo online tem sido ao longo dos anos uma das maiores impulsionadores da legalização e regulamentação da indústria pelos diversos países europeus. Apologistas de um mercado concorrencial, têm ditado algumas das principais directrizes do sector no sentido de clarificar regras, ideais e comportamentos associados ao modelo de jogo.
Em Espanha, o jornal CincoDías entrevistou Karin Klein, directora de Compliance e regulamentação da Bwin, no sentido de exprimir as suas ideias quanto ao novo projecto de lei que regulará o mercado em terras espanholas.
Segue-se a entrevista.
- Como analisa o mais recente projecto de lei de jogo em Espanha?
- Estamos convencidos de que um dos pilares de uma regulamentação justa e competitiva é a inclusão na mesma de todos os produtos/segmentos de jogo. No entanto, não se deve negligenciar uma adequada tributação para o jogo na internet, factor essencial para uma regulação justa e competitiva e isso preocupa-nos , tendo em conta o imposto previsto no projecto final publicado pela imprensa.
- É negativo para o consumidor diferenciar as apostas com taxas diferentes?
- Aplicar diferentes cargas fiscais sobre os diferentes tipos de produtos seria totalmente contraproducente para os consumidores. Embora existam diferentes produtos de apostas desportivas é de vital importância compreender que o consumidor não encontra diferença entre elas. O consumidor apenas vê apostas desportivas e tributar um tipo de produto em relação a outro causaria uma distorção no mercado.
- Que aspectos deve contemplar o projecto de lei que nos dias de hoje não está incluído?
- De momento é difícil avaliar com exactidão o projecto completo, porque publicaram-se vários nos últimos meses. No último já apareceu definido o modelo de tributação, e que nos mereceu a nossa preocupação. Além disso, não se deve esquecer que ainda não realizou uma consulta pública com as operadoras, facto que consideramos absolutamente necessário para proceder a uma regulação justa.
- Com as actuais características do projecto, terá a Bwin uma filial em Espanha?
- A exigência de que os operadores tenham obrigatoriedade de ter estabelecimento com Sede permanente em Espanha, como apareceu na primeira versão publicada pela imprensa e ainda assim eliminada na segunda, é na nossa opinião contrária ao direito comunitário e do princípio da liberdade de estabelecimento, porque a lei comunitária permite criar um estabecimento num Estado-Membro e desenvolver o seu negócio em outro.
- O que aconteceria se os operadores de jogo online não se estabelecessem em Espanha?
- Na Internet a oferta de jogo está simplesmente à distância de um clique, independentemente de onde se encontra o jogador. Uma proibição total do jogo, desenvolveria a criação de um enorme mercado negro internacional, onde os consumidores não estão protegidos e o dinheiro saíria para fora do país. Uma regulamentação com uma tributação muita elevada para o jogo online apenas vai incentivar o crescimento do mercado negro e seria contraproducente, para não mencionar a redução do investimento em publicidade ou patrocínios.
- Outros países europeus já regulamentaram o sector. Em sua opinião, qual é a lei mais adequada?
- Para desenvolver uma legislação eficiente no jogo online é essencial por uma lado regular todos os produtos/segmentos e, por outro, estabelecer uma carga tributária razoável, que poderia ser na ordem dos 10% a 20% sobre o valor apostado menos os montantes pagos em prémios. Por exemplo, nas apostas fechadas cerca de 90% a 92% do montante é devolvido em prémios para os jogadores e o operador fica com os 8%, que deve abranger todas as suas despesas. Por exemplo, em França, o imposto é de 8% do volume de negócios e assim, nenhuma empresa pode operar de forma lucrativa.
Bwin não tem interesse na licitação de 30% da LAE (Loterías y Apuestas del Estado)
Desde que foi publicada a intenção do Governo em privatizar 30% da Lotaria e Apostas do Estado (LAE) foi associado o nome da Bwin como um dos possíveis candidatos. Mas actualmente, nada está mais longe da verdade. "A Bwin continua apenas concentrada nos seus produtos no mercado on-line em países abrangidos pela regulamentação, por isso neste momento não está interessado em uma aquisição deste tipo", diz Karin Klein.
A responsável pela pasta da regulamentação do grupo de apostas com sede em Viena reconhece que a privatização "é uma grande notícia para o sector. Além disso, Karin Klein esclarece que a Bwin "não pode entrar em avaliações das possíveis consequências de uma privatização da LAE para o mercado espanhol". "Agora, a Bwin concentra todos os seus esforços no acompanhamento do processo de regulamentação, que espero venha a resultar num regulamento que protega os interesses dos consumidores, além de compreender a natureza do canal da Internet para finalmente trazer para os cofres do Estado os impostos derivados desta "actividade económica", explica Klein para tentar reforçar o peso dos operadores online nas negociações que devem dar luz à uma nova lei de jogo em Espanha.
Se as previsões do sector estiverem correctas, a nova lei de jogo poderá estar finalizada em 2011. Segundo Karin Klein, a lei deverá levar em conta o âmbito transfronteiriço do jogo online. "Uma abordagem puramente nacional é insuficiente para resolver a questão dos jogos de sorte ou azar na internet." "A indústria online não conhece fronteiras", realça a responsável da Bwin.
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