Plano de Acção para o Jogo Online pela Comissão Europeia

O jogo e apostas online é uma das actividades de serviços em crescimento mais rápido na União Europeia, com taxas anuais de quase 15% e uma previsão de receitas anuais de 13 mil milhões de euros para 2015. Continua a desenvolver-se em paralelo com a rápida evolução das tecnologias digitais. Os serviços de jogo online abrangem uma série de jogos de fortuna e azar, como as apostas desportivas e o póquer, os jogos de casino e as lotarias, com 6,8 milhões de consumidores que participam em um ou vários tipos de jogo na internet. Contudo, também existem milhares de sites de jogo online não regulamentados, frequentemente exteriores à União Europeia, aos quais os consumidores estão expostos e que apresentam riscos significativos, nomeadamente de fraude e de branqueamento de capitais.

O jogo e as apostas online na União Europeia é caracterizado pela existência de diferentes regras nacionais. Independentemente da obrigação que lhes incumbe de cumprirem as regras da União Europeia, os Estados-Membros podem, com efeito, restringir ou limitar o acesso a todos ou a alguns tipos de serviços de jogo na internet com base em objetivos de interesse público que pretendam salvaguardar em relação a essa actividade. Cada vez mais Estados-Membros estão, na procura de soluções para os desafios que enfrentam, a rever a sua regulamentação e práticas nacionais. No entanto, as principais questões técnicas, de regulamentação e sociais que se colocam na União Europeia não podem ser adequadamente resolvidas pelos Estados-Membros individualmente, especialmente devido à verdadeira dimensão transfronteiras do jogo na internet.

Assim sendo, a Comissão Europeia apresentou um plano de acção que inclui uma série de iniciativas, ao longo dos próximos dois anos, com o objetivo de esclarecer a regulamentação do jogo online e de incentivar a cooperação entre os Estados-Membros.

O Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier, declarou que: «Os consumidores e todos os cidadãos, em termos mais gerais, devem ser adequadamente protegidos, o branqueamento de capitais e a fraude devem ser combatidos, o desporto deve ser salvaguardado contra a viciação de resultados relacionada com apostas desportivas e as normas nacionais devem respeitar a legislação da União Europeia. São estes os objetivos do plano de acção que foi adopatado».

Elementos fundamentais da comunicação

A Comissão não está a propor a adopção de legislação a nível da União Europeia sobre o jogo na internet. Propõe, isso sim, um conjunto de medidas abrangentes e princípios comuns em matéria de proteção.

Dispondo os Estados-Membros de toda a liberdade, em princípio, para fixar os objetivos das suas políticas em matéria de jogo online, a garantia de conformidade da legislação nacional com o Tratado Europeu sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) constitui uma condição prévia indispensável para o sucesso de uma política da União Europeia em matéria de jogo na internet. A Comissão Europeia instituirá um grupo de peritos com vista a facilitar o intercâmbio de experiências em matéria de regulamentação entre os Estados-Membros. O objetivo será contribuir para uma boa regulamentação e para a segurança do sector do jogo online na União Europeia, que deverá contribuir para afastar os consumidores dos websites não regulamentados.

As crianças e outros grupos vulneráveis carecem de proteção, uma vez que 75% dos cidadãos da União Europeia com menos de 17 anos utilizam a Internet. A Comissão Europeia está a incentivar o desenvolvimento de melhores ferramentas de verificação da idade e filtros dos conteúdos na rede de internet. Por outro lado, incentiva uma publicidade mais responsável e o aumento da sensibilização parental para os perigos associados ao jogo.

Para além de proteger os menores da exposição ao jogo, existe uma responsabilidade de proteger os cidadãos e famílias que já se viram confrontados com uma dependência do jogo (entre 0,5 e 3% da população) ou com outras formas de perturbações associadas ao jogo, encontrando métodos eficazes de tratamento e de cura. Para tal, será necessária uma melhor compreensão das causas subjacentes.

Outro objetivo importante é a prevenção e combate à fraude e ao branqueamento de capitais através do jogo e apostas online. Dado o seu caráter transfronteiriço, os Estados-Membros não podem aplicar eficazmente, a nível individual, os mecanismos de luta anti-fraude. Será necessário adoptar uma abordagem que agrupe a União Europeia, os Estados-Membros e o sector do jogo, atacando o problema em todas as suas perspectivas.

Será necessário um elevado nível de cooperação, em particular para salvaguardar a integridade do desporto. A viciação de resultados relacionada com apostas desportivas vai contra o fair play e a competição que definem, pela sua própria natureza, o desporto. Para a combater, a Comissão Europeia irá promover um intercâmbio de informações mais rápido, mecanismos de denúncia de situações duvidosas e uma cooperação global a nível nacional e internacional entre as partes interessadas, os operadores e os reguladores, a fim de preservar a integridade do desporto, bem como uma melhor educação e uma sensibilização acrescida dos próprios desportistas.

Em termos concretos, a Comissão Europeia irá adoptar três recomendações destinadas aos Estados-Membros, relativas nomeadamente: i) à proteção comum dos consumidores; ii) à publicidade responsável no sector do jogo; e iii) à prevenção e ao combate à viciação de resultados relacionada com apostas desportivas.

Serão ainda previstas outras medidas, nomeadamente, para dar apoio ao estabelecimento de padrões de referência e aos ensaios de instrumentos de controlo parental; ao alargamento do âmbito de aplicação da diretiva relativa ao branqueamento de capitais; à promoção da cooperação internacional na prevenção da viciação de resultados desportivos.

Os Estados-Membros serão também encorajados, por exemplo, a realizar inquéritos e proceder à recolha de dados no que respeita às perturbações do comportamento relacionadas com o jogo, bem como a promover a formação das suas entidades judiciárias respectivas em matéria de fraude e branqueamento de capitais e a estabelecerem pontos de contacto nacionais que permitam reunir todas as partes interessadas envolvidas no combate à viciação de resultados desportivos.

A comunicação apresentada surge no seguimento da consulta sobre o Livro Verde, realizada em 2011. A Comissão Europeia enviou pedidos formais de informação aos Estados-Membros contra os quais foram abertos processos de infração desde 2008, a fim de obter informações completas e actualizadas sobre a mais recente evolução da respectiva legislação nacional. Foram igualmente solicitadas informações aos Estados-Membros contra os quais tenham sido registadas queixas. A Comissão Europeia espera que a cooperação dos Estados-Membros conduza a uma resolução satisfatória e atempada no que respeita à compatibilidade das medidas nacionais com a legislação da União Europeia em vigor.

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Jogo Online com Leis iguais no futuro?

Os sinais do mercado apontam para que no futuro se observe um crescimento ainda mais forte e significativo do mercado de apostas online. Será natural, assistir cada vez mais, à entrada nos mais diversos desportos das Casas de apostas online, sob a forma de patrocínio, tendo em conta a necessidade de visibilidade e publicidade que têm.

Como referido anteriormente a falta de legislação ao nível da indústria do jogo online, representará um dos grandes entraves em termos de crescimento. No entanto, cada vez mais os Agentes Europeus, vão ter que se debruçar sobre esta matéria de forma a criar um regime legal, ou até mesmo criar uma Agência Europeia que execute uma supervisão eficaz sobre as actividades das Casas de Apostas online. Está em práctica uma verdadeira discussão política no seio europeu, abordagem trazida pelo comissário europeu Michel Barnier para um atender formalmente a um entendimento generalizado desta questão e que tem originado uma serie de propostas a debate para harmonizar o mais possível as leis e regras para uma política comum nesta matéria.

O jogo online é um sector transfronteiriço e as soluções independentes apenas a nível nacional não são suficientes para impor regras consistentes em toda a Europa.

As Operadoras de Apostas online ganham cada vez mais força no mercado, e a sua recente popularidade torna quase que imprescindível que os países comecem adaptar a sua legislação. Apesar da falta de harmonização da legislação, muitos países vêm sofrendo alguma pressão para seguirem os exemplos do Reino Unido, França, Espanha, Dinamarca, Itália, etc onde esta prática do jogo já é legal.

Portugal, seguindo o exemplo de muitos outros países europeus, deve adaptar o seu quadro regulamentar às novas tecnologias e à realidade do mercado. Deve também assegurar que o seu regulamento de jogo é compatível com a legislação da União Europeia, o que não é o caso neste momento. A situação existente é prejudicial para todos. Os principais prejudicados não são apenas os operadores legítimos mas também os consumidores portugueses, o Estado, que não está a encaixar novas receitas fiscais, a economia do País, as empresas auxiliares, como os meios de comunicação social, publicidade, patrocínios.

Na Europa, nomeadamente em França e Espanha, os mercados estão regularizados, o que faz da Europa ainda uma zona mais poderosa em termos de volume de apostas e ganhos provenientes do mundo das apostas. Estima-se que no último ano, os resultados provenientes da indústria do jogo online (a diferença entre o total de ganhos das casas de apostas menos os montantes apostados), atingiram aproximadamente os 8 mil milhões de euros.

Por outro lado há que referir ainda, o facto de os gigantes do futuro, nomeadamente os países Asiáticos, ainda não permitem este tipo de jogo. No entanto, deverá ser uma questão de tempo até que estes países cedam a tendência e fantasia do jogo online. A experiência noutros países europeus tem demonstrado que, quando devidamente regulamentada, a Internet oferece oportunidades únicas para o desenvolvimento de ferramentas de proteção para jogadores online e para fazer cumprir, graças à utilização de meios eletrónicos de pagamento, o maior nível de rastreabilidade das operações.

A área de serviços online vem crescendo a um ritmo alucinante, sendo a indústria do jogo online a actividade que mais valores movimentam nesta indústria. É possível constatar que este mercado ainda terá muito para oferecer num futuro próximo. De momento, as necessidades de crescimento de mercado começam a impor novas formas de legislação e uma abertura de novos mercados que até agora estão adormecidos e “protegidos” por monopólios que não permitem o livre funcionamento do mesmo.

Números do mercado europeu mostram que, quando regulamentados adequadamente, os jogos online são capazes de gerar novos fluxos de receitas, além dos produzidos por operadores históricos do jogo offline. Aliás, espera-se que as suas receitas continuem a crescer nos próximos anos, passando de 71,9 mil milhões de euros de receitas brutas, em 2010, para 79 mil milhões em 2015, mantendo assim a maioria do mercado, com 85%.

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Legislação do jogo Online ou falta dela!

O grande crescimento da indústria do jogo, mais concretamente das empresas de Apostas online, criou todo um conjunto de oportunidades mas também faz levantar questões essenciais para o bom funcionamento do mercado. Aspectos legais, controlo e supervisão das actividades das Casas de Apostas online estão na ordem do dia.

Ainda hoje em muitos países da Europa, como é o caso de Portugal, não existe legislação adequada, nem é permitido que uma Operadora de Apostas na internet se estabeleça e exerça a sua actividade, uma vez que não podem ser emitidas licenças para legalizar o jogo online. Razões relativas à segurança dos consumidores, prevenção de fraudes, o jogo ilegal e vício associado ao jogo são exemplos de razões apontadas que justificam esta posição.

Por outro lado, tal como acontece em Portugal e noutros países como a Bélgica, Chipre, França, Irlanda, Luxemburgo, Malta e Reino Unido, existe um regime monopolista. Este caracteriza-se pelo facto de apenas existir um organismo que funciona numa posição monopolista, cabendo a esse mesmo operador encarregar-se da supervisão e da regulação dos mercados. Para além de restrições e proibições relativamente ao jogo em alguns países da União Europeia há uma grande heterogeneidade a nível de legislação e regulação dos mercados de apostas Europeus.

De acordo com um estudo realizado para a comissão Europeia, a indústria do jogo é dominada e regulada por organismos dos mais diversos Estados-Membros, organizados em diferentes estruturas de mercado. Estas estruturas são afectadas por diversas regras e leis que variam de estado para estado. Desta forma, o mercado funciona de forma inversa aquilo que deveria ser um mercado livre, com direitos de propriedade e protecção legal devidamente designados e alocados a organismos reconhecidos para esse efeito. À semelhança de qualquer mercado, existe a possibilidade de entrarem novos competidores no mercado, substituindo e emergindo perante aqueles que já lá operam.

Dentro da mesma ordem de ideias, o súbito crescimento do jogo na Internet, acarreta diversos tipos de problema, pois induz determinadas práticas escrupulosas operadas por alguns sites de apostas na internet. Práticas pouco éticas levantam questões de confiança relativamente à credibilidade dos sites, nomeadamente aqueles que não estão abrangidos pelas licenças em solo europeu e com os padrões exigidos pelas leis da União Europeia. Esta temática vem um pouco no seguimento da falta de legislação e regulação do mercado de apostas. Saliente-se a inexistência de uma autoridade capaz de dar respostas a todos os problemas e às diversas situações que vão surgindo associadas à actividade das operadoras de apostas.

Parece ser no entanto, o Reino Unido, um dos países mais avançados em termos de matéria legislativa. Em 2006 o Gambling Act, veio introduzir todo um conjunto de normas de forma a legalizar as actividades associadas às Casas de Apostas. Existe mesmo uma autoridade, a Gambling Comission, que se dedica à protecção e defesa do consumidor, crime e fraude. Esta assegura-se ainda de que a indústria está devidamente regulada e que todas as operações são executadas de forma clara e justas.

Além disso, existe um acórdão do Comité Europeu de Normalização que integra um conjunto de 134 medidas para o jogo remoto responsável, que fornece uma base sólida para normas comuns da União Europeia em relação a questões fundamentais como a prevenção do jogo a menores de idade, a luta contra atividades fraudulentas ou a proteção da privacidade do cliente ou marketing responsável.

Algumas das Casas de Apostas online detêm licenças atribuídas por países classificados como estando em vias de desenvolvimento (offshores, por vezes). Por exemplo, a Betfair, apesar de deter licenças de jogo europeias, também têm licença oriunda da Tasmânia. A Bet365, Betclic têm licença oriunda de Malta, fornecida pela LGA (Lotery and Gambling Association). A Bwin tem licença em Gibraltar e está cotada na Bolsa de Londres (London Stock Exchange). Já a SportingBet, opera através de uma licença emitida em Antígua e Barbuda.

Pode concluir-se, que o mercado de apostas peca pela inexistência de um órgão regulador global. Nos mais diversos países, a legislação em matéria de jogo está de certa forma obsoleta. Recorde-se o caso polémico que colocou frente a frente a empresa Bwin e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, detentora do monopólio dos jogos e lotarias em Portugal e cuja decisão foi levada para o Tribunal Europeu de Justiça (ECJ). Na base desta questão, estava o contrato de patrocínio da Bwin à Liga Portuguesa de Futebol Profissional, o qual foi alvo de sanções e multas quer para a Liga quer para a Bwin. Uma vez que, Portugal não têm legislação relativa ao jogo, adaptada às normas europeias, a Bwin alegava ter o direito a oferecer os seus produtos e serviços em Portugal, dado que detinha licenças para operar livremente no mercado da União Europeia (Artigoº 49, liberdade de oferta de serviços) do Tratado da Comissão Europeia.

Apesar da evidente falta de legislação, existe algumas organizações, como a EGBA (European Gaming & Betting Association) fundada em Fevereiro de 2004 com o objectivo de possibilitar aos fornecedores de jogos online, licenciados na União Europeia, um acesso justo e com determinações uniformes, em toda a Europa, ao mercado. A EGBA é uma associação não lucrativa, sedeada em Bruxelas e promove o direito dos operadores privados de jogo e apostas, que estão regulados e licenciados num Estado Membro, ao acesso a um mercado justo em toda a União Europeia.

Para estes objectivos, foram desenvolvidos padrões. Todos os membros da EGBA são obrigados a implementar a totalidade das directrizes redigidas no “Código de conduta”. Observadores independentes verificam regularmente o cumprimento das medidas de segurança, medidas relativas ao jogo responsável, protecção de menores, combate a fraudes e publicidade justa e não-enganosa, no sentido da defesa dos consumidores.

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O enorme boom das apostas online

Foi no contexto da economia global em que vivemos que foram criadas as condições económicas necessárias para que o jogo na internet se tornasse mais popular. Nas duas últimas décadas assistiu-se a um enorme boom em termos de crescimento não só ao nível de operadores mas também ao nível de clientes e jogadores online. É sem margem para dúvidas um mercado em grande ascensão, cujos lucros para os principais agentes do mercado assumem cada vez maior dimensão.

Um estudo da H2 Gambling Capital revelou a seguinte distribuição relativamente aos lucros na indústria do jogo online em 2011 por produto. As apostas desportivas representam a grande fatia dos lucros obtidos pela indústria do jogo online, cerca de 9 mil milhões de euros. Os jogos de Casino 6 mil milhões, o Poker 3 mil milhões e as lotarias 2 mil milhões de euros.

Já por regiões a Europa afigura-se como a indústria mais rentável em termos de mercado para as operadoras de apostas, saltando à vista os 11,2 mil milhões de Euros de lucros provenientes do velho continente. Segue-se a Àsia e Médio Oriente com 6,5 mil milhões, a América do Norte com 3,9 mil milhões, a Oceania com mil milhões, a América Latina com 0,6 mil milhões, e Àfrica com 0,3 mil milhões de euros.

É ainda notória a importância a nível desportivo das Casas de Apostas, que via patrocínios, representam uma grande fonte de rendimento para os seus parceiros. Nomeadamente, é ao nível do futebol que essa expressividade é notória, dado que na Europa é o desporto rei. Passando a citar alguns exemplos:

Colossos do futebol mundial, como o Manchester United, Real Madrid, Barcelona, Liverpool e tantos outros têm contratos milionários com as principais empresas de apostas do continente europeu, valores como estes têm um impacto extraordinário a nível dos orçamentos destas equipas pela procura dos melhores jogadores e condições de melhoria logística.

Outro exemplo bastante interessante, vêm de Inglaterra onde 1/3 das equipas da Liga Inglesa tinham inscrito na sua camisola referências alusivas às Casas de Apostas. Em suma, os patrocínios referentes às camisolas dos 20 clubes que alinhavam na Premier League na época de 2009/2010 representavam 69.945 milhões de libras, sendo que 14,97 milhões de Libras eram referentes a empresas de Apostas desportivas, representando este 21% do valor total.

Em 2010, 12 equipas que actuavam no primeiro escalão da Liga de Futebol Profissional Portuguesa eram patrocinadas pela Betclic. Como se pode constatar, estamos aqui a falar de contratos que hoje em dia valem milhões, algo que demonstra bem a força e importância desta indústria.

As Casas de Apostas online lucram cada vez mais. Para além do aumento do número de apostadores online, existe todo um conjunto de factores que têm impacto directo nesses mesmos resultados tais como: o desenvolvimento de sofisticados softwares de jogo, os sistemas e-cash e sites multilingues, o maior realismo, pela interacção com outros jogadores, dealers, câmaras web entre outros, as apostas ao vivo à distância de um click, a melhoria dos sistemas de apoio ao cliente, que gerem o relacionamento com o cliente.

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Tipos de Operadores de apostas e modalidades de jogo

Relativamente às casas de apostas, é importante fazer uma distinção em termos do tipo de serviço que pode ser disponibilizado. Na maioria dos casos (à excepção da Betfair, Betdaq e a WBX), as operadoras de apostas na internet operam de acordo com os típicos modelos de negócio, assentes numa relação entre o prestador do serviço e o cliente. A Bwin, a Bet365, a Betclic e a generalidade das Casas de Apostas desportivas online operam neste modelo, oferecendo aos seus clientes um serviço: a possibilidade de colocarem uma aposta num resultado com determinado grau de incerteza e cujas variáveis que influenciam o desfecho desse resultado não são dominadas pelo apostador. Desta forma, o cliente aposta directamente contra a casa de apostas.

No entanto, existe um outro tipo de oferta ao nível das casas de apostas, que são designadas de “betting Exchanges”, ou seja, as bolsas de apostas. Este conceito funciona como um mercado de compra e venda, onde a oferta e a procura para os diversos preços do mercado são determinadas pelos apostadores. Estes manifestam as suas intenções de compra e venda, negociando entre si.

A Operadora de Apostas funciona como uma espécie de correctora, possibilitando aos seus clientes apostarem uns contra os outros, à semelhança do que acontece numa bolsa de valores. Ao contrário do que acontece nas típicas bookmakers, as Casas de Apostas online que operam neste regime cobram uma fee, uma taxa de 5% pelos lucros obtidos pelos jogadores. Esta mesma fee varia de acordo com os montantes apostados e com a regularidade de apostas que vão sendo efectuadas. Esta modalidade é bastante apetecível para os traders, indivíduos que geralmente se dedicam a tempo inteiro à compra e venda de apostas.

É comum existir para as mais diversas modalidades todo um conjunto de mercados, que possibilitam aos apostadores apostarem ”em tudo e mais alguma coisa”. No caso do futebol, desde o marcador do golo do primeiro golo, se o árbitro vai mostrar algum cartão vermelho, quantos golos terá o jogo, o resultado correcto, entre outros.

A foto deste post retirada do site da Betfair, em www.betfair.com permite verificar o número de mercados existentes para o jogo da final da Liga Europa entre o Benfica e o Chelsea. Como se pode constatar no lado esquerdo da foto a variedade de mercados é tal, que metade deles não é possível visualizar.

Ainda se deve acrescentar, que muitos destes mercados podem ser ou não geridos em directo. Resulta desta situação que os apostadores têm a possibilidade de efectuar apostas à medida que os jogos ocorrem, no caso destes serem geridos em directo. Tradicionalmente esta faculdade é apelidada de “Live-in-Play”. Na foto ainda é possível encontrar um caso de um mercado gerido “em directo”. Quando não são geridos em directo os clientes só podem efectuar apostas até ao início do jogo.

Hoje em dia, as Casas de Apostas online são detentoras de licenças que possibilitam aos seus clientes usufruírem de 4 modalidades de aposta:

- Em espaços físicos;

- Nas pistas;

- Através de meios remotos (Via internet);

- Via telemóvel;

Nas Empresas de Apostas online, são disponibilizados diversos tipos de jogo, cada um com diferentes particularidades e que exigem a utilização de software adequado. Um Estudo realizado pela Kpmg International (em 2010), enumera as seguintes modalidades:

- Apostas Desportivas, que se prendem com todo o tipo de apostas em eventos desportivos como jogos de futebol, ténis, cavalos etc. Em geral, é normal considerar-se que as apostas nos mercados desportivos são “concursos” que envolvem prémios, caso os apostadores consigam prever o desfecho de determinada competição desportiva.

- poker online;

- Jogos de Casino, onde se engloba o blackjack, roleta, slot machines, entre outros:

- Bingo online;

- Lotaria online.

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As Apostas Desportivas e seu processo

De acordo com o Swiss Institute of Corporative Law, a título de curiosidade e utilizando a União Europeia, como exemplo, diversos estados membros onde se incluí Portugal, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Estónia, França, Alemanha, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, República Checa e Reino Unido, consideram apostar como um acto de fazer uma aposta no:

- Desfecho de uma corrida, competição ou qualquer outro evento a decorrer;

- A probabilidade de algo acontecer ou não acontecer;

- Se algo é verdadeiro ou falso

Apostar pode ser definido como qualquer actividade na qual as pessoas arriscam/palpitam algo de valor no resultado/desfecho de um determinado evento, sobre o qual não existe controlo. O objectivo será ganhar um prémio.

O processo que leva o apostador a efectuar uma aposta é básico. Qualquer um conseguirá efectuar uma aposta, não existindo truque nem sabedoria nenhuma para o fazer. O processo inicia-se através de um simples log in no site da Operadora de Apostas escolhida, seguindo-se a selecção do mercado e do jogo no qual se pretende apostar, bem como a quantia da aposta e o respectivo “OK”, no espaço designado para o efeito.

Por exemplo, na Final da Liga Europa, o Benfica encontra-se a um preço de 3.20 para vencer o Chelsea. Isto significava que as Operadoras de Apostas desportivas online estão a vender a vitória do Benfica a esse preço, ou seja, o Benfica em caso de vitória pagaria três euros e 20 cêntimos por cada euro apostado, traduzindo-se isto numa rendibilidade de mais de 250%. Já a vitória do Chelsea rende 2.20 e um empate no final dos noventa minutos 3.30 por cada euro investido.

As apostas são cíclicas, pois acompanham os diversos eventos desportivos que como é lógico, têm um período de duração específico. Não existe um período onde os mercados de apostas estejam parados, uma vez que existe uma enormidade de eventos que se estendem ao longo do ano.

Utilizando como exemplo o mercado das principais Ligas Europeias de Futebol, pode-se dizer que a época começa em Agosto e acaba no final de Maio/inícios de Junho. Outro caso, é o dos desportos Americanos, os quais apresentam uma calendarização a nível dos principais desportos bastante interessante, pois raramente coincidem uns com os outros. A época começa normalmente com o desporto rei, o futebol Americano (NFL), Basquetebol (NBA), Beisebol (MLB), e Hóquei no Gelo (NHL).

Conclui-se então, que o apostador regular tem sempre entretenimento garantido.


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Apostas online no contexto de uma economia de serviços

As Casas de Apostas online tornaram-se globais, sem fronteiras, acessíveis 24 horas por dia, 365 dias por ano, à imagem da grande maioria dos serviços online, sendo que qualquer pessoa hoje terá acesso a este serviço através de um simples clique, mesmo nas zonas mais remotas do planeta. É curioso verificar que alguns dos operadores fizeram o percurso desde o período pré “revolução” das Tecnologias de Informação até aos dias de hoje. O William Hill é um desses exemplos, sendo que esta casa Britânica iniciou a sua actividade já em 1965.

As Casas de Apostas online não fogem ao conceito inicialmente citado. Estas estabeleceram-se por volta da década de 90. A grande particularidade reside no facto do serviço ser disponibilizado online, advindo daí todo um conjunto de vantagens (são exemplo disso os serviços de aconselhamento de apostas as comunidades online das marcas, as facilidades de aposta e diversos serviços complementares). As Casas de Apostas online são uma organização ou alguém que aceita apostas, essencialmente em eventos desportivos a um preço previamente acordado. Este preço é habitualmente designado por odd e corresponde ao valor que as Casas de Apostas oferecem para um determinado evento, tendo por base a probabilidade do desfecho desse mesmo evento.

As odds podem ser apresentadas nos seguintes formatos:

- Decimal, forma privilegiada no Espaço Europeu, à excepção do Reino Unido;

- Fraccional, forma privilegiada no Reino Unido;

- “Moneyline” ou Americanas, forma privilegiada nos Estados Unidos;

Por exemplo, nos mercados de futebol as odds são disponibilizadas cerca de uma semana antes do inicio dos jogos. No entanto, tendo em conta os factores que envolvem e que influenciam um jogo de futebol, bem como os volumes de apostas nos resultados possíveis durante a semana, as operadoras de Apostas desportivas online reservam-se no direito de alterar estas mesmas odds.

A determinação destas é normalmente feita através de modelos computacionais complexos, que envolvem todo um conjunto de variáveis.

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Credibilidade das Casas de Apostas online

De forma genérica, o conceito de Casa de Aposta tem origem na língua inglesa. Tradicionalmente conhecidas pela generalidade do público, por Bookmakers ou bookies, no caso de se tratar de uma pessoa singular. A definição de Casa de Apostas online, acima citada, está essencialmente alinhada com o que eram verdadeiramente as primeiras casas de apostas, inicialmente introduzidas na Europa na década de 1960, após o Gambling Act de 1960 no Reino Unido.

Naquele período, o número de casas de apostas era limitado, as chamadas bookmakers. Estavam afastadas das zonas de comércio primárias, em ruas laterais, ou mesmo em becos. Uma vez que o jogo estava associado a uma prática que era vista como sendo indesejável, onde aqueles que apostavam poderiam ai esconder-se da sociedade em geral. Por outro lado, existia uma espécie de “lado obscuro” a que se associava às casas de apostas, dado que estes eram espaços pouco afáveis, não sendo possível ver o espaço de dentro para fora.

Parece ainda existir um estereótipo associado às casas de apostas, quer seja por supostas associações mafiosas a esquemas de apostas que operam preferencialmente na Àsia, quer seja a negócios de lavagem de dinheiro. Ainda hoje essa imagem parece perdurar, devido a todo um conjunto de situações que vêm acontecendo. Nomeadamente, um dos mais famosos prende-se com o Calciocaos, episódio que ocorreu em Itália, nas Ligas Profissionais de Futebol. Diversos dirigentes de clubes de topo como o AC Milan, a Lázio, a Juventus e outros clubes secundários, foram acusados de viciação de resultados e de retirarem proveito desse facto para benefício próprio e do clube que representavam.

O mais interessante é que passados poucos anos voltaram a acontecer situações anómalas em diversas partidas da Série A Italiana, de clara viciação de resultados. A maioria das casas de apostas recusou-se a disponibilizar odds para esses mesmos encontros. Isto representa um sinal positivo para o mercado e para a confiança dos apostadores.

Temos por exemplo, o caso que ser verificou na 20ª jornada da Série A Italiana 2010-2011, referente ao Chievo vs Catania, cuja odd para o empate se encontrava disponível a uns ridículos 1.6, sendo que em situações normais o preço rondaria 3.2. Para esse resultado, diversas casas de apostas detectaram quantias anormais de dinheiro a entrarem a favor do empate, tendo em conta que se tratava de um jogo entre duas equipas que lutavam pela manutenção. Alegadamente, um investidor terá apostado ao todo 217 mil libras no empate a 1-1. Curioso terá sido o lance do golo do empate aos 28 minutos da 2ª parte, onde o avançado Maxi Lopez terá tropeçado nas próprias pernas, tendo o árbitro marcado penalty. Curiosamente o jogo terminou empatado 1-1.

As lacunas existentes no mercado de apostas são uma realidade, cujas repercussões são de certa forma incalculáveis para todos aqueles que se vêm envolvidos e que de uma forma ou outra sofreram com essa situação. Mais concretamente, a falta de capacidade das autoridades regularem as actividades das Casas de apostas, deveria preocupar qualquer um.

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Fidelização: Bónus de boas vindas nas Casas de Apostas online

Uma das ferramentas que hoje se distinguem no âmbito da fidelização do cliente são os programas de fidelização. Estes são desenhados para desenvolver e fomentar a tão desejada fidelização dos clientes. É impossível dissociar os programas de fidelização do seu objectivo principal, nomeadamente, a fidelização do cliente. Os programas de fidelização, ajudam a fortalecer a relação entre os clientes já existentes, aumentam o ciclo de vida do cliente, entre outros aspectos.

Ao aderirem a estes programas de fidelização, os clientes podem usufruir de uma série de benefícios. Desde benefícios monetários, à possibilidade de se juntarem à comunidade da marca, prémios, ofertas especiais, newsletters, beneficiar de um conjunto de serviços complementares bastante diversificados que acrescentam mais valor ao serviço base.

Atendendo ao caso das Casas de apostas desportivas online é possível constatar que grande partes dos programas de fidelização se iniciam com a oferta de recompensas monetárias, ou seja, os clientes são inicialmente recompensados em função dos bónus e apostas grátis oferecidos. Como se pode constatar a primeira coisa que salta à vista aos olhos do cliente quando entra nos sites das Casas de Apostas online, são as tais recompensas monetárias, neste caso os bónus.

A concorrência existente ao nível das Casas de Apostas online traduz-se numa oferta grande mas ao mesmo tempo bastante idêntica ao nível dos programas de fidelização. Por exemplo a adesão a um programa de fidelização inicia-se normalmente com a oferta de um bónus. Estes podem contribuir positivamente e negativamente para a fidelização dos clientes. Se por um lado, permitem que os clientes se sintam mais tentados a aderir a determinada casa, a grande diversidade de oferta, pode conduzir a que rapidamente optem por outro prestador de serviço, mal se esgote o bónus oferecido. Neste sentido, hoje parece viver-se um clima de disputa, nomeadamente no que diz respeito à tentativa de angariações de clientes.

Apesar disso, já se começam a ver diferentes tipos de preocupação das casas de apostas online para com os seus clientes, mais numa vertente de fidelização do cliente de longo prazo, apostando na melhoria das condições do serviço, ao invés das habituais ofertas e brindes que dominam o mercado. Exemplo disso, é o compromisso lançado pelas principais operadoras certificadas na europa. O intuito desta iniciativa é promover uma aproximação relativamente ao seu cliente, clarificando a missão da empresa, manifestando total disponibilidade para esclarecer dúvidas e questões que os clientes quisessem submeter. Acções destas não são práticas comuns no mercado de apostas, nomeadamente no mercado negro. Toda esta abordagem é um pouco generalista não existindo evidência clara das contribuições dos programas de fidelização para a satisfação e fidelização do cliente.

O facto do serviço disponibilizado pelas Casas de Apostas online ter custos de adesão e utilização praticamente nulos, faz com que muitos consumidores não sejam afectados por alguns custos de mudança tangíveis, ou seja, custos de aprendizagem, de contrato, de adesão, entre outros. Por outro lado, não tendo que lidar com estes factores limitadores, os consumidores, podem à partida, estar mais aptos e disponíveis para aproveitar as ofertas e facilidades oferecidas pelos programas de fidelização dos mais variados concorrentes no mercado de apostas.

Para finalizar, de referir que muitos dos programas de fidelidade inerentes às Casas de Apostas online englobam desde:

- Bónus e ofertas promocionais;

- Adesão a comunidades da Marca;

- Concursos;

- Acesso a informação e previsões desportivas elaboradas pelo “experts” das Casas de Apostas;

- Serviços complementares (visualização de eventos desportivos através do Site, e-casinos entre outros).

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Patrocínios: Casa de apostas no Futebol e benefícios da Marca

Os patrocínios das Casas de Apostas online, assunto que venho relevando pela sua importância, às mais diversas competições e equipas desportivas são algo que vêm ganhando relevância e importância no mundo desportivo.

Os patrocínios dão oportunidades para as marcas se diferenciarem e transmitirem mensagens de branding, ou seja, mensagens que dão força e valor à marca e as aproximam do público-alvo.

Diversas empresas, estão hoje a gastar milhões em negócios de forma a associar os seus produtos/serviços ou marcas com os grandes nomes do desporto. As Casas de Apostas não são excepção. Estas começam a ser uma tábua de salvação para muitas organizações e organismos desportivos.

Pode-se citar os exemplos da Bwin ou Betfair no futebol, que tem todo um conjunto de colaboradores conceituados no mundo do desporto, desde ex-jogadores de futebol, a comentadores desportivos de renome. O uso dos patrocínios a clubes de renome internacional, de forma a obterem exclusivos com as estrelas desses mesmos clubes como é o caso de Cristiano Ronaldo, Lionel Messi ou Wayne Rooney, jogadores do Real Madrid, Barcelona e Manchester United, respectivamente, são disso exemplo.

É generalizada, a ideia de que as celebridades e a popularidade que elas geram à sua volta beneficiam as marcas, pela criação de associações positivas à mesma, contribuindo para o reconhecimento da marca e dando um significado para os produtos mais vulgares. Por exemplo, em Portugal, a Betclic tem como rosto João Vieira Pinto, antiga estrela do Futebol português ou a Dhoze com Vitor Baia ou Luis Freitas Lobo.

Os patrocínios fornecem meios, pelos quais as associações estabelecidas podem ser usadas para efeitos de vantagens competitivas e para fins específicos. A ligação que resulta do patrocínio entre a marca e o evento patrocinado ou a equipa que dele beneficia, pode dar diversas oportunidades para criar e redefinir a imagem da organização.

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Operadores de apostas Online e meios de promoção desenvolvidos

À semelhança do que acontece com a temática da satisfação do cliente que procura o Jogo e apostas online, muitos dos aspectos que induzem e têm impacto na fidelização do cliente, são aplicáveis à fidelização do cliente online. Aqui, a questão central prende-se com a utilização de um website como interface nas relações desenvolvidas entre a organização e o cliente.

Ao nível da fidelização do cliente online, são identificados 8 razões com impacto da fidelização dos clientes. Estas são:

- Desenvolver um produto/serviço adequado às necessidades do cliente,

- Interactividade/contacto;

- Cultura de compra;

- Atenção a todas as etapas anteriores e posteriores à experiência de serviço;

- Comunidades da marca;

- Oferta de uma vasta gama de produtos/serviços;

- Conveniência na utilização do website (“user friendly”);

- Carácter/imagem criada em torno do produto/serviço.

Dentro da mesma ordem de ideias, seguem-se breves descrições do que representam alguns destes aspectos acima referidos.

As organizações/operadoras enquanto promotoras das suas próprias marcas, procuram cada vez mais diferenciar-se umas das outras. A criação de comunidades associadas às marcas é um exemplo.

A presença nas redes sociais, e em blogs próprios é já considerável, sendo algo que contribuí positivamente para a criação das chamadas comunidades da marca. Tudo isto representa uma das estratégias que as Casas de Apostas desportivas online utilizam, de forma a satisfazer e fidelizar o cliente. Este fenómeno é visível em casas de apostas conceituadas como a Betfair, Bwin, Bet365, Betclic presentes e representadas em blogs, nas redes sociais, entre outros espaços.

Aqui os clientes trocam ideias, exprimem as suas opiniões relativamente aos mercados em que estão apostar e nos desportos que pretendem. Estes têm ainda a possibilidade de analisar prognósticos elaborados por especialistas da matéria e aceder a um conjunto vasto de serviços complementares que servem de auxílio a qualquer apostador regular.

Este conceito de comunidade da marca corresponde a um entendimento generalizado de uma identidade partilhada. Os membros não só são consumidores mas ao mesmo tempo defensores da marca expandindo o conceito de comunidade da marca, incluindo neste todas as relações entre os clientes e o produto/serviço, entre a organização e mesmo entre clientes.

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Casas de Apostas Vs Grau satisfação do cliente

Do ponto de vista organizacional, os principais operadores de apostas online do mercado têm na sua essência encontrar os mecanismos que garantam uma medição correcta e real da satisfação dos seus clientes. São apontados várias variáveis úteis para medir a satisfação do consumidor. O serviço, a experiência total do cliente, a imagem da marca, o preço, os relacionamentos, a conveniência e as ligações/associações externas da marca, são exemplos disso.

Muitos especialistas defendem que os clientes estão satisfeitos quando as suas expectativas se equivalem e altamente satisfeitos quando estas são superadas/excedidas. Daqui, resulta a continuidade da relação com o cliente e uma resistência mais forte aos concorrentes.

As operadores online procuram proporcionar níveis de alta satisfação, uma vez que, clientes apenas satisfeitos estarão dispostos a mudar quando surgir uma melhor oferta. De forma inversa, aqueles que se encontram num estado de satisfação plena estão pouco ou nada dispostos a mudar. Desta forma, alta satisfação poderá constituir-se com um elemento muito importante para se conseguir fidelizar um cliente.

Proporcionar um elevado grau de satisfação, cria desde logo uma vantagem competitiva face aos restantes competidores pois, em teoria, o consumidor que está altamente satisfeito e cujas expectativas foram excedidas não poderá alcançar melhor.

Assim, através desta situação a organização consegue evitar problemas, nomeadamente:

- Previne manifestações negativas dos clientes e aquele espírito de reclamação mesquinho, ao mínimo problema;

- Reduz a sensibilidade ao preço, ou seja, o cliente perceberá variações de preços de forma menos negativa, podendo associá-las a melhorias no próprio serviço;

- Reduz os custos de políticas de marketing menos conseguidas; o elevado grau de satisfação do cliente será um entrave mais forte à mudança;

- Melhora a eficiência das campanhas publicitárias e de forma geral dá ao negócio maior reputação.

Nesta análise, as expectativas representam a base de avaliação da satisfação. Para além dos aspectos acima mencionados ao ser defendido que um elevado nível de satisfação conduzirá em teoria, a um idêntico grau de lealdade. No entanto, são apontados também outros aspectos interessantes: clientes satisfeitos, livres de fazer as suas escolhas, não representam automaticamente clientes fiéis. Desta forma, apenas os clientes totalmente satisfeitos, representam aqueles que são totalmente fidelizados. Ganha aqui particular importância para uma organização, o feedback, relativamente à satisfação do consumidor, no sentido de permitir o desenvolvimento de acções capazes de satisfazerem na plenitude os seus clientes.

Alguns exemplos da importância da satisfação do consumidor para as organizações da indústria de jogo online:

- Angariar novos clientes é cerca de 600% mais caro do que manter clientes já existentes;

- A existência de clientes satisfeitos aumenta em cerca de 300% a probabilidade de se manterem fiéis à organização;

- A probabilidade, de clientes satisfeitos se tornarem a melhor forma de publicidade de uma organização é de cerca de 100%. É aquilo que hoje se apelida de “passa palavra” ou “word-of-mouth”, a simples comunicação positiva pelos diversos meios de comunicação possíveis, que contribuem para a construção de uma imagem positiva e de valor.

- 25% dos clientes que mudam para a concorrência, fazem-no pelo facto de se sentirem incomodados ou pela inadequação dos produtos/serviços ou pelos preços.

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Operadores de apostas: Privacidade e confidencialidade dos dados de cliente

Quem utiliza os serviços de empresas disponibilizados na internet, para mais, empresas de apostas online, quer ter certificação que esses mesmos operadores proporcionam a máxima exigência da privacidade e segurança dos seus clientes. Afinal de contas, é o "nosso" dinheiro e dados confidenciais que estão em causa. A privacidade prende-se com a defesa da nossa informação pessoal.

Para evitar situações anómalas e de abuso existem as políticas de privacidade. Toda esta questão prende-se com a nossa vontade de partilhar e divulgar informação na Internet relativamente às nossas preferências de compra. Na Web, os sites destas organizações funcionam numa política de Business to Consumer, sendo que a grande preocupação dos clientes reside no tratamento da sua informação pessoal. A grande maioria das operadoras de Apostas online, investe em sistemas de protecção de informação e fazem questão de o revelar nas suas páginas, de forma a confortar o seu cliente. No entanto, é importante salientar que por vezes nos sentimos um pouco invadidos, dado que recebemos montes de publicidade e ofertas promocionais, que de forma surpreendente vão de encontro às nossas preferências. Por exemplo, o site da Bwin, evidencia a preocupação que existe relativamente às questões de protecção do cliente. Na página de apresentação (conforme na foto acima) é possível verificar a existência de uma alusão aos sistemas de segurança.

As siglas EGBA - European Gaming and Betting Association, ESSA - European Sports Security Association , E-CORGA - eCommerce and Online Gaming Regulation and Assurance, são tudo exemplos dessa preocupação pela segurança pelos dados e operações dos clientes. Não custa nada ler as informações e padrões dessas associações. Desconfiados devem ficar se uma qualquer empresa de jogo online não ressalvar os seus padrões de segurança e respectivas licenças.

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Sites apostas online: Utlização e segurança

Sou da opinião que a satisfação do cliente que usa as apostas desportivas online como entretenimento tem um impacto mais forte a nível online do que offline, sendo apontado para este facto a praticamente inexistência de custos de mudança na procura por outros prestadores de serviço. Dentro da mesma ordem de ideias são três os factores que influenciam a satisfação do cliente online: factores tecnológicos, factores de compra e os factores de produto/serviço.

Este modelo da satisfação do cliente online engloba aspectos fundamentais para a satisfação do cliente, nomeadamente a experiência de serviço e as expectativas que os clientes depositam relativamente a esse mesmo serviço. Por outro lado o nível de satisfação pela aquisição de um produto/serviço num espaço físico não difere grandemente, do nível de satisfação obtido online.

Aliás, os graus da satisfação do cliente online são praticamente idênticos. No entanto, estes são representados de uma outra forma, tendo em conta que são clientes através da Web. Quer-se com isto dizer, que os clientes estão dependentes do website, no que toca a sua experiência de consumo, uma vez que a informação do site aparece como substituta daquele que representa a figura/imagem do vendedor tradicional. Desta forma, os clientes passam a fazer os seus próprios juízos de valor relativamente a um produto/serviço de acordo com os elementos que percepciona no website.

Dentro dos factores tecnológicos encontramos três aspectos fundamentais: design e facilidade de utilização do website; privacidade; segurança.

Os sites consistem em todo um conjunto de atributos, onde os internautas interagem entre si através de diferentes atributos. O design e facilidade de utilização do website envolve tudo que se prende com o website da organização, e todas as funcionalidades que nele se encontram disponíveis para o cliente, numa perspectiva de facilidade de navegação e utilização. A navegação no website associada ao design do mesmo são características que podem interferir no nível de satisfação dos clientes. Outro aspecto a ter em conta, prende-se com a interactividade desenvolvida entre os clientes e os websites. Esta interactividade via website introduz um novo driver em termos de satisfação do cliente.

Atendendo ao caso das Casas de Apostas online tudo isto representaria a exploração de todas as potencialidades dos websites e dos serviços que estes disponibilizam aos seus clientes. Desde as facilidades de pagamento, à segurança, confiança, facilidades de navegação/utilização, aos serviços complementares, entre outros.

À semelhança do que acontece com os serviços prestados em espaços físicos, este atributo - a interactividade - representaria, entre outros aspectos, a apresentação do espaço físico, as facilidades de movimentação e procura dos produtos/serviços, a interacção com o vendedor.

A segurança é também um aspecto muito importante, no sentido em que existe sempre uma certa desconfiança relativamente às operações realizadas na internet. Nomeadamente, situações de abuso e fraude de todo um conjunto de informação utilizada no momento de se efectuarem as transacções, estão na ordem do dia. A alteração ou roubo das senhas de acesso é uma das situações que mais preocupa a generalidade dos utilizadores e operadores.

Provavelmente, a existência de uma certa relutância no momento de efectuar transacções online está associada a essa mesma situação. Hoje, diversos websites facilitam aos seus clientes diversas formas de pagamento que exigem a utilização de código de utilizador ou senhas de acesso de forma a evitar qualquer tipo de situação desagradável. A necessidade de garantir a máxima transparência, leva a que a generalidade das Casas de Apostas online certificadas se associe a empresas que garantem essa mesma segurança. Outro dos exemplos interessantes para o caso reside no facto das casas de apostas se associarem a organizações como a E-Corga, que asseguram a protecção dos dados pessoais.

As transacções online, são ainda adicionalmente protegidas por sistemas de segurança extremamente confiáveis de clearing parters, reconhecidos a nível mundial, que garantem uma disponibilidade em pelo menos 99,5% dos seus sistemas de pagamentos. Tecnicamente, o que acontece, é que a comunicação com os navegadores da internet por parte dos clientes é feita via tecnologia de encriptação da VeriSign.

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Apostas Desportivas: Revolução digital potencializou novas formas de entretenimento

As últimas décadas foram pautadas por uma enorme revolução ao nível da área dos serviços. Associado a este facto encontra-se o desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação (TIC), grandes promotoras das mudanças nesta área, fomentando assim o aparecimento de um grande leque de serviços através da internet. Estes experienciam um grande desenvolvimento e níveis de penetração impressionantes no nosso quotidiano. O crescimento dos mercados de apostas desportivas online é um verdadeiro exemplo desta nova realidade.

Relacionado com todo este boom dos serviços online está a Web. Não só por ser um espaço onde a troca de informação se faz de forma massificada e rápida, mas também pelo crescente número de utilizadores na rede digital na sua globalidade. O termo "Web 2.0" foi criado pela empresa O'Reilly Media em 2004 e refere-se a uma segunda geração de serviços na Internet com ênfase na colaboração e partilha de informação. A Web 2.0 é uma nova forma de encarar a internet, tendo em conta todas as novas funcionalidades que hoje é possível ter à nossa disposição.

A Web 2.0 permitiu a criação de novos softwares que são vendidos como serviços, através da internet e não como os produtos habituais. Mais ainda, permite:

•  Ajudar a melhorar a comunicação interna,
•  Ajudar as organizações no apoio à sua estratégia de gestão de conhecimento
•  Oferecer formas mais eficazes de participação e envolvimento do público,
•  Constituir novos serviços e produtos a disponibilizar aos seus clientes
•  Ajudar nas actividades de marketing.

Diversos investigadores, afirmam que com o desenvolvimento das tecnologias de informação e o aparecimento de sistemas de informação mais capazes, o ambiente empresarial alterou-se substancialmente. Aliás, grande parte da tecnologia que está por trás dos serviços disponibilizados pelas casas de apostas baseia-se essencialmente nesses sistemas de informação.

Aparece assim, um novo paradigma associado ao marketing de gestão de relacionamentos com o cliente, o habitualmente designado gestão do relacionamento do consumidor.

A alteração nos ambientes de Marketing é analisada por (Dixon e Cole., 1997). Estes referem que antes do início da década de 90 grande parte das organizações focavam as suas campanhas com o objectivo de estabeleceram relações comerciais com os clientes. Na mudança de década, os mesmos autores afirmam que muitas das organizações passam a preocupar-se com questões relativas à manutenção da relação com os clientes, aumentar a lealdade do consumidor e aumentar o valor do cliente.

Alguns fundamentos que sustentam esta nova atitude:

• A relação com os consumidores é agora reconhecida como sendo um factor crítico de sucesso na solidificação do poder competitivo das organizações
• À medida que as organizações recolhem informação sobre os clientes, podem mais facilmente promover uma gestão mais eficaz das relações com o cliente e utilizar as tecnologias de informação.
• A internet abriu novas oportunidades de negócios e de marketing, bem como expressar as acções do consumidor online em informação.

Enquadrado neste contexto, numa nova abordagem das organizações perante os seus clientes, fomentada por toda a revolução das tecnologias de Informação, dá-se a emergência dos serviços online. A indústria dos serviços online é de uma acessibilidade imediata, fáceis de usar, sendo que é possível percorrer os sítios de diversas marcas sem qualquer tipo de constrangimento, e usufruir de todo um conjunto de potencialidades e facilidades.

Os serviços online representam todo um conjunto de oportunidades e novas formas de negócio para as organizações. Nomeadamente, o mercado de apostas desportivas, apesar de ser relativamente novo apresenta-se hoje como um mercado em plena ascensão, o qual evoluiu devido a todo este fenómeno que são as tecnologias de informação. As operadoras de apostas online são talvez um dos exemplos mais interessantes que reflectem essas mesmas potencialidades e novas oportunidades introduzidas no mercado pelas novas tecnologias.

As Casas de Apostas online inserem-se na indústria do jogo online, a qual vem recolhendo bastante receptividade, registando elevados níveis de adesão e popularidade na europa e nas américas. De acordo com um estudo realizado pela agência financeira Marrill Lynch a indústria do jogo na Internet poderá crescer exponencialmente, atingindo já em 2015 um valor total de negócio a rondar os 366 mil milhões de Euros. Este estudo refere ainda que a indústria de jogo online será sem margens para dúvidas a maior indústria de comércio online.

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Jogo Online: Atraso regulamentar pode ditar sanções a Portugal pela UE

Sigrid Ligné, secretária-geral da Associação Europeia de Jogos e Apostas online (EGBA) tem acompanhado a situação em Portugal e já pediu uma reunião com o Executivo de Passos Coelho para analisar o vazio legislativo. Sigrid Ligné está esperançada numa resolução para breve sobre o assunto, mas deixa o alerta para as medidas que a Comissão Europeia possa vir a tomar se nada for feito. Se Portugal não regulamentar o jogo na internet pode sofrer sanções.


Como é que a European Gaming and Betting Association (EGBA) tem acompanhado a situação do jogo online em Portugal?

É nosso papel como associação comercial do sector acompanhar os desenvolvimentos políticos e regulamentares na Europa. As discussões sobre a abertura do mercado português dos jogos online começaram há alguns anos e estamos dispostos a contribuir para o debate com a experiência adquirida com as recentes reformas em outros países europeus.

A EGBA já foi ouvida pelo Governo português sobre a mudança de legislação?

Enviámos um pedido formal às autoridades portuguesas há alguns meses, mas ainda não tivemos oportunidade de ser ouvidos.

Considera inevitável a alteração da legislação em Portugal?

Sim, absolutamente. Portugal, seguindo o exemplo de muitos outros países europeus, deve adaptar o seu quadro regulamentar às novas tecnologias e à realidade do mercado. Deve também assegurar que o seu regulamento de jogo é compatível com a legislação da União Europeia, o que não é o caso neste momento.

A Santa Casa e os casinos têm o monopólio do jogo em Portugal. Se o jogo "online" for regulado estas concessionárias perdem receitas? O que se tem passado nos outros países?

Este é um receio comum a todos outros países antes da abertura do mercado, mas que nunca se materializou como ficou provado pelos números do mercado em Itália, França ou Reino Unido. Em França, o relatório sobre a aplicação das novas leis de jogo concluiu que "a abertura em França não ocorreu em detrimento dos monopólios". Se o mercado dos jogos online se está a expandir a um ritmo rápido, não é em detrimento do jogo offline. Números do mercado europeu mostram que, quando regulamentados adequadamente, os jogos online são capazes de gerar novos fluxos de receitas, além dos produzidos por operadores históricos do jogo offline. Aliás, espera-se que as suas receitas continuem a crescer nos próximos anos, passando de 71,9 mil milhões de euros de receitas brutas, em 2010, para 79 mil milhões em 2015, mantendo assim a maioria do mercado, com 85%.

Com a legalização, há risco de crescer muito o número de apostadores? E o vício pelo jogo pode aumentar?

O grau do problema com o jogo têm-se mantido notavelmente estável na última década em todo o mundo, apesar do desenvolvimento da internet e maior acesso a oportunidades de apostas online. Um workshop de peritos organizado pela Comissão Europeia, em maio de 2011, sobre a "deteção e prevenção do problema do jogo" concluiu que "o acesso a produtos de jogo online não parece ter dado origem ao desenvolvimento de problema ou vício a uma taxa superior à verificada no ambiente offline". Curiosamente, o estudo concluiu também que "o sistema legal em vigor num Estado-Membro, seja ele um sistema de licenciamento ou de monopólio, não parece ter um impacto significativo sobre o grau do problema do jogo ou vício do jogo" A explicação dos especialistas é que jogo online oferece boas oportunidades para acompanhar de perto o comportamento de jogo individual e deteção precoce do desenvolvimento do problema.

Se a legislação portuguesa não mudar, que consequências podem surgir? Quem serão os mais prejudicados? O Estado O consumidor? Ou as casas de apostas?

A situação existente é prejudicial para todos. Os principais prejudicados não são apenas os operadores legítimos representados na nossa associação, mas também os consumidores portugueses, o Estado, que não está a encaixar novas receitas fiscais, a economia do País, as empresas auxiliares, como os meios de comunicação social, publicidade, patrocínios.

Que tipo de modelo legislativo considera mais adequado para o mercado português?

Nós apelamos a uma implementação de regulamentos eficientes que reflitam a natureza sem fronteiras da Internet e da atual procura de apostas online e jogos em Portugal.

Se nada mudar, o que a EGBA vai fazer? Queixar-se à Comissão Europeia?

Michel Barnier, responsável pelo jogo da Comissão Europeia, confirmou num discurso no Parlamento Europeu, a dia 27 de Junho de 2012, ser essencial que as regras europeias sejam respeitadas. Garantiu que o seu departamento iria contactar todos os Estados membros alvos de infrações e denúncias sobre esta matéria e investigar os casos. Portugal é um deles e estamos confiantes que a Comissão Europeia irá tomar as medidas adequadas.

Considera importante uniformizar as regras do jogo online em toda a Europa?

Sim, é essencial. O jogo online é um sector transfronteiriço e as soluções independentes apenas a nível nacional não são suficientes para impor regras consistentes em toda a Europa. Estamos, portanto, a apelar para a adopção a nível da União Europeia de normas técnicas comuns. Além disso, existe um acórdão do Comité Europeu de Normalização que integra um conjunto de 134 medidas para o jogo remoto responsável, que fornece uma base sólida para normas comuns da União Europeia em relação a questões fundamentais como a prevenção do jogo a menores de idade, a luta contra atividades fraudulentas ou a proteção da privacidade do cliente ou marketing responsável.

O mercado de apostas é transparente?

A experiência noutros países tem demonstrado que, quando devidamente regulamentada, a Internet oferece oportunidades únicas para o desenvolvimento de ferramentas de proteção para jogadores online e para fazer cumprir, graças à utilização de meios eletrónicos de pagamento, o maior nível de rastreabilidade das operações.

Por que razão a maioria das empresas de jogos estão sediadas em paraísos fiscais?

Cada vez mais os operadores europeus estão licenciados em países da União Europeia, como a Dinamarca, a Itália ou a Espanha, que recentemente decidiu abrir o mercado. Essas oportunidades não existiam há alguns anos.

Fonte: DN

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Apostas Online: Imbróglio jurídico arrastam-se no tempo

Com sede em paraísos fiscais, como Malta ou Gibraltar, e sem qualquer bem para executar em Portugal, dificilmente a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) receberá os milhões de euros que pediu de indemnização a várias casas de apostas online cuja operação em Portugal seja considerada ilegal. A sede operacionais destas empresas também provoca entraves ao próprio andamento dos processos judiciais.

Segundo o vice-provedor da SCML, Paes Afonso, os processos são tantos como o número de casas que se atreveram a operar em Portugal, explica. Mas só um, contra a Bwin, já teve decisão de primeira instância: a sua actuação foi considerada ilegal e qualquer operação em território português é sancionada com coima de 50 mil euros.

A Bwin ainda recorreu da decisão para o Tribunal da Relação alegando que a proibição de fazer publicidade viola a livre circulação de serviços na União Europeia e continuou a promover o jogo online, pensando que o recurso faria suspender a decisão inicial. Mas quando o tribunal informou que a decisão tinha execução imediata, a Bwin já incorria em cem contra-ordenações, ou seja, 5 milhões de euros.

O processo em causa começou em 2006, quando a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa instaurou um processo de contra ordenação contra a Bwin e a Liga Portuguesa de Futebol - patrocinada por aquela casa de apostas - condenando-as ao pagamento de coimas de 75 mil euros e 74500 euros por estarem a explorar, por via eletrónica, os jogos sociais do Estado. Paralelamente, avançou com uma acção cível a pedir que a actividade da Bwin fosse proibida e que esta pagasse á SCML uma indemnização de 27 milhões de euros pelos prejuízos causados.

Tanto a Bwin como a Liga Portuguesa de futebol apresentaram recurso judicial relativa ao processo de contra ordenação. E o tribunal de primeira instância decidiu suspender a acção e pedir esclarecimentos ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias: proibir um prestador de serviços estabelecido noutro Estado-Membro, onde efectua legalmente serviços análogos como fornecer jogos de fortuna ou azar através da internet, não é violar os princípios da liberdade de prestação de serviços e de circulação de capitais previstos no Tratado da Comunidade Europeia?

O tribunal europeu, em acórdão preferido em setembro de 2009, não se opôs á lei portuguesa e referiu que cabe a cada estado-membro organizar-se na questão dos jogos porque não existe uma harmonização das leis comunitárias. E explicou que a legislação portuguesa confere à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, órgão "na estrita dependência do Governo", o direito exclusivo de explorar rifas, lotaria, bem como apostas mútuas na internet, e por isso prevê sanções a quem desrespeitar esse monopólio.

"O tribunal de justiça europeu considera que a legislação portuguesa constituí uma restrição á livre prestação de serviços" mas "por razões imperiosas de interesse geral". Tais como "o combate á criminalidade invocado por Portugal".

O acórdão chegou finalmente ao Porto e o juiz acabou por fazer o julgamento e decidir baixar os valores das coimas aplicadas á Liga e á Bwin para 30 mil euros. Inconformados, o Ministério Público (MP) e os réus recorreram. Pelas condições do MP, nunca a multa aplicada poderia ser inferior aos 60 mil euros, porque "ouve dolo". Na perspectiva dos réus, não podia a SCML aplicar coimas a uma entidade que está fora da sua jurisdição, isso seria "inconstitucional". O Tribunal da Relação do Porto acabou por dar-lhes razão em novembro do ano passado e absolvê-las do valor da coima.

Pela mesma altura, o tribunal de 1ª instância também se pronunciava sobre o processo cível movido contra a Bwin a pedir que a sua actuação fosse considerada ilegal e que pagasse uma indemnização á Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Deste processo uma decisão da 3ª vara cível do Tribunal do Porto que negou uma indemnização de 27 milhões de euros reclamada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) à Bwin pelo patrocínio da Liga Portuguesa de Futebol Profissional. Na sentença, publicitada pela juíza Eugénia Maria de Moura Marinho da Cunha, o Tribunal portuense de primeira instância considerou que «não resultaram provados quaisquer danos, nem que o facto ilícito e culposo tenha actuado como condição dos danos, que foi causalmente adequado a produzi-los».

«Para que haja obrigação de indemnizar é necessário que o facto ilícito e culposo tenha causado prejuízos a alguém», detalha a mesma decisão quanto ao pedido de indemnização de um valor de cerca de 27 milhões de euros, acrescido de juros. Esta rejeição refere que não ficou provado que, devido ao contrato celebrado entre a Bwin e a LPFP, a 18 de Agosto de 2005, a SCML teria obtido mais 25 milhões de euros na receita de exploração dos seus jogos e que tenha sofrido uma diminuição de 2,2 milhões de euros na venda do Totobola.

Na acção movida, era pedida a «nulidade do contrato de patrocínio celebrado» entre a Bwin e a LPFP, declarada a ilegalidade da actividade da Bwin em Portugal e da publicidade à sua actividade e que as duas entidades acusadas fossem «solidariamente condenadas, a título de sanção pecuniária compulsória no pagamento de uma quantia não inferior a 50 milhões de euros por cada infracção a esta proibição», assim como a notificação de todos os órgãos de comunicação social portugueses para que se abstivessem de publicitar ou divulgar o sítio de apostas na Internet.

Correm ainda processos contra a Betclic, que já cessou a sua actividade por cá, a Sportingbet e a Só Apostas. Todas elas começaram a operar já depois da Bwin ser alvo de processo judicial.

Mas, segundo fonte próxima do processo, existem barreiras ao normal andamento deste processo. Primeiro, os prejuízos para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa por causa das casas de apostas online são dificilmente comprováveis. "Porque a Santa Casa começou a explorar o Euromilhões em 2004 e daí resultaram lucros. Não dá para contabilizar", refere. Por outro lado, o desenrolar dos processos é muito lento. "É preciso notificar a empresa e as testemunhas no estrangeiro. Por vezes é preciso mandar cartas rogatórias para inquerir as testemunhas",  Há inquirições que demoram muito tempo e também há testemunhas que nem sequer é possível localizar, arrastando todo processo. Mais. Se estas empresas não estão sedeadas em Portugal e não têm cá nada para penhorar "dificilmente a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa vai receber os milhões que pede, quando não tem sequer como cobrá-los".

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Espanha rendeu-se às Apostas Online

Espanha cobra taxas de 25% do valor das apostas online, recebe impostos retroactivos desde 2009 e espera ver o mercado duplicar até 2014. É este o caso do país vizinho, um dos modelos latinos (como França ou Itália) em que Portugal se pode inspirar na hora de legislar

Milhões de adeptos de futebol espanhóis já puderam apostar livremente na vitória da sua seleção roja no Euro 2012. Desde 5 de junho do último ano que as apostas desportivas online são legais no país vizinho, o mais recente membro da União Europeia a seguir uma tendência só ignorada em Portugal e noutros oito países. Agora, os países donos do melhor futebol da Europa - Espanha, França, Itália (regulamentaram o jogo online em 2010) e Reino Unido (um dos pioneiros na matéria) - são exemplos em que os legisladores portugueses poderão inspirar-se na hora de liberalizar. Das "grandes ligas europeias"... apenas a Alemanha não aposta neste ramo nas mesmas circunstâncias dos seus parceiros.

Antes da Espanha, 2012 já tinha marcado a legalização das apostas desportivas online na Bulgária, na Dinamarca e na Holanda. A tendência tem-se generalizado no seio da União Europeia (16 países já o fizeram). E agora o vizinho ibérico, onde já havia algumas liberdades ao nível da publicidade (a Bwin patrocina o Real Madrid e a Betfair é parceira oficial do Barcelona), surge como o mais recente da lista.

Foram atribuídas 53 das 59 licenças disponíveis para concessão do jogo online. As operadoras licenciadas estão obrigadas a ter representação oficial em Espanha e a pagar até 25% de taxa nas apostas desportivas (mas não pagam IVA e os jogadores estão isentos de qualquer imposto). Além disso, o Estado - de finanças debilitadas - recebeu também impostos retroativos desde janeiro de 2009. Porém a carga fiscal não trava a ascensão do sector: diferentes estimativas avaliavam o mercado espanhol em 2011 (ainda por legalizar) em perto de 400 milhões de euros. Agora espera-se que duplique até 2014.

Porém, há outros cenários latinos que Portugal até poderá inspirar-se: França é um bom exemplo. Com o mercado aberto a qualquer casa de apostas do espaço económico europeu que tenha representação física em terras gaulesas, tem um esquema de impostos variável (taxas de 9% nas apostas desportivas, 14,4 nas hípicas e 2% no póquer e pagamento de IVA e IRC apenas para quem tem sede em França). E o seu mercado cresceu 82% por ano depois da liberalização (em 2010). Ao mesmo tempo, o jogo tradicional (offline) não se ressentiu da mudança. A abertura até fortaleceu a sua posição. Tiraram proveito dos seus bens estruturais para fazerem que a abertura de mercado fosse um sucesso, em vez de uma ameaça", resumiu no relatório de avaliação do processo o senador François Trucy.

E Itália também tem tido sucesso. As taxas impostas às casas de apostas (3,8% sobre o volume de apostas e 20% sobre as receitas brutas do jogo) têm garantido importantes receitas para o Estado. E com um mercado de 1,1 mil milhões de euros com as estimativas de chegarem a 1,7 mil em 2013... os italianos não têm de que se queixar.

Já no Reino Unido, uma das pátrias com mais tradição na área (apesar de ter sido Malta o primeiro país da União Europeia a optar pela legalização), este mercado deu 634 milhões de euros de lucro em 2010. Porém, por não obrigar as empresas não licenciadas no próprio país a pagarem impostos, a UK Gambling Commission (que gere o sector) está a braços com o problema da fuga maciça de capitais. Até agora isso tem sido amenizado com o aumento do número de apostadores. Mas os britânicos já admitem mudar a lei. Ou seja, ao contrário dos latinos, não serão uma inspiração assim tão certa para Portugal.

No total, há muitos modelos de inspiração ao nível de legislação de apostas desportivas. Com oito países (Portugal incluído) numa zona cinzenta da lei e a República Checa e a Roménia a ultimarem projectos de liberalização, só a Alemanha permanece como bastião anti-jogo online. É a única nação onde as apostas estão oficialmente proibidas. Dos seus 16 estados, Schleswing-Holstein é a excepção.

De resto, para lá do caso germânico, ainda vão subsistindo algumas polémicas pela Europa. Além das queixas à Comissão Europeia por causa de monopólios de empresas estatais que subsistem em alguns países, as casas de apostas também questionam as leis protecionistas que impedem a publicidade ou limitam a actividade de operadoras estrangeiras (como acontece na Áustria ou na Bulgária).

Contudo, o mundo parece estar a mudar. E quem sabe se no próximo Campeonato do Mundo os adeptos dos países concorrentes não podem já apostar livremente no vencedor da prova - ainda que só uma falange vá acertar... como quem previu a Espanha campeã em 2012.

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