Regulação do Jogo Online: Oportunidade de mais-valias económicas? Governos repensam...

O Jogo on-line (Online gambling) está a ter um crescimento exponencial e todos os sinais estão aí para este sector que se prevê em alta ao longo dos próximos anos. Isto é particularmente relevante na Europa, onde os governos nacionais estão a tentar capturar as receitas fiscais na regulação do mercado de jogo-online.

Um relatório recente da KPMG, intitulado "Jogo Online": Uma aposta ou uma aposta certa? - indicam que os governos nacionais que precisam de dinheiro podem considerar a flexibilização das regras actuais de jogos online e restrições, a fim de fornecer um impulso tão necessário para as suas economias.

Números divulgados em fevereiro pelo Conselho Nacional do Reino Unido (UK National Gamers Survey) revelou que jogadores britânicos gastaram 280 milhões de euros a jogar online em 2009. Estudos semelhantes realizados em outros países revelaram que os jogadores franceses gastaram 220 milhões euros e os alemães 440 milhões no mesmo período.

Um outro levantamento, realizado pela TNS (estudos de mercado), estimou, que existem 13,3 milhões de britânicos a jogar em vários portais de jogo no Reino Unido, onde segundo apurado gastaram 170 milhões de euros em jogos para telemóveis em 2009.

Estes números confirmam o crescimento impressionante que este sector tem vindo a registar ao longo dos últimos meses, e que promete resultados ainda mais acentuados. Baseando-se num estudo recente do Deutsche Bank, a regulação, a penetração e a evolução da banda larga são três das principais razões para este aumento esperado do jogo online em todos os seus segmentos.

Este mesmo relatório do Deutsche Bank afirma que a penetração no mercado de jogos online deverá chegar a 9 por cento em 2012. Com o mercado mundial de jogo on-line a registar um crescimento de 23 por cento desde 2001 e com o acentuado número de utilizadores de banda larga, prevê-se que em 2012, deverá chegar a 750 milhões (acima de 481 milhões em 2008). Juntamente com a regulamentação do jogo online crescente em todo o mundo, essas previsões parecem ser muito viáveis.

Perder oportunidades

Além das evidentes perspectivas de negócio para as operadoras de jogo, a ausência de regulação do mercado de jogo online poderá significar que os governos nacionais estão a encarar uma oportunidade em falta nas suas captações de receitas fiscais. Como tal, muitos desses governos estão silenciosamente a repensar a sua oposição ao jogo online.

Por exemplo, o imposto sobre o jogo poderia aumentar exponencialmente a circulação de dinheiro para os países. Enquanto muitas das empresas/companhias (que detém o monopólio local) viram costas ao jogo on-line sob um ponto de vista da responsabilidade social, poderão esperar-se mudanças nestas sensibilidades, com uma abordagem robusta na regulamentação por parte dos governos e mais abertos a explorar essas oportunidades, mantendo sempre a responsabilidade social na vanguarda do que já se faz.

Outros mercados (E.U.A.)

A 13 de outubro de 2006, o presidente George W. Bush assinou a lei UIGEA (Unlawful Internet Gambling Enforcement Act), que praticamente bloqueava o jogo online dentro dos Estados Unidos da América. Este acto custou perdas imediatas aos operadores de jogo no valor de biliões de dólares e teve um impacto negativo sobre a indústria de jogo online. No entanto, em novembro de 2009, a Reserva Federal dos EUA anunciou que a execução fora adiada por seis meses, para 1 de junho de 2010. Projectos de lei para regular e impostos de jogo online foram também introduzidos, o que sugere previsíveis revisões e debate político da lei de 2006.

A questão de se legalizar ou não, o jogo online nos Estados Unidos da América é um tema quente, não só internamente, mas também em outros países do mundo. Há um contraste acentuado entre os países da União Europeia e os E.U.A. com a adopção de uma posição diferente. Os europeus mais receptivos, enquanto os EUA nem tanto.

Muitos países europeus têm reconhecido as inúmeras vantagens de quem joga legalmente na internet. Por exemplo, a legalização significa que os padrões da indústria cumpram plenamente na segurança, jogo responsável, protecção de menores, combate a fraudes e publicidade justa e não-enganosa, no sentido da defesa dos consumidores.

Aliás num estudo que está em fase de conclusão, sobre os comportamentos de jogo online. Ao contrário do que se supunha, as primeiras análises evidenciam que o jogo online não representa uma maior perigosidade do que o “jogo tradicional”, pelo facto de ser de fácil acesso através da Internet. Por outro lado, uma das principais vantagens dos jogos online, consiste na capacidade de monitorização e de controlo total desta actividade, que só é possível uma vez que é obrigatória a identificação dos jogadores, existindo um completo registo das suas movimentações.

Além disso, aqueles que argumentam a favor das apostas online dizem que as pessoas vão continuar a jogar na internet, independentemente de estar ou não proibido. O congressista americano Barney Frank lidera a luta para levantar a lei (Unlawful Internet Gambling Enforcement Act) como acredita que essa proibição é uma afronta à liberdade pessoal.

O mercado de jogo online é certamente um assunto do momento e independentemente de qual direcção que os E.U.A ou outros países europeus tomarem, uma coisa é certa: terá que haver consenso e não se pode fechar os olhos a uma realidade que está fortemente implantada nas sociedades.

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PMU: Receitas do jogo online em França quadruplicaram após regulamentação

A Pari Mutuel Urbain (PMU), um dos operadores de jogo públicos em França, informou que as suas receitas online quadruplicaram desde a regulamentação do mercado, ocorrido em 9 de Junho de 2010.

Para a PMU, o início da liberalização do mercado de jogo francês, representou um crescimento de 400 por cento com novos clientes no seu site: pmu.fr. correspondente a mais de 9 milhões de visitantes únicos.

Desde então, a Arjel (regulador francês de jogos online) concedeu 23 licenças para dezesseis operadores franceses e estrangeiros, sendo que alguns operadores obtiveram três licenças (Paris Sportifs, Paris Hippiques, Poker.fr), como a PMU ou a BetClic.

Assim, o site pmu.fr registrado em junho, conseguiu mais de 9 milhões de visitantes únicos (+64% em relação a maio de 2010 e + 346% em relação a junho de 2009). A pmu.fr "reforça sua posição como o líder de Paris", afirma Philippe Germond da PMU.

A PMU lançou também um aplicativo (apostas de corridas de cavalo e apostas desportivas) para telemóvel iPhone que gerou um crescimento de mais de 200 por cento.

Quanto à campanha publicitária (TV, imprensa escrita, internet, rádio) para o lançamento do Paris Sportifs, Philippe Germond da PMU diz: "teve um sucesso considerável com o público, suportado por um elevado nível de crescimento do investimento, o que permitiu à PMU atingir uma quota de na ordem dos 23%". A quota de voto é calculada comparando a quantidade de investimento em publicidade de um anunciante no total de todos os anunciantes localizados no mesmo sector de actividade.

                                                     Na foto: Philippe Germond da PMU

Um estudo realizado pelo Instituto de Estudos e Media da Kantar Media, publicado na semana passada, os operadores paris sportifs e Paris Hippiques investiram quase 22 milhões de euros em publicidade entre 8 e 27 de junho.

A PMU não está sozinha neste negócio. Empresas como FDJ (Francaise des Jeux), Bwin, Mangas Gaming, Pokerstars, Partouche and Chili Poker estão também licenciadas e apostam forte em França.

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Grécia quer regular Jogo Online para aliviar dívida

A Grécia como todos sabemos atravessa uma crise económica sem precedentes, estando de momento obrigada a tomar severas medidas, através do rigoroso plano de austeridade desenvolvido pela união europeia.

O apelo à necessidade de arranjar receitas urgentes para diminuir a sua dívida externa, levou a que o governo helénico elabora-se um projecto de regulamentação do jogo online.

Além disso, a maior empresa de apostas na Europa, OPAP (sociedade grega de apostas desportivas), disse na semana passada que poderia reduzir o pagamento de dividendos relativos ao exercício de 2010 para economizar e poder assim expandir as suas operações.

A empresa OPAP, 34% de propriedade estatal, tem vindo a pagar mais de 95% do seu lucro líquido, um dividendo de 1,75 euros por acção em 2009.

"Este ano vamos olhar muito de perto a nossa própria política de dividendos, já que será necessário usar uma grande quantidade de capital próprio, já que estamos pensando em lançar uma série de novas actividades", disse o presidente da OPAP, Haris Stamatopoulos. A OPAP ainda não tomou uma decisão final.

A endividada Grécia, anunciou que vai lançar em breve um projecto de lei para suspender a proibição de máquinas de jogo de baixo custo e as apostas na Internet na tentativa de tentar aumentar as receitas do Estado e fortalecer as finanças públicas.

O governo destinou cerca de 1,3 mil milhões de euros, procedentes das licenças e taxas sobre as apostas para os próximos três anos para pagar parte dos 110 milhões de euros de resgate financiado pelo Fundo Monetário Internacional e a União Europeia.

A OPAP reiterou que iria conceder uma licença para máquinas de jogo, quando o governo lançar uma oferta e disse que também estava conversando com muitos fornecedores de sistemas, incluindo a Intralot, para assegurar a tecnologia necessária antes do lançamento dos jogos pela Internet na Grécia.

A OPAP sofreu uma grande perda de receita devido à concorrência de operadores de jogo online. Embora actualmente ilegais na Grécia, este mercado é estimado entre 3,5 a € 5 mil milhões de euros.

Enquanto vários países europeus encontram mais valias através da legalização do jogo online, Portugal continua sem dar um passo firme nesta matéria. Estamos a falar de grandes quantias monetárias que poderiam ser aplicadas na nossa débil situação económica.

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Ligas de Futebol debatem Apostas On-Line

O tema apostas on-line continua bem em cima da mesa. Depois da primeira conferência internacional ocorrida em Lisboa no passado mês de Fevereiro, a Associação Europeia das Ligas Profissionais (EPFL), que tem como director geral executivo o português Emanuel Medeiros, reúne-se esta quarta-feira na sua nova sede em Nyon/Suiça para discutir este assunto em assembleia geral.

A EPFL defende uma maior canalização das receitas para os clubes e Emanuel Medeiros, lembrou que "as apostas on-line rendem 25 milhões de euros/ano. Dentro de cinco anos, estima-se que este valor suba para 150 milhões. Actualmente, Estado e clubes não recebem o que quer que seja". (fonte)

Grande entrevista dada por Emanuel Madeiros ao jornal Record, neste Link.

Com a quebra das receitas de apostas tradicionais, importa olhar para um mercado que já deixou de ser emergente há bastante tempo, e que actualmente se assume como uma gigantesca fonte de receitas a nível mundial.

Sendo o futebol, e mais concretamente os clubes de futebol, um dos principais motivos de interesse ao nível das apostas on-line, é justo que parte das receitas dessa actividade sejam distribuídas pelos clubes de futebol, devido aos seus direitos de propriedade intelectual e pelo estado português.

Esta temática já está a ser analisada a nível europeu, e em breve poderá surgir legislação que será aplicada à União Europeia, e que permitirá aos clubes de futebol alcançar receitas importantes, por via de percentagens de lucro da actividade, de patrocínios, namings, etc.

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Facturação do Jogo (Social/Apostas online) em Portugal em grande crescimento

Os números não deixam dúvidas e confirma-se a tendência de Portugal ser um país de apostadores, onde homens e mulheres sonham um dia mudar a sua vida e ter a sua independência numa jogada de sorte. O caso de sucesso do Euromilhões é dos mais visíveis, onde um pequeno país como o nosso, tem a melhor média de jogadores e de premiados da união europeia.

O reflexo desta realidade é também acompanhado nas receitas da Santa Casa de Misericórdia (detentora exclusiva do jogo em Portugal), que garantiu um valor liquído na ordem dos 158 milhões de euros num total de 208 milhões!

Artigo relacionado no Jornal de Negócios neste Link.



Mas se os jogos sociais tem aprovação dos portugueses, o Jogo "online" de Apostas não fica atrás, movimentando a astronómica quantia de 600 milhões de euros, que acaba por não ter efeitos reais na economia nacional (receitas fiscais), devido à ausência de regulamentação legal para que as principais casas de apostas internacionais possam trabalhar em "pé" de igualdade com a Santa Casa de Misericórdia.

Os indicadores são relevantes de como os portugueses estão a aderir a estas novas funcionalidades de apostar online, sendo o crescimento real em 2009 estimado em + 50% em relação a 2008 e com previsões de acentuar para os próximos anos.

Artigo relacionado no Jornal Económico neste Link.

Este aliás, foi um dos temas debatidos por diversos especialistas na matéria e amplamente divulgada pelos mídia numa conferência - "Apostas Online - Que Regime Jurídico?" - que realizou-se no passado dia 10 de Fevereiro de 2010, em Lisboa, e que contou com a presença do Secretário de Estado do Desporto, Laurentino Dias, que mostrou-se bastante favorável em encontrar uma solução para ambas as partes de modo a que regulamentação das Apostas "Online" em Portugal seja uma realidade.

Artigo relacionado no Jornal "O Jogo" neste Link" e no Jornal Económico neste Link.

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