Regulação do Jogo Online: Oportunidade de mais-valias económicas? Governos repensam...

25 julho, 2010


O Jogo on-line (Online gambling) está a ter um crescimento exponencial e todos os sinais estão aí para este sector que se prevê em alta ao longo dos próximos anos. Isto é particularmente relevante na Europa, onde os governos nacionais estão a tentar capturar as receitas fiscais na regulação do mercado de jogo-online.

Um relatório recente da KPMG, intitulado "Jogo Online": Uma aposta ou uma aposta certa? - indicam que os governos nacionais que precisam de dinheiro podem considerar a flexibilização das regras actuais de jogos online e restrições, a fim de fornecer um impulso tão necessário para as suas economias.

Números divulgados em fevereiro pelo Conselho Nacional do Reino Unido (UK National Gamers Survey) revelou que jogadores britânicos gastaram 280 milhões de euros a jogar online em 2009. Estudos semelhantes realizados em outros países revelaram que os jogadores franceses gastaram 220 milhões euros e os alemães 440 milhões no mesmo período.

Um outro levantamento, realizado pela TNS (estudos de mercado), estimou, que existem 13,3 milhões de britânicos a jogar em vários portais de jogo no Reino Unido, onde segundo apurado gastaram 170 milhões de euros em jogos para telemóveis em 2009.

Estes números confirmam o crescimento impressionante que este sector tem vindo a registar ao longo dos últimos meses, e que promete resultados ainda mais acentuados. Baseando-se num estudo recente do Deutsche Bank, a regulação, a penetração e a evolução da banda larga são três das principais razões para este aumento esperado do jogo online em todos os seus segmentos.

Este mesmo relatório do Deutsche Bank afirma que a penetração no mercado de jogos online deverá chegar a 9 por cento em 2012. Com o mercado mundial de jogo on-line a registar um crescimento de 23 por cento desde 2001 e com o acentuado número de utilizadores de banda larga, prevê-se que em 2012, deverá chegar a 750 milhões (acima de 481 milhões em 2008). Juntamente com a regulamentação do jogo online crescente em todo o mundo, essas previsões parecem ser muito viáveis.

Perder oportunidades

Além das evidentes perspectivas de negócio para as operadoras de jogo, a ausência de regulação do mercado de jogo online poderá significar que os governos nacionais estão a encarar uma oportunidade em falta nas suas captações de receitas fiscais. Como tal, muitos desses governos estão silenciosamente a repensar a sua oposição ao jogo online.

Por exemplo, o imposto sobre o jogo poderia aumentar exponencialmente a circulação de dinheiro para os países. Enquanto muitas das empresas/companhias (que detém o monopólio local) viram costas ao jogo on-line sob um ponto de vista da responsabilidade social, poderão esperar-se mudanças nestas sensibilidades, com uma abordagem robusta na regulamentação por parte dos governos e mais abertos a explorar essas oportunidades, mantendo sempre a responsabilidade social na vanguarda do que já se faz.


Outros mercados (E.U.A.)

A 13 de outubro de 2006, o presidente George W. Bush assinou a lei UIGEA (Unlawful Internet Gambling Enforcement Act), que praticamente bloqueava o jogo online dentro dos Estados Unidos da América. Este acto custou perdas imediatas aos operadores de jogo no valor de biliões de dólares e teve um impacto negativo sobre a indústria de jogo online. No entanto, em novembro de 2009, a Reserva Federal dos EUA anunciou que a execução fora adiada por seis meses, para 1 de junho de 2010. Projectos de lei para regular e impostos de jogo online foram também introduzidos, o que sugere previsíveis revisões e debate político da lei de 2006.

A questão de se legalizar ou não, o jogo online nos Estados Unidos da América é um tema quente, não só internamente, mas também em outros países do mundo. Há um contraste acentuado entre os países da União Europeia e os E.U.A. com a adopção de uma posição diferente. Os europeus mais receptivos, enquanto os EUA nem tanto.

Muitos países europeus têm reconhecido as inúmeras vantagens de quem joga legalmente na internet. Por exemplo, a legalização significa que os padrões da indústria cumpram plenamente na segurança, jogo responsável, protecção de menores, combate a fraudes e publicidade justa e não-enganosa, no sentido da defesa dos consumidores.

Aliás num estudo que está em fase de conclusão, sobre os comportamentos de jogo online. Ao contrário do que se supunha, as primeiras análises evidenciam que o jogo online não representa uma maior perigosidade do que o “jogo tradicional”, pelo facto de ser de fácil acesso através da Internet. Por outro lado, uma das principais vantagens dos jogos online, consiste na capacidade de monitorização e de controlo total desta actividade, que só é possível uma vez que é obrigatória a identificação dos jogadores, existindo um completo registo das suas movimentações.

Além disso, aqueles que argumentam a favor das apostas online dizem que as pessoas vão continuar a jogar na internet, independentemente de estar ou não proibido. O congressista americano Barney Frank lidera a luta para levantar a lei (Unlawful Internet Gambling Enforcement Act) como acredita que essa proibição é uma afronta à liberdade pessoal.

O mercado de jogo online é certamente um assunto do momento e independentemente de qual direcção que os E.U.A ou outros países europeus tomarem, uma coisa é certa: terá que haver consenso e não se pode fechar os olhos a uma realidade que está fortemente implantada nas sociedades.

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