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14 outubro, 2013

Branqueamento de capitais no futebol: exemplo prático


O relatório de actividades de 2012 publicado recentemente pela TRACFIN, em França, dedica várias páginas aos riscos crescentes de lavagem de dinheiro no sector do desporto profissional, em particular na indústria do futebol. “O contexto de crise económica e financeira global fez aumentar o risco de ingerência ou infiltração de capitais de origem duvidosa/criminosa no sector. A indústria do futebol movimenta milhões e apresenta uma vulnerabilidade acrescida perante o risco de lavagem de dinheiro, lê-se no documento.

Criado em 1990, a TRACFIN – acrónimo de “Traitement du renseignement et action contre les circuits financiers clandestins” (tratamento da informação e acção contra os circuitos financeiros clandestinos) – é um organismo dependente do Ministério francês da Economia e Finanças e tem como missão o combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e a outras operações financeiras ilegais.

Esta “polícia financeira” tem acesso a todas as contas bancárias abertas em França e em 2012 investigou mais de 30 mil casos suspeitos, dando origem a 522 processos instaurados pelas autoridades judiciais e outros 679 abertos por autoridades administrativas, fiscais, etc.

O relatório da TRACFIN inclui um esquema gráfico comum exemplo de lavagem de dinheiro operada através da transferência de um futebolista, com intervenção de fundos de investimento. Graças a esta operação, uma soma considerável de dinheiro é branqueada e transferida de um paraíso fiscal (ou “país com fiscalidade privilegiada”, nas palavras da TRACFIN) para uma praça financeira europeia.

Veja-se como tudo é fácil usando como exemplo a foto guia de apresentação deste post. O clube A, em dificuldades financeiras, é comprado pelo fundo de investimento 1, com sede num paraíso fiscal (“País Alfa”). O clube consegue, dessa forma, evitar a falência iminente. Uns meses mais tarde, o clube B, na América do Sul, compra um jogador do clube A por 15 milhões de euros. Este clube B é detido pelo fundo de investimento 2, igualmente domiciliado num paraíso fiscal (“País Beta”).

Na sequência das investigações, a TRACFIN descobre que os dois fundos de investimento em causa (1 e 2) estão associados diretamente à mesma pessoa (o Senhor X, com ligações ao mundo do crime organizado de um país da América do Sul). Sob a capa de uma transferência entre dois clubes, o Senhor X movimentou desta forma uma soma importante de origem duvidosa, colocando-a numa praça financeira europeia.

Critérios de Alerta de Branqueamento de capitais no futebol

1) Clube que apresente dificuldades financeiras;

2) Dúvidas sobre a origem dos fundos;

3) Modalidades de transferência:

a) relativas ao jogador transferido ( jogador em final de carreira ou lesionado)
b) relativas ao clube de onde foi transferido ( jogador pouco influente na equipa)
c) relativas aos países implicados na transferência
d) relativas às ligações entre os dois clubes envolvidos na transferência

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27 agosto, 2013

Jogo Online: Os valores do mercado regulado francês, Italiano e espanhol


Dentro da dominada Europa latina, França, Itália e Espanha possuem mercados devidamente regulados para a indústria de jogo e apostas desportivas online, processo legislativo que Portugal optou auto-excluir-se (ou congelar) apesar das constantes promessas governamentais para actualizar a lei e acompanhar as novas tecnologias.

Noutra dimensão, já bem mais elaborada e avançada, a autoridade reguladora francesa de jogo online - ARJEL publicou um estudo comparativo que integra os países de França, Itália e Espanha com os resultados sobre os seus volumes de vendas (produto bruto de jogos - PBJ) relativos ao último ano de 2012 onde estão incluído os operadores certificados e monopólios locais online. Ficámos a saber que realisticamente França gerou receitas de 798 milhões de euros, Itália 749 milhões de euros e Espanha 117 milhões de euros, este último apenas em cerca de meio já que foi em meados de 2012 que abriu o seu novo mercado.

Desde 2011, que os reguladores de diferentes mercados europeus de jogos de azar mercados europeus têm realizado vários acordos bilaterais, a fim de compartilhar informações e promover as melhores práticas em matérias relacionadas com a regulamentação do jogo online. A última reunião, por sinal, foi em Lisboa. Veremos mais para a frente se isto é um sinal para acelerar medidas por cá através das experiências destes três mercados.

Mas para além dos números apresentados, é muito interessante analisar que os três mercados latinos têm as suas próprias características: o mercado francês de jogo é caracterizado pelo importante volume de negócios relacionado com apostas hípicas (cavalos) - o que representa um terço do total das receitas brutas, enquanto que no mercado espanhol continua a incidir nas apostas desportivas e actividades de poker, e em Itália é o segmento de jogos de casino a dominar a procura.

Comparação do volume de negócios do mercado francês, italiano e espanhol

Dados controlados e publicados através dos balanços financeiros de 2012 da AAMS (Agenzia delle Dogane e dei Monopoli) e da DGOJ (Dirección General de Ordenación del Juego).

O órgão regulador de jogo italiano (AAMS) publicou o seu relatório de 2012 a 22 de janeiro. Neste contexto, considerou-se necessário fazer uma comparação dos elementos do balanço com os resultados obtidos no mercado francês de jogos de azar online em 2012. O regulador espanhol (DGOJ) apresentou também o seu relatório de 2012 a 5 de julho de 2013. Esses dados fornecem informações das apostas e do produto bruto dos jogos registados desde a abertura do mercado espanhol em junho de 2012.

As comparações apresentadas de seguida são baseadas no volume de negócios (receitas brutas do jogo) de cada segmento autorizado em França, Itália ou Espanha.



Evolução por segmentos de jogo 2011-2012

Operadores franceses e italianos em 2012

À luz da evolução dos montantes com as receitas brutas estabelecidas para cada segmento entre 2011 e 2012, observa-se que, se o volume de negócios global das operadoras se manteve estável de um ano para o outro, em França como na Itália existiram mudanças significativas nos diversos segmentos de jogo.

Em 2012, o mercado francês registou um forte crescimento no segmento de apostas desportivas em virtude do grande número de grandes competições internacionais (europeu de futebol e Jogos Olímpicos) contrastando com o menor resultado obtido em 2011. As actividades relacionadas com torneios de poker permanecem dinamizados sobretudo pelos esforços comerciais dos operadores neste segmento, embora o jogo a dinheiro confira uma descida significativa de produto bruto de jogo.

Pelo contrário, no mercado italiano os novos jogos autorizados em meados de 2011, especialmente o segmento de casino conseguiu provavelmente uma posição dominante na quota de mercado em relação a outros jogos licenciados por vários anos, tais como apostas desportivas, torneios de poker, e em menor medida, os sorteios e raspadinhas.

Comparação de mercados de jogo online abertos à concorrência

Operadores franceses e espanhóis em 2012

A abertura do mercado de jogo online em Espanha teve lugar em junho de 2012. Portanto, é impossível fazer uma comparação com o ano de 2011.

A seguinte tabela (representada na foto) mostra uma comparação entre o mercado francês e espanhol, em termos de apostas, as receitas brutas de jogo e a taxa de retorno dos jogadores nos segmentos abertos à concorrência em França, isto é, apostas desportivas, apostas hípicas e poker online.


Uma comparação destes dados, permite-nos constatar que a taxa de retorno dos consumidores de apostas desportivas e hípicas online em Espanha são mais altos respectivamente - 95% e 92% frente a 80% e a 77% em França durante o ano de 2012. Finalmente, as apostas desportivas online espanholas totalizaram pouco mais de 1000 milhões de euros em sete meses, em comparação com os 705 milhões de euros registadas em França durante 1 ano.

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24 fevereiro, 2013

Hipóteses de impostos sobre o Jogo Online


Mas quanto poderá ganhar o Estado com a legalização do mercado de jogo online?  Num puro exercício no campo das possibilidades e tendo em conta os diversos cenários de crescimento do mercado, os valores da receita do imposto oscilariam entre os 10 e os 25 milhões de euros, de acordo com um parecer do próprio Ministério das Finanças - que integra o relatório do Executivo, que também chegou à conclusão de que não poderá aplicar uma taxa superior a 20% sobre as receitas brutas sob pena de replicarmos os casos de insucesso dos países que o tentaram fazer. Para se chegar a esta estimativa da receita fiscal, as contas foram feitas com base em alguns estudos, como o da H2 Gambling Capital e da Deloitte, que apontam para um valor do jogo online ilegal, em 2011, respectivamente de 52 e 56 milhões de euros.

A primeira consultora avançou que em 2012 foram atingidos cerca de 61 milhões de euros e que esse valor cresça para 76,8 em 2013. Já a Deloitte rematou com receitas de 67 milhões, em 2012, e 70 milhões em 2013.

Se ainda aplicada a taxa de 20% sobre o valor das receitas brutas, pela previsão mais optimista, em 2013 o Estado arrecadaria 15,4 milhões em imposto. Caso o governo opte pelo outro tipo de aplicação de taxa 4,5% sobre o volume de apostas - o valor a receber com o imposto sobe para os 20 milhões.

Ou seja, as mais-valias da regulamentação não incluem ganhos monetários significativos para o Estado, que nunca cobrará mais de um quinto de imposto sobre os lucros do jogo na internet. Daí que a comissão governamental concluam que é evidente que a receita fiscal que daí advier não terá particular relevância, devendo ainda parte substancial dessa receita ser aplicada em meios de controlo e fiscalização do mercado.

Porém existe ainda a perspectiva, à semelhança do que aconteceu em Espanha, de que as casas de apostas, para conseguirem a licença, tenham que pagar retroactivos sobre as receitas dos anos em que operaram na ilegalidade. Uma situação que poderá criar o cenário da junção dos casinos com as operadoras: a dimensão dos custos inerentes à criação de uma plataforma e da complexa estrutura logística de uma operação eficaz de jogo online, irá reconduzir a larga maioria dos casinos portugueses a associarem-se com operadores internacionais já plenamente familiarizados com o mercado português. Porém, e caso se trate de operadores online que tenham vindo a oferecer ilegalmente jogos em Portugal, essa associação dependerá da prévia regularização da situação daqueles operadores.

O montante do imposto retroactivo seria calculado com base em estimativas do valor do mercado em Portugal, desde 2003, o que, segundo a H2 Gambling Capital Consultants em Portugal, ronda os 200 milhões de euros. A este valor seria aplicado a taxa de 20%, ou seja o Estado poderia encaixar mais 80 milhões. Contudo, este cenário não foi analisado pela comissão interministerial.

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19 fevereiro, 2013

A experiência dos Operadores de Apostas nunca foi ouvida em Portugal!


Uma das situações que tem clivado e atrasado o processo de regulamentação do jogo e apostas online em Portugal tem sido a falta de conversações que abranjam todas as partes envolvidas. Este é um dos pontos chave que tenho referido com regularidade no Aposta X, a falta de visão dos responsáveis pela pasta do jogo em saber também ouvir também as experiências na primeira pessoa dos operadores de apostas internacionais, e conhecer os dilemas, os sucessos e insucessos dos processos legislativos por essa europa fora.

É necessário conhecer as melhores prácticas regulatórias, os melhores modelos fiscais e outros tantos temas de forma a que toda a iniciativa de legislar sobre o jogo em Portugal não vá parir um rato. Digo isto com alguma propriedade, porque existem exemplos de falhas graves em processos regulatórios nas leis de jogo que ao invés de criar um mercado saudável e prospicio defraudaram expectativas com a ida de muitos jogadores para o mercado negro ou ilegal.

Também as metas do tempo de aplicação da regulamentação poderão conhecer alguns obstáculos. Algumas operadoras internacionais contestam o facto de serem concedidos privilégios às concessionárias (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e casinos), o que, dizem viola os princípios da concorrência.

Se durante o estudo interministerial, as casas de apostam que operam em Portugal não foram ouvidas, é normal que essa situação cause forte desconforto. Ao contrário do que aconteceu noutros Estados.Membros, como Espanha, Dinamarca ou França, onde os operadores privados foram parceiros oficiais no processo pré-regulatório e legislativo com o objetivo de contribuírem para a criação de um mercado de jogo online eficiente e competitivo, consistente com a legislação europeia, em Portugal a indústria privada não foi chamada a contribuir com a sua experiência durante o processo de elaboração do relatório da comissão interministerial para o jogo online.

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25 janeiro, 2013

Patrocínio de casas de apostas em Portugal (Desporto em geral)


Os organizadores e os grandes clubes desportivos portugueses sonham com patrocínios milionários de casas de apostas, como acontece lá fora. Em Espanha, o Real Madrid recebe da Bwin 20 milhões de euros. Emblemas pequenos podem encontrar na legalização do jogo online uma boia de salvação: que poderá valer 40% do orçamento anual de um clube da Liga de Honra.

Lá fora, todos ganham: dos 4,5 milhões de euros do Marselha aos 20 milhões anuais do Real Madrid, o dinheiro das casas de apostas não deixa de engordar os cofres dos principais emblemas europeus. Já em Portugal, sem legalização, não há publicidade nem direitos de imagem: grandes, médios e pequenos clubes desesperam e pedem uma regulamentação urgente. Aos "grandes", tais como Benfica, FC Porto e Sporting - à imagem do estrangeiro - podia valer contratos de cinco milhões de euros anuais de publicidade. E, numa Liga de Honra que atravessa enormes problemas financeiros, seria 40% do orçamento de uma época.

Em Portugal, ao contrário da maior parte da União Europeia, o jogo na internet continua por regulamentar. E, em janeiro passado, os tribunais decretaram a ilegalidade do patrocínio da Bwin à Taça da Liga e, por arrasto, de toda a publicidade a casas de apostas no futebol nacional. A operadora austríaca pagava quatro milhões de euros, que garantiam a sustentabilidade da terceira prova do futebol nacional e, no total, o investimento das casas de apostas envolvia cerca de 20 milhões de euros. Agora, "os clubes veem o seu nome, emblema e activos serem representados/usados diariamente pelas casas de apostas online e não obtêm qualquer retorno disso", lamenta Hermínio Loureiro, um dos dirigentes desportivos que mais lutaram pela legalização.

Assim, privados de receitas e numa conjuntura de crise, os organismos desportivos pedem que a regulamentação aconteça em breve. Ninguém tenha dúvidas de que as apostas online continuarão o seu caminho, e se o Governo regulasse o sector, como em quase todos os países da Europa, ganharia duplamente: pela tributação das apostas e pelo IVA que seria arrecadado a nível dos contratos de publicidade" dos clubes de futebol.

Para os emblemas desportivos, está em causa um considerável aumento de receitas. Com a legalização das apostas desportivas, poderão receber patrocínios dos operadores e parte das verbas arrecadadas em impostos pelo Estado, aumentando ainda a notoriedade e o interesse da população pelos espectáculos desportivos.

E, embora do lado dos "grandes" ninguém cite números, a verdade é que estão em causa contratos milionários. O melhor exemplo é a Bwin, que figura nas camisolas do Real Madrid desde 2007 e lhes paga, por isso, 20 milhões por época. A operadora austríaca também patrocinou o AC Milan (15 milhões ano), além do Bayern de Munique, Manchester United, Euroliga de Basquetebol e Moto GP. Os números destes dois colossos do futebol mundial talvez não estejam ao alcance dos maiores clubes nacionais. Em França, os 7 milhões que Betclic pagou anualmente ao Lyon (e os 4,5 milhões/época do Marselha, por 4,5 milhões/época) fazem crer que os grandes nacionais facilmente chegariam a acordos acima dos cinco milhões...

Mas, enquanto os milhões não aparecem, os clubes vão suspirando. E os presidentes de emblemas médios (como o Marítimo) ou mais pequenos (como o Feirense) só esperam que as receitas cheguem rápido. "O Governo deve permitir que estas receitas, de muitos milhões, sejam distribuídas. Clubes como o Feirense, que pagam os seus impostos, não entraram no Totonegócio mas deixaram de receber as receitas do Totobola, merecem-no", diz, Rodrigo Nunes, presidente do clube da Liga de Honra.

"Será a legalidade do que há muito vive na ilegalidade", completa o líder do Marítimo, Carlos Pereira, lembrando que, "pelos números que se conhecem na Europa, os valores das apostas são muito significativos, e podem ajudar a fugir à crise".

Então, aos clubes da Liga de Honra foram pagos 30 mil euros. "Era pouco, mas uma ajuda para quem tem tão poucas fontes de financiamento", esclarece Rodrigo Nunes. Ainda assim, o presidente do Feirense recorda um estudo recente que aponta que os emblemas do segundo escalão "poderiam receber 200 a 300 mil euros por anos caso as apostas fossem aprovadas". Ora, "isso era 40% do orçamento anual" e praticamente um seguro de vida para emblemas que vivem quase permanentemente com a corda na garganta, diz o dirigente.

Com a legalização das apostas, surge também a dúvida sobre quem se encarregaria da gestão das percentagens dos impostos a atribuir ao futebol nacional: Federação Portuguesa de Futebol, Liga de Clubes ou Santa Casa? Carlos Pereira levanta a ponta do véu: "O regime de aplicação das suas receitas terá de ser negociado no seio da Liga. Será um bom apoio para o futebol no seu todo." Já Hermínio Loureiro lembra "que a FPF é o topo da pirâmide do futebol, incorporando a Liga, e será sempre parte interveniente"... mas frisa e reforça a vontade de ver a Santa Casa envolvida no processo da legalização das apostas. "Temos todos a ganhar", diz. É o que todos os clubes pensam.

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10 agosto, 2012

Apostas ilícitas: Andebol francês sob suspeita. Irmãos Karabatic e Montpellier investigados


As notícias que chegam de França indiciam mais um escândalo de apostas desportivas online, e desta vez, envolvendo a melhor equipa de andebol na última década da Liga Francesa, o Montpellier. Para terem uma ideia, o Montpellier Agglomération Handball venceu os últimos 10 campeonatos de forma consecutiva e conta com a maioria dos seus jogadores nas principais selecções da europa.

Sinceramente, eu como grande amante da modalidade andebol a par do futebol tenho dificuldades em aceitar que jogadores da craveira dos irmãos Karabatic, senhores de um palmarés quase inalcançável no andebol moderno, tivessem coragem de manipular um jogo da sua própria equipa em troca de um punhado de milhares de euros.

Os relatos em França, dizem que vários jogadores (e respectivas mulheres) da equipa do Montpellier apostaram contra a sua própria equipa num jogo, em Rennes, frente ao Cesson-Sevigne, que na altura precisava da vitória para evitar a despromoção. O resultado final foi de 31-28, e acabou por beneficiar a equipa de Rennes e por consequente encher os bolsos a parte da equipa do Montpellier.

Segundo o que alega o Ministério público francês, através de dados prestados pela entidade reguladora de apostas desportivas online em França (Française des Jeux - FDJ) foram apostadas verbas muito elevadas no jogo Rennes Cesson-Sevigne X Montpellier Handball com a particulariedade de terem sido a favor da equipa muito menos favorita. Aliás, para conhecimento geral, o Rennes Cesson-Sevigne não vencia em sua casa o Montpellier há mais de 10 anos.

Vamos imaginar este cenário de apostas concretas. A odd para a vitória do Montpellier valia pouco mais de 1.05 (5 cêntimos por cada euro apostado) e uma possível vitória do Cesson-Sevigne rendia 13 euros (por cada euro apostado). Se conforme diz a imprensa francesa, que o lucro total das apostas foi de 200 mil euros, dá para perceber que foi investido milhares de euros numa aposta em que 100% das pessoas comuns nem sequer arriscava tal previsão.

Outro facto curioso, e que pode eventualmente servir de defesa dos implicados. Os irmãos Karabatic e outros craques da equipa não participaram nesse encontro devido a lesões e poupanças do treinador do Montpellier já que na semana anterior tinham já conquistado o campeonato. No total de 26 jornadas que tem a Liga francesa de andebol, o Montpellier venceu 23 jogos, empatou 1 e perdeu curiosamente 2 jogos frente aos últimos classificados, Rennes e Nimes (este desceu efectivamente de divisão.).

Em França, e nos países onde existe regulamentação efectiva dos jogos de apostas desportivas online, os jogadores de qualquer modalidade estão impedidos de apostar encontros dos seus campeonatos e muito menos das suas respectivas equipas. Esses acordos existem, são assinados a cada época desportiva a favor da ética e do regular funcionamento das competições.

As fotos e vídeo apresentadas neste post dizem respeito ao jogo em causa.

Leia sobre um artigo do Aposta X, em que falei sobre o Código de Conduta sobre Apostas Desportivas. Atletas profissionais mais informados hoje.


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29 fevereiro, 2012

França bloqueia domínios (IP) de operadores de jogo online sem licença. Europa questiona a sua eficácia


Passados dois anos desde a abertura do mercado regulamentado de apostas/jogo online em França contínua a haver questões de fundo resolvidas um pouco "a martelo" e que deixam sérias dúvidas acerca da sua utilidade e eficácia levantando reticências acerca do estado de direito e liberdade de empresas e cidadãos num país que integra o Espaço Económico da União Europeia e que se rege pela carta política comum da UE.

Do momento, em que a França decidiu aplicar uma Lei para bloquear todos os domínios (IP´s) de empresas de jogo online sem o devido licenciamento, impôe-se saber porque e para que objectivo, sabendo nós que esta medida de ataque ao jogo ilegal é claramente ineficaz e além disso demasiado onerosa para as finanças públicas.

Além disso, em todos os Estados-Membros onde esta medida foi aplicada, ao invés do crescimento do negócio, os países viram partir milhões de euros para o mercado negro/ilegal conforme nos mostram os resultados em França. 58% dos jogadores que jogam a dinheiro na interner recorrem a sites não licenciados, ou seja ilegais, quando apenas 43% dos franceses o fazem no seu território e sob a perspectiva legal.

Para piorar a situação, estas restrições são altamente questionáveis ​​sob a legislação da UE e muitas delas foram já criticadas pela Comissão Europeia como consequência da violação das regras do mercado interno. Além disso, as restrições desta natureza devem ter uma clara base jurídica que não infrinja os direitos fundamentais, em especial o direito à privacidade, liberdade de comunicação e liberdade de informações.

Podem confirmar através da Directiva 2009/140/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas, alguns pontos escolhidos por mim que vão ao encontro de possíveis irregularidades sobre o bloqueio.

«3-A) As medidas tomadas pelos Estados-Membros relativamente ao acesso ou à utilização de serviços e aplicações através de redes de comunicações electrónicas pelos utilizadores finais devem respeitar os direitos e as liberdades fundamentais das pessoas singulares, conforme garantidas pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e pelos princípios gerais do direito comunitário.

Qualquer dessas medidas relativas ao acesso ou à utilização de serviços e aplicações através de redes de comunicações electrónicas pelos utilizadores finais, susceptível de restringir esses direitos ou liberdades fundamentais, só pode ser aplicada se for adequada, proporcional e necessária no contexto de uma sociedade democrática, devendo a sua execução ser sujeita a garantias processuais adequadas nos termos da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e dos princípios gerais do direito comunitário, incluindo o da protecção jurisdicional efectiva e o do processo equitativo. Nestas circunstâncias, essas medidas só podem ser tomadas no devido respeito pelo princípio da presunção de inocência e pelo direito à privacidade. É garantido um procedimento prévio, justo e imparcial, incluindo o direito de audiência do(s) interessado(s), sem prejuízo da necessidade de prever condições e mecanismos processuais apropriados em casos de urgência devidamente justificados em conformidade com a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais. É garantido o direito a uma fiscalização jurisdicional efectiva e atempada.»;

Considerando o ponto 4, podemos ler...

(4) Considerando que a Internet é essencial para a educação e para o exercício prático da liberdade de expressão e para o acesso à informação, qualquer restrição imposta ao exercício destes direitos fundamentais deverá estar em conformidade com a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais. A Comissão deverá iniciar uma ampla consulta pública a respeito destas questões.

Também no lançamento do Livro Verde do Mercado Interno da UE a questão de travar o jogo ilegal (empresas não licenciadas num mercado) através do bloqueio (IP) foi colocado em causa. Eis o que foi dito sobre a matéria.

Bloqueio de pagamentos e regimes de responsabilidade dos PSI

Os prestadores de serviços de pagamento e de comunicação (operadores de telecomunicações, canais de televisão e prestadores de serviços da sociedade da informação) tornam possíveis os serviços de jogo em linha (online). Hoje, a fim de restringir os serviços de jogo online «não autorizados» e transfronteiras, são impostos a esses prestadores intermediários de serviços os seguintes métodos:

Filtragem do sistema de nomes de domínio (DNS). Um mecanismo de filtragem do DNS tem por objectivo assegurar que os potenciais clientes são impedidos de jogar em sítios constantes de listas de sítios não autorizados ou são encaminhados para outro endereço (sítio Web) com base numa lista previamente definida de endereços Internet (nomes de domínio); por exemplo, de um sítio «.com» para outro estabelecido no interior da jurisdição nacional competente. 1) Experiências italianas sugerem que têm lugar todas as semanas milhões de redireccionamentos)

Bloqueamento do Protocolo Internet (IP). A todos os dispositivos ligados à Internet pública é atribuído um número único conhecido como endereço IP, que inclui o nome do sítio que o aloja. O bloqueio do IP impede a ligação entre um servidor/sítio Web e um ou mais endereços IP.

Bloqueio de pagamentos. Este bloqueio pode basear-se nos códigos de categoria de comerciante dos operadores [Merchant Category Codes (MCC)](O MCC usado para o jogo é o 7995). No entanto, a proibição de tratamento de pagamentos relacionados com um determinado código pode bloquear transacções comerciais lícitas que não sejam pagamentos relacionados com apostas e prémios.

A eficiência de um sistema de bloqueio depende de uma lista previamente definida e actualizada de elementos a bloquear, assim como de sistemas de suporte lógico eficientes.

Em conclusão, acrescente-se que nem a Autoridade Reguladora das Comunicações Electrónicas (ARCEP), nem a Comissão Europeia, nem o Conseil national numérique (CNN) foram consultados pelo governo francês antes do decreto em vigor. A própria Entidade Reguladora para jogos online (ARJEL) foi forçada a recorrer aos tribunais para exigir bloquear o acesso ISPs por nome de domínio, por não existir consenso entre os diversos reguladores.

Quando falo em ineficácia desta medida, é porque é um proprietário ou empresa que tenha um site de oferta de jogos a dinheiro pode perfeitamente contornar o problema alterando o seu endereço (URL) e continuar a distribuir o seu conteúdo na internet. Da mesma forma, os utilizadores também têm ferramentas para burlar o bloqueio. Assim, os usuários de Internet, que visitam sites de jogos online ilegais utilizam frequentemente para além dos previstos pelos seus ISPs, os do Google, o OpenDNS ou Telecomix para terem acesso.

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12 novembro, 2011

França: Leis e Regulação do Jogo e Apostas Online


Até há pouco tempo existia, em França, uma proibição geral dos jogos de azar, embora com um número importante de derrogações.

Actualmente, os jogos de fortuna e de azar online encontram-se regulamentados em França no artigo 46º da Lei nª2010-476, de 12 de Maio de 2010, relativa à abertura à concorrência e à regulação do sector dos jogos de fortuna e de azar online, que entrou imediatamente em vigor.

O executivo francês fundamenta o enquadramento legal do jogo com preocupações de garantir a ordem e segurança públicas, de natureza social, de protecção da saúde e dos menores. Neste contexto, prevêem-se, nomeadamente, disposições contra o que designam o jogo excessivo ou patológico e contra os sites ilegais de jogos a dinheiro.

A lei define jogos e apostas online, como sendo aqueles em que o compromisso de jogo passa exclusivamente pela intermediação de um serviço de comunicação ao público online. Um operador de jogo ou aposta online será aquele que, de uma forma habitual, propõe ao público serviços de jogo ou aposta online, implica paradas (enjeux) monetárias e cujas modalidades são definidas por um regulamento constitutivo de um contrato de adesão sujeito à aceitação dos jogadores. Por jogadores entende a lei todo aquele que aceita um contrato de adesão proposto por um operador de jogo ou apostas online.

O acesso dos operadores a este mercado está sujeito a uma licença concedida pela autoridade de regulação dos jogos online – uma autoridade administrativa independente (ARJEL) –, sendo distinta para as apostas hípicas, as apostas desportivas e os jogos de póquer (cercle) online. A licença tem a duração de cinco anos renováveis e não é passível de transmissão. Só podem solicitar a licença os operadores estabelecidos num Estado membro da União Europeia (UE) ou num Estado que faça parte do EEE (Espaço Económico Europeu) que tenha concluído com a França uma convenção que contenha uma cláusula de cooperação administrativa, tendo em vista a luta contra a fraude e evasão fiscal.

Os operadores estabelecidos em países não cooperativos, como definido no artigo 238-0 do Code Général des Impôts, ou controlado por uma sociedade estabelecida em tais países, não podem solicitar a emissão da licença.

A Lei 2010-476 tem um capítulo dedicado à tributação do jogo online que altera, sobretudo, várias disposições do Code Général des Impôts (CGI), adaptando-o a esta realidade.

Os operadores de jogo e de apostas online pagam um direito fixo aquando da apresentação do pedido de licença, variando o montante entre 2 mil e 15 mil euros, junto da autoridade reguladora ARJEL. Igualmente quando solicitam uma renovação da licença pagam um direito fixo que varia entre 1.000 a 10 mil euros. Aquando da entrega efectiva da licença ou da respectiva renovação, há lugar ao pagamento de um novo direito fixo que varia entre 10 mil e 40 mil euros.

A actividade do jogo está sujeita a taxas de pagamento (prélèvements) que incidem sobre os montantes das apostas (vide artigo nº 302 bis ZK do CGI, introduzido pelo artigo nº 47 da Lei nº 2010-476, de 12 de Maio). No caso de apostas mútuas organizadas e exploradas pelas sociedades de corridas (sociétés de courses) que têm por objecto regulamentar a autorização e o funcionamento das corridas de cavalos e para as apostas hípicas online, prevê-se o pagamento de uma taxa de 7,5% devida pelo Pari Mutuel Urbain (PMU) ou pelas sociedades interessadas. A receita é afecta até 15% e no limite de 10 milhões de euros, às comunas em cujo território estejam abertos hipódromos, tendo em consideração um pro rata das corridas existentes e com o limite de 700 mil euros por comuna.

Prevê-se igualmente o pagamento de uma taxa total de 7,5% sobre as apostas desportivas online, sendo devida pela respectiva entidade organizadora. Para os jogos de póquer online, prevê-se também o pagamento de uma taxa de 1,8%, mais um imposto de 0,2% que são afectas até 15% e no limite de 10 milhões de euros, ao Centre des Monuments Nationaux, bem como, nos mesmos termos, às comunas em cujo território se localizam os estabelecimentos de jogo.

Se uma pessoa não estabelecida em França é devedora de uma das taxas mencionadas, deve nomear um representante fiscal aí estabelecido.

No Code de la Securité Sociale, está ainda previsto o pagamento de uma contribuição social de 8,2% sobre 25,5% do montante dos ganhos de jogos explorados por La Française des Jeux (FDJ). Esta contribuição reverte a favor de entidades com fins de protecção social. Para além disso, estabelece-se também o pagamento de uma renda (redevance) às sociedades de corridas destinada a financiar as missões de serviço público. Esta renda é fixada por Decreto entre 7,5% e 9% e incide sobre os montantes das apostas hípicas online.

Em sede de IVA, prevê-se uma isenção para a organização de certos jogos de azar ou a dinheiro e para o resultado da exploração da lotaria nacional, do loto nacional, das apostas mútuas hípicas, das apostas sobre competições desportivas e dos jogos de póquer online, com excepção das remunerações recebidas pelos organizadores e intermediários que participam na respectiva organização, por um período de dois anos a contar da data da entrada em vigor da Lei n.º 2010-476, bem como os direitos de entrada recebidos pelos organizadores das reuniões desportivas sujeitas ao imposto sobre espectáculos, jogos e divertimentos.

Sobre o resultado líquido das apostas mútuas organizadas pelas sociedades de corridas de cavalos incide igualmente uma taxa que varia entre 30% a 36%, cuja receita é afecta ao Orçamento Geral do Estado.

Refira-se que existe, ainda, o pagamento de um imposto de selo à taxa de 4,7%, que incide sobre o montante das apostas do loto nacional e do loto desportivo. Este imposto incide igualmente à taxa de 1,6% sobre os montantes das apostas dos boletins ou bilhetes da lotaria nacional.

As comunas que realizem acções de promoção do turismo podem, por sua vez, criar taxas locais incidentes sobre as receitas brutas (GGR) dos jogos dos casinos, que não deverão nunca ultrapassar os 15%.

As remunerações dos organizadores e intermediários ou profissionais que participam na exploração dos jogos da lotaria nacional, prognósticos desportivos e hípicos são tributadas em IVA a 19,6%.

Por último, determina-se que no prazo de dezoito (18) meses a contar da data de entrada em vigor da Lei, será apresentado pelo Governo ao Parlamento um relatório de avaliação sobre as condições de abertura do mercado aos jogos online.

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14 julho, 2011

Jogo online: Autoridades Reguladoras de França e Itália em uníssono


França e Itália, países com mercados de jogo e apostas na internet já devidamente legislados assinaram um acordo de parceria de forma a adoptar medidas conjuntas para o sector. ARJEL (França) e AAMS (Itália), orgãos de competência reguladora dos respectivos mercados, têm como objectivo criar um plano de trabalho sobre questões como a integridade e privacidade dos utilizadores/jogadores e assuntos relacionados com a regulação da indústria.

Franceses e Italianos apresentam modelos de negócio muito semelhantes, aliado o facto de terem também certas operadores de jogo online com licenças para operar em ambos os países.

Recentemente, a União Europeia manifestou a sua preocupação com a diversidade das legislações sobre a indústria de jogo online entre diferentes estados-membros. A União (EU) está interessada em trabalhar tanto com os reguladores como também com as autoridades da indústria para estabelecer uma regulação uniforme e tudo parece indicar que já se estão a dar os primeiros passos para a construção de um mercado unificado de jogo online na Europa, como comprova a introdução do Livro Verde.

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01 junho, 2011

França: Relatório sugere alterações na regulamentação da lei de jogo e apostas online. Actuais práticas fiscais visadas


Fez um ano, em 12 de maio, que a França abriu o seu novo mercado totalmente legislado e regulamentado de jogo e apostas online. Desde o início, que a Lei em vigor é um assunto muito sensível. Apesar de servir de exemplo para outros mercados emergentes (Espanha, e fala-se em Portugal), os operadores online e profissionais do sector manifestaram sempre que as estruturas fiscais e leis impostas sobre o tema são injustas e passíveis de criar obstáculos a um mercado rentável e competitivo para todos.

Agora, a AFJEL (L'Association Française du Jeu en Ligne) - A Associação Francesa de Jogos Online, apresentou à comissão financeira da Assembleia nacional francesa um relatório em que discute os seus pontos de vista sobre estes temas. De referir, que os mentores deste trabalho foram Jean-François Lamour (presidente, e ex-relator do projecto de lei (jogo on-line) e Aurélie Filippetti (Partido Socialista francês).

O objectivo do novo relatório é recomendar a implementação de algumas reformas de modo a que o mercado de jogo e apostas online em França seja mais justo tanto para os jogadores, como para os operadores licenciados no país. No relatório, é especificado em detalhe os pontos chave para uma regulamentação mais eficaz.

Por exemplo, as operadoras acham que as restrições estabelecidas na Lei impedem quase por completo alterações à forma legal. Neste caso, citando a questão dos jogos de poker online disponíveis, as opções são limitadas apenas à Pot Limit Omaha e Texas Hold’em. Além disso, o problema estende-se aos casinos online em geral, que estão a sofrer com a falta de opções disponíveis de modo a atrair os jogadores para os seus sites.

Outra questão importante são os impostos praticados. Os operadores argumentam que os impostos exigidos pelo governo francês são bastante elevados e a maioria dos operadores licenciados não têm margem suficiente de lucro para operar com resultados financeiros positivos. Em vez de definir uma taxa de imposta com base no valor das apostas de cada jogador, o governo, deverá sim, arrecadar uma parcela da receita bruta dos operadores.

De acordo com Jean-François Lamour e Aurélie Filippettias, o quadro que foi criado, é bastante satisfatório. Eles, contudo, apontam para uma lacuna - a contínua oferta de jogo ilegal (não licenciado) e revelam algumas conclusões para o actual crescimento do mercado negro (pararelo): a ineficiência das medidas de bloqueio (endereços IP´s), falta de meios da ARJEL (regulador), mas também numerosas restrições técnicas e elevado nível de tributação que pesa sobre a atractividade do mercado legal. Também é apontado a falta de meios humanos e financeiros dedicados à luta contra o problela do jogo on-line (Adicção).

É sugerido, portanto, uma série de recomendações comuns como as modificações que poderiam ser adoptadas através de medidas legislativas (Lei de Finanças de 2012 ou propostas projecto de lei específico) ou por decretos.

Resumo do Relatório proposto à Assembleia Nacional

Após uma breve introdução, recordando o contexto da adopção da Lei 12 de maio e os objectivos do presente relatório, ou seja, para avaliar a implementação da lei, os seus resultados e limites, o relatório está dividido em cinco partes:

1. A primeira parte, descreve e analisa as principais condições da abertura do mercado: supervisão da ARJEL, a criação de uma comissão para o jogo online, a regulamentação da publicidade, a luta contra a lavagem de dinheiro, direitos desportivos, moderadores de jogo.

2. A segunda parte sublinha as questões actuais: status (estado) dos antigos monopólios, as restrições e limitações de licenciamentos de segmentos, as questões fiscais, e a luta contra os sites ilegais.

3. A terceira parte, aborda as evoluções possíveis da lei
4. A contribuição de Aurélie Filippettias
5. A contribuição de Jean-François Lamour

I. Análise do mercado de Apostas e Jogo online em França
Uma avaliação positiva do quadro geral

- Os dois intervenientes sublinham a rapidez do processo de implementação da Lei, desde que foi publicada por decreto (em 6 meses). Eles insistem sobre o importante papel desempenhado pela ARJEL para regular o sector, mas denunciam o atraso de medidas por parte do comité consultivo para o Jogo Online

Jean-François Lamour e Aurélie Filippettias recordam também o histórico dos números e factos publicados pela ARJEL e afirmam que não houve o fenómeno de "canibalização", ou seja, que o sector de jogo online não enfraqueceu o offline (físico). Eles, contudo, expressam as suas preocupações sobre a redução do número de operadores online no mercado (afirmando que o mercado não é o "El Dorado" esperado", e as consequências que tal diminuição pode produzir no orçamento do Estado.

De acordo com os deputados (Lamour e Filippettias), a lei teve em conta essencialmente questões de ordem pública e social, embora a regulamentação da publicidade ao jogo (eles afirmam que não houve "inundação de publicidade"), as medidas para evitar lavagem de dinheiro (afirmam que "o sector do jogo offline causa mais problemas"), e à prevenção de conflitos de interesse. No entanto, relativamente ao jogo problemático (Adicção), o conjunto de delegados reforça a mensagem que as medidas postas em prática são insuficientes.

Acerca dos antigos monopólios, os deputados consideram que o mercado é competitivo, embora o peso da FDJ e PMU mantenha-se forte, especialmente graças a "subsídios cruzados". A este respeito, o relatório refere-se em grande parte o parecer da Autoridade da Concorrência prestados em fevereiro de 2011.

Sobre os direitos desportivos, os dois deputados numa primeira avaliação consideram os resultados "encorajadores". Segundo eles, as primeiras dificuldades para abrir um diálogo entre os operadores e as federações desportivas foram superadas. Além disso, sublinham que o custo para os operadores é "modesto" e não poderia ser uma fonte de desequilíbrio do seu modelo de negócio.

O reconhecimento de que uma oferta de jogo online ilegal prevalece.

É referido pelos mentores do relatório, existir uma oferta residual de jogo ilegal na ordem dos 10% a 15% de acordo o apuramento do Governo e a reguladora ARJEL - e ainda por cima, com todos os tipos de segmentos incluídos, ou seja, jogos de casino e lotarias.

Está a ser feita ainda uma reflexão sobre as razões para esta oferta ilegal persistir. Os meios para lutar contra a oferta de sites e produtos ilegais parece ser insuficiente. Por exemplo, o mecanismo financeiro de bloqueio, tal como previsto no artigo 62, não foi usado ainda. Além disso, a "cyberpatrouilleurs" (sistema de protecção) tem falta de dinheiro. É também referido que os operadores online licenciados têm que lidar com "grandes restrições", nomeadamente relacionadas com a elevada carga fiscal em alguns segmentos de jogo. O segmento de poker é muito restrito e, pouco atraente para lançar um negócio competitivo.

Finalmente, os deputados, afirmam que o sistema fiscal francês é muito elevado comparado com outros países regulamentados e explicam em medida o descontentamento dos operadores pelo actual sistema de tributação. "Não será legítimo perguntar sobre o sistema fiscal, já que a sua rentabilidade e, portanto, quadro regulamentar, não parece ser assegurado?", e acrescentam que "uma redução da tributação poderá permitir aumentar o rácio de receitas fiscais de travar o oportunismo do mercado negro (jogo ilegal).

II. Recomendações comuns

- Reforçar os mecanismos de auto-exclusão e de moderação
- Reforçar os meios humanos e financeiros do "cyber crime informático"
- Permitir que os jogadores registados num outro operador licenciado em outro país europeu possa ter acesso a torneios de poker "fr".
- Criar um modelo de direitos desportivos para apostas hípicas (corridas de cavalo)

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11 abril, 2011

Apostas online em França caem 26.5% no primeiro trimestre de 2011


Durante o primeiro trimestre do corrente ano, o montante de dinheiro que os jogadores franceses apostaram na internet caiu cerca de 26.5%. Tal como os analistas tinham previsto, o mercado de jogo e apostas online em França sofreu algumas dificuldades, como resultado de uma regulamentação assente numa rigorosa política fiscal.

Muitos operadores de jogo online insurgiram-se contra o actual sistema tributário, inclusive o presidente da Bwin, Norbert Teufelberger, que tem sido o porta-voz do descontentamento. Na semana passada, Teufelberger disse que os impostos sobre as apostas online foram longe demais. O máximo representante da empresa com sede na Àustria acredita que mais de 70% das apostas desportivas online estão a desenrolar-se no mercado pararelo (mercado negro).

Com a nova legislação do mercado e o fim do monopólio da indústria de jogo e apostas online em França, o sector tem passado por variados problemas. Os profissionais do sector afirmam existir muitos erros no modelo de regulação adoptado em França. Os resultados obtidos têm expressado essa ideia, e exigem medidas governamentais, caso contrário, a debandada poderá estar iminente.

Ao impor aos operadores altas taxas de impostos, os analistas acreditam que o governo francês planeava desde início, manter uma grande quantidade do negócio que anteriormente controlava como resultado do monopólio existente. Desde então, muitos países têm aprendido com o erro da França. Por exemplo, a Itália e a Espanha estão a tentar encontrar um modelo de regulação e tributação competitivo que permita arrecadar mais valias fiscais, sem prejudicar a indústria, operadores e jogadores.

Como resultado da situação em França, este dois mercados apresentam bons resultados, em contraste com os vizinhos franceses que vêm o seu negócio desviar-se para o mercado negro em virtude de uma gestão fiscal elevadissíma.

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07 janeiro, 2011

Investimento das Casas de Apostas Online no Desporto francês


Um dos grandes beneficiados com a abertura regulada do jogo online em França, tem sido o movimento desportivo. Muitas das casas de apostas na internet, canalizaram os seus recursos financeiros em acções de marketing em clubes e competições, de modo a dar visibilidade e retorno às sua marcas. Para já, o efeito desta mediatização publicitária não compensou o investimento feito, já que os aspectos indirectos relacionados com a elevada carga fiscal sobre as apostas desportivas, tem levado a um abrandamento no volume de negócios neste segmento.

É verdade, que a maioria dos operadores, usam os meios de comunicação tradicionais, como a televisão, imprensa e rádio para chegar aos consumidores. Mas existem outros, como as privadas BetClick e a Everest Poker, ou as públicas, France Pari e PMU, que optaram pelo patrocínio activo no desporto francês.

De acordo, com o Instituto de Estudos da Kantar Media, os valores referenciais em 2010, referem que uma parceria entre umas destas casas de apostas com um clube de topo da Ligue 1 ascende em média a 6 milhões de euros. No caso da Federação Francesa de Futebol, através da sua selecção nacional, o valor é de 4 milhões de euros.

Não é apenas o futebol o grande contemplado com estas receitas, também os clubes de ponta da Liga Nacional de Rugby francesa, recebem por volta de dois milhões de euros, 1 milhão pela participação na Rugby XV, 1,65 milhões para o líder do Top 14 e 500 mil euros para os clubes abaixo.

Actualmente, a exemplo, a BetClick é exibida nas camisolas do Olympique de Lyon e Olympique de Marselha, no caso do futebol. No rugby, o Toulouse, e no andebol, o Montpellier.

Segundo palavras, de Sandrine Mangia-Park, Directora da Everest Poker Francesa: "Esta é uma grande oportunidade para a marca fazer crescer a sua reputação. O Olympique Lyon é um clube de prestígio, que compartilha os nossos valores, a paixão pelo jogo, paciência, seriedade, vontade de arriscar e ambição. "

O patrocínio desportivo permite que as operadoras usem em sua legitimidade formas de reforçar a sua imagem aos olhos do público francês, mas também serve para analisar emedir os efeitos emergentes desta aposta concreta no desporto. Se o patrocínio desportivo é uma forma eficaz para recrutar e reter um público não familiarizado com as apostas desportivas, o mercado de jogos online em França não produziu, até ao momento, os retornos que os operadores licenciados estavam à espera na abertura do mercado.

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26 dezembro, 2010

França: UEFA exige comissão sobre apostas online


O organismo que rege todo o futebol europeu, a UEFA, confirmou a exigência de uma comissão sobre valores cobrados pelas empresas de jogo online a operar em França nas competições desportivas que organiza.

Antes do Natal, a UEFA enviou uma declaração com as condições que foram exigidas, e nessa reivindicação foi pedido 1% sobre o rendimento dos jogos da Liga dos Campeões, Liga Europa, Euro-2012 (qualificação) e europeu de sub-21 que se realizem em solo francês e, ainda, todos aqueles das empresas de apostas que estejam sediadas em França.

A UEFA baseou-se na lei francesa sobre jogos online de sorte e azar, que permite por exemplo, a Liga de Futebol francesa cobrar uma taxa de 1% aos usuários da Internet nas apostas na Ligue 1 e Ligue 2. Contudo, a UEFA decidiu ir mais longe na interpretação da lei francesa. O documento abrange tanto os jogos disputados em França como no estrangeiro, sempre que as apostas sejam registradas por empresas com licença de operar em França.

Essa interpretação foi objecto de contestação, no início de novembro, pela Entidade Reguladora para jogos online, ARJEL, que no seu parecer em resposta à UEFA alertou que o quadro jurídico da lei do jogo se limita apenas a França. Contudo, a UEFA, ignorou o presente parecer e sem dar um ultimato aos operadores, o organismo desportivo europeu vem dizer que no futuro não vão puder realizar apostas de eventos promovidos pela UEFA, se não assinarem o documento. Caso não o façam, serão processados no Tribunal da Grande Instância de Paris, para resolver o contencioso.

Ficam algumas perguntas no ar. Em que medida e UEFA vai ter em conta a opinião da ARJEL? E que consequências trará esta medida para os países que tem a suas leis de apostas na internet regulamentadas?

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13 dezembro, 2010

Bwin e BetClic exigem alterações urgentes na Lei de Jogo francesa. Fisco elevado é uma das causas


Quase a completar sete meses desde a sua abertura em França, o mercado regulamentado de jogo online tem passado por momentos controversos no entender dos grandes operadores internacionais. As divergências quanto às altas taxas de impostos aplicadas a empresas e jogadores e a impossibilidade das casas de apostas em lançar novos segmentos/jogos no mercado estão a castigar o investimento feito e a limitar seriamente a competitividade da indústria.

Estas são ideias partilhadas por dois grandes nomes do sector de jogo online europeu, a Bwin e Betclic, que numa entrevista, através dos seus directores-gerais em França dão o seu ponto de vista e apontam para uma reestruturação do modelo em vigor.

Após uma primeira reivindicação de Stéphane Courbit, CEO da Betclic Everest Group na edição de 28 de novembro do jornal Le Figaro, foi agora a vez de Carlo Costanzia, presidente da Bwin/França aumentar o tom numa entrevista à revista especializada iGaming. Em cima da mesa: o imposto muito alto, que inevitavelmente limita a taxa de retorno para os seus jogadores e a pouca variedade de jogos disponíveis para os seus clientes.

Carlo Costanzia, ex-presidente da Gioco Digitale, operadora italiana comprada pela Bwin no passado Verão, foi em julho nomeado pela gigante austríaca para gerir os seus negócios em França. Depois de cinco meses à frente da Bwin/França, Costanzia duvida que exista actualmente um operador a fazer dinheiro no mercado francês: "A oferta de jogos licenciados é muito limitada, a tributação é proibitiva, a taxa de retorno para os jogadores, é limitada a 85%, enquanto que no mercado internacional são de 90% a 95 por cento. Tudo isto prejudica a competitividade da disposição legal e impede-nos (operadores) de nos diferenciar uns dos outros."

Bastante mais duro nas palavras, e sem demoras, Stéphane Courbit, quer alterações urgentes na Lei de jogo. O CEO da Betclic Everest Group diz: "Nós não podemos esperar até dezembro de 2011 para alterar a cláusula de revisão para mudar a lei." e acrescenta: "a lei francesa é um absurdo na sua execução", e não fica por aqui: "Esta é a pior Lei na Europa e com ela não nos permite simplesmente existir neste mercado."

Na mesma linha do que foi dito pelo CEO da Bwin, Stéphane Courbit afirmou: "Estamos sobrecarregados de impostos, e no âmbito dos jogos autorizados é um mercado muito limitado e a taxa de retorno para os jogadores é baixa demais. A actual lei, em França, coloca os operadores numa posição de não querer garantir nenhuma licença junto da ARJEL.

Para sustentar a sua tese, o principal accionista da BetClic lembrou que o segmento de apostas desportivas irá ter prejuízo de 25 milhões de euros este ano no mercado francês, enquanto em 2009, era rentável."

Poker poupado

Os ataques dos dois gestores da Bwin e BetClic concentram-se principalmente nas apostas desportivas e apostas de corridas de cavalos. O Poker parece representar um problema menor. Carlo Costanzia explica: "A França tem sido mais restritiva nas apostas, e era no segmento de apostas que existia maior capacidade de desenvolvimento em relação ao Poker (já que este permite a introdução de jogos a dinheiro)."

Depois recordou que a França também havia autorizado os jogos de poker enquanto, por exemplo na Itália ainda estão proibidos. O Presidente da Bwin/França adianta os progressos que deverão ser feitos: "A oferta em Itália é mais aberta, com jogos de habilidade (como Blackjack, Gin rummy ou Gamão) autorizados, além de poker. Carlo Costanzia diz: "É verdade que o poker só é permitido em França. E, no entanto, apenas os segmentos de Texas Hold'em e Omaha, entre outras variantes tem sido mantido inexplicavelmente longe do campo da regulamentação francesa.

Stéphane Courbit sem papas na língua

Por fim, o CEO da Betclic Everest Group parte para uma ofensiva, indo directamente para as ameaças: "Ou a lei evolui para uma maior equidade, ou vamos ter que desafiar o monopólio da FDJ, baseando-se na execução da lei e parcialidade que tem sido dada à PMU (operador francês de apostas de corridas de cavalos)."

Stéphane Courbit anunciou também a suspensão da publicidade na televisão em 2011 e uma redução de 80% do seu investimento no desporto francês, onde é o grande patrocinador de clubes e competições: "Este será um balde de àgua fria para o mundo do desporto em França, mas somos obrigados pelo ambiente e pela atmosfera criada".

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07 dezembro, 2010

França: ARJEL abre processo de sanção contra três operadores licenciados


A autoridade reguladora francesa de jogo online - ARJEL - iniciou pela primeira vez um processo de sanção contra três operadoras licenciadas. Os nomes das empresas não foram mencionados, mas esta medida vem na sequência de violações nas regras estabelecidas no artigo 43 da lei n°2010-476.

O Artigo 43 da lei menciona também a falha de um operador para com as suas obrigações legais relativas ao artigo 7º da Lei de jogos on-line, para os operadores de comunicações comerciais.

O Artigo 7º da Lei de jogo em França, determina que toda a publicidade feita pelos operadores deve ser acompanhada de uma informação de aviso acerca do problema do vício do jogo ou condição patológica, e de uma segunda referindo-se ao sistema de informação e assistência. É também, proibida todas as ofertas promocionais de jogos online, como a exemplo, publicações, comunicações, programas de televisão ou filmes apresentados como dirigidos a menores.

Sendo as penas aplicadas, as sanções vão desde uma simples advertência, redução de um ano para o prazo máximo de acreditação, suspensão do registro por três meses, ou mesmo, a retirada imediata do operador do mercado francês.

O comité disciplinar poderá também impor uma sanção pecuniária face à gravidade da infracção. Essa multa pode ser até 5% do direito de volume de negócios do operador.

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02 novembro, 2010

França: Falta de rentabilidade leva Operadores de apostas desportivas a abandonar mercado

Regulação francesa não permite rentabilidade no segmento de apostas desportivas

No início do mês de Outubro, postei acerca dos primeiros resultados oficiais por parte do agente regulador de jogo online (ARJEL) sobre a evolução do recente mercado francês. De facto, o tão aclamado "el dorado" não está a ser totalmente satisfatório para todas a empresas de apostas online que garantiram a sua licença. E mais, foi com alguma surpresa, que o segmento de apostas desportivas portou-se como o elo mais fraco em França, em comparação com o Poker, apostas em corridas de cavalos ou casinos online.

Algumas das empresas estrangeiras de apostas online, que inicialmente garantiram o direito em operar em terras gaulesas, estão a recuar nas suas intenções de manter a sua actividade naquele país, devido em parte, aos impostos muito elevados, aos operadores ilegais (não licenciados) e aos baixos lucros, já que o mercado de jogo em França tem revelado ser ainda pequeno.

O primeiro sinal de descontentamento veio da britânica Ladbrokes, que não satisfeita com os resultados obtidos, abandonou o seu projecto em França, pelo seu desempenho abaixo da média do mercado desde o seu lançamento há quatro meses e pelas altas taxas de tributação. O mesmo caminho seguiu as operadoras William Hill, Sportingbet, e Betfair.

No entanto, o presidente da ARJEL, Jean-François Vilotte, diz que o imposto de 8,5% é para manter sobre todas as apostas e que o objectivo da regulamentação em França não era atingir um grande número de operadores ou grandes lucros.

Eu relembro ,que as previsões da ARJEL apontavam para um crescimento 70% a 80% em apostas desportivas online nos primeiros 4 meses e teve somente 56%!

Segundo palavras de Villote: "Nós não queremos mais segmentos de jogos online ou uma grande explosão no mercado. Estamos em linha com o que prevíamos antes de implementar o novo sistema. Para o governo francês, este nunca foi um problema fiscal. Houve muito debate parlamentares sobre este assunto - e chegámos à conclusão que dificilmente teria uma grande explosão do sector".

Já, Nicolas Beraud, CEO da francesa Mangas Gaming colocou firmemente a culpa nos altos impostos praticados pelas autoridades francesas, nas obrigações exigidas aos operadores, na baixa taxa de retorno e no dificil processo de registro dos jogadores.

E acrescentou: "Existem actualmente 13 licenças para apostas desportivas, nós entendemos que existem mais alguns pendentes, por isso provavelmente haverá 16 ou 17 licenças em vigor nos próximos meses". E rematou: "de acordo com ARJEL, existe a estimativa que o mercado andará à volta dos 160 a 200 milhões de euros por ano, acrescentando as taxas de impostos dá 80 milhões de euros, e dividindo pelas 15 operadoras garante somente 5,6 milhões de euros ano, por isso é um mercado pequeno. Não há muito espaço para muitas empresas de apostas."

Segundo, Nicolas Beraud, terá que haver alterações urgentes no modelo de apostas desportivas em França, de modo a fornecer incentivos suficientemente atraentes para atrair os jogadores para os sites de apostas legalizados/licenciados. E o governo francês terá de cumprir com as suas metas de protecção aos jogadores, impedindo sites ilegais de concorrer no mercado regulado.

Nicolas Beraud, finalizou: "que nos próximos dois a três anos, teremos um máximo de três a quatro operadoras a oferecer segmento de apostas desportivas online, se ficarmos sob as mesmas condições actuais. Em França, estamos a pagar três a quatro vezes mais de impostos em relação ao Reino Unido ou Itália. Para as apostas desportivas não é possível rentabilizar o segmento nestas condições."

Aymeric Verlet, CEO da PMU, também manifestou a sua opinião sobre a questão dos impostos em França: "Se os operadores ilegais forem controlados e sancionadas pelas autoridades, então nós podemos viver com o nível de tributação actual. É importante, os apostadores franceses não jogarem em operadores estrangeiros".

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11 outubro, 2010

Números e estatisticas do mercado de apostas online em França

Meio milhão de apostadores franceses jogam semanalmente online

No meu último artigo centrei-me nas dificuldades de combater os sites ilegais de jogo e na concorrência do emergente mercado regulado francês de apostas online, e horas depois, sairam dados oficiais que explicam a evolução estatística do mesmo.

A grande curiosidade e surpresa dos números são que as apostas desportivas, nomeadamente o futebol, não são definitivamente a grande paixão dos gauleses. O poker (nº1) prossegue a sua linha ascendente e dinâmica, e as apostas em corridas de cavalos está dentro das expectativas previstas.

Mas falando em números divulgados pela ARJEL (autoridade reguladora de jogos online francesa), das 30 operadoras oficiais foram concedidas 40 licenças. Existem neste momento, meio milhão de apostadores activos todas as semanas a jogar online nos sites legalizados pelo governo. Desde a abertura oficial do mercado regulado em França, foram registadas dois milhões de novas contas e, em média, o apostador francês gasta 100 euros por semana, ou seja, cerca de 7 euros por aposta.

Como também tinha referido no meu último post, também a atitude do jogador/apostador francês está a mudar. Muitas das campanhas de publicidade das casas de apostas e do governo estão a ser levadas em conta pelos "clientes" e estes jogam nos sites credenciados.

O presidente da Arjel, Jean-François Vilotte, considera que a lei atingiu seu objectivo ao transferir o jogo ilegal na internet para sites legais, no mercado estimado em cerca de mil milhões de euros antes da abertura à concorrência. Desde a implementação da nova lei de jogo, 250 milhões de apostas foram feitas em sites autorizados.

As apostas no desporto representam 250 milhões de euros, desde Junho, isso significa que um quarto do mercado de apostas desportivas on-line foi deslocado para a oferta legal. O futebol destaca-se apenas em 56% dos montantes jogados, os jogadores preferem as competições estrangeiras em vez da Ligue 1 e 2. Os numeros são claros, os franceses gastam por semana 1,5 milhões de euros. Aliás, desde o final do campeonato do mundo, os números das apostas no futebol registaram uma queda acentuada.

Em contraste com o desporto rei, as apostas em corridas de cavalos são muito queridas pelos franceses e seguem em linha com as previsões, com valores na ordem dos 250 milhões de euros apostados, desde a abertura do mercado. No trono desde segmento, a PMU captura a maior parte dos montantes jogados.

Mas o grande líder de segmento de mercado de apostas online é o Poker, à frente das apostas desportivas e das corridas de cavalos. Mas neste caso, a ARJEl não informa as receitas obtidas, devido no Poker ser possível jogar-se várias vezes durante o mesmo jogo.

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10 outubro, 2010

Sites ilegais de apostas online prejudicam mercado francês

Mercado regulado de apostas em França não é "El Dorado" para operadoras!

O recente mercado regulado de jogo online, em França, não está a atingir as melhores espectactivas dos operadores licenciados. Após dois meses iniciais optimistas, nomeadamente com o grande fluxo que provocou o mundial de futebol, e o arranque intermitente dos principais candidatos ao título da Liga Francesa - que levou as casas de apostas a aumentarem as suas odd´s -, a anàlise comum ao jogador/apostador francês tem que ser considerada moderada, ou seja conservadora.

A ARJEL (autoridade reguladora francesa de jogo online) ainda enfrenta também a problemática dos sites de operadores de jogo ilegais, que segundo as estimativas ainda rondam os 30% a 40% das apostas realizadas.

Desde Junho, altura em que entrou em vigor a legalização dos jogos de azar na Internet, em França, nem todos os operadores têm tido a sua sorte grande. A BetClic, filial da Mangas Gaming, controlado por Stéphane Courbit e pela Société des Bains de Mer, garante o primeiro lugar nas apostas desportivas e a terceira posição no poker (atrás da PokerStars e da Winamax), com 800 mil jogadores franceses registados.

A PMU e a FDJ, casas de apostas francesas, também também apresentam um crescimento desde junho. A PMU, com um aumento de 58% (+ 32% desde janeiro/2010), e com 500 mil clientes até o momento. Com 300 mil clientes, a FDJ tem objectivos mais moderados em relação a junho, embora espere alcançar valores na ordem dos 9 a 10 milhões de euros este ano, um valor que a ser conseguido dobra o de 2009.

Na realidade, o jogo on-line em França não é o “El Dorado” que se esperava por alguns operadores profissionais, isto, após a dinâmica que o mercado estabeleceu após o Mundial de futebol, disse Christophe Blanchard-Dignac, CEO da FDJ.

De acordo com Nicolas Beraud, director-geral da Manga Gaming, o mercado francês ainda é pequeno, rende cerca de 650 milhões de euros de receitas anuais. 200 milhões em apostas desportivas, 250 milhões no poker e 200 milhões para as corridas de cavalos.

O governo lamenta a concorrência ilegal de milhares de sites que operam numa lógica de mercado negro. Apenas trinta licenças foram atribuídas a operadores de jogo e autorizados a oferecer os seus serviços. Dos 51 pedidos de licenciamento, a Arjel concedeu 40 autorizações para as diferentes ofertas: 12 para apostas desportivas, 21 para poker e 7 para apostas de corridas de cavalos.

A consolidação do sector de jogo online em França

O grosso do mercado é composto por essas 30 empresas de jogo on-line. O mercado ilegal ainda representa um grande rombo nas receitas. Ainda existe um caminho a percorrer, mesmo que a luta contra a ilegalidade esteja em execução. A Arjel enviou mais de 50 notificações a sites ilegais. A lei proíbe agora os sites de apostas sem licença de registar novos jogadores.

A concorrência em França é forte, as empresas de apostas sabem disso e colocam o seu esforço na promoção das suas marcas e na qualidade/eficiência dos seus serviços. Num mercado competitivo como o francês, apenas os mais fortes sobrevivem e a consolidação já começou, com a aproximação (fusão) da austríaca Bwin e à PartyGaming.

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