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Bola da Liga dos Campeões 2013-2014

28 fevereiro, 2013


A bola oficial da UEFA para a Liga dos Campeões 2013/2014 foi anunciada pela fornecedora Adidas e tem o nome de adidas Finale 13 OMB. As tonalidades das cores são: branca, preto, vermelha e cinzento, provavelmente numa ligação à final de Lisboa no Estádio da Luz. Para a fase eliminatória, a começar em finais de fevereiro de 2014 a bola deverá receber outros retoques como imagem logo e local alusiva à final em Portugal, no trilho do que tem sucedido nas edições anteriores.


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Espanha rendeu-se às Apostas Online


Espanha cobra taxas de 25% do valor das apostas online, recebe impostos retroactivos desde 2009 e espera ver o mercado duplicar até 2014. É este o caso do país vizinho, um dos modelos latinos (como França ou Itália) em que Portugal se pode inspirar na hora de legislar

Milhões de adeptos de futebol espanhóis já puderam apostar livremente na vitória da sua seleção roja no Euro 2012. Desde 5 de junho do último ano que as apostas desportivas online são legais no país vizinho, o mais recente membro da União Europeia a seguir uma tendência só ignorada em Portugal e noutros oito países. Agora, os países donos do melhor futebol da Europa - Espanha, França, Itália (regulamentaram o jogo online em 2010) e Reino Unido (um dos pioneiros na matéria) - são exemplos em que os legisladores portugueses poderão inspirar-se na hora de liberalizar. Das "grandes ligas europeias"... apenas a Alemanha não aposta neste ramo nas mesmas circunstâncias dos seus parceiros.

Antes da Espanha, 2012 já tinha marcado a legalização das apostas desportivas online na Bulgária, na Dinamarca e na Holanda. A tendência tem-se generalizado no seio da União Europeia (16 países já o fizeram). E agora o vizinho ibérico, onde já havia algumas liberdades ao nível da publicidade (a Bwin patrocina o Real Madrid e a Betfair é parceira oficial do Barcelona), surge como o mais recente da lista.

Foram atribuídas 53 das 59 licenças disponíveis para concessão do jogo online. As operadoras licenciadas estão obrigadas a ter representação oficial em Espanha e a pagar até 25% de taxa nas apostas desportivas (mas não pagam IVA e os jogadores estão isentos de qualquer imposto). Além disso, o Estado - de finanças debilitadas - recebeu também impostos retroativos desde janeiro de 2009. Porém a carga fiscal não trava a ascensão do sector: diferentes estimativas avaliavam o mercado espanhol em 2011 (ainda por legalizar) em perto de 400 milhões de euros. Agora espera-se que duplique até 2014.

Porém, há outros cenários latinos que Portugal até poderá inspirar-se: França é um bom exemplo. Com o mercado aberto a qualquer casa de apostas do espaço económico europeu que tenha representação física em terras gaulesas, tem um esquema de impostos variável (taxas de 9% nas apostas desportivas, 14,4 nas hípicas e 2% no póquer e pagamento de IVA e IRC apenas para quem tem sede em França). E o seu mercado cresceu 82% por ano depois da liberalização (em 2010). Ao mesmo tempo, o jogo tradicional (offline) não se ressentiu da mudança. A abertura até fortaleceu a sua posição. Tiraram proveito dos seus bens estruturais para fazerem que a abertura de mercado fosse um sucesso, em vez de uma ameaça", resumiu no relatório de avaliação do processo o senador François Trucy.

E Itália também tem tido sucesso. As taxas impostas às casas de apostas (3,8% sobre o volume de apostas e 20% sobre as receitas brutas do jogo) têm garantido importantes receitas para o Estado. E com um mercado de 1,1 mil milhões de euros com as estimativas de chegarem a 1,7 mil em 2013... os italianos não têm de que se queixar.

Já no Reino Unido, uma das pátrias com mais tradição na área (apesar de ter sido Malta o primeiro país da União Europeia a optar pela legalização), este mercado deu 634 milhões de euros de lucro em 2010. Porém, por não obrigar as empresas não licenciadas no próprio país a pagarem impostos, a UK Gambling Commission (que gere o sector) está a braços com o problema da fuga maciça de capitais. Até agora isso tem sido amenizado com o aumento do número de apostadores. Mas os britânicos já admitem mudar a lei. Ou seja, ao contrário dos latinos, não serão uma inspiração assim tão certa para Portugal.

No total, há muitos modelos de inspiração ao nível de legislação de apostas desportivas. Com oito países (Portugal incluído) numa zona cinzenta da lei e a República Checa e a Roménia a ultimarem projectos de liberalização, só a Alemanha permanece como bastião anti-jogo online. É a única nação onde as apostas estão oficialmente proibidas. Dos seus 16 estados, Schleswing-Holstein é a excepção.

De resto, para lá do caso germânico, ainda vão subsistindo algumas polémicas pela Europa. Além das queixas à Comissão Europeia por causa de monopólios de empresas estatais que subsistem em alguns países, as casas de apostas também questionam as leis protecionistas que impedem a publicidade ou limitam a actividade de operadoras estrangeiras (como acontece na Áustria ou na Bulgária).

Contudo, o mundo parece estar a mudar. E quem sabe se no próximo Campeonato do Mundo os adeptos dos países concorrentes não podem já apostar livremente no vencedor da prova - ainda que só uma falange vá acertar... como quem previu a Espanha campeã em 2012.

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Regular apostas é também proteger e credibilizar negócios

26 fevereiro, 2013


A receita fiscal, porém, não foi o único factor tido em conta para a necessidade de regulamentar o jogo online, como faz questão de salientar o relatório. A regulamentação e enquadramento do mercado online é determinante para o combate à actividade marginal, para a canalização da procura, para a oferta legal e para a adequação dessa oferta à dimensão do mercado, contribuindo ainda para uma adequada administração das áreas críticas relacionadas com a práctica de jogos a dinheiro, nomeadamente a fraude, o branqueamento, a publicidade enganosa e o jogo por consumidores vulneráveis.

Funcionando em Portugal de forma legal, as operadoras sejam elas portuguesas, filiais das organizações estrangeiras ou representantes de empresas sedeadas no estrangeiro, procurarão desenvolver os seus negócios através de investimentos nos média e em entidades desportivas, contribuindo com receitas extra e criação de novos empregos. Os benefícios para a economia são evidentes".

As vantagens da regulamentação para os consumidores, sobretudo na protecção de menores e outros grupos de risco, como os apostadores que estão dispostos a apostar montantes demasiadamente elevados: A regulação obtém maior fiabilidade relativamente a esta actividade e protecção em relação a pagamentos, protecção de dados e evita que os consumidores problemáticos fiquem à mercê de organizações não controladas.

Os menores são o grupo mais vulnerável desta actividade e num mercado regulado a sua protecção é naturalmente maior. Os operadores têm acesso a informação pessoal do apostador, como o nome, a idade e elementos bancários, uma identificação que apesar de não garantir totalmente a possibilidade de um menor aceder a apostas online, o vai limitar.

A existência de operadores legais - empresas com nome e identidade conhecida - permitirá relações de credibilidade e de confiança acrescidas, sobretudo quando comparadas com empresas "clandestinas" online, com parâmetros de comportamento desconhecidos, e em consequência, pouco credíveis, ou ainda com actividades de jogo organizadas por redes criminosas de extorsão de dinheiro. E neste sentido, que os membros da EGBA, associação dos operadores de jogo e apostas online líderes na Europa já respeitam 170 standards referentes à segurança do jogo na internet.

A regulação, teria também impacto, na verdade desportiva, dado que o mercado paralelo alimenta, por vezes, esquemas de apostas clandestinas que falseiam a imprescindível clareza nos eventos desportivos. Aliás, o desporto em geral, e o futebol em particular será um grande beneficiado com a legalização das casas de apostas, que poderão fazer fortes investimentos de publicidade nos clubes, à imagem do que acontece por exemplo em Espanha, onde o Real Madrid recebe anualmente 20 milhões de euros da Bwin e tantos outros exemplos desportivos pela europa fora.

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Hipóteses de impostos sobre o Jogo Online

24 fevereiro, 2013


Mas quanto poderá ganhar o Estado com a legalização do mercado de jogo online?  Num puro exercício no campo das possibilidades e tendo em conta os diversos cenários de crescimento do mercado, os valores da receita do imposto oscilariam entre os 10 e os 25 milhões de euros, de acordo com um parecer do próprio Ministério das Finanças - que integra o relatório do Executivo, que também chegou à conclusão de que não poderá aplicar uma taxa superior a 20% sobre as receitas brutas sob pena de replicarmos os casos de insucesso dos países que o tentaram fazer. Para se chegar a esta estimativa da receita fiscal, as contas foram feitas com base em alguns estudos, como o da H2 Gambling Capital e da Deloitte, que apontam para um valor do jogo online ilegal, em 2011, respectivamente de 52 e 56 milhões de euros.

A primeira consultora avançou que em 2012 foram atingidos cerca de 61 milhões de euros e que esse valor cresça para 76,8 em 2013. Já a Deloitte rematou com receitas de 67 milhões, em 2012, e 70 milhões em 2013.

Se ainda aplicada a taxa de 20% sobre o valor das receitas brutas, pela previsão mais optimista, em 2013 o Estado arrecadaria 15,4 milhões em imposto. Caso o governo opte pelo outro tipo de aplicação de taxa 4,5% sobre o volume de apostas - o valor a receber com o imposto sobe para os 20 milhões.

Ou seja, as mais-valias da regulamentação não incluem ganhos monetários significativos para o Estado, que nunca cobrará mais de um quinto de imposto sobre os lucros do jogo na internet. Daí que a comissão governamental concluam que é evidente que a receita fiscal que daí advier não terá particular relevância, devendo ainda parte substancial dessa receita ser aplicada em meios de controlo e fiscalização do mercado.

Porém existe ainda a perspectiva, à semelhança do que aconteceu em Espanha, de que as casas de apostas, para conseguirem a licença, tenham que pagar retroactivos sobre as receitas dos anos em que operaram na ilegalidade. Uma situação que poderá criar o cenário da junção dos casinos com as operadoras: a dimensão dos custos inerentes à criação de uma plataforma e da complexa estrutura logística de uma operação eficaz de jogo online, irá reconduzir a larga maioria dos casinos portugueses a associarem-se com operadores internacionais já plenamente familiarizados com o mercado português. Porém, e caso se trate de operadores online que tenham vindo a oferecer ilegalmente jogos em Portugal, essa associação dependerá da prévia regularização da situação daqueles operadores.

O montante do imposto retroactivo seria calculado com base em estimativas do valor do mercado em Portugal, desde 2003, o que, segundo a H2 Gambling Capital Consultants em Portugal, ronda os 200 milhões de euros. A este valor seria aplicado a taxa de 20%, ou seja o Estado poderia encaixar mais 80 milhões. Contudo, este cenário não foi analisado pela comissão interministerial.

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A experiência dos Operadores de Apostas nunca foi ouvida em Portugal!

19 fevereiro, 2013


Uma das situações que tem clivado e atrasado o processo de regulamentação do jogo e apostas online em Portugal tem sido a falta de conversações que abranjam todas as partes envolvidas. Este é um dos pontos chave que tenho referido com regularidade no Aposta X, a falta de visão dos responsáveis pela pasta do jogo em saber também ouvir também as experiências na primeira pessoa dos operadores de apostas internacionais, e conhecer os dilemas, os sucessos e insucessos dos processos legislativos por essa europa fora.

É necessário conhecer as melhores prácticas regulatórias, os melhores modelos fiscais e outros tantos temas de forma a que toda a iniciativa de legislar sobre o jogo em Portugal não vá parir um rato. Digo isto com alguma propriedade, porque existem exemplos de falhas graves em processos regulatórios nas leis de jogo que ao invés de criar um mercado saudável e prospicio defraudaram expectativas com a ida de muitos jogadores para o mercado negro ou ilegal.

Também as metas do tempo de aplicação da regulamentação poderão conhecer alguns obstáculos. Algumas operadoras internacionais contestam o facto de serem concedidos privilégios às concessionárias (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e casinos), o que, dizem viola os princípios da concorrência.

Se durante o estudo interministerial, as casas de apostam que operam em Portugal não foram ouvidas, é normal que essa situação cause forte desconforto. Ao contrário do que aconteceu noutros Estados.Membros, como Espanha, Dinamarca ou França, onde os operadores privados foram parceiros oficiais no processo pré-regulatório e legislativo com o objetivo de contribuírem para a criação de um mercado de jogo online eficiente e competitivo, consistente com a legislação europeia, em Portugal a indústria privada não foi chamada a contribuir com a sua experiência durante o processo de elaboração do relatório da comissão interministerial para o jogo online.

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Jogo online: Sem Lei não existe receita fiscal para Portugal

15 fevereiro, 2013


O vazio legislativo existe com a falta de regulamentação e reforma das novas vertentes de jogo impediu que o Estado cobrasse imposto às casas de apostas em Portugal desde 2003. Se fosse aplicada a taxa de 20% prevista no projecto de lei, o País já teriam arrecadado 80 milhões, segundo consultoras especializadas. Convém também relembrar que várias operadores europeias certificadas em outros estados europeus por diversas vezes manifestaram o seu interesse em pagar os seus impostos em Portugal desde que houvesse Leis claras e imparciais para todos os players no mercado. De facto, estas empresas de apostas online pagam impostos, obviamente nos centros/países onde a actividade é legislada, além do país onde têm os seus centros operacionais e logísticos. Neste momento a receita fiscal do jogo online deverá andar na ordem dos 25 milhões/ano.

Em Portugal é estimado perto de 211 mil contas activas de jogadores que jogam a dinheiro na internet e as casas de apostas desde que chegaram ao território nacional, há uma década, registaram receitas na ordem dos 200 milhões de euros, sem que um cêntimo tivesse entrado nos cofres do Estado. Estima-se que no ano passado, o jogo online tenha movimentado no nosso País cerca de 54 milhões de euros e no final deste ano esse valor deverá superar os 61 milhões. O jogo na internet, só no espaço da União Europeia em 2012 representou 8,5 mil milhões de euros.

Números da consultora internacional H2 Gambling Capital, que a comissão interministerial, criada para reformular a legislação teve em conta, reforçando a ideia de que o Estado português não pode continuar a alhear-se do seu papel de regulador e fiscalizador de uma actividade à escala mundial.

Desta forma, a conclusão é que a legalização das apostas online desportivas, hípicas e póquer é mesmo para avançar e a proposta de regulação que reúne maior consenso é a do modelo semiliberal.

Se os ministros e secretários de estado com obrigações sobre esta pasta concordarem com este modelo, tudo indica que a regulação das apostas desportivas à cota fique sob a alçada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, mas com a abertura do mercado às operadoras online, através de concurso público. A SCML, perderá o monopólio deste tipo de apostas, seguindo as recomendações da Comissão Europeia, mas ficará com o controlo do processo.

Já com a Concessionária Casinos, segundo o modelo defendido pelo grupo interministerial, fica com o monopólio offline (que já detém) e do online dos jogos de fortuna ou azar, entre eles o póquer. Também lhes poderá ser concedida a faculdade de poderem associar-se, nesse segmento de actividade, com operadores internacionais de jogo online, cuja intervenção ao longo dos últimos anos, já lhes permitiu cativar a esmagadora maioria do mercado nacional.

Com a regulação finalizada e "sobre carris" seria aplicada a taxa de 20% sobre o valor das receitas brutas ou 4,5% sobre o volume de apostas, indica o documento.

A comissão também já definiu que a duração da licença deverá no mínimo de cinco anos, enquanto o pagamento de contrapartidas iniciais e anuais dependerá do modelo escolhido.

A vontade é que a legislação entre em vigor até ao final de 2013, de forma a que no orçamento de Estado para 2014 já entrem os impostos provenientes desta actividade. No entanto, a nível fiscal, numa perspetiva mais optimista, essa receita não passará dos 25 milhões de euros - o valor mínimo estimado é de 11 milhões, caso não exista evolução no número de apostadores e o montante das receitas se mantenha nos 54 milhões registados por exemplo em 2011.

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A importância do Imposto (IEJ) para o Turismo Português

12 fevereiro, 2013


O Imposto Especial sobre o Jogo (IEJ), apesar de caduco em relação às novas vertentes como o jogo online (que carece de ajustamento legal), é ainda uma das operações fiscais mais importantes para o turismo português. Isto porque todos os anos os casinos pagam em média 100 milhões de euros ao Estado, no âmbito desta tributação, dos quais 77,5% são destinados ao turismo.

O valor (quase de 80 milhões de euros, em 2011) é entregue ao Turismo de Portugal que o afeta ao desenvolvimento e financiamento da política do Turismo. Deste valor, 20% estão consignados a obras e investimentos de interesse para o Turismo nos municípios onde se localizam os casinos. São os chamados "planos de obras" e tiveram direito a 20,5 milhões só em 2011.

Em 2010, este imposto significou 43% do orçamento total da receita do Turismo de Portugal. Mas estima-se que no total, incluindo a contrapartida anual, as receitas dos jogos de fortuna ou azar representem cerca de 60% do orçamento global de receita do Turismo de Portugal. É por isso que o presidente da Associação Portuguesa de Casinos, Jorge Armindo, considera que a situação de perda de receitas com que se debatem os casinos é também dramática para o sector público, que depende das receitas dos casinos para o financiamento da actividade do turismo."

O também presidente da Amorim Turismo lembra que esta actividade essencial para a economia portuguesa, responsável por 10% do PIB e por 11% do emprego a nível nacional, é financiada pelo Turismo de Portugal, instituto público cujo orçamento anual de receitas já chegou a ser financiado, em 70%, pelas verbas dos casinos.

Há ainda 22,5% do "bolo" do IEJ que é receita directa do Estado (20 milhões e meio de euros). Os restantes 2,5% revertem para o Fundo de Fomento Cultural.

Ao IEJ juntam-se ainda as contrapartidas iniciais e anuais. Entre 2001 e 2011, os casinos pagaram ao Estado 1.948.535 euros. Dos onze casinos a operar em Portugal, o Casino Lisboa lidera o ranking com 88,1 milhões de euros de receitas de jogo.

A evolução do negócio dos casinos nacionais tem demonstrado, já a partir de 2003, que o modelo contratual e tributário vigente entre o Estado e as concessionárias de casinos se encontra totalmente desajustado e carece de inadiável e drástica revisão, sob pena de pôr em causa a sobrevivência dos casinos em Portugal.

Entre 2008 e o 1.º semestre de 2012 as receitas acumuladas dos casinos caíram, a preços constantes, 95,2 milhões de euros. Se for incluído o último decénio iniciado em 2001, o total das receitas obtidas pelos onze casinos existentes em 2011, comparativamente com as receitas dos sete existentes em 2001, sofreu, a preços constantes, uma queda acumulada de 9,42%, apesar do acréscimo de três novos casinos em operação - um dos quais o Casino Lisboa, que representa 29% do sector e é, em termos de facturação, o maior casino nacional.

Se for comparadas as receitas em 2001 dos sete casinos em operação no continente com as receitas acumuladas desses mesmos sete casinos em 2011, constata-se que perderam, a preços constantes, 127,8 milhões de euros em receitas, ou seja, tiveram uma queda acumulada de proveitos no decurso deste decénio de 37,3% relativamente às receitas que produziam em 2001.

Defendem os casinos, que uma das vias de reequilíbrio económico-financeiro das concessões poderá passar pela respetiva prorrogação como uma das fórmulas de compensação dos pesados prejuízos sofridos pelas concessionárias ao longo do último decénio.

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Apostas hípicas (cavalos) podem ser realidade em Portugal

07 fevereiro, 2013


Seja qual for o modelo que o Executivo de Passos Coelho venha a escolher para regular o jogo online, de entre os três apontados pelo relatório da Comissão Interministerial, uma coisa é certa: a legislação de apostas mútuas hípicas existente é para mudar, passando também a incluir a possibilidade de apostar via Internet e em corridas de cavalos realizadas no estrangeiro. Uma situação que responde a antigas aspirações de todos os parceiros da fileira do cavalo. Tutela da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é o único ponto dissonante.

Nas conclusões, o estudo reconhece que o actual quadro regulador das apostas hípicas tem de ser revisto. Uma posição que recolhe unanimidade entre a Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP), a Liga Portuguesa de Criadores e Proprietários de Cavalos e a Fundação Alter Real.

A primeira legislação referente às apostas mútuas de cavalos, de 1956, prevê a realização de apostas unicamente dentro dos hipódromos. Situação remediada em 1992, quando a nova lei foi aprovada, prevendo já a possibilidade de apostas fora dos hipódromos. No entanto, a elevada carga fiscal sobre os prémios, os grandes investimentos que implicava e ainda o facto de não ser possível explorar apostas mútuas com base nos resultados de corridas de cavalos realizadas no estrangeiro fizeram com que os investidores nunca se interessassem por esta actividade em Portugal", explica Manuel Armando Oliveira, director da Liga.

Razões que explicam por que os dois concursos de concessão de licenças de apostas hípicas, lançados em 1995 e 1996, ficaram desertos. A Comissão Interministerial indica precisamente a necessidade de resolver esta questão ao reconhecer que a restrição de apostas em corridas de cavalos no território nacional "inviabilizou a existência de corridas de cavalos em Portugal".

Atenta a esta questão, a comissão Interministerial defende que, numa primeira fase, "a restruturação desta actividade tem de ser suportada financeiramente pelas receitas provenientes das apostas online nas corridas de cavalos, de molde a permitir desenvolver, nomeadamente, a criação de cavalos puro-sangue, a construção de hipódromos e a formação de jóqueis".

É este precisamente o caminho defendido por Manuel Armando Oliveira. "Para o desenvolvimento desta actividade em Portugal vai ser preciso construir hipódromos, talvez três (Norte, Centro e Sul), com uma dimensão adaptada à realidade portuguesa", defende. E deixa o alerta: "Não podemos querer fazer hipódromos com áreas de 200 hectares, como previa a legislação anterior. No caso nacional, 30 hectares devem ser suficientes.".

O estudo vai ainda mais longe, acolhendo outras pretensões dos parceiros do sector. O documento defende que "a regulamentação tem de ser enquadrada e equacionada numa perspetiva mais abrangente e não circunscrita às apostas disponibilizadas por meios eletrónicos".

Luís Mira, secretário-geral da CAP, explica porque é ser necessária uma maior abrangência: "A única forma de desenvolver a criação equestre é através de uma taxa a cobrar sobre as apostas hípicas que seja retomada para a produção da actividade cavalar e formação de jóqueis. E se ficarmos pelas apostas online em corridas realizadas no estrangeiro, nunca se desenvolverá esta indústria, uma via de desenvolvimento para o mundo rural, que poderá gerar empregos".

Em relação à questão dos impostos cobrados sobre o valor dos prémios, Manuel Armando Oliveira concretiza: "Ao contrário do que estabelece a legislação em vigor, segundo a qual cerca de 50% do valor do prémio é taxado, o apostador tem de ganhar cerca de 70% do prémio, à semelhança do que acontece em países como a França." O relatório indica a adopção de um modelo semelhante ao francês e a proposta de lei avançada prevê "uma percentagem variável entre 55% e 85%" para prémios.

A tutela da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) na exploração das apostas hípicas surge assim como o único aspecto que separa o sector equestre e a proposta legislativa da comissão. Um estudo da Liga refere que "as apostas mútuas hípicas não deverão estar sujeitas ao regime de exclusivo estabelecido a favor da Santa Casa". No entanto, a solução preconizada no estudo atribui à SCML a exploração deste tipo de apostas, tanto no caso de as corridas se realizarem em território nacional como no estrangeiro.

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Eclipse das Salas de Bingo em Portugal

04 fevereiro, 2013


Ao longo dos últimos anos, o jogo do bingo foi o que teve a maior quebra de receitas, passando de 128 milhões de euros em 2002 para os actuais 60,5 milhões de euros. Já chegou a ter 44 salas em exploração em Portugal(em 1990). Agora são 17 e algumas estão em risco de fechar, em breve. Idosos e reformados são a maior fatia de clientes de um jogo que não evoluiu no tempo.

A sala do Salgueiros está no topo da lista, com uma facturação de 12 milhões de euros. A sala do Bingo do Belenenses, a segunda do País que mais receitas movimenta (cerca de 10 milhões de euros em 2011).Dois casos de sucesso de um jogo que há muito luta pela sobrevivência.

O típico jogador de bingo condiz com o carácter envelhecido deste jogo que existe desde 1982 e é jogado sempre da mesma forma: o "cantar" dos números, os cartões, as canetas vermelhas expostas sobre as mesas, o grito de linha e de bingo, o desfilar de empregados que vendem a "sorte", agora, pelo preço de 50 cêntimos. Nada mudou, apenas a diminuição drástica e progressiva das receitas.

O ritmo da perda de facturação tem sido constante na última década, sempre em queda. Em 2002, chegou a contabilizar 128 milhões de euros, actualmente é de 60,5 milhões de euros, enquanto o número de salas em funcionamento teve uma quebra brusca, passando das 44 em exploração que existiam em 1990 para as actuais 17. A crise nesta actividade faz prever, para breve, o fecho de mais uma mão-cheia de espaços destes.

A norte, a razia tem sido grande. Nós últimos quatro anos, fecharam os bingos do FC Porto, Guimarães, Braga, Feirense, Aveitur (Aveiro), Olímpia e Brasília (Porto). Mais a sul, entre 2007 e 2011, Sporting, Amoreiras, Vilafranquense e Olivais e Moscavide também abriram falência.

Os bingos estão no limiar da sobrevivência e há muitos trabalhadores desta área no desemprego. O Governo tem de fazer alguma coisa", afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria e Turismo do Norte, Francisco Figueiredo, que já fez chegar o seu inconformismo com a situação ao Turismo de Portugal, que tem a tutela dos bingos.

Segundo dados de 2011, os clubes desportivos continuam a ser os que mais receitas geram com bingos. As 13 salas que detêm (alguns delas já nem são exploradas pelos clubes, como é o caso do Belenenses, Estrela da Amadora e Salgueiros que passaram a concessão para a Casa da Sorte) encaixaram um total de 44,9 milhões de euros em 2011 - o do FC Porto fechou entretanto. A maior quebra de 2011 deve-se sobretudo à diminuição de receitas registadas nas cinco salas detidas por empresas turísticas, que tiveram um recuo de 57% relativamente ao ano anterior.

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Casinos asfixiados desesperam por reforma na Lei de Jogo

01 fevereiro, 2013


São quatro as famílias que controlam os 11 casinos existentes em Portugal: Ho, Amorim, Violas e Pestana. A família de Stanley Ho - poderosa no mundo do jogo em Macau - controla os três casinos que representam mais de 63% da quota de mercado. Nestes têm como parceiro três membros da família Amorim - uma das mais ricas do País - que controla ainda os casinos da Figueira da Foz e de Troia. A família Violas é dona de cinco casinos no Norte e no Algarve, através da Solverde. Há ainda a família madeirense Pestana, que é proprietária do único casino das regiões autónomas. Ou seja: o monopólio dos casinos físicos é também um "monopólio familiar". Já na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - a outra face dos actuais "donos do jogo em Portugal" - a presidência muda quase sempre de acordo com a força dominante politíca.

As concessionárias tiveram a maior quebra de receitas de sempre no primeiro semestre de 2012: 11,4%. Os responsáveis dos casinos estão impacientes e lamentam demora do Governo na apresentação das propostas para a nova legislação no jogo, concluída deste abril. Os processos contra o Estado estão em execução. Os casinos portugueses colocaram o Estado em tribunal por considerarem que o regime tributário está num «paradoxo» e é «inconstitucional», uma vez que os impostos são superiores às receitas.

Segundo dados da Associação Portuguesa de Casinos, os casinos entregaram ao Estado 120 milhões de euros em 2012 e 140 milhões de euros em 2011 e forma de contrapartidas pelas concessões que terminam em 2020. Para o responsável da associação, a actual lei «está a obrigar os casinos portugueses ao paradoxo de uma maior carga tributária quanto mais baixas forem as receitas, num cenário em que a facturação do sector já baixou mais de 28% desde 2008». Em média, os casinos pagam cerca de 50% das suas receitas brutas em impostos e cerca de 62% do orçamento do Turismo de Portugal provem dos casinos. Segundo Jorge Armindo, a solução para este «paradoxo» é «aumentar as receitas dos casinos» através de uma renegociação da concessão em que lhes permita entrar nos jogos online. As concessionárias estão na expectativa. Perdem como nunca, mas têm na lei uma saída: concessões mais baratas, monopólio do jogo online e offline e publicidade.

As concessionárias não param de perder dinheiro desde o início da crise e aguardam impacientemente que seja regulamentado o jogo online e revistos os contratos de concessão. De acordo com dados da Associação Portuguesa de Casinos (APC), no primeiro semestre de 2012 verificou-se a maior quebra de receitas de sempre: 11,4%, o que significa menos 18,1 milhões de euros do que no período homólogo de 2011. É caso para dizer que os casinos não tiveram outra hipótese senão apostar tudo na legislação preparada pela comissão interministerial, que poderá mudar o panorama do jogo em Portugal. Se tudo continuar na mesma, há casinos em risco de fechar e o processo contra o Estado é para continuar. As concessionárias não podem esperar mais.

Pode um casino falir? O presidente da Associação Portuguesa de Casinos, Jorge Armindo, mostra-se preocupado com o sector e admite a situação dramática: "Não gostaria de fazer previsões, mas quando uma actividade não é rentável, o resultado normal é acabar". E Mário Assis Ferreira, presidente da Estoril-Sol, diz que "não ficaria surpreendido se não um, mas vários casinos" viessem a entregar as "chaves" ao Governo num futuro próximo.

Sem querer tomar uma posição relativamente ao relatório do Executivo, a Associação Portuguesa de Casinos não compreende o porquê de o relatório e anteprojetos de uma nova legislação sobre o jogo ter sido concluído pelo Governo em abril e, desde então, não existirem novidades. "Apesar de o Governo ter tomado a iniciativa de nomear uma Comissão Interministerial, tendo em vista a regulamentação do jogo online cujo trabalho se encontra concluído, não compreendemos a razão para tudo continuar como dantes", lamenta Jorge Armindo.

Mário Assis Ferreira, que considera este relatório como o mais "assertivo, abrangente e objectivo trabalho elaborado sobre esta matéria em Portugal", defende que a comissão arbitral proposta pelo estudo para estudar o reequilíbrio financeiro das concessões já deveria estar constituída. "Se a inação do Governo, neste matéria, se prolongar e ultrapassar o minimamente razoável, pode acontecer que quanto chegar a tentativa de cura o doente esteja moribundo", afirmou.

Desde o início da crise (em 2008) até ao primeiro semestre de 2012, "as receitas acumuladas dos casinos portugueses caíram, a preços constantes, 95,2 milhões de euros", concretiza Assis Ferreira.

As concessionárias dos casinos alegam que a falta de regulamentação do jogo na internet prejudicou os seus negócios. Jorge Armindo explica que, mais do que uma ameaça aos casinos, "decorridos mais de 10 anos, os danos causados já são efectivos, em termos de desvio de uma significativa quota de apostadores dos circuitos de jogo legal para o jogo na Internet, cuja oferta é ilegal no nosso País".

Sentindo-se prejudicada com a falta de regulação, a Associação Portuguesa de Casinos colocou inclusive um processo contra o Estado, onde exigiu indemnizações no valor de 369 milhões de euros: 248 milhões por o Estado não cumprir a sua obrigação de proteger a actividade dos casinos do jogo online; e 121 milhões de euros pela não inclusão do jogo online nas concessões exclusivas dos casinos a partir da data da prorrogação.

Se os diplomas legislativos forem aprovados, os casinos ganham em toda a linha: as concessões serão renegociadas, passam a poder fazer publicidade nos meios de comunicação social e ganham o monopólio dos jogos de casino online. Daí a esperança dos casinos em que a legislação seja o novo fôlego para sair da crise.

Concessões renegociadas

Jorge Armindo explica que os impostos cobrados aos casinos são "uma das tributações mais altas do Mundo, visto cifrar-se em 62% das receitas brutas dos jogos para os casinos que representam mais de 77% do mercado nacional". A renegociação das concessões é assim a prioridade dos casinos, que será resolvida com a criação de uma comissão arbitral, que segundo a proposta do Governo "julgue da existência ou não de um desequilíbrio económico-financeiro relevante dos vários contratos de concessão; e, em caso afirmativo, determine as vias para a respectiva reposição".

Jorge Armindo defendeu que as actuais concessões estão consideravelmente desvalorizadas relativamente aos valores atribuídos em 2001 no quadro da renegociação dos prazos de concessão e das quantias então pagas a título de contrapartida inicial e anuais. O responsável explicou que a grande preocupação da Associação Portuguesa de Casinos é o "jogo físico", embora tenha ressalvado a importância da regulamentação do jogo online, que não ignoram o online. Póquer, roleta, blackjack e os vários jogos que se jogam offline podem passar - de acordo com a nova lei - a ser da exclusividade das actuais concessionárias de casinos.

Além da importância dos casinos para o financiamento do turismo, os responsáveis dos casinos lembram que são responsáveis por três mil empregos directos e 15 mil indirectos - facto que foi tido em conta pela comissão interministerial para defender o monopólio das actuais concessionárias quer online, quer offline.

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