Casinos asfixiados desesperam por reforma na Lei de Jogo

01 fevereiro, 2013


São quatro as famílias que controlam os 11 casinos existentes em Portugal: Ho, Amorim, Violas e Pestana. A família de Stanley Ho - poderosa no mundo do jogo em Macau - controla os três casinos que representam mais de 63% da quota de mercado. Nestes têm como parceiro três membros da família Amorim - uma das mais ricas do País - que controla ainda os casinos da Figueira da Foz e de Troia. A família Violas é dona de cinco casinos no Norte e no Algarve, através da Solverde. Há ainda a família madeirense Pestana, que é proprietária do único casino das regiões autónomas. Ou seja: o monopólio dos casinos físicos é também um "monopólio familiar". Já na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - a outra face dos actuais "donos do jogo em Portugal" - a presidência muda quase sempre de acordo com a força dominante politíca.

As concessionárias tiveram a maior quebra de receitas de sempre no primeiro semestre de 2012: 11,4%. Os responsáveis dos casinos estão impacientes e lamentam demora do Governo na apresentação das propostas para a nova legislação no jogo, concluída deste abril. Os processos contra o Estado estão em execução. Os casinos portugueses colocaram o Estado em tribunal por considerarem que o regime tributário está num «paradoxo» e é «inconstitucional», uma vez que os impostos são superiores às receitas.

Segundo dados da Associação Portuguesa de Casinos, os casinos entregaram ao Estado 120 milhões de euros em 2012 e 140 milhões de euros em 2011 e forma de contrapartidas pelas concessões que terminam em 2020. Para o responsável da associação, a actual lei «está a obrigar os casinos portugueses ao paradoxo de uma maior carga tributária quanto mais baixas forem as receitas, num cenário em que a facturação do sector já baixou mais de 28% desde 2008». Em média, os casinos pagam cerca de 50% das suas receitas brutas em impostos e cerca de 62% do orçamento do Turismo de Portugal provem dos casinos. Segundo Jorge Armindo, a solução para este «paradoxo» é «aumentar as receitas dos casinos» através de uma renegociação da concessão em que lhes permita entrar nos jogos online. As concessionárias estão na expectativa. Perdem como nunca, mas têm na lei uma saída: concessões mais baratas, monopólio do jogo online e offline e publicidade.

As concessionárias não param de perder dinheiro desde o início da crise e aguardam impacientemente que seja regulamentado o jogo online e revistos os contratos de concessão. De acordo com dados da Associação Portuguesa de Casinos (APC), no primeiro semestre de 2012 verificou-se a maior quebra de receitas de sempre: 11,4%, o que significa menos 18,1 milhões de euros do que no período homólogo de 2011. É caso para dizer que os casinos não tiveram outra hipótese senão apostar tudo na legislação preparada pela comissão interministerial, que poderá mudar o panorama do jogo em Portugal. Se tudo continuar na mesma, há casinos em risco de fechar e o processo contra o Estado é para continuar. As concessionárias não podem esperar mais.

Pode um casino falir? O presidente da Associação Portuguesa de Casinos, Jorge Armindo, mostra-se preocupado com o sector e admite a situação dramática: "Não gostaria de fazer previsões, mas quando uma actividade não é rentável, o resultado normal é acabar". E Mário Assis Ferreira, presidente da Estoril-Sol, diz que "não ficaria surpreendido se não um, mas vários casinos" viessem a entregar as "chaves" ao Governo num futuro próximo.

Sem querer tomar uma posição relativamente ao relatório do Executivo, a Associação Portuguesa de Casinos não compreende o porquê de o relatório e anteprojetos de uma nova legislação sobre o jogo ter sido concluído pelo Governo em abril e, desde então, não existirem novidades. "Apesar de o Governo ter tomado a iniciativa de nomear uma Comissão Interministerial, tendo em vista a regulamentação do jogo online cujo trabalho se encontra concluído, não compreendemos a razão para tudo continuar como dantes", lamenta Jorge Armindo.

Mário Assis Ferreira, que considera este relatório como o mais "assertivo, abrangente e objectivo trabalho elaborado sobre esta matéria em Portugal", defende que a comissão arbitral proposta pelo estudo para estudar o reequilíbrio financeiro das concessões já deveria estar constituída. "Se a inação do Governo, neste matéria, se prolongar e ultrapassar o minimamente razoável, pode acontecer que quanto chegar a tentativa de cura o doente esteja moribundo", afirmou.

Desde o início da crise (em 2008) até ao primeiro semestre de 2012, "as receitas acumuladas dos casinos portugueses caíram, a preços constantes, 95,2 milhões de euros", concretiza Assis Ferreira.

As concessionárias dos casinos alegam que a falta de regulamentação do jogo na internet prejudicou os seus negócios. Jorge Armindo explica que, mais do que uma ameaça aos casinos, "decorridos mais de 10 anos, os danos causados já são efectivos, em termos de desvio de uma significativa quota de apostadores dos circuitos de jogo legal para o jogo na Internet, cuja oferta é ilegal no nosso País".

Sentindo-se prejudicada com a falta de regulação, a Associação Portuguesa de Casinos colocou inclusive um processo contra o Estado, onde exigiu indemnizações no valor de 369 milhões de euros: 248 milhões por o Estado não cumprir a sua obrigação de proteger a actividade dos casinos do jogo online; e 121 milhões de euros pela não inclusão do jogo online nas concessões exclusivas dos casinos a partir da data da prorrogação.

Se os diplomas legislativos forem aprovados, os casinos ganham em toda a linha: as concessões serão renegociadas, passam a poder fazer publicidade nos meios de comunicação social e ganham o monopólio dos jogos de casino online. Daí a esperança dos casinos em que a legislação seja o novo fôlego para sair da crise.

Concessões renegociadas

Jorge Armindo explica que os impostos cobrados aos casinos são "uma das tributações mais altas do Mundo, visto cifrar-se em 62% das receitas brutas dos jogos para os casinos que representam mais de 77% do mercado nacional". A renegociação das concessões é assim a prioridade dos casinos, que será resolvida com a criação de uma comissão arbitral, que segundo a proposta do Governo "julgue da existência ou não de um desequilíbrio económico-financeiro relevante dos vários contratos de concessão; e, em caso afirmativo, determine as vias para a respectiva reposição".

Jorge Armindo defendeu que as actuais concessões estão consideravelmente desvalorizadas relativamente aos valores atribuídos em 2001 no quadro da renegociação dos prazos de concessão e das quantias então pagas a título de contrapartida inicial e anuais. O responsável explicou que a grande preocupação da Associação Portuguesa de Casinos é o "jogo físico", embora tenha ressalvado a importância da regulamentação do jogo online, que não ignoram o online. Póquer, roleta, blackjack e os vários jogos que se jogam offline podem passar - de acordo com a nova lei - a ser da exclusividade das actuais concessionárias de casinos.

Além da importância dos casinos para o financiamento do turismo, os responsáveis dos casinos lembram que são responsáveis por três mil empregos directos e 15 mil indirectos - facto que foi tido em conta pela comissão interministerial para defender o monopólio das actuais concessionárias quer online, quer offline.

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