Jogo Ilegal ou Clandestino move Milhões de Euros

31 janeiro, 2013


Segundo as estimativas de quem controla o jogo no seu estado negro (obscuro), as receitas clandestinas em Portugal moveram cerca de 3,3 milhões de euros em ano e meio. As barreiras na fiscalização ao jogo online levam as autoridades a concentrarem-se nos locais físicos onde se joga ilegalmente. Entre janeiro de 2011 e meados de 2012, este negócio paralelo resultou em 1567 máquinas apreendidas pela ASAE, que valem milhões. Foram detidos 851 suspeitos, uma média de um por dia.

Enquanto o vazio legal não permitir uma fiscalização mais feroz no jogo online, a maior parte das acções da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) incide em locais físicos, onde cresce um negócio paralelo de máquinas de jogo alteradas, cada vez mais, com tecnologia de ponta. No último ano e meio, foram fiscalizados 2368 estabelecimentos onde se praticava jogo clandestino, apreendidas 1567 máquinas e detidos 851 suspeitos. Feitas as contas ao valor comercial das máquinas e ao dinheiro confiscado, contam-se 3,29 milhões de euros, ou seja, mais de 180 mil euros por mês que não chegaram aos cofres dos casinos ou da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Fora as máquinas ilegais operacionais em todos o País que engrossam estes valores. Os cenários podem ser diversos: cafés com máquinas em sítios escondidos como vãos de escadas, verdadeiros casinos ilegais a funcionar em "salas do fundo" ou anexos de estabelecimentos comerciais ou sedes de pequenos clubes e associações.

A doutrina, por vezes, divide-se. Há um conjunto de magistrados que entende que os jogos só são ilegais se forem imitações de jogos concessionados aos casinos ou à Santa Casa. Só nestas situações é considerado crime, caso contrário não passa de uma contraordenação.

Fiscalizar jogo na internet é quase impossível

A lei em vigor só permite jogar a dinheiro, através da internet, nos jogos sociais da Santa Casa. Mas todos os dias aparecem casas de apostas online que permitem qualquer um jogar, seja através de pagamento por cartão de crédito ou um pré-pagamento numa caixa multibanco.

Quem disponibiliza o serviço está a cometer um crime, porque não pode operar em Portugal, mas quem joga está a cometer igualmente o crime de jogo ilegal. Existem apostadores, por exemplo no póquer, que usam robots para jogar. As pessoas julgam estar a jogar contra outras pessoas e estão a jogar com um robot. Isso não é mais que uma forma de defraudar os apostadores.

A lei do jogo prevê uma pena até seis meses de cadeia para a práctica de jogo ilícito e equipara o jogo fraudulento à pena da burla agravada, punível com pena de dois a oito anos de prisão. E também cabe à ASAE fiscalizar. Mas como?

No caso do jogador online, só se for denunciado por alguém, como um familiar. Já quanto às operadoras internacionais, outras questões se levantam. Quando é existe autorização para encerrar um site IP de um computador, por exemplo www.jogos.pt, é imediatamente criado outro como www.jogos1.pt. Até conseguir autorização judicial para encerrar, já os sites ilegais estiveram sempre a operar e a ganhar dinheiro. Mais. Se a sede da empresa é no estrangeiro, a ASAE nada pode fazer porque extravasa as suas competências.

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1 comentários:

Anónimo disse...

O jogo clandestino físico e´ na forma de cartões ou simplesmente na marcação de números num papel qualquer.. Sou testemunha ocular como isso se realiza e na verdade, na sociedade portuguesa o jogo clandestino esta bem presente, e aceitável por todos. Infelizmente com a crise, a situação aguda se, visto que estas organizações criminosas, corrompem facilmente todos aqueles que lhe possam prejudicar a sua actividade. Alias conheço alguns que o fazem uma vida inteira e nada lhes acontece. Como a sociedade aceita, esses barões pavoneiam se, com os seus carros de alta cilindrade e etc.

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