Jogo Social: Quanto recebe o Estado português e onde aplica o Dinheiro?

30 janeiro, 2013



A maioria dos fundos dos jogos da Santa Casa é destinada à solidariedade social, mas também ao policiamento dos jogos da selecção nacional, bombeiros, bolsas de mérito e, desde 2011, ao combate à violência doméstica. Só em 2011, foram mais de 523 milhões de euros. Nos últimos cinco anos, os jogos da Santa Casa renderam no total 2,5 mil milhões ao Estado português.

Todos os anos o Euromilhões sai ao Estado português. Só em 2011 os lucros dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) ultrapassaram os 523 milhões de euros, que foram distribuídos por entidades públicas e instituições de solidariedade social. De acordo com os relatórios e contas da SCML, este é o valor mais alto dos proveitos dos últimos cinco anos, que, no total, significaram cerca de 2,5 mil milhões de euros para os cofres estatais - mais do que o Governo ganhou em 2012 com o corte nos subsídios de férias e Natal dos funcionários públicos e pensionistas (dois mil milhões).

Além dos 523 milhões de euros distribuídos por beneficiários, foram cobrados pelas Finanças 90 milhões em imposto de selo, o que aumenta para 613 milhões o valor total ganho pelo Estado em 2011 com os jogos sociais. Ou seja: cerca de 1,7 milhões por dia.

A importância destes fundos para diversas áreas levou o grupo interministerial do actual Executivo - que fez o estudo que mudará a lei do jogo em Portugal - a exigir que na futura legislação fosse "salvaguardado de forma satisfatória fontes de receita vitais para o País decorrentes das actividades da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa".

Consciente da importância que têm os jogos, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - SCML até lançou um programa publicitário com o lema: "Quem aposta nos Jogos Santa Casa nem imagina para onde vai o seu dinheiro." E se os programas da Segurança Social e a própria SCML absorvem grande parte do dinheiro, existem outras actividades que dependem destes fundos. Desde o policiamento dos jogos da seleção até à compra de dívida pública, passando pela aquisição de obras de arte, são vários os fins do dinheiro dos apostadores.

Para onde vai o dinheiro

Em 2011, os lucros aumentaram 90 milhões de euros (20% face ao ano anterior) o que inflacionou os valores distribuídos. O Governo mudou e, quatro meses depois de tomar posse, o decreto-lei que define quem são os beneficiários também. Mas não muito. Pela primeira vez foram destinados 421 mil e 687 euros para o gabinete da secretária de Estado da Igualdade, que os deverá aplicar em programas de combate à violência doméstica.

Começando pelas entidades tuteladas pelo Ministério da Administração Interna, há três rubricas que recebem dinheiro: "Bombeiros e Proteção Civil" (14 milhões), "Riscos Sociais" (1,5 milhões) e "Policiamento de Espetáculos Desportivos" (3,5 milhões).

No capítulo dos riscos sociais, tanto a PSP como a GNR tiveram direito, cada uma, a 316 mil euros para o Programa Escola Segura. A Direção-Geral da Administração Interna recebeu 508 mil euros para actividades do Observatório de Tráfico de Seres Humanos e para programas relacionados com situações de vitimização. O restante dinheiro, justificou fonte oficial da tutela, serve para "suportar protocolos celebrados pelo MAI com organizações da sociedade civil", como a Associação de Apoio à Vítima, Instituto de Apoio à Criança e Conselho Português dos Refugiados.

Há ainda o policiamento de espectáculos desportivos, mas atenção: exclui jogos de equipas da Liga Zon/Sagres como Benfica, FC Porto e Sporting. As verbas provenientes da SCML - 1,9 milhões para a GNR e 1,5 milhões para a PSP, em 2011 - servem sobretudo "para suportar parcialmente os encargos com policiamento de espectáculos desportivos de provas das camadas jovens e futebol de 11". São ainda utilizadas para garantir a segurança nas competições em que participam as seleções.

Já as associações de Bombeiros Voluntários - à partida quem mais recebe na área da Administração Interna - não estão satisfeitas pela forma como os fundos são distribuídos.

A SCML escreve no seu relatório e contas que deu cerca de 14 milhões à Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários (APBV). Porém, o dinheiro não vai directamente para as corporações. "Nós não recebemos esse dinheiro. Há tempos a Santa Casa contactou-nos porque estava a fazer uma campanha publicitária sobre os fundos do jogo que distribuía. Até nos rimos quando nos perguntaram em que programas investíamos o dinheiro", explica o vice-presidente da APBV, António Calinas. Isto porque o dinheiro vai para a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC). O Ministério da Administração Interna justificou que o dinheiro que envia aos bombeiros é estabelecido com base no Programa Permanente de Cooperação, e que em 2011 foram enviados 20,1 milhões para as Associações Humanitárias de Bombeiros.

O Estado (enquanto Tesouro) também tem direito a uma parte do bolo. No ano passado o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público recebeu 11,5 milhões, que podem ser utilizados, por exemplo, na compra de dívida pública ou em qualquer outra actividade estatal. A Segurança Social recebe a maior fatia destes fundos, absorvendo mais de 63% do total. Isto, claro, se forem somados os 174 milhões das entidades ligadas à Segurança Social, os 154 milhões atribuídos à própria Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e os 4,3 milhões enviados para o Centro de Reabilitação de Alcoitão.

O Ministério da Saúde recebeu também 83 milhões, que investiu na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Já o Ministério da Educação ficou com bem menos: cinco milhões para o Desporto Escolar e 2,4 milhões para "financiar projectos especiais destinados a estudantes do ensino secundário que revelem mérito excepcional e que careçam de apoio financeiro para prosseguimento dos seus estudos".

Cultura e Desporto: Miguel Relvas decide

Antes de outubro a lei exigia que, por intermédio da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), o Instituto Português do Desporto recebesse 7,8%, o Instituto Português da Juventude 1,5% e 0,55% para a promoção do futebol. Exigia também que o Fundo de Fomento Cultural recebesse 3,5%. Agora estas percentagens já não são garantidas.

Foi criado um ponto único em que a PCM distribui da forma que entender 13,35% dos lucros dos jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, desde que os destine "à promoção, desenvolvimento e fomento de actividades, programas, acções ou infraestruturas, no âmbito da juventude e do desporto, da cultura e da igualdade de género". Em 2012 - num despacho publicado a 3 janeiro - foi definido que o "bolo" da PCM (69,8 milhões, em 2011) será dividido por Fundo de Fomento Cultural (26,22%), Instituto do Desporto (70,3%) e gabinete da secretária de Estado da Igualdade, novidade da última alteração.

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, também passou a ter maior liberdade de escolha. Antes, o dinheiro atribuído ao ministério estava dividido em oito alíneas que especificavam uma percentagem por área de intervenção. Agora o ministro pode decidir como distribuir mais de um terço (33,33%) do bolo total.

Segurança Social dependente da SCML?

O antigo presidente do Instituto da Segurança Social, Edmundo Martinho, destaca a "importância crítica" que estes fundos têm "não só para a própria Santa Casa da Misericórdia de Lisboa mas também para outras entidades". O agora membro do Observatório da Segurança Social, sediado em Genebra, defende que, independentemente das alterações que sejam feitas nas leis do jogo, "é importantíssimo assegurar que não são postos em causa os fundos que vão para entidades que não têm outra forma de financiamento e que apoiam milhares de famílias".

O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Lino Maia, também considera "fundamental" que continuem a existir estes fundos. E defende que sejam direcionados "para os mais desfavorecidos". "Nos últimos anos há fundos dos jogos que têm sido investidos em infraestruturas. Neste momento é importante que sejam direcionados para o Programa de Emergência Social".

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