Jogos Sociais dão lucros à Santa Casa, Casinos registam perdas históricas

23 janeiro, 2013


Apesar dos lucros dos jogo legal em Portugal ter atingindo a cifra dos 2 mil milhões de euros, os últimos anos foram maus/péssimos para os casinos, enquanto os jogos sociais da Santa Casa subiram significativamente. Os lucros são, naturalmente, inferiores à receita, porém só no ano passado o jogo que é permitido em território nacional significou um encaixe financeiro de 746 milhões de euros para o Estado. Os valores mostram a importância que o negócio tem para as finanças públicas.

Portugal não é propriamente a Roletemburgo retratada n'O Jogador, de Fiodor Dostoievski, mas é um país onde o jogo move muito dinheiro. Só olhando para as receitas brutas, os valores aproximaram-se dos dois mil milhões de euros em 2011 (1968 milhões, mais 16% do que em 2010). As receitas dos casinos caíram de 342,6 para 325 milhões de euros, mas a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) - impulsionada pelo segundo sorteio semanal do Euromilhões desde maio de 2011 - aumentou as receitas em 18,8% e da raspadinha que voltou em força. Esta é uma primeira leitura que se pode fazer dos dados fornecidos pela Associação Portuguesa de Casinos e pela SCML.

As receitas nem sempre são, porém, sinónimo de lucro para as entidades que gerem o jogo (que o digam os casinos, que passam por dificuldades) -, pois há despesas brutais desde a gestão do jogo à fiscalidade. O que significa que quem por norma ganha sempre com o jogo é o Estado português. Do total das receitas, os cofres públicos (ou entidades de apoio social, que dependeriam de fundos públicos caso não recebessem verbas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa), encaixaram mais de um terço (39%), num total de 764 milhões de euros.

A grande maioria deste valor advém dos lucros dos jogos sociais da Santa Casa, embora os casinos portugueses tenham contribuído com um valor significativo face às receitas. O presidente da Associação Portuguesa de Casinos, Jorge Armindo, explica que "o imposto especial sobre o jogo é apenas uma parcela da totalidade das verbas que as concessionárias têm de entregar ao Estado. Tendo em conta as contrapartidas anuais, a estimativa é de que as verbas totais liquidadas pelo Estado aos casinos tenham atingido os 151 milhões de euros". A maioria deste valor é, no entanto, obtida através do imposto especial sobre o jogo, que chegou aos 103 milhões de euros no ano passado.

Há ainda outro valor do jogo que não foi contabilizado, mas que faria que se ultrapassasse a barreira dos dois mil milhões de euros: o jogo online. De acordo com estudos efectuados pela consultora H2 Gambling Capital Consultants, o valor do jogo ilegal na Internet terá rondado em 2011 os 52 milhões de euros.

Casinos geram 18 mil postos de trabalho

O relatório feito pela equipa governamental chama, precisamente, a atenção para a importância do jogo para os cofres públicos, traçando um retrato do jogo em Portugal. De acordo com o documento, entre 2001 e 2011, os casinos contribuíram com uma média anual de 181 milhões de euros, tendo em conta as contrapartidas iniciais e anuais, e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa com uma média de 460 milhões anuais. Numa década, isto significa ganhos que ultrapassam os seis mil milhões de euros - o que corresponde a mais de 3% do PIB português em 2011.

Uma das preocupações do Governo - além do dinheiro que entra nos cofres do Estado - é não perder empregos com as alterações legislativas. A esse propósito é lembrado no relatório da equipa interministerial que só os casinos nacionais são responsáveis por três mil postos de trabalho directos e 15 mil indirectos. Só os grupos Estoril-Sol (Lisboa, Estoril e Póvoa) e Solverde (três casinos do Algarve, Espinho e Chaves) são responsáveis por 2500 postos de trabalho.

Restringindo a questão da empregabilidade àqueles que trabalham diretamente no jogo, pode acrescentar-se os 276 trabalhadores que pertencem ao Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que trabalham em exclusivo na gestão dos jogos sociais.

O documento destaca ainda a importância das receitas dos jogos de fortuna ou azar para o turismo, referindo-as como "um instrumento fundamental da prossecução da política pública do turismo e factor decisivo para o financiamento dos investimentos realizados no sector". Afirmação que é suportada pelos números que ilustram o peso desta atividade na economia nacional: o consumo turístico representa 9,2% do PIB, emprega 8,2% da população activa, responde por 13,2% das exportações globais e 42,5% das exportações de serviços. A estes dados é preciso juntar ainda o contributo das verbas para o funcionamento do Instituto do Turismo de Portugal e os montantes aplicados pelas autarquias em acções de promoção e animação turística.

"Monopólio é do Estado"

Tem muitos anos que os dois grandes operadores (com excepção de bingos e outros jogos com menos expressão) do jogo em Portugal são as concessionárias dos casinos e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Estas entidades acabam, assim, por ter o controlo sob a totalidade do jogo em Portugal. No entanto, Jorge Armindo não concorda com a ideia de que os casinos e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa detêm o monopólio. "O monopólio é do Estado, que decidiu instituí-lo com o objectivo de controlar a dimensão da oferta de jogo que pretende para o território nacional, prevenir o jogo ilícito e vedar a práctica de jogo por parte de menores e jogadores compulsivos", explicou.

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1 comentários:

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