Grécia: A proibição total dos jogos teve efeitos exactamente contrários aos pretendidos...

A Grécia, mergulhada numa gigantesca crise económica, procura todas as formúlas de angariar receitas fiscais para combater o seu mega-buraco financeiro. O país esteve perto de entrar em incumprimento no início do ano, tendo recebido em Maio um empréstimo de 110 mil milhões de euros da União Europeia (UE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), em troca de reformas, medidas drásticas de austeridade e cortes no sector público.

Para lutar contra a bancarrota total, o governo grego apresentou um programa de privatizações a três anos que prevê arrecadar sete mil milhões de euros em receitas. Uma das medidas a ser implementada, será o fim da proibição do jogo em todas suas formas (estabelecimentos fisícos e internet) e a criação de um projecto de lei para legalizar o mercado para as empresas de apostas.

As mudanças visam aumentar a receita do governo em mil milhões de euros nos próximos dois ou três anos, o que equivale a um terço da poupança pela redução de salários, reformas e pensões na função publica, ou mesmo a 100% do programa de investimentos públicos do governo. Além de que será a Grécia a receber os impostos e taxas dessas apostas online dos seus cidadãos e não empresas estrangeiras.

O responsável pela pasta das Finanças da Grécia, George Papaconstantinou, afirmou que o mercado de apostas ilegais no país, vale cerca de 4 mil milhões de euros por ano. Isto vem provar que os gregos adoram jogar e que a proibição apenas teve efeitos contrários aos pretendidos.

o Tribunal de Justiça Europeu, depois de queixas de várias empresas, declarou que a Grécia violou as leis da União Europeia, devido a essa proibição total - ou seja, alguma coisa que começa por violar a liberdade de circulação de bens e serviços. O Tribunal de Justiça impôs uma multa de 32 mil euros por dia e por isso foi preciso também fazer esta nova legislação.

A proibição total dos jogos de azar, diz agora o Ministério, teve efeitos exactamente contrários aos pretendidos. Na actualidade estima-se que operem na Grécia mais de 250 sites de apostas online, talvez 20 mil jogos electrónicos de lazer em máquinas de benefício limitado e um número de 150 mil computadores que oferecem jogos de azar ilegais.

A OPAP SA, a maior empresa de jogos na Europa, onde o governo tem uma participação de 35%, tem o monopólio das apostas desportivas grega até 2020. O Estado prevê assim, para 2011, a recuperação de 500 milhões de euros só com a lei, até porque espera dar oito ou nove autorizações para abrir lojas de apostas no país (além da Lotaria Nacional, do Estado, e do Totobola). Com o IVA que vai sacar mais a percentagem acordada para poder instalar legalmente uma empresa no país, o Estado espera ir buscar dinheiro que o ajude a salvar-se desta crise.

No entanto, Giorgos Petalotis, porta-voz do governo disse que jogo online "deveria ser legalizado e tributado com taxas elevadas."

O objectivo principal do projecto de lei, que vai arrancar em Janeiro de 2011, será a abertura controlada do mercado para proteger o interesse público, e combater a ilegalidade actual. Por outro lado, o Ministério das Finanças tem como objectivo salvaguardar o Estado e arrecadar o que puder de um mercado devidamente regulado.

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França: UEFA exige comissão sobre apostas online

O organismo que rege todo o futebol europeu, a UEFA, confirmou a exigência de uma comissão sobre valores cobrados pelas empresas de jogo online a operar em França nas competições desportivas que organiza.

Antes do Natal, a UEFA enviou uma declaração com as condições que foram exigidas, e nessa reivindicação foi pedido 1% sobre o rendimento dos jogos da Liga dos Campeões, Liga Europa, Euro-2012 (qualificação) e europeu de sub-21 que se realizem em solo francês e, ainda, todos aqueles das empresas de apostas que estejam sediadas em França.

A UEFA baseou-se na lei francesa sobre jogos online de sorte e azar, que permite por exemplo, a Liga de Futebol francesa cobrar uma taxa de 1% aos usuários da Internet nas apostas na Ligue 1 e Ligue 2. Contudo, a UEFA decidiu ir mais longe na interpretação da lei francesa. O documento abrange tanto os jogos disputados em França como no estrangeiro, sempre que as apostas sejam registradas por empresas com licença de operar em França.

Essa interpretação foi objecto de contestação, no início de novembro, pela Entidade Reguladora para jogos online, ARJEL, que no seu parecer em resposta à UEFA alertou que o quadro jurídico da lei do jogo se limita apenas a França. Contudo, a UEFA, ignorou o presente parecer e sem dar um ultimato aos operadores, o organismo desportivo europeu vem dizer que no futuro não vão puder realizar apostas de eventos promovidos pela UEFA, se não assinarem o documento. Caso não o façam, serão processados no Tribunal da Grande Instância de Paris, para resolver o contencioso.

Ficam algumas perguntas no ar. Em que medida e UEFA vai ter em conta a opinião da ARJEL? E que consequências trará esta medida para os países que tem a suas leis de apostas na internet regulamentadas?

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Acordo detalhado da Fusão entre a Bwin e PartyGaming

O plano de fusão apresentado pela Bwin Interactive Entertainment AG e a PartyGaming Plc foi revelado e o novo grupo vai estar cotado na Bolsa de Valores de Londres com 51.6% das acções a pertencer à Bwin e as restantes 48.4% à PartyGaming.

Uma das novidades, é a denominação oficial da nova empresa que vai passar a chamar-se: bwin.party Digital Entertainment Plc.

Os dois gigantes do jogo online estão assim numa posição ideal para aproveitar a rápida consolidação da indústria de jogos online e para abrir novos mercados pelo mundo. As sinergias anuais resultantes da presente operação de fusão será aproximadamente de um total de 55 milhões de euros: estima-se que quase três quartos desse montante será gerado no exercício financeiro de 2012, atingindo sinergia total em 2013.

Esta fusão foi anunciada por ambas as partes a 29 de Julho através de um documento de 478 páginas em que está descrita a futura organização daquela que será a maior empresa de jogo online do mundo.

Neste documento, fica definido que ambas as empresas manterão as suas marcas principais mas operarão sob a designação bwin.party Entertainment PLC, com sede em Gibraltar.

O documento destaca ainda que a nova empresa resultante da fusão se focará na regulação dos mercados, investirá num laboratório para desenvolver novos produtos no âmbito dos jogos sociais, procurará parcerias a longo prazo com associações desportivas e estará preparada para a regulação do jogo online nos Estados Unidos. Para além disto, não estará de fora a possibilidade de novas aquisições no futuro

"A indústria de jogo on-line está a atravessar uma fase de consolidação, pelo que o tamanho e a diversificação geográfica dos operadores no mercado é mais crucial do que nunca", diz Norbert Teufelberger, co-CEO da bwin. "Os nossos produtos e objectivos de mercado complementam-se perfeitamente, e nós continuamos a expandir a nossa liderança em tecnologia em todos os segmentos chave do produto: apostas desportivas, poker, casino, bingo e jogos", disse Teufelberger.

O plano de fusão que foi publicado contém todos os detalhes da fusão proposta e pode ser transferido, juntamente com outros documentos, na página da bwin em: http://www.bwin.org/.

No documento, poderá ler os objectivos e a estratégia da fusão do novo grupo. Os elementos principais são os seguintes:

• Trabalhar sobre a regulamentação e os mercados regulamentados.
• Organizar o grupo em torno dos principais produtos-alvo.
• Oferecer a melhor experiência ao cliente e reforçar a confiança nas marcas líderes.
• Posisionar o Grupo para entrar no mercado dos EUA.
• Explorar novos canais de distribuição.
• Investir em desenvolvimento, através de equipas dedicadas à inovação.
• Desenvolver relacionamentos de longo prazo com as organizações desportivas.
• Participar numa maior consolidação na indústria de jogos online.

A Comissão Executiva da Bwin deve convocar uma assembleia geral extraordinária a 28 de janeiro de 2011 recomendando que os acionistas votem a favor da fusão. Se as assembleias gerais da bwin e PartyGaming aprovarem a fusão, os accionistas titulares de acções da Bwin receberão 12,23 acções da PartyGaming por cada acção da bwin. Esta troca é feita automaticamente e sem custos para o accionista. Os accionistas que desejarem tornar-se accionistas bwin.party podem vender as suas ações antecipadamente no Banco de Viena ou exercer o seu direito a uma liquidação em dinheiro das suas acções. O montante do pagamento em dinheiro foi fixado em 23,52 euros. Os peritos independentes confirmaram que tanto a relação de troca e o montante da compensação monetária é adequado.

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Karin Klein da Bwin: "Proibir o jogo é incentivar o crescimento do jogo ilegal"

A Bwin, empresa austríaca de jogo online tem sido ao longo dos anos uma das maiores impulsionadores da legalização e regulamentação da indústria pelos diversos países europeus. Apologistas de um mercado concorrencial, têm ditado algumas das principais directrizes do sector no sentido de clarificar regras, ideais e comportamentos associados ao modelo de jogo.

Em Espanha, o jornal CincoDías entrevistou Karin Klein, directora de Compliance e regulamentação da Bwin, no sentido de exprimir as suas ideias quanto ao novo projecto de lei que regulará o mercado em terras espanholas.

Segue-se a entrevista.

- Como analisa o mais recente projecto de lei de jogo em Espanha?

- Estamos convencidos de que um dos pilares de uma regulamentação justa e competitiva é a inclusão na mesma de todos os produtos/segmentos de jogo. No entanto, não se deve negligenciar uma adequada tributação para o jogo na internet, factor essencial para uma regulação justa e competitiva e isso preocupa-nos , tendo em conta o imposto previsto no projecto final publicado pela imprensa.

- É negativo para o consumidor diferenciar as apostas com taxas diferentes?

- Aplicar diferentes cargas fiscais sobre os diferentes tipos de produtos seria totalmente contraproducente para os consumidores. Embora existam diferentes produtos de apostas desportivas é de vital importância compreender que o consumidor não encontra diferença entre elas. O consumidor apenas vê apostas desportivas e tributar um tipo de produto em relação a outro causaria uma distorção no mercado.

- Que aspectos deve contemplar o projecto de lei que nos dias de hoje não está incluído?

- De momento é difícil avaliar com exactidão o projecto completo, porque publicaram-se vários nos últimos meses. No último já apareceu definido o modelo de tributação, e que nos mereceu a nossa preocupação. Além disso, não se deve esquecer que ainda não realizou uma consulta pública com as operadoras, facto que consideramos absolutamente necessário para proceder a uma regulação justa.

- Com as actuais características do projecto, terá a Bwin uma filial em Espanha?

- A exigência de que os operadores tenham obrigatoriedade de ter estabelecimento com Sede permanente em Espanha, como apareceu na primeira versão publicada pela imprensa e ainda assim eliminada na segunda, é na nossa opinião contrária ao direito comunitário e do princípio da liberdade de estabelecimento, porque a lei comunitária permite criar um estabecimento num Estado-Membro e desenvolver o seu negócio em outro.

- O que aconteceria se os operadores de jogo online não se estabelecessem em Espanha?

- Na Internet a oferta de jogo está simplesmente à distância de um clique, independentemente de onde se encontra o jogador. Uma proibição total do jogo, desenvolveria a criação de um enorme mercado negro internacional, onde os consumidores não estão protegidos e o dinheiro saíria para fora do país. Uma regulamentação com uma tributação muita elevada para o jogo online apenas vai incentivar o crescimento do mercado negro e seria contraproducente, para não mencionar a redução do investimento em publicidade ou patrocínios.

- Outros países europeus já regulamentaram o sector. Em sua opinião, qual é a lei mais adequada?

- Para desenvolver uma legislação eficiente no jogo online é essencial por uma lado regular todos os produtos/segmentos e, por outro, estabelecer uma carga tributária razoável, que poderia ser na ordem dos 10% a 20% sobre o valor apostado menos os montantes pagos em prémios. Por exemplo, nas apostas fechadas cerca de 90% a 92% do montante é devolvido em prémios para os jogadores e o operador fica com os 8%, que deve abranger todas as suas despesas. Por exemplo, em França, o imposto é de 8% do volume de negócios e assim, nenhuma empresa pode operar de forma lucrativa.

Bwin não tem interesse na licitação de 30% da LAE (Loterías y Apuestas del Estado)

Desde que foi publicada a intenção do Governo em privatizar 30% da Lotaria e Apostas do Estado (LAE) foi associado o nome da Bwin como um dos possíveis candidatos. Mas actualmente, nada está mais longe da verdade. "A Bwin continua apenas concentrada nos seus produtos no mercado on-line em países abrangidos pela regulamentação, por isso neste momento não está interessado em uma aquisição deste tipo", diz Karin Klein.

A responsável pela pasta da regulamentação do grupo de apostas com sede em Viena reconhece que a privatização "é uma grande notícia para o sector. Além disso, Karin Klein esclarece que a Bwin "não pode entrar em avaliações das possíveis consequências de uma privatização da LAE para o mercado espanhol". "Agora, a Bwin concentra todos os seus esforços no acompanhamento do processo de regulamentação, que espero venha a resultar num regulamento que protega os interesses dos consumidores, além de compreender a natureza do canal da Internet para finalmente trazer para os cofres do Estado os impostos derivados desta "actividade económica", explica Klein para tentar reforçar o peso dos operadores online nas negociações que devem dar luz à uma nova lei de jogo em Espanha.

Se as previsões do sector estiverem correctas, a nova lei de jogo poderá estar finalizada em 2011. Segundo Karin Klein, a lei deverá levar em conta o âmbito transfronteiriço do jogo online. "Uma abordagem puramente nacional é insuficiente para resolver a questão dos jogos de sorte ou azar na internet." "A indústria online não conhece fronteiras", realça a responsável da Bwin.

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Ladbrokes em conversações para comprar a 888 Holdings

Depois da fusão da Bwin com a PartyGaming, mais um grande negócio em perspectiva. A Ladbrokes Plc, a casa de apostas britânica fundada em 1886, afirmou domingo que está em negociações preliminares para assumir o controlo da empresa de jogo on-line 888 Holdings.

O jornal Sunday Telegraph publicou anteriormente que a Ladbrokes tinha feito uma oferta de cerca de 70 libras por acção, ou um total de 240 milhões de libras (372,5 milhões de dólares), pela 888, que também tem sido pretendida por outras empresas. As acções da empresa fecharam sexta-feira a valer 49 libras.

"Não existe nenhuma certeza de que estes encontros preliminares indiquem uma última proposta de oferta à 888, nem o fim de qualquer negociação para qualquer possível nova oferta", disse Harrow Ladbrokes através de um comunicado enviado por e-mail. Por sua vez, Andrew Benbow, porta-voz da 888 empresa sediada em Gibraltar, preferiu não tecer comentários.

A Ladbrokes tentou comprar a 888 há quatro anos por 470 milhões de libras. No entanto, o negócio não se concluiu quando o Departamento de Justiça dos Estados Unidos começou o processo de investigação da indústria de jogo.

Desde abril, Richard Glynn, novo director-geral da Ladbrokes, tem procurado fortalecer o segmento de jogos online da empresa após a reorganização da gestão da unidade em julho, já que os jogos na internet tiveram um crescimento mais lento em relação aos seus concorrentes. As reuniões entre as empresas também reflectem a pressão que as operadoras enfrentam actualmente com a intensificação da concorrência e abertura dos mercados na Europa e EUA.

Nos tempos que correm, os governos estão a permitir a entrada de empresas de jogo online estrangeiras de forma a que possam oferecer os seus produtos em território nacional, sob pretexto da regulamentação e da angariação de impostos (tributação).

Segundo a agência de consultoria inglesa, a H2 Gambling Capital, as empresas que operam em mercados offshore, tiveram um aumento de clientes provinientes de países em que o jogo na internet é proíbido, com os números a aumentarem mais de 10 vezes entre 2003 e 2010, e com valores na ordem dos 6,5 mil milhões de euros.

Os EUA, Canadá, Dinamarca, França, Itália, Irlanda e Espanha estão entre os países que alteraram ou estão a considerar a revisão das regras do jogo online ou na internet.

A 888, que presta serviços à Harrah's Entertainment Inc anunciou no mês de Novembro que as receitas operacionais totais no terceiro trimestre foram de 61 milhões de dólares, com poucas alterações em relação ao trimestre anterior.

A 17 de Dezembro, as acções da Ladbrokes subiram 0,4% na Bolsa de Valores de Londres para fechar em 127,5 libras, avaliando a empresa em 1,2 mil milhões de libras.

O ano de 2011 será de consolidação, e seguramente que na indústria de jogos on-line serão anunciadas outras fusões e aquisições. O mote está dado.

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Bwin e BetClic exigem alterações urgentes na Lei de Jogo francesa. Fisco elevado é uma das causas

Quase a completar sete meses desde a sua abertura em França, o mercado regulamentado de jogo online tem passado por momentos controversos no entender dos grandes operadores internacionais. As divergências quanto às altas taxas de impostos aplicadas a empresas e jogadores e a impossibilidade das casas de apostas em lançar novos segmentos/jogos no mercado estão a castigar o investimento feito e a limitar seriamente a competitividade da indústria.

Estas são ideias partilhadas por dois grandes nomes do sector de jogo online europeu, a Bwin e Betclic, que numa entrevista, através dos seus directores-gerais em França dão o seu ponto de vista e apontam para uma reestruturação do modelo em vigor.

Após uma primeira reivindicação de Stéphane Courbit, CEO da Betclic Everest Group na edição de 28 de novembro do jornal Le Figaro, foi agora a vez de Carlo Costanzia, presidente da Bwin/França aumentar o tom numa entrevista à revista especializada iGaming. Em cima da mesa: o imposto muito alto, que inevitavelmente limita a taxa de retorno para os seus jogadores e a pouca variedade de jogos disponíveis para os seus clientes.

Carlo Costanzia, ex-presidente da Gioco Digitale, operadora italiana comprada pela Bwin no passado Verão, foi em julho nomeado pela gigante austríaca para gerir os seus negócios em França. Depois de cinco meses à frente da Bwin/França, Costanzia duvida que exista actualmente um operador a fazer dinheiro no mercado francês: "A oferta de jogos licenciados é muito limitada, a tributação é proibitiva, a taxa de retorno para os jogadores, é limitada a 85%, enquanto que no mercado internacional são de 90% a 95 por cento. Tudo isto prejudica a competitividade da disposição legal e impede-nos (operadores) de nos diferenciar uns dos outros."

Bastante mais duro nas palavras, e sem demoras, Stéphane Courbit, quer alterações urgentes na Lei de jogo. O CEO da Betclic Everest Group diz: "Nós não podemos esperar até dezembro de 2011 para alterar a cláusula de revisão para mudar a lei." e acrescenta: "a lei francesa é um absurdo na sua execução", e não fica por aqui: "Esta é a pior Lei na Europa e com ela não nos permite simplesmente existir neste mercado."

Na mesma linha do que foi dito pelo CEO da Bwin, Stéphane Courbit afirmou: "Estamos sobrecarregados de impostos, e no âmbito dos jogos autorizados é um mercado muito limitado e a taxa de retorno para os jogadores é baixa demais. A actual lei, em França, coloca os operadores numa posição de não querer garantir nenhuma licença junto da ARJEL.

Para sustentar a sua tese, o principal accionista da BetClic lembrou que o segmento de apostas desportivas irá ter prejuízo de 25 milhões de euros este ano no mercado francês, enquanto em 2009, era rentável."

Poker poupado

Os ataques dos dois gestores da Bwin e BetClic concentram-se principalmente nas apostas desportivas e apostas de corridas de cavalos. O Poker parece representar um problema menor. Carlo Costanzia explica: "A França tem sido mais restritiva nas apostas, e era no segmento de apostas que existia maior capacidade de desenvolvimento em relação ao Poker (já que este permite a introdução de jogos a dinheiro)."

Depois recordou que a França também havia autorizado os jogos de poker enquanto, por exemplo na Itália ainda estão proibidos. O Presidente da Bwin/França adianta os progressos que deverão ser feitos: "A oferta em Itália é mais aberta, com jogos de habilidade (como Blackjack, Gin rummy ou Gamão) autorizados, além de poker. Carlo Costanzia diz: "É verdade que o poker só é permitido em França. E, no entanto, apenas os segmentos de Texas Hold'em e Omaha, entre outras variantes tem sido mantido inexplicavelmente longe do campo da regulamentação francesa.

Stéphane Courbit sem papas na língua

Por fim, o CEO da Betclic Everest Group parte para uma ofensiva, indo directamente para as ameaças: "Ou a lei evolui para uma maior equidade, ou vamos ter que desafiar o monopólio da FDJ, baseando-se na execução da lei e parcialidade que tem sido dada à PMU (operador francês de apostas de corridas de cavalos)."

Stéphane Courbit anunciou também a suspensão da publicidade na televisão em 2011 e uma redução de 80% do seu investimento no desporto francês, onde é o grande patrocinador de clubes e competições: "Este será um balde de àgua fria para o mundo do desporto em França, mas somos obrigados pelo ambiente e pela atmosfera criada".

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Estados-membros dispostos a dar os primeiros passos no sentido da harmonização do jogo online

A mudança de abordagem da União Europeia a respeito da indústria de jogo on-line continua em andamento. Pela primeira vez, os Estados-Membros da União Europeia (EU) reconheceram que uma legislação puramente nacional em relação aos jogos on-line não é suficiente, clarificando o caminho para uma maior cooperação entre os Estados.

As conclusões do Conselho sobre os jogos e apostas nos Estados-Membros da União Europeia representam um marco no debate político em torno do jogo on-line na Europa.

De acordo com a Associação dos operadores de jogo e apostas online (EGBA -European Gaming & Betting Association), orgão que representa o sector licenciado da União Europeia (UE), este recente passo vai dar um novo impulso à consulta da Comissão Europeia sobre o Livro Verde acerca dos jogos on-line, porque é a primeira vez que os Estados-Membros são unânimes sobre o assunto desde que se começou a discutir o jogo on-line no âmbito do Conselho em 2008. O Livro Verde da Comissão Europeia está previsto para este mês de dezembro ou no início de 2011.

O Livro Verde é um documento da responsabilidade da Comissão Europeia, que tem por objectivo fomentar a reflexão sobre um assunto específico, a nível da UE. Convida à participação no processo de consulta e debate dos temas em consideração. Concluído este processo, o Livro Verde dá lugar ao Livro Branco que é documento, publicado pela Comissão Europeia, que agrega propostas de acção comunitária em domínios específicos. Pode surgir na sequência de um Livro Verde.

Sigrid Ligné, secretária-geral da EGBA, disse: "A importância destas conclusões para o jogo online na União Europeia não pode ser subestimada. Os Estados-Membros têm apoiado expressamente a discussão em profundidade sobre jogos de sorte ou azar na internet nos seus mercados internos, tal como proposto pelo Comissário Barnier. Pela primeira vez, também por unanimidade, concordaram em trabalhar em medidas concretas para melhorar a cooperação transfronteiriça. A EGBA congratula-se com o trabalho da Presidência belga na União Europeia e com este resultado notável."

Os Estados-membros chegaram a acordo sobre uma série de acções que as autoridades reguladoras nacionais podem realizar e que irão reforçar a cooperação entre eles. Os Estados incluem a cooperação em matérias de protecção do consumidor, a integridade no desporto, a redução dos encargos administrativos desnecessários e a partilha das melhores práticas no que diz respeito às medidas de jogo responsável.

Sigrid Ligné acrescenta: "Desde que o Comissário Michel Barnier abordou a possível aplicação do Livro Verde sobre esta indústria, o debate sobre a matéria de jogos on-line tem evoluído rapidamente. O panorama alterou-se. Apenas há um ano atrás, estas conclusões teriam sido impensáveis. A EGBA apoia plenamente os esforços da Comissão de publicar o Livro Verde, o mais rapidamente possível."

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Estádio Maracanã: Adeus e até já!

Por mais que seja por uma boa causa, como vai ser o Mundial 2014, no Brasil, o Rio de Janeiro vive neste momento a tristeza de ver as memórias únicas das velhinhas bancadas do mitíco estádio Maracanã irem abaixo. Desde Flamengo, Fluminense, Vasco da Gama, Botafogo e Selecção do Brasil, todos eles viveram páginas de ouro naquele recinto.

Agora segue-se a renovação daquele que já foi o maior estádio do mundo (172 mil 772 pessoas), e que irá abrir portas em 2013 para a Taça das Confederações. O estádio que vai acolher a final do mundial 2014, terá capacidade para 76 mil lugares.

Novo Estádio do Maracanã


Obras do Novo Estádio do Maracanã


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França: ARJEL abre processo de sanção contra três operadores licenciados

A autoridade reguladora francesa de jogo online - ARJEL - iniciou pela primeira vez um processo de sanção contra três operadoras licenciadas. Os nomes das empresas não foram mencionados, mas esta medida vem na sequência de violações nas regras estabelecidas no artigo 43 da lei n°2010-476.

O Artigo 43 da lei menciona também a falha de um operador para com as suas obrigações legais relativas ao artigo 7º da Lei de jogos on-line, para os operadores de comunicações comerciais.

O Artigo 7º da Lei de jogo em França, determina que toda a publicidade feita pelos operadores deve ser acompanhada de uma informação de aviso acerca do problema do vício do jogo ou condição patológica, e de uma segunda referindo-se ao sistema de informação e assistência. É também, proibida todas as ofertas promocionais de jogos online, como a exemplo, publicações, comunicações, programas de televisão ou filmes apresentados como dirigidos a menores.

Sendo as penas aplicadas, as sanções vão desde uma simples advertência, redução de um ano para o prazo máximo de acreditação, suspensão do registro por três meses, ou mesmo, a retirada imediata do operador do mercado francês.

O comité disciplinar poderá também impor uma sanção pecuniária face à gravidade da infracção. Essa multa pode ser até 5% do direito de volume de negócios do operador.

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Apostas Desportivas em destaque na TV e Jornais

Na semana que passou, alguns órgãos de informação, nomeadamente a TVI e o Mais Futebol deram destaque ao fenómeno das apostas desportivas em Portugal, destacando o volume de negócios que esta indústria movimenta no nosso país e colocando algumas questões centrais, tais como a futura regulamentação do sector.

No sentindo de ver esclarecido alguns pontos fortes, os jornalistas foram ao encontro de pessoas do meio (jogador profissional e um director da Betfair) e de responsáveis de entidades que gerem o futebol profissional em Portugal e europa.

Conforme dei conta no Aposta X, actualmente uma Comissão Inter-ministerial está a preparar as conclusões dos estudos realizados para permitir a regulamentação desta actividade.



A TVI foi ouvir alguns jogadores profissionais, como Paulo Rebelo. O «trader» luso chega a dizer que esta actividade pode permitir mais-valias tão altas como aquelas arrecadas pelos futebolistas. Fernando Gomes, presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, entende ser urgente aproveitar este mercado.

Emanuel Medeiros, director-executivo da Liga Europeia de Futebol Profissional, promete levar o processo de legislação até às últimas consequências. Filipe Safont, director da Betfair em Portugal, garante que a empresa é favorável a essa regulação.

Refira-se, por exemplo, que estudos apontam para a movimentação de 700 milhões de euros em Portugal, por ano, no mercado das apostas on-line. Um valor considerável.

Já o jornal "Record" publicou uma entrevista com Bruno Coutinho, responsável pelo site Apostaganha, um dos mais bem sucedidos espaços na internet portuguesa para análise e prognósticos de apostas desportivas. Bruno explica a sua incursão pelo mundo das apostas desportivas, o crescimento do seu site e, através do seu know how adquirido ao longo de mais de cinco anos, dá a sua opinião sobre uma possível regulamentação do sector em Portugal mostrando-se bastante favorável quanto a implementação de uma nova lei no jogo na internet.

Tal como eu tenho defendido no Aposta X, Bruno Coutinho refere a importância de se gerar mais receitas fiscais (governo e entidades desportivas), de os jogadores/clientes disporem de mais meios de segurança/protecção através de casas de apostas online legisladas e aptas para prestarem um bom serviço.

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