Mercado regulado de jogo online reclama plena harmonização na União Europeia

Indústria licenciada de jogo online espera haver harmonização na EU

A Europa beneficiará das regras comunitárias harmonizadas que regem a indústria do jogo online. Esta foi a mensagem transmitida, ontem, por Norbert Teufelberger, co-CEO da Bwin, para uma grande audiência no Parlamento Europeu, durante a realização do terceiro evento do "Dia do Jogo Responsável".

Organizado pela Associação dos operadores de jogo e apostas online (EGBA -European Gaming & Betting Association), orgão que representa o sector licenciado da União Europeia (UE), o Dia de Jogo Responsável deste ano - intitulado "Jogo Responsável em um mercado digital único" - reuniu mais de 150 delegados, incluindo as mais altas autoridades da UE, representantes dos sectores do jogo públicos e privados, académicos e sociedade civil para discutir o estado actual do jogo online na Europa e encontrar um equilíbro para a regulamentação do jogo nos Estados-Membros da UE.

Norbert Teufelberger, co-CEO da bwin e presidente da EGBA, continuou: "Com quase dois terços dos Estados-Membros da UE já a trabalhar nisso, ou pelo menos a ponderar uma reforma do mercado de jogo, é agora o momento certo para garantir que a regulamentação seja uma realidade para os consumidores, operadores e Europa.

A regulamentação deve ser harmonizada, para que os consumidores tenham um nível idêntico de protecção, independentemente do país onde jogam. O jogo on-line é uma actividade transfronteiriça e defesa do consumidor deve igualmente ser aplicada dentro e fora de fronteiras".

Falando em nome da Comissão Europeia, Jean Bergevin, Chefe da Unidade Direcção-Geral do Mercado Interno, disse: "A Comissão está decidida a avançar com uma consulta (até final de 2010) com base em factos objectivos, na forma de um Livro Verde (1) que contêm as informações necessárias para determinar os sistemas mais eficientes e consistentes que satisfaçam os objectivos de reconhecido interesse público ".

O anfitrião do evento, no Parlamento Europeu e eurodeputado, Timothy Kirkhope, disse: "Esta é uma oportunidade de ouro para começar a pôr em prática a igualdade de condições para um sector que está a lutar com uma multiplicidade de diferentes regras. Tenho muita fé que o Comissário Michel Barnier terá em atenção às nossas discussões de hoje, e começar a desenvolver uma estratégia para garantir que o sector do jogo on-line possa tornar-se parte do mercado legislado em todos os estados-membros."

(1) - Livro Verde é um documento da responsabilidade da Comissão Europeia, tem por objectivo fomentar a reflexão sobre um assunto específico, a nível da UE. Convida à participação no processo de consulta e debate dos temas em consideração. Concluído este processo, o Livro Verde dá lugar ao Livro Branco que é documento, publicado pela Comissão Europeia, que agrega propostas de acção comunitária em domínios específicos. Pode surgir na sequência de um Livro Verde.

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