Espanha aponta para 2011 abertura do mercado legal de apostas online

24 outubro, 2010

Espanha tem no horizonte abertura do mercado de jogo online em finais de 2011

Como disse a meio da semana, a nossa vizinha Espanha está em negociações para a criação de um quadro legal e regulamentado para o sector das apostas online. Muitas reuniões estão em curso, e vários intervenientes, entre os quais, governo, Loterías y Apuestas del Estado (LAE) e respectivas comunidades autónomas tentam chegar a um concenso em torno de modelo (principalmente tributário) que agrade a todas as partes.

Mas a grande novidade do dia, acaba por chegar de Copenhaga, na Dinamarca, onde decorre a Conferência European iGaming Congress (EiG), onde estão reunidos grande parte dos líderes da Indústria de jogo, e onde, o Director da Apuestas del Estado (semelhante à nossa Jogos Santa Casa) Juan Carlos Alfonso Rubio, disse que, os operadores de jogo on-line poderão ser licenciadas e estar em funcionamento até ao final do próximo ano (2011) ou mais tardar no início de 2012.

Esta informação foi vinculada pelo site GamblingCompliance, num artigo chamado: “Spain Eyes 2011 Online Gambling Launch”.

Citando a mesma fonte, Alfonso Rubio (LAE) afirmou que a regulamentação das apostas online poderiam ser aprovadas antes do Verão de 2011, e que, os operadores de jogo online que operam em Espanha, poderiam obter o primeiro certificado no final do próximo ano ou no início de 2012.

Juan Carlos Alfonso confirmou também a conceder licenças para exploração de apostas desportivas e licenças conjuntas para poker e jogos de casino online.

Representantes da LAE, incluindo Juan Carlos Alfonso, e representantes do Ministério das Finanças realizaram sua primeira reunião formal com as autoridades fiscais das comunidades autónomas no dia 21 de Outubro, poucas semanas depois de o Governo anunciar que tinha desenvolvido um projecto de lei sobre apostas na Internet.

Juan Carlos Alfonso, que na Conferência na Dinamarca, esteve na companhia das entidades reguladoras de jogo de Itália (AAMS) e de França (ARJEL), disse que a Espanha poderia beneficiar com as experiências de ambos os mercados, recentemente legalizados/regulados, na elaboração do novo regulamento, que inclui a tributação em curso, que até agora tem sido um dos temas que mais gera polémica e divisão no processo jurídico espanhol.

O Director de Coordenação da LAE decidiu recusar a ideia de aplicar uma taxa de 10% nas receitas brutas de jogo, proposto por algumas autoridades regionais, por considerar ser um imposto muito baixo. Em contraste, a abordagem actual para apostas desportivas online, está a pagar um imposto sobre o volume de negócios, como na Itália e na França, mas insistiu que não seria tão alto quanto o dos seus vizinhos franceses.

Quem não gostou nada da ideia, foram as empresas espanholas de apostas online e tradicionais (casinos, etc) que de imediato exerceram pressão sobre os níveis de tributação, logo que o governo anunciou, há um mês, os seus planos para o licenciamento e regulação do mercado de apostas online.

Sobre este assunto, Juan Carlos Alfonso Rubio disse: "O factor mais importante quando se trata de impostos são as regiões autónomas, e não as opiniões dos operadores".

No entanto, e uma vez que seja alcançado um acordo com as autoridades regionais, serão consultados os operadores nacionais e estrangeiros sobre o projecto de lei do jogo on-line, bem como as taxas e impostos.

Por sua parte, o advogado Santiago Asensi, que participou como orador na Conferência, e que sempre questionou a falta de transparência no processo de reforma no jogo espanhol, saudou, desta vez, o anúncio feito por Juan Carlos Alfonso Rubio e disse: "É muito positivo falar neste momento sobre os passos para a abertura do mercado espanhol".

Espero trazer-vos brevemente novidades sobre o assunto da regulação espanhola.

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