Espanha acelera projecto de regulação de Jogo Online

18 outubro, 2010


A Espanha, é um dos países da União Europeia que vai regulamentar brevemente a sector do jogo/apostas online. Desde o processo de intenções, até o presente momento, houve muitas discussões, nomeadamente, a nível do modelo tributário a colocar em prática pelo estado e as 17 comunidades autónomas.

A percentagem sobre os lucros que as empresas de apostas online terão de pagar ao estado espanhol; os trâmites legais de protecção dos consumidores; as regras de mercado para que as empresas possam competir em igualdade de condições, são condições imperiais.

Com o início das conversações entre o estado espanhol e as autoridades regionais, pretende-se acelerar as reformas de jogo on-line e apresentar um projecto final de lei ao parlamento até final do ano. Por agora, o Ministério das Finanças apresentou às autoridades fiscais regionais um projecto completo com incidência no jogo online, com taxas de imposto proposto.

Quando os Ministros anunciaram, no passado mês de Setembro, que o Gabinete havia aprovado os planos para licenciar e regulamentar o sector de jogo online, foi deixado claro que os governos regionais, que actualmente regulam a maioria das formas de jogo, receberiam a maior parte das receitas fiscais.

Após muitos intraves e tempo perdido, alguns advogados locais disseram que as reformas estavam finalmente a avançar e previram que a legislação poderia ser aprovada até ao Verão do próximo ano. O Orçamento de Estado espanhol para 2011 vai ser peça-chave para a reforma, já que irá separar o jogo do monopólio estatal Loterías y Apuestas del Estado (LAE) em várias entidades reguladoras e operadores licenciados.

Um membro da Loterías y Apuestas del Estado (LAE), presente na reunião, disse a uma fonte de comunicação, que a Espanha queria iniciar rapidamente a nova legislação e que poderia ter o projecto final antes do final de 2010. Depois de dois anos de avanços e recuos, a LAE quer ver terminado este processo e garantir a confiança às empresas europeias no compromisso com a reforma do mercado.

A LAE, tem sido acusada de morosidade no processo de legislação de jogo, tendo também grandes responsabilidades nos novos regulamentos. Antes destas recentes movimentações pela regulamentação, a LAE, unicamente mostrou uma apresentação em PowerPoint, em Janeiro, com planos vagos para dividir-se em unidades regulamentares e exploração.

Sanitago Asensi, especialista do sector e sócio da empresa espanhola Asensi Abogados, saudou os progressos rápidos, mas disse que a falta de um processo transparente foi preocupante. "O processo ignora completamente as empresas europeias, as quais poderiam dar uma ajuda neste processo, e aumentaria pontos válidos, sem necessariamente seguir o seu próprio interesse.", disse Asensi.

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