António Alegria vai coordenar revisão da Lei do Jogo On-line em Portugal

05 setembro, 2010


António Alegria vai coordenar o grupo de trabalho criado pelo Governo português, no final de Agosto, para analisar o jogo on-line e propor medidas legislativas em relação a esta actividade.

O Governo nomeou António Alegria, actual director do Serviço de Inspecção de Jogos, para coordenar o grupo de trabalho que vai analisar o jogo online e propor um novo quadro legal para regular esta actividade, que tem sido alvo de contestação do sector e que é actualmente proibida pelo Estado, à excepção da Santa Casa da Misericórdia.

Fonte oficial do Ministério da Economia avançou que "o representante nomeado é António Alegria" e que "a primeira reunião [do grupo de trabalho] será ainda esta semana, na sexta-feira".

O Executivo fixou um prazo de três meses, até final de 2010, para o grupo de trabalho concluir a análise, que vai incidir sobre "o actual modelo do mercado de jogos em Portugal e na União Europeia" e "o jogo online no quadro da política nacional", referia o despacho publicado no final de Agosto, em Diário da República.

Caberá ainda ao grupo coordenado por António Alegria, e que será composto por "organizações e entidades" ligadas à indústria do jogo, propor as medidas legislativas a tomar pelo Governo, bem como monitorizar dessas propostas, acrescentava.

O jogo online tem sido alvo de contestação em Portugal, principalmente por parte dos casinos, dos bingos e também da Santa Casa da Misericórdia, que, há um ano, ganhou um processo contra a empresa de apostas on-line Bwin e Liga Portuguesa de Futebol.

Nessa altura, o actual Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) considerou que este tipo de serviços deveria ser proibido em todos os Estados-membros.

Fonte: Jornal "Público" - link

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3 comentários:

Silvia disse...

Sem querer fazer qualquer tipo de juizo de valor, mas será que esse Sr. Antonio Alegria tratará os vários intervenientes pela mesma forma, já que vem de um trabalho procedido pelas regras do monopólio. Enfim, espero que o sistema não o influencie, mais a sua equipa.

Eduardo Morgado disse...

É impressionante a falta de imparcialidade de António Alegria. Então agora que tudo estava pronto para se dar um passo para a legalização das apostas, como todo o mundo tem seguido, volta à fórmula de há 3 séculos atrás! Tenham vegonha!

Rui Fernandes disse...

O estado português não resolveu esta situação porque não quis. Existem diversos países na união europeia em que as apostas já são legais, e existem inclusivé casas legalizadas para o efeito nas ruas.

A desculpa da “dependência” já é velha e apenas é justificada por dois coisas – o governo que não anda a ganhar dinheiro nenhum com os milhões de euros que são gastos diariamente nestas casas, e a Santa Casa que está preocupada em perder o monopólio destes jogos. O álcool também provoca dependência ao mesmo nível e nunca vi o governo preocupado com isso – pois é, o álcool é taxado com impostos.

Sendo assim, não tenho problema nenhum em apostar online quando e como me apetecer. O governo já teve mais que tempo para tratar destes assuntos, mas como costume estão mais ocupados a insultar-se e fazer corninhos uns aos outros na assembleia da república do que resolver as questões pertinentes do nosso tempo

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