Estados-membros dispostos a dar os primeiros passos no sentido da harmonização do jogo online

10 dezembro, 2010


A mudança de abordagem da União Europeia a respeito da indústria de jogo on-line continua em andamento. Pela primeira vez, os Estados-Membros da União Europeia (EU) reconheceram que uma legislação puramente nacional em relação aos jogos on-line não é suficiente, clarificando o caminho para uma maior cooperação entre os Estados.

As conclusões do Conselho sobre os jogos e apostas nos Estados-Membros da União Europeia representam um marco no debate político em torno do jogo on-line na Europa.

De acordo com a Associação dos operadores de jogo e apostas online (EGBA -European Gaming & Betting Association), orgão que representa o sector licenciado da União Europeia (UE), este recente passo vai dar um novo impulso à consulta da Comissão Europeia sobre o Livro Verde acerca dos jogos on-line, porque é a primeira vez que os Estados-Membros são unânimes sobre o assunto desde que se começou a discutir o jogo on-line no âmbito do Conselho em 2008. O Livro Verde da Comissão Europeia está previsto para este mês de dezembro ou no início de 2011.

O Livro Verde é um documento da responsabilidade da Comissão Europeia, que tem por objectivo fomentar a reflexão sobre um assunto específico, a nível da UE. Convida à participação no processo de consulta e debate dos temas em consideração. Concluído este processo, o Livro Verde dá lugar ao Livro Branco que é documento, publicado pela Comissão Europeia, que agrega propostas de acção comunitária em domínios específicos. Pode surgir na sequência de um Livro Verde.

Sigrid Ligné, secretária-geral da EGBA, disse: "A importância destas conclusões para o jogo online na União Europeia não pode ser subestimada. Os Estados-Membros têm apoiado expressamente a discussão em profundidade sobre jogos de sorte ou azar na internet nos seus mercados internos, tal como proposto pelo Comissário Barnier. Pela primeira vez, também por unanimidade, concordaram em trabalhar em medidas concretas para melhorar a cooperação transfronteiriça. A EGBA congratula-se com o trabalho da Presidência belga na União Europeia e com este resultado notável."

Os Estados-membros chegaram a acordo sobre uma série de acções que as autoridades reguladoras nacionais podem realizar e que irão reforçar a cooperação entre eles. Os Estados incluem a cooperação em matérias de protecção do consumidor, a integridade no desporto, a redução dos encargos administrativos desnecessários e a partilha das melhores práticas no que diz respeito às medidas de jogo responsável.

Sigrid Ligné acrescenta: "Desde que o Comissário Michel Barnier abordou a possível aplicação do Livro Verde sobre esta indústria, o debate sobre a matéria de jogos on-line tem evoluído rapidamente. O panorama alterou-se. Apenas há um ano atrás, estas conclusões teriam sido impensáveis. A EGBA apoia plenamente os esforços da Comissão de publicar o Livro Verde, o mais rapidamente possível."

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3 comentários:

Hugo disse...

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