Europa regulamenta Jogo Online como forma de encher os cofres

Europa tenta retirar dividendos fiscais com regulamentação do mercado de Jogo Online

A grave crise económica que atravessa a Europa, obrigou os governos dos estados-membros a reduzirem a despesa e controlar os seus défices públicos, através de propostas que implicam grandes sacrificíos de todos nós. Mesmo as severas medidas tomadas, não tem resolvido totalmente o problema, e os politícos europeus tentam agora novas fórmulas de angariação de receitas fiscais.

A contrabalançar com a crise europeia/mundial, o sector de "Jogo Online" cresce a um ritmo ímpar, e alguns dos países de ponta do velho continente (Reino Unido/França/Itália) decidiram criar condições, ou seja, regulamentar as suas leis de jogo, de modo a capitalizar nas suas receitas fiscais. Este modo operandis, tem levado outros governos a avançar para a regulamentação do Jogo Online, embora exista ainda algum cepticismo cauteloso.

Enquanto nos Estados dos Unidos da América, a oposição ao jogo on-Line centrou-se marioritariamente nas preocupações sobre o vício do jogo, os políticos europeus opunham-se por um motivo diferente: com a liberalização do sector, temiam, que prejudicaria os monopólios estatais (lotaria/indústria de jogo tradicional) e os operadores de jogos.

Mas a realidade, é que os jogadores/apostadores estão cada vez mais longe dos tradicionais casinos terrestres, e optam, por sua vez, pelo jogo online na internet através das apostas desportivas, poker, ou jogos de casinos. A verdade, é que muitos dos operadores de jogo online, estão sedeados em locais fora do alcance dos cobradores de impostos (paraísos fiscais). Com o estado débil das finanças públicas, os governos tentam captar este sector/negócio que exerce na economia pararela digital europeia, onde poderá ser regulamentada, e logo tributada.

"O que aconteceu é a realização que não se pode excluir da Internet", disse David Trunkfield, consultor da PricewaterhouseCoopers. "Actualmente as pessoas estão a jogar online. E caso, os governos não regulem a actividade do sector e captem as receitas fiscais inerentes, os jogadores vão sempre acabar por ir para os operadores offshore, onde ai, não existe possibilidade de obter qualquer rendimento fiscal para os cofres do estados".

Em França, onde em 2006 foram presos os principais executivos da Bwin (empresa austríaca de apostas desportivas), quando visitaram aquele país, deu agora, no passado mês de julho/2010, a permissão para que as empresas privadas como a Bwin pudessem operar legalmente, em concorrência com sites de apostas de propriedade pública.

A Dinamarca aprovou, em junho, a legislação de jogo online que autoriza uma mudança semelhante à francesa. A Grécia, tem planos para que dentro de algumas semanas exista a introdução de uma lei legalizando o jogo online, que é actualmente proibido. Outros estados-membros a considerar a liberalização, são a Suíça, Espanha e Alemanha. Todos estão a seguir o exemplo da Grã-Bretanha, que em 2005, tornou-se o primeiro grande país na Europa a conferir respeitabilidade no negócio. Na Itália, é também já uma realidade.

A Europa tornou-se o maior mercado de jogo online do mundo, respondendo por cerca de 14,5 mil milhões de euros, dos 31,3 mil milhões de receita total da indústria, este ano, de acordo com H2 Gambling Capital, uma empresa de consultoria. Se toda esta actividade fosse tributada, os estados potencialmente poderiam arrecadar milhões a cada ano fiscal, embora o montante exacto é difícil de prever, dada a incerteza sobre as taxas de imposto que pode ser aplicada.

A linha de crescimento do "jogo online" contrasta com o estado actual do negócio dos casinos tradicionais em muitos países europeus. Na França, por exemplo, os casinos terrestres sofreram quedas de receita na ordem dos dois dígitos nos últimos anos. Na Grã-Bretanha, os planos megalómanos para a construção de um gigantesco casino ao estilo de Las Vegas, em Manchester, acabaram por não sair do papel.

Noutros mercados gigantes de jogo, como os Estados Unidos e China, as apostas on-line são também amplamente praticadas, apesar de oficialmente banidas. A lei proíbe nos Estados Unidos de se praticar operações financeiras relacionadas com o jogo online, e que foi aprovada em 2006, entrou em vigor este ano.

Ao invés de destacar os potenciais benefícios geradores de receitas, os parlamentares europeus na sua generalidade, citam dois argumentos principais para trazer a abertura/regulamentação da actividade do jogo on-line. Um deles é um desejo de proteger os jogadores problemáticos, regulamentando os sites. A outra, é a pressão da União Europeia (EU), que afirma que alguns estados-membros têm vindo a utilizar as restrições em sites de jogo online como uma forma de proteger os operadores de casinos controlados pelo próprio estado. Menos mencionado é o dinheiro que todo este sector realiza. Muitos analistas dizem que não é por acaso que o novo impulso para a legalização do jogo on-line chegou num momento em que os governos estão sob pressão crescente de encontrarem novas fontes de receitas fiscais.

A França, que começou a permitir às operadoras privadas a oferta de apostas desportivas online a tempo do Campeonato do Mundo de Futebol, anunciou que no primeiro mês, registou mais de 1,2 milhões de novas contas nos sites, gerando movimentos (apostas) num total de 83 milhões de euros. Isso foi quase o dobro do montante apostado legalmente online no período comparável do ano de 2009, quando as apostas estatais eram a única opção. A partir deste mês, esses números devem aumentar ainda mais, dizem os analistas, com o início do poker on-line legalizado, que antes era proibido em terras gaulesas.

O governo francês ainda não informou quanto resultou até ao momento de receitas fiscais com a alteração da Lei de jogo. Mas em Itália, por exemplo, foram recolhidos cerca de 150 milhões de euros em impostos no ano passado, como resultado de uma liberalização parcial do negócio.

Agora, a Itália, que já legalizou apostas desportivas e poker online, cria condições para usufruir ainda mais deste sector, autorizando recentemente a maior rede europeia de poker online, assim como a abertura de casinos pela internet oferecendo jogos como roleta. Analistas dizem que as receitas fiscais podem subir substancialmente.

O governo italiano foi mais audaz do que outros sobre a sua intenção de aumentar as receitas do jogo online, alargando a mais recente legislação para um pacote de angariação de fundos para a região de Abruzzo, que foi atingida por um terremoto no ano passado. A liberalização das regras de jogos online de sorte e azar nem sempre um benefício criado para os governos. No Reino Unido, por exemplo, tem encontrado receitas fiscais evasivas, apesar de ser uma das precursoras.

O problema é que, quando o Reino Unido legalizou o mercado de apostas online, não exigiu aos operadores de jogo a obtenção de uma licença e o pagamento dos impostos no Reino Unido. Muitos sites de Gambling/Jogo Online, de paraísos fiscais como Gibraltar continuaram a servir os jogadores britânicos.

No ano passado, duas grandes empresas britânicas de apostas, a Ladbrokes e William Hill, deslocalizaram as suas operações on-line para Gibraltar, para tirar vantagem dos impostos mais baixos. As empresas que desejam operar legalmente na França, pelo contrário, têm que obter obrigatóriamente uma licença local, respeitar as leis francesas e concordar em pagar impostos franceses. Sites de jogo sem licenças (Unlicensed) continuam a operar em França, também, embora os reguladores já enviaram avisos para uma série de operadores, ameaçando-os com processos, caso não encerrem a sua actividade.

Algumas empresas de Jogo on-line que operavam no mercado em França antes da legislação entrar em vigor, optaram por retirar-se porque consideram ser restrições onerosas. Um desses sites é Betfair, uma das empresas com sede em Londres que permite que os apostadores escolham as suas próprias probabilidades e apostem entre si, ao invés de um bookmaker.

Tim Phillips, director de assuntos públicos europeus da Betfair, disse que a legislação francesa foi injusta para as apostas de intercâmbio, porque são tributadas todas as operações realizadas por um único jogador, ao invés do lucro total. Os usuários de apostas de intercâmbio, por vezes, empregam múltiplas, num único jogo, alguns destes poderiam ganhar, ao perder a "casa", mas sob o sistema francês são tributados em todos os movimentos.

" A nossa visão é que os franceses estão a tentar mudar o nosso modelo de jogo e dizer, 'Nós não queremos esse tipo de apostas," a fim de proteger o negócio", que ainda é controlada pelo Estado, afirmou Phillips. Para as empresas de apostas online que pressionaram os governos europeus a abriram-se ao mercado de apostas na Internet, parece ser um caso cuidadoso", acrescentou.

A Betfair está entre um número de empresas que estão a incitar a Comissão Europeia a definir normas comuns para o jogo online em toda a União Europeia. Dessa forma, os operadores com base num país da União (EU) poderiam servir jogadores noutros 26 estados-membros, como empresas de outras linhas de negócios, como a exemplo, já são frequentemente capazes de fazer. Michel Barnier, comissário (EU) de mercado interno, planeia publicar as propostas sobre a questão até o final do ano, de acordo com o porta-voz, Carmo Dunne.

Até à data, a Comissão Europeia deixa os Estados-Membros fazer as suas próprias regras quanto à regulação/legislação do Jogo Online, em vez de executar acções contra vários países que são considerados como tendo violado as regras da União Europeia contra o proteccionismo, ou seja, conjunto de medidas económicas que favorecem as actividades internas em detrimento da concorrência estrangeira.

Tim Phillips, da Betfair, acrescentou: "uma maior harmonização poderia reforçar a economia europeia, ajudando os operadores de jogo online localizados na Europa a manter a vantagem competitiva em vez de mais empresas apostarem em outras regiões, onde a práctica é ilegal.

"O mercado do jogo online é uma história de sucesso na Europa", disse Phillips. "Este é um negócio em que a Europa lidera o mundo."

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