Parlamento Europeu pede mercado mais equilibrado para os jogos de fortuna e azar online

20 fevereiro, 2012


Na sequência da Resolução do Parlamento Europeu sobre jogos/apostas online no Mercado Interno, os parlamentares emitiram um comunicado de imprensa sobre as questões regulamentares em decurso.

Comunicado do PE

Todos sabemos que os jogos de fortuna e azar podem ser um negócio arriscado e a expansão do mercado na internet contribui ainda mais para esse risco. Com a aprovação da resolução do sector pelo Mercado Interno os eurodeputados defendem perante a Comissão Europeia mais cooperação entre Estados-Membros no combate aos jogos de fortuna e azar ilegais online. O Parlamento Europeu defende igualmente medidas mais consistentes para proteger os consumidores vulneráveis, entre os quais os menores de idade.

O negócio dos jogos online tem-se desenvolvido rapidamente na Europa e representa actualmente 10% de todos os jogos de fortuna e azar, e um volume de negócios anual de 10 mil milhões de euros. A regulamentação dos jogos de fortuna e azar em linha difere de país para país: há Estados-Membros que restringem ou proíbem a oferta de determinado jogos, enquanto outros Estados-Membros optam por mercados de jogo muito abertos.

Luta contra o Jogo Ilegal

Conforme o meu último post, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução que esclarece a sua posição sobre o Livro Verde publicado pela Comissão Europeia no início de 2011. O Parlamento Europeu defende uma abordagem coordenada a nível da União Europeia sobre jogos de fortuna e azar online, especialmente no que se refere ao jogo ilegal e à protecção de menores e outros consumidores vulneráveis.

Um dos principais objectivos será a criação de um mercado mais transparente e estável. Os Estados-Membros deveriam introduzir um modelo de licenciamento que garanta a protecção dos jogadores e o cumprimento das normas em vigor no Estado-Membro receptor, por parte dos fornecedores dos jogos. Além disso, refere o texto, a Comissão Europeia deve analisar a possibilidade de bloquear transacções entre emissores de cartões de crédito e os fornecedores dos jogos de fortuna e azar.

Proteger os consumidores vulneráveis

Tendo em vista proteger os consumidores vulneráveis, designadamente os menores, devem ser introduzidas restrições de acesso a sítios de jogos de fortuna e azar em linha, incluindo a verificação da idade e aplicados critérios para os pagamentos electrónicos. Por outro lado, a Comissão Europeia deverá explorar as possibilidades de introduzir normas comuns para os operadores ou uma directiva quadro, assim como a eventual criação de um código de conduta comum.

O Comunicado pode ser consultado neste site.

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2 comentários:

jogos de casino disse...

é um passo importante...sem dúvida... na prática quero ver no que se traduz.

A ver vamos...

Blogger disse...

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