Alemanha implementa projecto polémico para controlar jogo e apostas online

20 abril, 2011


O braço de ferro entre operadores de jogo e apostas online e o governo federal mantêm-se bem acesso na Alemanha. As tentativas de encontrar um modelo que satisfaça todos os envolvidos levanta cada vez mais discussão. De um lado, a Alemanha, que apesar de algumas derrotas no Tribunal de Justiça Europeu, continua a ditar as regras do jogo, através do seu monopólio estatal aplicando agora novas leis, que segundo os operadores voltam a ser contrárias ao direito comunitário e que beliscam a competitividade da indústria.

A nova ruptura nasce depois do estado de Schleswig-Holstein, um dos 16 estados federais alemães que compõem a Länder, ter anunciado um projecto de lei em que complementa a introdução de novos produtos, como o poker online, casinos online, e claro, as apostas desportivas online, tudo inserido num modelo legislado e regulamentado. Empresas como a Bwin, Jaxx, PokerStars, William Hill, Betfair ou a Associação de bookmakers alemães declararam o seu apoio às intenções do estado de Schleswig-Holstein em reformular as suas leis de jogo.

Na notificação de intenções apresentada à comissão reguladora de jogos alemã, o estado de Schleswig-Holstein, garantiu a preservação do monopólio de lotarias e apostas alemão, mas também a possibilidade de oferecer produtos de outros jogos na internet para jogadores alemães. O projecto sofreu desde logo reacção negativa por parte dos restantes presidentes dos estados alemães (Länder) alemães, que apenas autorizam o segmento de apostas desportivas online, em detrimento de outros produtos e serviços.

Na sequência de tal decisão, o presidente da Bwin, Norbert Teufelberger, define esta negação como contrária ao direito europeu e, sobretudo, ignorante das realidades do mercado.

Para o grupo de empresas da Indústria, a regulação única e exclusiva das apostas desportivas online está condenada ao fracasso, enquanto a proposta do estado de Schleswig-Holstein apresenta-se como um modelo prático, uma vez que atende às diretrizes do Tribunal de Justiça Europeu, e à criação de um ambiente justo dando possibilidade às empresas respeitáveis oportunidade de oferecer aos clientes alemães produtos seguros, atraentes e compatíveis com o direito europeu. O actual mercado "negro" existente poderia ser regulamentado, e as receitas fiscais (que aprovassem) seriam protegidas.

Mathias Dahms da Jaxx SE/mybet, disse na mesma linha: "Outros estados deveriam seguir o exemplo de Schleswig-Holstein, caso contrário estamos a caminhar para um monopólio estatal virtual. O modelo proposto por outros estados da federação torna quase impossível o sucesso do negócio, obrigando-os praticamente a retirar-se do mercado alemão.

Para piorar ainda mais o cenário na Indústria de jogo online na Alemanha, a nova legislação, contém uma regulação que monitoriza de perto os jogadores. A medida gerou a maior controvérsia, levando à oposição dos jogadores que já apontaram os riscos que possam surgir.

A legislação utiliza o "Network Lock", um programa de controlo da Internet e que pode ser usado para bloquear sites, censurar conversas compartilhadas e mensagens instantâneas. Com base no conteúdo, o programa pode bloquear e censurar automaticamente alguns comentários na "net" por usuários que residam na Alemanha. Portanto, se um jogador quiser procurar por algo que o governo alemão considere "inaceitável", então essa pessoa não terá acesso a tais sites. A ideia é combater os sites de jogo online não licenciados no país.

As vozes critícas do presente regulamento, acreditam que existem formas mais eficazes de garantir que os cidadãos mantenham-se dentro das práticas legais em relação ao jogo e apostas online. Segundo, essas pessoas, a lei de bloqueio - Network Lock -, serve apenas para controlar de maneira ostensiva todos os movimentos de trafégo na rede. Acreditam que não só invadem os seus direitos de privacidade como jogadores na internet, como de todos os cidadãos residentes na Alemanha.

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