UEFA, Comissão Europeia e EGBA em sintonia pelo Fair Play Financeiro e Jogo Limpo

18 janeiro, 2011


A Comissão Europeia anunciou publicamente o seu plano geral no domínio do desporto, um ano após a introdução deste sector como competência da EU. Com este dado novo, a Comissão reforça a dimensão europeia do desporto e tanto organizações desportivas, como indústria de apostas desportivas manifestam a sua satisfação sobre pontos comuns no interesse na preservação da integridade no Desporto e na diversificação do financiamento para o movimento desportivo.

Comissão reforça a dimensão europeia do desporto

A Comissão Europeia adoptou novas propostas destinadas a reforçar as dimensões social, económica e organizativa do desporto. Os atletas, as organizações desportivas e os cidadãos deverão retirar benefícios dos planos, que decorrem do novo papel da UE conferido pelo Tratado de Lisboa, de apoiar e coordenar a política do desporto nos Estados-Membros. Estão previstas acções nas áreas em que os desafios não podem ser superados exclusivamente a nível nacional. As propostas da Comissão surgem na sequência de uma consulta realizada junto dos Estados-Membros e partes interessadas do desporto, e integram a experiência adquirida com a implementação do Livro Branco do Desporto de 2007.

Na opinião de Androulla Vassiliou, a Comissária Europeia responsável pela Educação, Cultura, Multilinguismo e Juventude: «O desporto é importante para a economia da Europa e uma componente essencial do seu modelo social. As medidas que adoptamos hoje realçam o contributo do desporto para a nossa economia e sociedade e ajudarão a melhorar a forma como o desporto é gerido.»

As propostas da Comissão, apresentadas num documento intitulado «Desenvolver a Dimensão Europeia do Desporto», abrangem três áreas principais: o papel social do desporto, a sua dimensão económica e a organização do desporto. Cada capítulo propõe acções a realizar pela Comissão Europeia e os Estados-Membros.

No que respeita à dimensão económica do desporto, a Comissão recorda a importância de: As associações desportivas instituírem mecanismos para a venda colectiva dos direitos de transmissão, de modo a garantir uma distribuição adequada das receitas. Dar maior ênfase aos direitos de propriedade intelectual relativos ao desporto. Trocar boas práticas para promover a transparência e a sustentabilidade financeira do desporto. Fiscalizar a aplicação da legislação relativa aos auxílios estatais no domínio do desporto. Explorar plenamente os aspectos relacionados com o desporto dos Fundos Estruturais. Desenvolver dados estatísticos comparáveis sobre o desporto em todos os Estados-Membros.

O documento, ou comunicação como é conhecido, será agora enviado ao Conselho e ao Parlamento Europeu para debate e posterior seguimento nos Estados‑Membros.


Comissão reforça a dimensão europeia do desporto - Perguntas Frequentes

Porque um documento (Comunicação) sobre o desporto?

O Artigo 165º do Tratado de Lisboa, concedeu à União Europeia um mandato para apoiar, coordenar e completar as iniciativas desportivas política pelos Estados-Membros. As propostas contidas na comunicação foram desenvolvidas em consonância com as novas responsabilidades da União Europeia e antecedida por uma consulta com as partes interessadas no primeiro semestre de 2010. Este processo destaca a natureza transversal do desporto em termos de suas ligações com as actuais políticas da UE em áreas como a educação, saúde, mercado interno e da concorrência.

O comunicado baseia-se no Livro Branco de 2007 sobre o Desporto. O seu objectivo é reforçar o desporto a nível da UE através de uma selecção de medidas que serão de grande valor, tanto para o desporto como para os Estados-Membros.

Qual é a diferença entre este Documento e o Livro Branco do Desporto de 2007?

Esta comunicação é o primeiro documento de política de cooperação da UE no domínio do desporto, desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. É com base no Livro Branco sobre o Desporto de 2007, que se criou um quadro para a política da UE neste domínio. A Comissão Europeia continuará a aplicar o Livro Branco no Desporto, enquanto que o desenvolvimento de acções adicionais será baseada na nova comunicação que visam melhorar as condições sociais, economicas e de organização do desporto.

Que modelo de desporto apoia a comunicação?

O modelo de comunicação suporta um desporto baseado nos princípios da boa governação, o diálogo entre as partes, no caso, organizações desportivas e as autoridades públicas. Para alcançar este objectivo, a Comissão visa uma abordagem equilibrada que tira proveito das novas possibilidades oferecidas pelo Tratado, nomeadamente no que diz respeito à natureza específica do desporto, respeitando integralmente a legislação da UE.

A comunicação abrange as apostas desportivas e os jogos de sorte e azar?

Vários aspectos do jogo e apostas desportivas são particularmente relevantes para o desporto (por exemplo a integridade, direitos e apostas desportivas, o financiamento sustentável no desporto). A Comissão Europeia dirige-se a esta indústria na presente comunicação. Como referimos, estamos cientes das preocupações do sector desportivo em relação à evolução dos mercados nacionais de jogo e teremos em conta os interesses do desporto nesta área.

E quanto ao reconhecimento dos direitos relacionados com as organizações desportivas?

A Comissão europeia congratula-se com o princípio de que os organizadores de eventos desportivos têm o direito de controlar e explorar comercialmente os seus eventos (competições). No entanto, a exploração comercial do desporto profissional deve ser acompanhada por uma redistribuição forte e de mecanismos de solidariedade. Portanto, a Comissão recomenda a venda colectiva dos direitos de transmissão por parte das associações desportivas, a exemplo.

Ainda em relação com a questão dos direitos para organização de competições desportivos, existem também outros direitos comerciais, incluindo os direitos de propriedade intelectual gerido pelos proprietários dos direitos desportivos. O movimento desportivo deve participar estreitamente no trabalho da Comissão no domínio dos direitos de propriedade intelectual, especialmente nos debates em curso sobre o programa Digital da União Europeia.

UEFA apoia o Fair play financeiro e luta contra as apostas ilegais e os resultados combinados

A UEFA aplaudiu a Comunicação sobre Desporto da Comissão Europeia, publicada esta terça-feira, considerando-a um avanço muito positivo para o desporto e para o futuro do futebol europeu.

A Comunicação propõe formas através das quais as novas competências da União Europeia (UE) no desporto, criadas pelo Tratado de Funcionamento da UE, podem ser implementadas. Na Comunicação, a União Europeia oferece o seu apoio a muitos dos valores centrais e políticas-chave da UEFA, entre as quais:

• Os Regulamentos de Fair Play Financeiro da UEFA

• A venda centralizada dos direitos televisivos

• Direitos de propriedade intelectual específicos referentes aos organizadores de competições desportivas

• Luta contra as apostas ilegais e os resultados combinados

• Quatro áreas centrais do Modelo Europeu de Desporto

A UEFA mostra-se particularmente satisfeita por constatar o apoio dado aos Regulamentos de Fair Play Financeiro pela Comissão Europeia nesta sua Comunicação sobre Desporto. A Comissão Europeia recomenda também a centralização da venda dos direitos de transmissão, aspecto essencial para a estabilização financeira futura do futebol europeu em todos os níveis, desde as "raízes" até ao futebol profissional.

O presidente da UEFA, Michel Platini, afirmou: "Estou muito satisfeito por ver que a Comissão Europeia se encontra do nosso lado em tantas questões fundamentais para o futuro do futebol europeu. A Comissão reconhece a necessidade de colocar as finanças do futebol em ordem, algo que os Regulamentos de Fair Play Financeiro da UEFA ajudarão a concretizar. A abordagem positiva da Comissão Europeia no que toca ao modelo europeu do desporto é, também, uma excelente notícia para o futebol."

A Comunicação da Comissão Europeia confere o seu apoio a quatro aspectos-base do modelo europeu do desporto: competições abertas; estrutura piramidal das competições, com os princípios de promoção e despromoção; organização do desporto a nível nacional; e solidariedade financeira entre as "raízes" e o desporto profissional.

A Comissão Europeia reconhece que existe uma ligação entre as apostas ilícitas e os resultados combinados. A UEFA mostra-se pronta para contribuir com quaisquer políticas desenvolvidas pela UE nesta área, em particular no que toca a uma abordagem pan-europeia na luta contra todos os tipos de fraude desportiva. Esta Comunicação explicita ainda os direitos específicos dos organizadores de eventos desportivos no contexto das apostas, algo que a UEFA tem já vindo a advogar.

A UEFA apoia, assim, a Comunicação e acredita que esta irá ajudar a formar a base para uma estrutura legal mais coerente para o desporto na União Europeia.

Michel Platini referiu: "A estabilidade financeira tem de se encontrar combinada com uma estabilidade legal, o que permanece para nós como um dos aspectos mais cruciais. Precisamos, também, de uma acção urgente numa questão à qual dou extrema importância, que é a luta contra os resultados combinados. Desejo trabalhar em conjunto com todos os parceiros relevantes para esta questão, visto que o mundo do desporto não pode resolver, sozinho, este problema."

A EGBA (European Gaming & Betting Association): Rejeita qualquer e todas as formas de corrupção no desporto

O anúncio deixa claro que as ameaças potenciais que comprometam a integridade no desporto são muitas e podem estar relacionadas com o jogo ilegal, mas também com os objectivos desportivos.

Sigrid Ligné, Secretária-Geral da EGBA, deixou claro, que: "Nós rejeitamos todas as formas de corrupção no desporto. A Comissão reconhece os esforços da União Europeia para regular as empresas privadas de jogo online e as partes interessadas no desporto para combater as ameaças relacionadas com o jogo ilegal. Infelizmente, a comunicação não aborda a prevenção e o combate à corrupção alimentada pelo desporto."

A Comunicação reconhece a contribuição financeira existente da actividade das apostas desportivas, por exemplo, através de impostos ou acordos comerciais. Sigrid Ligné também salienta a necessidade de preservar a estabilidade financeira do sector do desporto, assegurando também que as leis do mercado interno e concorrência sejam respeitadas.

De acordo com Sigrid Ligné: "A indústria do desporto tem muito a ganhar com uma melhor aplicação do mercado interno e com regras da concorrência como desporto regulamentado da UE, se os operadores de jogos na internet não forem impedidos por alguns Estados-Membros de assinar acordos comerciais de IPTV/ para transmissão ao vivo ou ofertas de patrocínio com as organizações desportivas ".

No entanto, a EGBA adverte contra a criação de novos ou específicos direitos de propriedade intelectual sobre o desporto, já que, vai prejudicar o delicado equilíbrio que existe actualmente entre os interesses públicos e privados e que irá aumentar a importância do mercado interno e questões de direito concorrência.

Sigrid Ligné confirmou: "Com o lançamento do Livro Verde sobre o jogo online, urge à Comissão europeia em concentrar os seus esforços no reforço dos direitos existentes sobre a propriedade intelectual no Desporto ao invés de desenvolver novas ideias."

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1 comentários:

Hugo Pires disse...

O objectivo claro é promover a concorrência leal e evitar que um clube qualquer que dá milhões e milhões de prejuízos constantes possa lutar contra outro que cumpre com rigor as suas obrigações. E evitar que um clube qualquer comece uma Champions (por exemplo), e a meio da mesma tenha que sair porque o multimilionário se fartou do brinquedo e cagaou para o clube.

Ao mesmo tempo, e também por pressão da União Europeia, é saber cada vez mais de todas as movimentações financeiras para evitar (ou reduzir) que o futebol não seja mais que um palco para alguns perigosos criminosos lavarem milhões e milhões de dinheiro sujo.
Os objectivos são nobres, fundamentais, e nem percebo como alguém pode não concordar com isso. A menos que, devemos aceitar como normal as off-shores, as fugas ao fisco, as transferências aldrabadas, etc

Quem acha que o futebol é assim e deve continuar, então sim percebo quem ache que o fair-play financeiro sirva para nada.

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