Apostas desportivas online podem ajudar Desporto e Estado português, segundo estudo do ISCTE

Enquanto o governo português aguarda as conclusões finais do Ministério da Economia acerca do relatório elaborado pela comissão interministerial para avaliação de uma possível regulamentação e ajustamento do quadro legal da prática de jogo online, o Centro de Investigação e Formação em Marketing do ISCTE avança com um estudo bastante criterioso sobre o impacto que terá a regulamentação em Portugal das apostas desportivas online.

Numa apresentação de 89 páginas, a equipa do ISCTE, reforça a ideia de que regulamentada a indústria de jogo na internet em território português a actividade desportiva em Portugal ficará muito mais fortalecida economicamente em virtude do investimento de publicidade e patrocínios em clubes, competições e Média.

Como bem sabemos, as restrições orçamentais são uma ameaça real ao suporte financeiro de vários Ministérios e o desporto não é excepção. No caso do especifíco desta àrea, o Estado português apoia actualmente 60 federações desportivas em todas as suas vertentes, com uma despesa anual de 41,9 milhões de euros (valor referente a 2009).

Em Portugal, os clubes desportivos são a base de sustentação do modelo desportivo, são eles que na maioria se substituem ao Estado por uma educação e prática desportiva (amadora ou profissional), e necessáriamente são os clubes que procuram soluções para as suas despesas correntes. A crise não tem ajudado, o investimento no desporto de alta competição é cada vez mais reduzido, e as formas de captação de receitas estão resumidas a bilheteira, patrocínios e direitos televisivos.

As receitas extraordinarias do Totobola, ou bingo, há muito tempo que secaram, e os clubes de futebol tentam agora procurar alternativa nas novas receitas das apostas desportivas online, num mercado que aguarda a devida regulação.

Em 2010, metade dos países europeus avançou para uma regulamentação das leis de jogo online, e outros 20% estão em vias de seguir o mesmo rumo, os clubes das principais ligas europeias de futebol são agora patrocinados por empresas de apostas na internet. Só a exemplo, em França, entre Janeiro e Agosto as operadoras investiram um total de 104 milhões de euros em publicidade cobrindo todas as actividades de média e informação. Em Itália, os rendimentos provinientes da tributação ascenderam em 2009 a cerca de 8,8 mil milhões de euros, por comparação com 3,5 mil milhões arrecadados em 2003.

É muito dinheiro que está em jogo. O Governo português não deve, quanto a mim, fechar os olhos a uma fonte de receitas tão significativa. Não será apenas o desporto que beneficiará com uma possível regulação das leis de jogo, o próprio Estado, vai receber as devidas compensações através dos impostos e das atribuições de licenças aos operadores, isto a julgar pelos modelos aplicados por outros Estados-Membros.

O ISCTE, dá conta no seu relatório, que no ano de 2000, a Inspecção-Geral de jogos estimava que o mercado de apostas ilegais gerava mil milhões de euros. A legislação tributária não acompanhou o desenvolvimento e crescimento da indústria de jogo online. Uma das conclusões do Estudo do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, é que o Estado deveria criar um imposto especial para o Jogo Online.

As empresas dedicadas aos jogos tradicionais não sofrem com esta regularização, segundo os resultados do estudo “Contributos para uma regulação das apostas desportivas online em Portugal”, coordenado pelos Professores Pedro Dionísio e António Santos. As duas actividades funcionam em paralelo e não interferem uma com a outra.

Numa primeira análise, o regime especial do jogo online deverá, em nome de um princípio de neutralidade, aproximar-se tanto quanto possível, do regime fiscal do jogo tradicional. Assim, o imposto de selo sobre as apostas poderá aplicar-se ao jogo online, o mesmo ocorrendo com as isenções em sede de IVA e de outras taxas. Quanto ao IRC, a melhor solução, quanto ao ISCTE, não seria a sua aplicação. Deveria ser criado um imposto especial para a actividade de jogo online. Esta tributação também não deverá ser excessiva, correndo-se o risco de perder competividade face aos países congéneres.

A situação em Portugal aponta no sentido da criação de um modelo de regulação controlado, de acordo com as experiências europeias, onde o jogo online é reconhecido e alvo de legislação específica, acrescenta o estudo. Quanto à fiscalização, o estudo sugere que a supervisão deve ser concentrada numa única entidade, capaz de estimular o sector, de disciplinar a publicidade, de proteger os consumidores, prevenindo o jogo compulsivo.

Em conclusão, o ISCTE, defende que o novo quadro de regulação trará, seguramente, benefícios económicos e fiscais para Portugal, de uma forma global, e também para o desenvolvimento da actividade desportiva. Se actividade funcionar e forma legal e objectiva, os operadores de apostas desportivas online e os jogadores ficarão sujeitos ao regime fiscal que vier a ser aprovado, daí revertendo para o Estado português uma parte importante de receitas, a título de impostos e taxas.

Fonte: Nuno Gonçalo + Jornal de Negócios + ISCTE

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