Livro Verde para Indústria de Jogo Online publicado em Março 2011

17 janeiro, 2011


O chefe da Comissão para Serviços e Mercado Interno da União Europeia, Michel Barnier prometeu e cumpriu a promessa de ver publicado o Livro Verde para a Indústria de Jogo On-line no espaço europeu. A data da publicação do referido documento está agendada para meados de Março.

Esta era uma das medidas mais esperadas pelos operadores de jogos de sorte e azar na internet, e que proporcionará uma análise às eventuais futuras orientações nos mercados na União Europeia, suscitando um debate com as partes interessadas. O Livro verde examina ainda os diferentes obstáculos à realização do mercado interno neste domínio, a questão da legislação/regulamentação e as soluções a adoptar para uma harmonização da regulamentação comunitária. Por outro lado, o Livro verde considera as diferentes opções para melhorar a cooperação entre as autoridades públicas e privadas pela aplicação prática das leis de jogo nos Estados-Membros.

A publicação do documento estava inicialmente marcada para o final de 2010 ou janeiro de 2011, mas a Comissão europeia decidiu adiar a data para ter a certeza de encontrar o equilíbrio certo sobre as questões-chave relacionadas com o jogo online.

Para aqueles leitores que têm acompanhado os meus artigos sobre regulamentação de jogo na zona europeia, podem constatar que na Europa, existe pouca coesão entre os diferentes países a respeito das leis e regulamentos dos jogos de sorte e azar na internet. Actualmente, cada país da União Europeia tem uma ideia diferente sobre como lidar com regras e legislação do jogo online. A União Europeia pretende agora unir os estados membros através de um relatório publicado por Michel Barnier, que oferece uma proposta de resolução.


O relatório, que contém 48 páginas, abrange uma vasta variedade de questões que são importantes para as empresas que operam na internet e governos nacionais que pretendam regular a actividade do jogo online. O relatório aborda várias questões, incluindo a segurança do jogador, prevenção de fraudes, operações financeiras, técnicas de marketing e tributação.

Trata-se de um projecto importante, pois, pela primeira vez na história da União Europeia, o assunto da indústria de jogo online ocupa o centro das atenções e a dimensão económica em que se assenta configura-se como uma oportunidade de entendimento. Não vai ser fácil, mas acredito, que esta iniciativa orientada para o futuro, a Europa vai destacar-se na liderança em relação a uma matéria que ainda sofre muitas resistências.

Esta decisão vai automaticamente produzir um efeito dinamizador. Os Estados-Membros e as autoridades regionais, os grupos interessados e os parceiros internacionais vão enviar as suas sugestões para uma futura política e harmonização do jogo online.

A consulta sobre a futura política de lei de jogo para a União está lançada. O Livro Verde constitui o primeiro passo para este debate público, rumo unificar os processos da indústria da União Europeia.

Aguardamos com expectativa os próximos desenvolvimentos.

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