Gibraltar e Malta - Os grandes centros de Jogo Online da Europa

20 janeiro, 2011

Gibraltar

Na Europa, países como Malta e Gibraltar, são conhecidos por oferecer sistemas tributários competitivos que atrairam as operadoras de apostas online, contribuindo assim para a criação e abertura de empresas nas suas jurisdições e estimular as suas economias. Convém referir, que estes dois terrítórios, são considerados - em termos regulação do jogo, uma jurisdição da União Europeia.

No caso de Malta, foi o primeiro Estado da União Europeia a regular totalmente o jogo online. Já Gilbratar, recebeu em meados dos anos 90 vários operadores de apostas, que abandonaram o Reino Unido. As licenças de Jogo Remoto de apostas são emitidas pela Gibraltar Regulatory Authority (Autoridade Reguladora de Gibraltar) ao abrigo do disposto no Gambling Act 2005. As empresas que pretendem operar a partir de Gibraltar estão sujeitas a um rigoroso processo de candidatura e as licenças apenas são concedidas às de reputação e competência comprovada e com um historial e um plano de actividades realista.

Tanto Gibraltar como Malta são considerados um dos principais centros internacionais que regulam o jogo remoto de forma eficaz e responsável. Na verdade, ests países tornaram-se uma referência de como o i-Gaming deve ser regulamentado. Como reflexo da sua postura profissional sobre a regulamentação do jogo na internet, estes territórios são o destino preferencial para a indústria de jogo online.

Para puderem suportar tal número de empresas, e em qualidade, os dois estados tiveram que apostar forte na sua capacidade de infra-estruturas de telecomunicações. Em ambos os países, o nível de oferta de novas tecnologias é dos mais mais progressistas e desenvolvidos do mundo para jogo remoto e actividades de e-Business. Nesta àrea, está a ser implementado o centro de Novas tecnologias da SmartCity, um projecto da Dubai Internet City, com investimento estimado em 300 milhões de dólares, de modo a permitir a entrada de empresas mundiais de i-Gaming que queiram estabelecer uma presença na Europa.

O sucesso da regulamentação do jogo online em Malta e Gibraltar tem ajudado a economia destes dois países, mas a a indústria enfrenta agora desafios sobre as questões transfronteiriças, nomeadamente no que outros países da União Europeia pretendem limitar a prestação de serviços de jogo aos seus cidadãos.

A jurisprudência tem-se suportado numa linha de interpretação segundo a qual os Estados-Membros têm a faculdade de fixar os objectivos da sua política de jogos e definir o nível de protecção desejado, pelo que podem proibir operadores de oferecerem jogos de fortuna e azar pela internet no seu território, mesmo que se encontrem legalmente estabelecidos noutro Estado-Membro onde forneçam serviços.

Afinal de contas, muitos dos governos da UE nunca viram com bons olhos a questão de não puder tributar este negócio devido os detentores de licenças de jogo online operarem a partir de jurisdições fiscais mais favoráveis.

Malta

O modelo adoptado por Malta e Gibraltar com políticas fiscais atractivas, - válida para todo o território da UE entra em conflito com a autonomia de cada Estado em estabelecer a sua política de jogo, uma vez que a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo se encontra vedada ao sector, e por essa via a harmonização do mercado, conforme pretendem as organizações representantes dos operadores.

Este contencioso, deu azo a um crescente número de queixas por empresas de apostas desportivas sobre as limitações no acesso aos mercados nacionais. A Comissão Europeia viria a instaurar vários processos de infracção contra Estados-Membros a fim de verificar se as medidas nacionais limitando a oferta transfronteiriça de apostas desportivas online eram compatíveis com as disposições do artigo 49º do Tratado União Europeia, que garante a livre circulação de serviços.

A Comissão, que no passado se recusou a participar nestas questões, mantendo-se irredutível em torno dos procedimentos individuais de infracção, compreendeu finalmente o repto lançado pelas iniciativas do Parlamento e do Conselho para alcançar um acordo político sobre o estatuto legal do jogo tradicional e do jogo online na Europa. Como disse, esta semana, o Comissário para Serviços e Mercado Interno da União Europeia, Michel Barnier, prometeu apresentar o Livro Verde para a Indústria de Jogo Online na UE, onde se espera em breve atingir uma harmonização do mercado.

Actualmente, existem nove processos de infracção a serem analisados pela Comissão sobre questões transfronteiras, nomeadamente na Alemanha, Hungria, França, Àustria, Bélgica, Suécia, Itália e Holanda. Neste contexto, esclareceu Michel Barnier: - "Eu quero lançar um diálogo construtivo [sobre o jogo] com o Parlamento, Estados-Membros e as partes interessadas".

Enquanto se aguarda pelas resoluções para uma uniformização das leis de jogo na Europa, o Reino Unido, por exemplo, perspectiva alterar o seu modelo altamente liberalizado, para um sistema bem mais restritivo - à imagem do que se sucede no resto da europa. De acordo com um documento do governo britânico, pretende-se impedir empresas de operar sem licença obtida pela sua Comissão de Jogos. Se a versão final da proposta for aplicada, então todos os operadores licenciados nos estados membros do Espaço Económico Europeu (Malta e Gibraltar), terão que solicitar uma licença de exploração adicional no Reino Unido. Da mesma forma, o Primeiro-Ministro da Irlanda, Brian Cowen, anunciou que o governo irlandês quer introduzir uma legislação que exija das empresas de jogos estrangeiras a obtenção de uma licença para operar no mercado online irlandês. Na Bélgica, esperam-se mudanças significativas no regulamento existente sobre apostas e jogos online que, em algumas partes são consideradas incompatíveis com a legislação da União Europeia, os certificados serão emitidos apenas para operadores já existentes. Vai ser muito difícil, senão impossível, para um operador estrangeiro da UE obter uma licença, na Bélgica.

Na Holanda o jogo online é legal, mas o governo ainda não emitiu qualquer licença para o poker online, bingo e casinos online.

Para concluir pode-se dizer com segurança que Gibraltar e Malta como membros da União Europeia tem todas as condições para manter e fazer crescer a sua importância como grandes centros para a indústria de jogo online. À luz dos recentes desenvolvimentos legais e políticos é bastante provável que a maior fatia do negócio do jogo on-line fique instalada neste dois países. A dificuldade destas considerações está dependente da forma como a União Europeia, no seu conjunto, responderá à questão de se e como regulará o jogo de controlo remoto. O futuro desta forma de comércio está dependente tanto de acontecimentos técnicos como legais, que são bastante complicados de prever.

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