Jogo Online na União Europeia: Políticos e Indústria debatem regras comuns (Parte I)

11 setembro, 2011


Quando existe a oportunidade histórica de juntar à mesa, políticos (comissários, eurodeputados), entidades credenciadas da Indústria de jogo online e especialistas na àrea, em pleno parlamento europeu, posso depreender que existe receptividade política em ouvir sugestões e propostas de uma actividade ainda muito subjugada pela vontade de cada estado-membro.

Com o lançamento do Livro Verde para a Indústria de Jogo Online, o parlamento europeu aceitou de vez a importância crescente da actividade no velho continente que regista uma facturação comercial de muitos milhões de euros e onde outros tantos milhões de cidadãos europeus utilizam os seus computadores para jogarem a dinheiro. Consciente que é preciso haver regras, e para haver regras é necessário uma disciplina regulatória comum, a europa quer desenvolver um diploma que sirva de modelo às melhores práticas, tais como salvaguardar o interesse público através da protecção de quem acede a estes sites, saber que tipo de produtos/serviços oferecem estas empresas de apostas ou jogo online e toda a forma legal: leis (normas jurídicas); factos sociais; justiça; jogo responsável, tributação; condutas, etc.

Convém recordar que actualmente cada país membro (EU) tem a sua interpretação sobre definição de regras na Industria de jogo online. Grande parte já tem legislação ou regulamentação do mercado de jogo na internet.

Outros (poucos já) tais como Portugal, continuam inertes a assistir de poltrona aos desenvolvimentos políticos das suas congéneres europeias. O vazio legal continua, a ilegalidade perpetua, e as decisões não saem da gaveta. Esperamos que as futuras decisões no centro político europeu ajudem os nossos governantes a pensar melhor este tema.

A Parte 2, deste artigo pode ser consultada neste link, onde apresento as medidas concretas, e o que está a ser discutido no seio da europa.

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