Para quando a regulamentação do jogo e apostas online em Portugal?

06 maio, 2011


Já faz algum tempo que não temos novas informações sobre o possível projecto de regulamentação de jogo e apostas desportivas online em Portugal. Muitas promessas, estudos anunciados, e até agora nada de concreto. Vou então relembrar as mais valias, que uma futura legislação no enquadramento do jogo e apostas internet podem oferecer aos cidadãos, desporto e estado.

Todos sabemos, que Portugal fez uma aposta forte na difusão de tecnologias de informação, na utilização de computadores e no acesso dos cidadãos à internet. As muralhas do mundo material foram deitadas abaixo pelas novas fronteiras abertas pelo ciberespaço. A dimensão espaço entre pessoas, países e mercados encurtou, o tempo acelerou vertiginosamente. A adesão à plataforma digital afirmou-se na distribuição de produtos e serviços. Cresceu e renasceu um ramo de actividade novo: as apostas desportivas online.

As apostas desportivas, em Portugal, existem há décadas e estão consubstanciadas no “totobola”, um jogo que perde apostadores, dada a sua deficiente promoção quando comparado com outros jogos, mas também porque os padrões de consumo se alteraram.

Quem gostava de jogar no “totobola” espera hoje mais. A aposta desportiva online permite uma diversificação quase ao infinito de possibilidades em pleno jogo: o próximo canto, a próxima falta, quem vai ser substituído, o minuto do primeiro golo, etc, etc. A imaginação e criatividade são o limite. Ao apostar o consumidor apoia causas nobres e sectores da sociedade com enorme necessidade e reconhecidas carências. É um bom princípio que devemos incrementar em benefício dos mais carenciados.

Mas há algo de incompreensível na atitude dos governantes e responsáveis políticos portugueses: Queremos continuar a fingir que as apostas desportivas online não existem? Queremos continuar a esquecer que ocorrem com apostadores portugueses mesmo sem lei que as regule? Num momento de crise e de falta de receitas os governos podem continuar a permitir que essa actividade não pague um cêntimo de impostos em Portugal?

São movimentados cerca de 700 milhões de euros por ano em apostas na internet. Com a sua inércia o Estado desperdiça potenciais receitas fiscais muito significativas. Por exemplo, no Euromilhões, se aplicarmos os percentuais que estão previstos e a tributação em IRC dos lucros gerados, isso significa que o Estado está a perder perto de 60 milhões de euros em receita fiscal, por ausência de enquadramento fiscal e legislativo.

É legítimo e aceitável que se desaproveitem estas receitas, manifestamente elevadas? É aceitável que os nossos clubes profissionais não tenham receitas ganhas com a utilização da imagem dos seus emblemas e dos jogadores? De 2008 para 2009, a taxa de crescimento deste sector de actividade em Portugal foi de 50 por cento. Em que outro sector isto aconteceu? Mais de 200 mil portugueses fazem apostas desportivas online, de forma regular.

Este não é o tempo de fugir da realidade, de fechar os olhos à fuga de capitais e receitas para países vizinhos. É tempo de exigirmos, nesta matéria, uma acção realista e justa do Estado. Olhemos para o caso francês: desde a aprovação da lei os operadores aumentaram os investimentos em publicidade em valores superiores a 100 milhões de euros.

A aplicação no nosso país de regras idênticas às que foram aprovadas em França colocariam directamente nos clubes, no caso português, verbas superiores a dois milhões de euros, todos os anos. Isto mostra que uma regulação efectiva deste mercado permite um efeito indutor de crescimento, que beneficia a todos: cidadãos, Estado, clubes e os ‘players’ do negócio.

Queremos saber as conclusões da Comissão Interministerial que estudou e deverá ter concluído um relatório técnico. Queremos saber o que pensam os partidos políticos sobre esta matéria. Os portugueses e os clubes exigem que o Estado não desperdice dinheiro.

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1 comentários:

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