Alemanha: Leis de Jogo Online entre Conservadorismo e a Ruptura total

08 setembro, 2011


Na Alemanha, a questão de regulamentar o jogo online está na ordem do dia. De um lado a maioria dos estados (Länder) que se mostra contra a entrada de operadores privados numa afronta à lei concorrencial que rege as leis da União Europeia. Estes quinze estados alemães baseiam a sua tese nos receios que uma abertura poderá provocar nos seus cidadãos, nomeadamente a excessiva oferta e dependência ao jogo. Por outro lado, mesmo dentro das fronteiras alemãs existem estados que tal como as histórias de Asterix e Obelix imprimem a ousasia em derrotar o conservadorismo exacerbado de quem tem o controlo da actividade - casinos e lotarias nacionais. O que faz lembrar isto?

No caso, Schleswig-Holstein, um dos 16 estados que formam a famosa Länder, passou das palavras à acção e definiu a abertura total até Março de 2012 do mercado de jogo online no seu território de serviços. Sem barreiras ou condicionalismos, este estado do norte da Alemanha vai permitir a entrada de todos os operadores que tenham sediamento num pais do espaço comercial europeu às suas licenças nos segmentos de apostas desportivas, poker e outros (com excepção aos jogos de casino - ruleta, blackjack e baccarat).

Vale a pena recordar que actualmente a lei sobre jogos e apostas que cobre toda a Alemanha expira em 31 de dezembro de 2011. Segundo os dados disponíveis, mais de 90% dos operadores de jogo na Alemanha não têm licenças de exploração e com esta nova decisão de Schleswig-Holstein é esperado uma maior protecção dos indivíduos/jogadores com a regulação da indústria através do licenciamento dos operadores.

O mercado pararelo (jogo ilegal) na Alemanha é estimado em 5 mil milhões de euros e com esta medida regulamentar, o governo espera arrecadar cerca de 40 a 60 milhões de euros em impostos e licenças para os cofres do estado. As licenças terão uma durabilidade de cinco anos e o estado alemão deverá cobrar um imposto de 20% das receitas brutas dos operadores.

Mas nem tudo são rosas! O Tribunal Federal de Justiça da Alemanha, a mais mais alta instância cível nacional decidiu contra a entrada da Bwin.Party Digital Entertainment juntamente com outras empresas de nomeada para operarem legalmente em território alemão, companhias estas, que tinham movido cinco requerimentos com a justificação de que a lei concorrencial estava ferida de morte porque apenas as empresas controladas pelo monopólio estatal tinham oportunidade de oferecer apostas desportivas online, o que viola as regras europeias.

Para já, foi enviada uma acção cívil por parte da bwin, mas com o fim da actual lei de jogo no final do ano e com os avanços registados a exemplo em Schleswig-Holstein e os movimentos políticos na União Europeia poderemos esperar novidades numa indústria que domina as atenções no espaço europeu.

Regular e legislar a Indústria de jogo e apostas online, manter os monopólios estatais, harmonizar políticas europeias para todos os estados-membros ou cada um por si é a questão do momento.

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1 comentários:

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