Governo analisa possibilidade de introduzir Apostas hípicas em Portugal. Bingo tem nova Lei

As apostas hípicas, mais conhecidas pela terminologia do comum apostador, como corridas ou concursos de cavalos, poderão ser uma realidade em Portugal, caso o governo através do Ministério da Agricultura dê o seu parecer positivo sobre um estudo elaborado por um conjunto de técnicos e profissionais da àrea.

Um dos factos mais relevantes deste estudo, coordenado por António João Sousa, presidente da Fundação Alter Real (FAR) e da Companhia das Lezírias, indica que a vertente mais simples de implementar seria através das apostas online, ou seja, criar a possibilidade de realizar operações através de apostas na internet.

Como sabemos, o assunto de regulamentar e legislar as apostas online em Portugal, é um assunto quase tabu. Não porque não exista vontade expressa de diversas organizações desportivas, como o caso do futebol, que tem estado na dianteira deste processo, mas sim, pela oposição constante da Santa Casa da Misericórdia que exerce o seu poder monopolista e conservador nesta matéria.

O estranho disto tudo, é que o governo por várias ocasiões manifestou-se favorável à criação de condições legais para se apostar na internet em Portugal. Afinal de contas, falamos de um mercado de milhões de euros, e que bem poderiam ser aproveitados para captar receitas fiscais e assegurar uma melhor protecção do cidadãos e competições.

Ao mesmo tempo que saiu a notícia do estudo, o governo publicou a nova lei dos bingos, em Diário da República. O Decreto-Lei 31/2011 introduz “novas soluções” para dinamizar o bingo, incluindo a “maior diversidade no tipo de prémios, os quais configuram um factor mobilizador do interesse do jogador.

Muito bem. É assinalável o esforço em recuperar uma actividade em recessão há vários anos, para não dizer em falência. Mas então, porque o governo não trabalha também no assunto das apostas online? Existem estudos feitos, existem provas dadas em outros países europeus que o mercado regulamentado de jogo online é um sucesso. Aliás, o próprio bingo, com a revisão da nova lei, poderia ter sido aplicado o sistema online, possibilitar jogar na internet.

Para concluir, segue para memória futura o artigo do jornal Público, sobre o Estudo das apostas hípicas em Portugal.

O grupo de trabalho criado pelo Governo para estudar um modelo de introdução das apostas hípicas em Portugal deverá apresentar as suas conclusões ao secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.

Coordenado por António João Sousa, presidente da Fundação Alter Real (FAR) e da Companhia das Lezírias, o grupo está a trabalhar desde o início do ano na definição de um conjunto de procedimentos legislativos e técnicos que permitam que Portugal deixe de ser um dos dois únicos países da Europa comunitária (juntamente com o Luxemburgo) que ainda não tem este tipo de apostas.

Este professor universitário de Gestão acha que a vertente das apostas online será a mais fácil de implementar e acredita que é desta que as apostas hípicas vão arrancar em Portugal, depois de 30 anos de avanços e recuos e de dois concursos públicos para a instalação de hipódromos terem ficado desertos. António Sousa julga que todo o sector equino “tem a ganhar com isto”, porque as potenciais receitas podem “gerar uma dinâmica multiplicadora que vai beneficiar todos”.

O prazo curto que foi dado pelo Ministério da Agricultura para concluir o relatório deste grupo de trabalho e a eventual resistência da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), detentora dos direitos sobre jogos e, provavelmente, pouco interessada num sistema de apostas hípicas que funcione fora da sua alçada, não preocupam António Sousa.

”Não vamos inventar a roda. Existem documentos muito actuais que posicionam a questão e o problema; só temos que fazer ajustamentos e actualizações. Neste enquadramento, é preciso ver os aspectos legais e de fiscalidade e é necessário ver as questões da implementação técnica de um projecto desta natureza”, disse ao PÚBLICO o presidente da FAR (fundação criada pelo Estado há quatro anos para gerir as funções públicas ligadas ao sector equino). E frisou que se está a pensar em três vertentes de desenvolvimento deste sistema de apostas hípicas: online, urbanas (quiosques, tabacarias e bancas de jornais) e nos próprios hipódromos.

“Aquela que, à partida, mais receitas já no imediato pode ter será a aposta online. E mais: deveria ser possível – que não é, penso eu, ainda – fazer apostas aqui de corridas de cavalos no estrangeiro. Estamos a analisar esse dossier”, revelou.

A posição da SCML será, aqui, importante, mas António Sousa acha que, se as pessoas se sentarem e dialogarem “numa perspectiva de solucionar as coisas”, não será difícil “chegar a um consenso e desbloquear as situações”.

O coordenador do grupo de trabalho criado por despacho do secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural admite que, se uma entidade “tem o monopólio de uma determinada actividade, há sempre questões que se levantam em relação à entrada de novos players. Se calhar foi um dos principais problemas, não sei, para até agora não termos apostas hípicas”, refere.

O grupo de trabalho é composto pela FAR, pela Direcção-Geral de Veterinária, pela Federação Equestre Portuguesa e pela Liga dos Criadores de Cavalos de Corrida, mas pode ver a sua composição alargada, se se julgar necessário.

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Holanda vai abrir e regulamentar mercado de jogo e apostas online

Na senda do progresso de regulamentar e licenciar o mercado de jogo e apostas na internet, o governo de coligação da Holanda deu parecer favorável para colocar em prática um plano de licenciamento em linha com os modelos recentemente adoptados por Itália e França.

Deste modo, a Holanda prevê abrir o novo mercado já em 2012, com a exploração a visar apenas as empresas nacionais, e então, em 2015, avançar para a internacionalização com a abertura das suas portas aos operadores estrangeiros.

Não pense que este foi um processo simples. Os governos anteriores tinham sempre decretado a proibição dos jogos na internet, e o avanço do ideal progressista deve-se em parte ao novo governo de coligação, com uma abordagem bem mais liberal.

A mudança da opinião governamental, começou em parte, nas políticas de restrições ao jogo online, sistematicamente atacadas em tribunal com o intuito de travar o desenvolvimento da indústria no país. A razão defendida: «interesse público». O reflexo destas políticas de contenção foi o aumento de ano para ano de milhares de jogadores holandeses no mercado de jogo proibido ou ilegal.

Agora, com o regulamento do mercado dos jogos online, o governo holandês vai ser capaz de fornecer supervisão, combater as actividades ilegais e oferecer um ambiente mais seguro, controlado e moderno de jogo para todos os seus cidadãos.

Os benefícios da regulamentação serão também importantes para os cofres do Estado holandês. A estimativa é que numa primeira fase de licenciamento nacional, as receitas anuais com taxas e impostos ascedam a 10 milhões de euros, e, em 2015, com a entrada das operadoras internacionais o valor aumente significativamente.

Quanto à distribuição das receitas provinientes da actividade (jogo online), grande parte será para o movimento desportivo (desporto em geral).

No projecto, está anunciado a criação de uma autoridade reguladora de jogo online, à imagem do que existe em França com a ARJEL, ou na Itália com a AAMS. Actualmente a entidade estatal Holland Casino detém o pleno monopólio do jogo naquele país. Com o novo plano de abertura do mercado de jogos online, em 2012, o monopólio será suspenso e, assim, os jogadores podem começar a escolher entre uma vasta gama de operadores nacionais licenciados.

Portanto, em 2012, apostas desportivas online, poker, lotarias, e bingo serão actividades legais na Holanda. Em 2015, mais produtos poderão ser licenciados, segundo o governo local.

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Apostas desportivas online podem ajudar Desporto e Estado português, segundo estudo do ISCTE

Enquanto o governo português aguarda as conclusões finais do Ministério da Economia acerca do relatório elaborado pela comissão interministerial para avaliação de uma possível regulamentação e ajustamento do quadro legal da prática de jogo online, o Centro de Investigação e Formação em Marketing do ISCTE avança com um estudo bastante criterioso sobre o impacto que terá a regulamentação em Portugal das apostas desportivas online.

Numa apresentação de 89 páginas, a equipa do ISCTE, reforça a ideia de que regulamentada a indústria de jogo na internet em território português a actividade desportiva em Portugal ficará muito mais fortalecida economicamente em virtude do investimento de publicidade e patrocínios em clubes, competições e Média.

Como bem sabemos, as restrições orçamentais são uma ameaça real ao suporte financeiro de vários Ministérios e o desporto não é excepção. No caso do especifíco desta àrea, o Estado português apoia actualmente 60 federações desportivas em todas as suas vertentes, com uma despesa anual de 41,9 milhões de euros (valor referente a 2009).

Em Portugal, os clubes desportivos são a base de sustentação do modelo desportivo, são eles que na maioria se substituem ao Estado por uma educação e prática desportiva (amadora ou profissional), e necessáriamente são os clubes que procuram soluções para as suas despesas correntes. A crise não tem ajudado, o investimento no desporto de alta competição é cada vez mais reduzido, e as formas de captação de receitas estão resumidas a bilheteira, patrocínios e direitos televisivos.

As receitas extraordinarias do Totobola, ou bingo, há muito tempo que secaram, e os clubes de futebol tentam agora procurar alternativa nas novas receitas das apostas desportivas online, num mercado que aguarda a devida regulação.

Em 2010, metade dos países europeus avançou para uma regulamentação das leis de jogo online, e outros 20% estão em vias de seguir o mesmo rumo, os clubes das principais ligas europeias de futebol são agora patrocinados por empresas de apostas na internet. Só a exemplo, em França, entre Janeiro e Agosto as operadoras investiram um total de 104 milhões de euros em publicidade cobrindo todas as actividades de média e informação. Em Itália, os rendimentos provinientes da tributação ascenderam em 2009 a cerca de 8,8 mil milhões de euros, por comparação com 3,5 mil milhões arrecadados em 2003.

É muito dinheiro que está em jogo. O Governo português não deve, quanto a mim, fechar os olhos a uma fonte de receitas tão significativa. Não será apenas o desporto que beneficiará com uma possível regulação das leis de jogo, o próprio Estado, vai receber as devidas compensações através dos impostos e das atribuições de licenças aos operadores, isto a julgar pelos modelos aplicados por outros Estados-Membros.

O ISCTE, dá conta no seu relatório, que no ano de 2000, a Inspecção-Geral de jogos estimava que o mercado de apostas ilegais gerava mil milhões de euros. A legislação tributária não acompanhou o desenvolvimento e crescimento da indústria de jogo online. Uma das conclusões do Estudo do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, é que o Estado deveria criar um imposto especial para o Jogo Online.

As empresas dedicadas aos jogos tradicionais não sofrem com esta regularização, segundo os resultados do estudo “Contributos para uma regulação das apostas desportivas online em Portugal”, coordenado pelos Professores Pedro Dionísio e António Santos. As duas actividades funcionam em paralelo e não interferem uma com a outra.

Numa primeira análise, o regime especial do jogo online deverá, em nome de um princípio de neutralidade, aproximar-se tanto quanto possível, do regime fiscal do jogo tradicional. Assim, o imposto de selo sobre as apostas poderá aplicar-se ao jogo online, o mesmo ocorrendo com as isenções em sede de IVA e de outras taxas. Quanto ao IRC, a melhor solução, quanto ao ISCTE, não seria a sua aplicação. Deveria ser criado um imposto especial para a actividade de jogo online. Esta tributação também não deverá ser excessiva, correndo-se o risco de perder competividade face aos países congéneres.

A situação em Portugal aponta no sentido da criação de um modelo de regulação controlado, de acordo com as experiências europeias, onde o jogo online é reconhecido e alvo de legislação específica, acrescenta o estudo. Quanto à fiscalização, o estudo sugere que a supervisão deve ser concentrada numa única entidade, capaz de estimular o sector, de disciplinar a publicidade, de proteger os consumidores, prevenindo o jogo compulsivo.

Em conclusão, o ISCTE, defende que o novo quadro de regulação trará, seguramente, benefícios económicos e fiscais para Portugal, de uma forma global, e também para o desenvolvimento da actividade desportiva. Se actividade funcionar e forma legal e objectiva, os operadores de apostas desportivas online e os jogadores ficarão sujeitos ao regime fiscal que vier a ser aprovado, daí revertendo para o Estado português uma parte importante de receitas, a título de impostos e taxas.

Fonte: Nuno Gonçalo + Jornal de Negócios + ISCTE

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Gibraltar e Malta - Os grandes centros de Jogo Online da Europa

Gibraltar

Na Europa, países como Malta e Gibraltar, são conhecidos por oferecer sistemas tributários competitivos que atrairam as operadoras de apostas online, contribuindo assim para a criação e abertura de empresas nas suas jurisdições e estimular as suas economias. Convém referir, que estes dois terrítórios, são considerados - em termos regulação do jogo, uma jurisdição da União Europeia.

No caso de Malta, foi o primeiro Estado da União Europeia a regular totalmente o jogo online. Já Gilbratar, recebeu em meados dos anos 90 vários operadores de apostas, que abandonaram o Reino Unido. As licenças de Jogo Remoto de apostas são emitidas pela Gibraltar Regulatory Authority (Autoridade Reguladora de Gibraltar) ao abrigo do disposto no Gambling Act 2005. As empresas que pretendem operar a partir de Gibraltar estão sujeitas a um rigoroso processo de candidatura e as licenças apenas são concedidas às de reputação e competência comprovada e com um historial e um plano de actividades realista.

Tanto Gibraltar como Malta são considerados um dos principais centros internacionais que regulam o jogo remoto de forma eficaz e responsável. Na verdade, ests países tornaram-se uma referência de como o i-Gaming deve ser regulamentado. Como reflexo da sua postura profissional sobre a regulamentação do jogo na internet, estes territórios são o destino preferencial para a indústria de jogo online.

Para puderem suportar tal número de empresas, e em qualidade, os dois estados tiveram que apostar forte na sua capacidade de infra-estruturas de telecomunicações. Em ambos os países, o nível de oferta de novas tecnologias é dos mais mais progressistas e desenvolvidos do mundo para jogo remoto e actividades de e-Business. Nesta àrea, está a ser implementado o centro de Novas tecnologias da SmartCity, um projecto da Dubai Internet City, com investimento estimado em 300 milhões de dólares, de modo a permitir a entrada de empresas mundiais de i-Gaming que queiram estabelecer uma presença na Europa.

O sucesso da regulamentação do jogo online em Malta e Gibraltar tem ajudado a economia destes dois países, mas a a indústria enfrenta agora desafios sobre as questões transfronteiriças, nomeadamente no que outros países da União Europeia pretendem limitar a prestação de serviços de jogo aos seus cidadãos.

A jurisprudência tem-se suportado numa linha de interpretação segundo a qual os Estados-Membros têm a faculdade de fixar os objectivos da sua política de jogos e definir o nível de protecção desejado, pelo que podem proibir operadores de oferecerem jogos de fortuna e azar pela internet no seu território, mesmo que se encontrem legalmente estabelecidos noutro Estado-Membro onde forneçam serviços.

Afinal de contas, muitos dos governos da UE nunca viram com bons olhos a questão de não puder tributar este negócio devido os detentores de licenças de jogo online operarem a partir de jurisdições fiscais mais favoráveis.

Malta

O modelo adoptado por Malta e Gibraltar com políticas fiscais atractivas, - válida para todo o território da UE entra em conflito com a autonomia de cada Estado em estabelecer a sua política de jogo, uma vez que a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo se encontra vedada ao sector, e por essa via a harmonização do mercado, conforme pretendem as organizações representantes dos operadores.

Este contencioso, deu azo a um crescente número de queixas por empresas de apostas desportivas sobre as limitações no acesso aos mercados nacionais. A Comissão Europeia viria a instaurar vários processos de infracção contra Estados-Membros a fim de verificar se as medidas nacionais limitando a oferta transfronteiriça de apostas desportivas online eram compatíveis com as disposições do artigo 49º do Tratado União Europeia, que garante a livre circulação de serviços.

A Comissão, que no passado se recusou a participar nestas questões, mantendo-se irredutível em torno dos procedimentos individuais de infracção, compreendeu finalmente o repto lançado pelas iniciativas do Parlamento e do Conselho para alcançar um acordo político sobre o estatuto legal do jogo tradicional e do jogo online na Europa. Como disse, esta semana, o Comissário para Serviços e Mercado Interno da União Europeia, Michel Barnier, prometeu apresentar o Livro Verde para a Indústria de Jogo Online na UE, onde se espera em breve atingir uma harmonização do mercado.

Actualmente, existem nove processos de infracção a serem analisados pela Comissão sobre questões transfronteiras, nomeadamente na Alemanha, Hungria, França, Àustria, Bélgica, Suécia, Itália e Holanda. Neste contexto, esclareceu Michel Barnier: - "Eu quero lançar um diálogo construtivo [sobre o jogo] com o Parlamento, Estados-Membros e as partes interessadas".

Enquanto se aguarda pelas resoluções para uma uniformização das leis de jogo na Europa, o Reino Unido, por exemplo, perspectiva alterar o seu modelo altamente liberalizado, para um sistema bem mais restritivo - à imagem do que se sucede no resto da europa. De acordo com um documento do governo britânico, pretende-se impedir empresas de operar sem licença obtida pela sua Comissão de Jogos. Se a versão final da proposta for aplicada, então todos os operadores licenciados nos estados membros do Espaço Económico Europeu (Malta e Gibraltar), terão que solicitar uma licença de exploração adicional no Reino Unido. Da mesma forma, o Primeiro-Ministro da Irlanda, Brian Cowen, anunciou que o governo irlandês quer introduzir uma legislação que exija das empresas de jogos estrangeiras a obtenção de uma licença para operar no mercado online irlandês. Na Bélgica, esperam-se mudanças significativas no regulamento existente sobre apostas e jogos online que, em algumas partes são consideradas incompatíveis com a legislação da União Europeia, os certificados serão emitidos apenas para operadores já existentes. Vai ser muito difícil, senão impossível, para um operador estrangeiro da UE obter uma licença, na Bélgica.

Na Holanda o jogo online é legal, mas o governo ainda não emitiu qualquer licença para o poker online, bingo e casinos online.

Para concluir pode-se dizer com segurança que Gibraltar e Malta como membros da União Europeia tem todas as condições para manter e fazer crescer a sua importância como grandes centros para a indústria de jogo online. À luz dos recentes desenvolvimentos legais e políticos é bastante provável que a maior fatia do negócio do jogo on-line fique instalada neste dois países. A dificuldade destas considerações está dependente da forma como a União Europeia, no seu conjunto, responderá à questão de se e como regulará o jogo de controlo remoto. O futuro desta forma de comércio está dependente tanto de acontecimentos técnicos como legais, que são bastante complicados de prever.

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Jogo online cresceu 12,5% em 2010

De acordo com a H2 Gambling Capital, agência de consultoria inglesa, a Indústria de Jogo Online apresentou um crescimento de 12,5% com uma receita bruta de 29,95 mil milhões de dólares em 2010, mesmo sem contabilizar os números das apostas no Campeonato do Mundo de Futebol, o crescimento do sector atingiu os 11,4% o que representa um desempenho resiliente numa época de grandes dificuldades na economia global.

Os segmentos de bingo e casinos online obtiveram as melhores performances, com um crescimento na receita bruta de 28,4% para 2,67 mil milhões de dólares no bingo, e de 13,3% para 6.24 mil milhões de dólares para o casino em relação ao ano de 2009.

No entanto, o popular poker online gerou o crescimento mais lento em relação a todos os produtos no ano de 2010, com 7,1%, para 5,6 mil milhões de dólares. Esta tendência de queda acentuada, deve-se em medida pelo atraso no desenvolvimento do mercado francês e italiano, neste segmento.

Em relação a 2009, o número de sites de apostas on-line em operações também baixou. Dos 2400 sites de jogo em actividade na internet, 160 fecharam as portas. A explicação para este desfecho, tem a ver com a consolidação, amadurecimento do mercado e intensificação da concorrência, que vem separando os mais aptos dos menos preparados.

O relatório também revela que a aposta em jogos online em serviços móveis, tais como telemóveis e os smartphones tem também contribuído para o crescimento da Indústria.

Por fim, a H2 Gambling Capital acredita que poderá haver um crescimento mais vincado nos próximos anos, embora esteja dependente de mercados como a Bélgica, Dinamarca, Grécia e Espanha que prometeram regular as suas leis de jogo permitindo também a entrada de empresas terrestres no mercado online.

A H2 Gambling Capital apresentará os resultados finais em Março ou Abril de 2011, estando também previsto publicar as suas projecções para o mercado de Jogo Online entre o período de 2011 a 2015.

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Acordo detalhado da Fusão entre a Bwin e PartyGaming

O plano de fusão apresentado pela Bwin Interactive Entertainment AG e a PartyGaming Plc foi revelado e o novo grupo vai estar cotado na Bolsa de Valores de Londres com 51.6% das acções a pertencer à Bwin e as restantes 48.4% à PartyGaming.

Uma das novidades, é a denominação oficial da nova empresa que vai passar a chamar-se: bwin.party Digital Entertainment Plc.

Os dois gigantes do jogo online estão assim numa posição ideal para aproveitar a rápida consolidação da indústria de jogos online e para abrir novos mercados pelo mundo. As sinergias anuais resultantes da presente operação de fusão será aproximadamente de um total de 55 milhões de euros: estima-se que quase três quartos desse montante será gerado no exercício financeiro de 2012, atingindo sinergia total em 2013.

Esta fusão foi anunciada por ambas as partes a 29 de Julho através de um documento de 478 páginas em que está descrita a futura organização daquela que será a maior empresa de jogo online do mundo.

Neste documento, fica definido que ambas as empresas manterão as suas marcas principais mas operarão sob a designação bwin.party Entertainment PLC, com sede em Gibraltar.

O documento destaca ainda que a nova empresa resultante da fusão se focará na regulação dos mercados, investirá num laboratório para desenvolver novos produtos no âmbito dos jogos sociais, procurará parcerias a longo prazo com associações desportivas e estará preparada para a regulação do jogo online nos Estados Unidos. Para além disto, não estará de fora a possibilidade de novas aquisições no futuro

"A indústria de jogo on-line está a atravessar uma fase de consolidação, pelo que o tamanho e a diversificação geográfica dos operadores no mercado é mais crucial do que nunca", diz Norbert Teufelberger, co-CEO da bwin. "Os nossos produtos e objectivos de mercado complementam-se perfeitamente, e nós continuamos a expandir a nossa liderança em tecnologia em todos os segmentos chave do produto: apostas desportivas, poker, casino, bingo e jogos", disse Teufelberger.

O plano de fusão que foi publicado contém todos os detalhes da fusão proposta e pode ser transferido, juntamente com outros documentos, na página da bwin em: http://www.bwin.org/.

No documento, poderá ler os objectivos e a estratégia da fusão do novo grupo. Os elementos principais são os seguintes:

• Trabalhar sobre a regulamentação e os mercados regulamentados.
• Organizar o grupo em torno dos principais produtos-alvo.
• Oferecer a melhor experiência ao cliente e reforçar a confiança nas marcas líderes.
• Posisionar o Grupo para entrar no mercado dos EUA.
• Explorar novos canais de distribuição.
• Investir em desenvolvimento, através de equipas dedicadas à inovação.
• Desenvolver relacionamentos de longo prazo com as organizações desportivas.
• Participar numa maior consolidação na indústria de jogos online.

A Comissão Executiva da Bwin deve convocar uma assembleia geral extraordinária a 28 de janeiro de 2011 recomendando que os acionistas votem a favor da fusão. Se as assembleias gerais da bwin e PartyGaming aprovarem a fusão, os accionistas titulares de acções da Bwin receberão 12,23 acções da PartyGaming por cada acção da bwin. Esta troca é feita automaticamente e sem custos para o accionista. Os accionistas que desejarem tornar-se accionistas bwin.party podem vender as suas ações antecipadamente no Banco de Viena ou exercer o seu direito a uma liquidação em dinheiro das suas acções. O montante do pagamento em dinheiro foi fixado em 23,52 euros. Os peritos independentes confirmaram que tanto a relação de troca e o montante da compensação monetária é adequado.

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Bet365 recebe o prémio EGR de Casa de Apostas do Ano

A Bet365 e a Betfair arrecadaram três prémios cada na EGR Awards 2010, com a empresa de apostas sediada em Stoke-on-Trent, Grã-Bretanha, a vencer o tão cobiçado prémio de Operador do ano.

A Bet365 venceu o troféu perante uma curta lista que incluía a 888, a Betsson, a Partygaming, a Unibet e a Betfair, sendo esta última a mais apontada para a conquista do mesmo.

A empresa fundada há 10 anos por Denise Coates venceu o prémio de melhor Casino Online e website com melhor performance, patrocinado pela firma de monitorização de performance Gomez.

A Betfair venceu os prémios de Inovação, Casa de apostas Móvel e de Casa de apostas desportivas da Grã-Bretanha do ano, sendo que a William Hill era a mais forte favorita a arrecadar este último prémio.

Manfred Bodner, da Bwin, recebeu o prémio de Contribuição excepcional para a indústria, o mais prestigiante prémio para os gestores de topo na indústria eGaming. No seu discurso de aceitação, agradeceu à indústria pelos “10 anos divertidos” bem como ao co-fundador Norbert Teufelberger, afirmando que o prémio é na realidade para toda a empresa.

Este prémio é atribuído ao operador europeu que vencer a dura concorrência das várias empresas europeias do mercado de apostas online. Foi feita uma menção especial ao seu contributo para a construção da marca, às suas decisões inovadoras nos anos iniciais da bwin e aos serviços prestados a toda a indústria.

“Sinto-me muito honrado de aceitar este prémio tão distinto. Enche-nos a todos de orgulho, a mim e a todo o staff da bwin, por nos ser reconhecido o esforço e o pioneirismo. Estas distinções demonstram que a bwin dita as directrizes do sector e vai continuar a fazê-lo” acrescentou Bodner.

O Operador Austríaco Bwin que planeia fundir-se com a Partygaming no primeiro trimestre do próximo ano venceu também na categoria de Casa de apostas desportivas europeias, derrotando concorrentes como a a BetClic, a Betsson e a Unibet.

O prémio para maior ascendente foi para a NeioGames Partners, ao passo que o prémio de futuro potencial foi para a Costa Bingo.

O anfitrião na noite foi o comediante de televisão Jack Whitehall, que entreteu a plateia de mais de 800 pessoas da indústria de apostas online.

Tom Barley, da Estrabet, venceu o primeiro prémio no sorteio da noite, recebendo um iPad. Lisa Slocombe, da Ladbrokes, recebeu o segundo prémio, um fim-de-semana no South Lodge Hotel em Sussex, enquanto que Issac Ward da Paddypower recebeu o terceiro prémio, um cabaz da Fortnum e Mason.

O evento angariou também dinheiro para o Great Ormond Street Hospital, com a PartyGaming a doar £20.000.

Vencedores de 2010:

Affiliate Programme – Virgin Games
Innovation – Betfair
Mobile Operator – Betfair
Marketing Capaign – Gamesys
Social Networking Operator – WooHoo Bingo
Asian Operator – SBOBet
One-to-Watch – Costa Bingo
Lottery Operator – Intralot
Customer Relations Operator – Paddy Power
Sports-betting Innovation – Buzz Sports
Financial Betting Operator – London Capital Group
Slots Operator – Party Gaming
Italian Operator – Lottomatica
Skill Gaming Operator – King.com
White Label Operator – Metro (MEGaming)
Socially Responsible Operator – 888.com
Best Website Performance – Bet365
Best Mobile Performance – Blue Square
Innovative Gaming site of the Year – QuickThinkMedia
Gaming Community of the Year – Pokerstrategy.com
Gaming Comparison site of the Year – Oddschecker
Gaming Review Site of the Year – Bettingpro.com
European Sports Betting Operator – Bwin
UK Sports Betting Operator – Betfair
Casino Operator – Bet365
Bingo Operator – Tombola
Poker Operator – PKR
Rising Star – NeoGames Partners
Operator of the Year – Bet365
Outtanding Contribution to the Industry – Manfred Bodner, Bwin

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Itália reforma legislação de Jogo Online com resultados para Europa seguir com atenção

Itália grande reformista da europa na regulamentação das apostas na internet

Nos últimos quatro anos, a Itália destacou-se como pioneira, e líder de uma nova abordagem ao jogo online (internet) o que acabou por a tornar no modelo de referência na Europa para vários países (como França e Dinamarca) dispostos a abrir os seus mercados de jogos respectivamente, sem, contudo desistir de seus poderes de decisão em áreas cruciais como a conformidade do licenciamento e tributação.

Embora tradicionalmente a Itália tenha um histórico muito próprio de decisões que se arrastam no tempo (muito própria dos países latinos) e altamente controversas quando se trata de introdução de reformas sem precedentes em qualquer sector empresarial, é preciso reconhecer que, no caso da regulamentação do jogo online tudo aconteceu muito rapidamente e sem problemas. Na verdade os três pontos cruciais para a reforma (Legislação) italiana no jogo na Internet foram os seguintes:

(1) uma forte pressão política da Comissão Europeia sobre a Itália devido a sua legislação ser altamente monopolista, o que resultou em vários processos de infracção contra o governo de Roma,

(2) a constante jurisprudência do Tribunal Europeu de Justiça, em vários casos envolvendo agentes locais de uma casa de apostas baseada em Liverpool, que aceitou as apostas na Itália, e que foram então enviadas remotamente e processadas na Inglaterra através de um sistema de transmissão de dados sem, contudo, ter uma licença de exploração concedida pela autoridade de jogo italiano, e por último mas não menos importante,

(3) o enorme défice orçamental público, que em meados de 2006 se abateu sobre o ministro Romano Prodi, e que levou o governo italiano a tomar medidas urgentes para alcançar novas fontes de receitas tributárias. Com o tema da regulamentação em cima da mesa, o Estado italiano acelerou a liberalização parcial do mercado de jogo online e o lançamento em simultâneo de um novo concurso para contemplar pela primeira vez a atribuição de licenças para operadoras de jogo na internet fora das suas fronteiras. Poucos dias depois, a 2 de agosto de 2006, nasceu o Decreto Bersani que foi aprovado por lei pelo parlamento.

As principais características da reforma de 2006 do Jogo Online em Itália podem ser resumidas da seguinte forma.

• Legalização do sistema remoto interativo peer-to-peer em que permite apostar em odds fixas (bolsa de apostas)

• Legalização dos jogos de sorte e azar (dinheiro real) na internet.

• Possibilidade para os operadores com base em qualquer país da União Europeia e da EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio), Inclusive as empresas sediadas numa jurisdição offshore, de solicitar uma licença de jogo italiana, desde que cumpram com ajuste de certas exigências próprias e re-localizem os seus servidores de jogos online para a Itália.

• Nova proposta de licença visando a reformulação e reorganização da rede de casas de apostas online, assim como a legalização da actividade (jogo on-line), ainda que, estritamente no âmbito dos jogos na internet e com a licença a ser concedida pela AAMS (órgão regulador de jogo italiano) e sujeita ao pagamento de uma taxa única de licença de 300 mil euros.

O processo licitatório foi oficialmente concluído a 28/12/2006. Um total de 33 licenças de jogo online foram também concedidas principalmente aos grandes operadores estrangeiros, tais como a Betfair, a Unibet, William Hill, Ladbrokes, Intralot, e a 888.

Como as licenças da AAMS ainda estavam num âmbito muito precoce, a Lei das Finanças de 2007 (conhecida como "FA07") passou então para o primeiro dia de 2007. Duas das disposições nele contidas, são particularmente dignas de ser mencionadas para apreciação pela forma como as autoridades italianas lidaram com a abertura do mercado interno mediante do acoplamento da legalização e da regulamentação progressiva dos produtos de jogo cada vez mais com a execução simultânea dos sites ilegais (sem licença) bloqueando o acesso a estes através do endereço IP. Apenas é possível jogar na net em Itália, através do endereços terminados em it.

Quanto ao jogos da mente, a lei FA07 estipula que "qualquer tipo de jogos de cartas são considerados jogos de habilidade baseada desde que (1) sejam organizadas sob a forma de um torneio, e (2) a participação é limitada à taxa de inscrição cobrada para jogar no torneio ". Esta disposição foi afixada no texto para legalizar os torneios de poker online que, assim, automaticamente se enquadravam na categoria de jogo de habilidade ou da mente.

Os outros dados relevantes da lei FA07, trata-se do êxito da medida de restrição contra sites estrangeiros que aceitavam residentes em Itália sem a devida licença da AAMS. Estas restrições foram introduzidas pela Lei das Finanças de 2006 ("FA06") e, finalmente, implementado por um decreto em Fevereiro de 2006 acompanhado de uma lista negra de mais de 500 sites de jogo online "ilegais" em que os ISPs não eram permitidos operar em Itália sob pena de pesadas sanções.

A política de restrições aos sites ilegais pelas autoridades italianas parece ter funcionado na perfeição, como comprova o crescimento saudável e consistente das empresas de apostas legalizadas nos dados conhecidos de 2010. Nos primeiros nove meses do corrente ano, a indústria de jogo apresentou um facturamento total de cerca de 45 mil milhões de euros, com mais 12,82% em relação a 2009, e por outro lado, a lista negra tem diminuído em função de uma grande maioria dos operadores internacionais ao longo dos últimos três anos, optar por garantir uma licença junto da AAMS.

O ano de 2009 foi o que marcou, se não o fim, definitivamente, o ponto de inflexão mais importante do processo de reforma de jogo que a Itália que começou em meados de 2006. As medidas relativas ao sector do jogo podem ser resumidas nos seguintes pontos:

• Legalização de jogos online (casinos online e jogos no estilo Las Vegas)

• A legalização do poker online e jogos de mesa

• Mandato de autorização para a AAMS (a autoridade reguladora do jogo italiano) regular a troca de apostas, apostando em eventos virtuais e jogos de vídeo (VLTs). Curisosamente esses jogos já tinham sido legalizados em 2006, só que a AAMS não conseguiu implementar as regras que haviam anunciado tendo ficado numa espécie de limbo regulamentar.

• Introdução de um regime fiscal sem precedentes, com fins lucrativos, com uma taxa fixa de 20% aplicável a todos os novos jogos listados, tirando apenas os VLTs. Esta disposição, é de suma importância, pois prepara o caminho para o lançamento de jogos que de outra forma nunca poderiam ter sido oferecidos em Itália, dado o seu regime fiscal penalizar o volume de negócios, contudo, continuará a aplicar-se às apostas desportivas, corridas de cavalos, bingo, lotarias e jogos de habilidade (incluindo os torneios de poker online que continuarão a ser tributados em 3% do total de buy-ins vendidos pelas respectivas operadoras.

Por último, mas não menos importante, a Lei nº. 88 de 07 de julho de 2009 ("Lei 88/09"), que garante a introdução de novas formas de jogar, através dos serviços móveis e televisão interactiva, e que permitiu uma nova ronda de licenciamento pela AAMS (não por meio do concurso, como em 2006, mas simples pedido) de até 200 novas licenças de jogo que permitirá às operadoras oferecer uma ampla gama de serviços de jogo online no âmbito dos mais recentes regulamentos europeus.

O novo quadro regulamentar de jogo online em Itália

As principais características do remodelado sector italiano de jogo na internet e que estão na iminência de ser executados pela AAMS sob a Lei 88/09 são os seguintes,

• No acordo com a AAMS, os operadores têm que garantir uma licença a 9 anos para puderem fazer a oferta dos seus produtos online.

• O custo único da licença é de 350 mil euros (mais IVA a 20%), a pagar no momento da emissão da mesma.

• A licença para jogo online na internet abrange actualmente: odds fixas nas apostas/bilhar, corridas de cavalos, apostas desportivas, jogos de habilidade (incluindo torneios de poker online e torneios de qualquer outro tipo - os elegíveis para a classificação de jogos de perícia), e bingo (sujeito a uma sub-distribuição de acordo com o titular da lotaria actual com licença exclusiva),

• Mas quando a AAMS regula probabilidades fixas de jogos de azar (casino online, por exemplo) de poker online e de outros jogos a dinheiro (e numa fase posterior, as apostas em eventos virtuais e também bolsa de apostas), estes jogos serão também incluídos no jogo remoto com devida licença. É necessário ter todos os regulamentos secundários propostos, e decorrentes da Lei 88/09 que foram aprovados e autorizados pela Comissão Europeia (o prazo terminou com êxito a 15 de Outubro de 2010). Os esperados e pertinentes decretos da AAMS serão publicados muito em breve, possivelmente antes do final de 2010.

• A aplicação da licença da AAMS é aberta a qualquer operador de jogo baseado na jurisdição do Espaço Económico Europeu (“EEE”)- países da Europeia mais a Islândia, Noruega e Liechtenstein.

• A licença pode ser emitida directamente a um requerente estrangeiro, desde que possua um passaporte EEE, pelo que não é mais necessário para o requerente incorporar uma empresa italiana.

• A licença pode ser concedida também a um não-operador (inicialização ou de uma empresa que venha um sector de negócios totalmente diferente), desde que: (1) garanta a liberação junto da AAMS e que apresente uma garantia bancária de 1,5 milhões de euros e (2) uma auditoria que será fornecido por um certificador independente, na medida em que o candidato possui a infra-estrutura tecnológica necessária, know-how e gestão de recursos para executar as operações exigidas pela licenciadora AAMS.

• O controlo des jogadores na internet só pode ser oferecido aos residentes italianos através de uma plataforma dedicada e autonomizada identificando o sufixo (it), o qual deve estar totalmente ligado ao sistema de controlo centralizado pela AAMS, através do seu parceiro tecnológico SOGEI, de modo que cada aposta/apostas/jogo colocados por um cliente italiano possam ser devidamente registrados, monitorados, controlados, validados e tributados.

• A prestação de serviços de jogo online por parte de um operador estrangeiro com base na plataforma com o sufixo ".com" para residentes italianos é estritamente proibido e sujeito a restrições, e repressão (a tal lista negra).

• Quem oferecer serviços de jogos on-line na Itália, sem efectuar o devido licenciamento junto da AAMS está sujeito a pena de prisão de seis meses até três anos.

• Em Itália, quem organizar, oferecer e receber apostas online, com licenças de jogos regulamentadas pela AAMS, e operar de maneira diferente das exigidas pela AAMS, está sujeito a detenção de três meses a um ano e multa de 500 a 5 mil euros, mesmo se o infrator for titular de um certificado da AAMS.

• As operadores licenciadas pela AAMS estão autorizadas a manter os seus servidores de jogos no estrangeiro, desde que estejam localizadas no Espaço Económico Europeu (EEE) e disponham de uma conexão em tempo real com o sistema de controlo centralizado pela reguladora italiana AAMS.

• Tanto a plataforma do operador, como do software de jogos (nomeadamente, casino online, poker e jogos de mesa) devem ser devidamente certificados por um laboratório de ensaios aprovado pela AAMS.

O modelo tributário que vai ser executado, uma vez que os regulamentos são publicados pela AAMS, será uma mistura híbrida de volume de negócios gerados e o lucro bruto de base.

Os seguintes jogos online vão continuar a ser objecto de tributação sobre o lucro bruto de base (entre parênteses as taxas aplicáveis mais relevantes): apostas desportivas (3,5% em média), apostas de corridas de cavalos (cerca de 10%), jogos de habilidade (3%), bingo (quase 11,5%).

Todas os novos segmentos de jogos online, nomeadamente, casino online, poker, intercâmbio de apostas e apostas em eventos virtuais (estes dois últimos segmentos ainda não estão regulamentados - apenas para meados de 2011), serão objecto tributação por volume de negócios gerados a uma taxa fixa de 20%.

Com o lançamento dos novos decretos de lei, por parte da AAMS, também os primeiros operadores licenciados terão que se actualizar e cumprir conforme as novas empresas no mercado italiano. De facto, como as licenças actuais não cobrem os novos segmentos de jogos regulamentados pela AAMS, nem as respectivas plataformas estão certificadas em conformidade com as normas da AAMS, os "antigos" operadores terão que: (1) actualizar o acordo de licença com a AAMS, assinando o documento sendo necessário, (2) obter a sua plataforma de jogos a dinheiro real, devidamente autenticadas, e, em seguida, (3) pedir uma aurorização à AAMS para ser autorizado as operações de casinos online e/ ou poker a oferecer ao cliente.

Previsões para 2011 do sector de jogo online em Itália

Neste momento, a grande reforma do sector do jogo italiano que começou em 2006, está praticamente concluída, embora ainda existam algumas questões importantes a serem tratados pela AAMS, possivelmente já durante o próximo ano (2011).

As áreas que necessitam de acção urgente por parte do regulador estão devidamente identificadas:

• Bingo - falta de diversidade de jogos, apenas o "Bingo 90 bolas" está regulamentado em Itália. O intercâmbio de apostas (Betting Exchange em inglês) e os eventos virtuais. Estes são certamente. os dois últimos importantes produtos que ainda constaram no portfólio de jogos da AAMS.

• Apostas móveis (pelo telemóvel). Este segmento não enfrenta problemas de natureza regulamentar, o problrma deve-se à falta de condições técnicas (pltaformas tecnológicas).

Apenas para concluir, se a AAMS resolver definitivamente as questões finais pendentes da regulamentação para 2011, a Itália será de pleno direito a primeira jurisdição na Europa a concluir de forma bastante abrangente, consistente e sustentável o caminho da liberalização do mercado de jogos na internet: uma conquista bastante notável para um país onde os centros de pressão local e cartéis oligopolistas de origem e natureza diversas, ainda estão prosperando em muitos outros sectores da economia nacional.

Fonte: Quirino Mancini (boa parte)

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António Alegria vai coordenar revisão da Lei do Jogo On-line em Portugal

António Alegria vai coordenar o grupo de trabalho criado pelo Governo português, no final de Agosto, para analisar o jogo on-line e propor medidas legislativas em relação a esta actividade.

O Governo nomeou António Alegria, actual director do Serviço de Inspecção de Jogos, para coordenar o grupo de trabalho que vai analisar o jogo online e propor um novo quadro legal para regular esta actividade, que tem sido alvo de contestação do sector e que é actualmente proibida pelo Estado, à excepção da Santa Casa da Misericórdia.

Fonte oficial do Ministério da Economia avançou que "o representante nomeado é António Alegria" e que "a primeira reunião [do grupo de trabalho] será ainda esta semana, na sexta-feira".

O Executivo fixou um prazo de três meses, até final de 2010, para o grupo de trabalho concluir a análise, que vai incidir sobre "o actual modelo do mercado de jogos em Portugal e na União Europeia" e "o jogo online no quadro da política nacional", referia o despacho publicado no final de Agosto, em Diário da República.

Caberá ainda ao grupo coordenado por António Alegria, e que será composto por "organizações e entidades" ligadas à indústria do jogo, propor as medidas legislativas a tomar pelo Governo, bem como monitorizar dessas propostas, acrescentava.

O jogo online tem sido alvo de contestação em Portugal, principalmente por parte dos casinos, dos bingos e também da Santa Casa da Misericórdia, que, há um ano, ganhou um processo contra a empresa de apostas on-line Bwin e Liga Portuguesa de Futebol.

Nessa altura, o actual Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) considerou que este tipo de serviços deveria ser proibido em todos os Estados-membros.

Fonte: Jornal "Público" - link

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Bwin e PartyGaming fundem-se e tornam-se a maior empresa de jogos online do mundo

A Bwin Interactive Entertainment AG (“Bwin”) e a PartyGaming PLC (“PartyGaming”) realizaram uma fusão e formaram uma nova entidade incorporada em Gibraltar e cotada no mercado bolsista ( London Stock Exchange). O acordo de fusão foi assinado pela Bwin e PartyGaming, em 29 de julho de 2010. A nova entidade é propriedade de aproximadamente 48,4% e 51,6% pela PartyGaming e Bwin, respectivamente.

A fusão foi aprovada pelo conselho fiscal da Bwin e a direcção da PartyGaming e apoiado por accionistas de ambas as empresas. Norbert Teufelberger e Jim Ryan vão ser co-CEOs da nova entidade e os cargos de gestão mais importantes serão realizados por pessoas da alta administração de ambas as empresas.

Comentando sobre a fusão projectada, Norbert Teufelberger, co-presidente-executivo da Bwin disse:

“Esta combinação de negócios faz grande sentido estratégico, operacional e financeiro. Estaremos na pole position para capitalizar a riqueza de oportunidades que fluem da contínua evolução e expansão da indústria global de jogos online “.

Comentando sobre a fusão projectada, Jim Ryan, executivo da PartyGaming, acrescentou:

“Com posições líderes de mercado no poker, apostas desportivas, casino e jogos (bingo, em particular), o Grupo alargado terá uma fórmula vencedora para explorar o crescente mercado de jogos online, apoiado por um forte património, gerando um fluxo de dinheiro significativo e por uma equipa de gestão altamente experiente”.

Em 29 de julho de 2010, a Bwin e a PartyGaming entraram em acordo sobre a aplicação da proposta de fusão. No âmbito do projecto de concentração, os activos e passivos da Bwin serão transferidos para a PartyGaming formando uma sociedade europeia(Sociedade anónima), incorporada em Gibraltar.

Os actuais accionistas da Bwin receberão aproximadamente 51,6% das acções e os actuais accionistas da PartyGaming 48,4% das acções da nova entidade. A proposta de fusão não implica uma oferta pública de aquisição obrigatória (Pflichtangebot) aos accionistas da Bwin sob o austríaco Takeover Act (Übernahmegesetz). Após a conclusão da fusão proposta, as acções da Bwin serão excluídos do mercado bolsista austríaco (Stock Exchange Viena) e as acções da entidade resultante da fusão serão listadas exclusivamente no mercado bolsista do Reino Unido (London Stock Exchange).

A proposta de fusão está sujeita a determinadas condições, que incluem:

■ a aprovação da operação pelos accionistas da Bwin e da PartyGaming em reuniões extraordinárias separadas;

■ a recepção de determinadas autorizações de regulação de defesa da concorrência;

■ a satisfação das necessidades dos trabalhadores aplicáveis à formação de uma Sociedade Europeia.

O conselho de supervisão da Bwin e a direcção da PartyGaming acordaram uma estrutura de gestão equilibrada para o grupo ampliado, aproveitando a força de gestão de ambos os grupos. A direcção do grupo ampliado será liderada por Norbert Teufelberger e Jim Ryan, que serão chefes executivos. Martin Weigold será o Director Financeiro do grupo enquanto Joachim Baca será o Chefe de Operações. Será nomeado um novo e independente, Vice-Presidente Executivo, que se juntará à Direcção do Grupo após a conclusão da fusão.

Excluindo-se o presidente, haverá igualdade de executivos e não executivos na representação dos membros actuais do Conselho de PartyGaming, e da Administração da Bwin. Manfred Bodner (Co-CEO da Bwin) vai passar da Bwin para ser um director executivo no conselho de administração do novo grupo e será envolvido na construção da marca de gestão das estratégias de vendas.

Os principais accionistas de ambas as empresas, Bwin e PartyGaming, comprometeram-se a votar a favor da fusão proposta nas reuniões dos accionistas relevantes “, que são actualmente previstas para ocorrer durante o primeiro trimestre de 2011. A conclusão da fusão proposta deverá ter lugar logo após as reuniões de accionistas.

Fonte: bwin

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